Natal, Gazeta do Oeste
Nota publicada em 23 de maio de 2009
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na tarde de ontem, dois projetos de lei apresentados pelo vereador Ney Lopes Júnior. Os projetos tratam da contratação imediata de candidatos em concursos públicos e da remessa com antecedência de boletos ou carnês de pagamentos.
domingo, 24 de maio de 2009
Observatório DN
Coluna Observatório DN, Diário de Natal
Nota publicada em 23 de maio de 2009
Por Flávia Urbano
- Dois projetos de lei de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) foram aprovados pela Câmara Municipal esta semana. Os projetos tratam da contratação obrigatória e imediata de candidatos em concursos públicos feitos pela Prefeitura e da remessa com antecedência de 10 dias de boletos ou carnês de pagamentos por empresas e órgãos públicos sediados na capital.
Nota publicada em 23 de maio de 2009
Por Flávia Urbano
- Dois projetos de lei de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) foram aprovados pela Câmara Municipal esta semana. Os projetos tratam da contratação obrigatória e imediata de candidatos em concursos públicos feitos pela Prefeitura e da remessa com antecedência de 10 dias de boletos ou carnês de pagamentos por empresas e órgãos públicos sediados na capital.
Ney Júnior emplaca dois projetos na CMN
Coluna Versátil, Versátil News / www.versatilnews.com.br
Nota publicada em 22 de maio de 2009
Por Toinho Silveira
O vereador democrta Ney Lopes Júnior conseguiu emplacar dois projetos de lei de sua autoria, hoje à tarde, durante sessão na Câmara Municipal de Natal. As matérias tratam da contratação imediata de candidatos em concursos públicos e da remessa com antecedência de boletos ou carnês de pagamentos.
O primeiro projeto torna obrigatória e imediata a contratação pelos órgãos da prefeitura, aos aprovados em concurso público para o preenchimento de cargos, logo após a publicação do resultado. A lei também obriga os editais de concurso público da Prefeitura Municipal a constar o número exato de cargos a serem preenchidos.
O segundo projeto de Ney Júnior, aprovado pela Câmara obriga a empresas a postar contas com dez dias de antecedência. A medida evita que o consumidor seja lesado, com o atraso no recebimento das correspondências, essas deverão conter o carimbo da data de emissão.
Ney Lopes Júnior conseguiu aprovar dois projetos
Nota publicada em 22 de maio de 2009
Por Toinho Silveira
O vereador democrta Ney Lopes Júnior conseguiu emplacar dois projetos de lei de sua autoria, hoje à tarde, durante sessão na Câmara Municipal de Natal. As matérias tratam da contratação imediata de candidatos em concursos públicos e da remessa com antecedência de boletos ou carnês de pagamentos.
O primeiro projeto torna obrigatória e imediata a contratação pelos órgãos da prefeitura, aos aprovados em concurso público para o preenchimento de cargos, logo após a publicação do resultado. A lei também obriga os editais de concurso público da Prefeitura Municipal a constar o número exato de cargos a serem preenchidos.
O segundo projeto de Ney Júnior, aprovado pela Câmara obriga a empresas a postar contas com dez dias de antecedência. A medida evita que o consumidor seja lesado, com o atraso no recebimento das correspondências, essas deverão conter o carimbo da data de emissão.
Ney Lopes Júnior conseguiu aprovar dois projetos
Blog Rodrigo Loureiro / www.rodrigoloureiro.com.br
Nota publicada em 22 de maio de 2009
LEI
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na tarde desta quinta-feira (21), dois projetos de lei apresentados pelo vereador Ney Lopes Júnior. Os projetos tratam da contratação imediata de candidatos em concursos públicos e da remessa com antecedência de boletos ou carnês de pagamentos.
Ney Júnior
Nota publicada em 22 de maio de 2009
LEI
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na tarde desta quinta-feira (21), dois projetos de lei apresentados pelo vereador Ney Lopes Júnior. Os projetos tratam da contratação imediata de candidatos em concursos públicos e da remessa com antecedência de boletos ou carnês de pagamentos.
Ney Júnior
CEI dos medicamentos
Política, JH Primeira Edição
Matéria publicada em 21 de maio de 2009
Por Élida Mercês - Repórter de Política
O sigilo prevalece em relação aos nomes dos oito convocados para depor na Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos da Câmara Municipal de Natal na próxima segunda-feira. Os cinco vereadores que a compõem fizeram um pacto para não divulgar os nomes à imprensa até terem confirmação de que todos foram notificados pelo oficial de justiça da Casa. A comissão é formada pelos vereadores Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PP), Paulo Vagner (PV), Raniere Barbosa (PRB) e Ney Lopes Júnior (DEM).
O relator da CEI, vereador Albert Dickson, observou que até o início da noite de ontem o oficial de justiça da Câmara ainda não tinha retornado com a confirmação das notificações, apesar de informações extra-oficiais revelarem que sete entre os oito convocados já receberam o documento. O único depoente que ficou de fora foi por causa de dificuldades na localização do endereço. "Só divulgaremos quando tivermos certeza que receberam a carta. Hoje à tarde os nomes serão revelados, bem como apresentarei minha decisão sobre a necessidade de convocação ou não do ex-prefeito Carlos Eduardo", disse.
Albert Dickson afirmou que a preocupação da CEI é apresentar para a sociedade o responsável pelo desperdício de dinheiro público e de medicamentos. "Alguém tomou a decisão e queremos saber quem e quando tomou. Os relatórios que foram apresentados comprovam a ilegalidade no armazenamento dos medicamentos, mas até o momento não houve confronto de provas com relação às notas fiscais e o recebimento, além de não terem citado o nome do mentor de todo esse processo", enfatizou.
De acordo com o presidente da CEI, vereador Hermano Morais os depoimentos começarão a ser tomados com o objetivo de esclarecer aspectos importantes dos relatórios da Controladoria do Município e da sindicância. "Os depoimentos serão tomados pela manhã e pela tarde, em audiências públicas transmitidas ao vivo pela TV Câmara", explicou.
Sobre os convocados para depor, o presidente da CEI revelou que são pessoas que, nos últimos três anos, trabalharam na aquisição, manutenção e distribuição de medicamentos. A expectativa é que estejam entre servidores, almoxarifes e chefes de departamento da atual gestão e de gestões anteriores que trabalhavam com medicamentos e patrimônio.
Hermano Morais ressaltou que a Comissão tem se reunido diariamente para definir as diretrizes do trabalho. "Encaminhamos ofícios ao Tribunal de Contas do Estado e da União, ao Ministério Público Estadual e Federal. Queremos tornar o trabalho mais transparente. O grupo está interessado e integrado, trabalhando com afinco para que a CEI seja concluída em 60 dias", observou.
Durante o interrogatório, os vereadores não poderão se ausentar do plenário. Ao final de cada sessão de depoimentos, serão dadas entrevistas coletivas pelos parlamentares designados para apurar o caso. O Diário Oficial do Município de hoje publicará os nomes dos servidores da Câmara que ficarão à disposição da CEI para dar apoio técnico.
CEI inicia tomada de depoimentos ouvindo almoxarifes
Política, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Crédito: Arquivo
Ney Júnior: "Farmacêuticos que conferiam lotes foram afastados"
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) - instaurada na Câmara Municipal para investigar o caso da compra de medicamentos vencidos na gestão passada da Prefeitura de Natal - vão convocar um servidor público do almoxarifado municipal e seis almoxarifes indicados por uma construtora para prestarem esclarecimentos sobre a compra e distribuição de remédios. Segundo o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), ainda não é possível divulgar os nomes dos sete funcionários da Prefeitura porque eles ainda não foram notificados. O depoimento deles está marcado para a próxima segunda-feira.
"Tudo começou após uma servidora ser transferida para outro setor em 2007. O funcionário que entrou no lugar dela, para ser o responsável pela compra e distribuição dos medicamentos, afastou os farmacêuticos que conferiam os lotes e passou, ele próprio, a determinar para onde iam os remédios, sem qualquer controle, aleatoriamente. Temos esses indícios iniciais e vamos nos aproximar da verdade com a análise dos documentos e com os depoimentos. Não existe nada contra a empresa privada que o indicou, mas é estranho ter sido uma construtora", explica Ney Júnior.
O parlamentar, propositor da criação da CEI, explicou que para dar mais dinâmica às investigações serão feitos mini-relatórios a cada reunião da comissão a fim de confrontar as informações obtidas nas análises dos relatórios da sindicância da Prefeitura de Natal e da Controladoria com os depoimentos.
Hoje à tarde, disse Ney Júnior, será realizada nova reunião com os vereadores que compõe a CEI. Nesse encontro poderá ser definida a necessidade de convocar outras pessoas a depor.
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Crédito: Arquivo
Ney Júnior: "Farmacêuticos que conferiam lotes foram afastados"
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) - instaurada na Câmara Municipal para investigar o caso da compra de medicamentos vencidos na gestão passada da Prefeitura de Natal - vão convocar um servidor público do almoxarifado municipal e seis almoxarifes indicados por uma construtora para prestarem esclarecimentos sobre a compra e distribuição de remédios. Segundo o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), ainda não é possível divulgar os nomes dos sete funcionários da Prefeitura porque eles ainda não foram notificados. O depoimento deles está marcado para a próxima segunda-feira.
"Tudo começou após uma servidora ser transferida para outro setor em 2007. O funcionário que entrou no lugar dela, para ser o responsável pela compra e distribuição dos medicamentos, afastou os farmacêuticos que conferiam os lotes e passou, ele próprio, a determinar para onde iam os remédios, sem qualquer controle, aleatoriamente. Temos esses indícios iniciais e vamos nos aproximar da verdade com a análise dos documentos e com os depoimentos. Não existe nada contra a empresa privada que o indicou, mas é estranho ter sido uma construtora", explica Ney Júnior.
O parlamentar, propositor da criação da CEI, explicou que para dar mais dinâmica às investigações serão feitos mini-relatórios a cada reunião da comissão a fim de confrontar as informações obtidas nas análises dos relatórios da sindicância da Prefeitura de Natal e da Controladoria com os depoimentos.
Hoje à tarde, disse Ney Júnior, será realizada nova reunião com os vereadores que compõe a CEI. Nesse encontro poderá ser definida a necessidade de convocar outras pessoas a depor.
Homenagem a Leônidas reúne "contrários" na Assembleia Legislativa
Blog Território Livre, TNONLINE / www.tribunadonorte.com.br
Nota publicada em 19 de maio de 2009
Por Laurita Arruda Câmara
O ex-deputado e ex-secretário, médico Leônidas Ferreira - falecido mês passado em Natal - está sendo homenageado neste momento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A homenagem foi proposta pelos deputados Lavoisier Maia, Vivaldo Costa e Paulo Davim.
Lavô falou em nome dos deputados.
Na Mesa, as presenças da filha do homenageado, Virginia Ferreira - ex-secretária de Planejamento da Administração de Carlos Eduardo - do atual secretário de Planejamento, Augusto Viveiros - representando a prefeita Micarla de Sousa e o senador José Agripino Maia -, o secretário Raimundo Fernandes representa a Governadora Wilma de Faria, o presidente da Câmara de Natal, vereador Dickson Nasser, além do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.
Na plateia, entre amigos e familiares as presenças do ex-deputado Ney Lopes de Sousa e o filho, vereador Ney Lopes Júnior. Destaca-se também a presença de Manoel de Medeiros Brito, ex-conselheiro do TCE, que (bem) representa o Lourismo - movimento dos amigos do ex-governador Tarcísio Maia, que Leônidas integrava.
Leônidas morreu com a imagem de grande conciliador e democrata.
Características que permanecem vivas em sua homenagem.
Emoção de familiares e amigos marcou a sessão solene em homenagem ao ex-deputado Leônidas Ferreira
Blog Oliveira Wanderley
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Fotos: João Gilberto
A emoção foi a marca da sessão solene realizada na Assembléia Legislativa na manhã desta terça-feira (19), em homenagem póstuma ao ex-deputado Leônidas Ferreira, falecido no ultimo dia 3 de abril, aos 75 anos.
Evento, realizado no plenário Clóvis Motta, foi uma iniciativa conjunta dos deputados Lavoisier Maia, Vivaldo Costa e Paulo Davim.
Lavoisier, bastante emocionado, disse em seu discurso que Leônidas teve como característica principal a honestidade. “Leônidas Ferreira foi um dos homens mais honestos que este Estado já teve”, afirmou.
Lavô contou toda a trajetória de Leônidas, como médico, secretário de Saúde e deputado estadual. “Foi um exemplo por onde passou”, declarou o parlamentar.
O deputado Paulo Davim, ex-aluno de Leônidas, disse que a homenagem foi justa: “Foi muito justa essa homenagem para este grande homem, grande médico e grande político”.
Emocionada, a filha de Leônidas, Virgínia Ferreira, recebeu uma placa de homenagem ao seu pai das mãos do deputado Paulo Davim.
Virgínia fez um breve discurso de agradecimento em nome da família de Leônidas. “Fico muito feliz ao receber esta homenagem destes três deputados, todos amigos pessoais do meu pai. O sentimento que isso traz é de saudades dele, que foi um grande pai, e como homem público, um eterno democrata”, enfatizou.
Amigos e familiares de Leônidas compareceram à sessão solene, que foi presidida pelo deputado Vivaldo Costa.
Entre os presentes estavam o ex-secretário Manoel de Brito; o ex-secretário de Saúde Ivis Bezerra; o ex-deputado federal Ney Lopes de Souza; presidente do Tribunal de Justiça Rafael Godeiro; o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves; os vereadores Dickson Nasser, Ney Júnior e Raniere Barbosa; o secretário de Planejamento de Natal, Augusto Carlos de Viveiros que representou a prefeita Micarla de Souza; o deputado e atual chefe da Casa Civil do Governo, Raimundo Fernandes que representou a governadora Wilma de Faria, além de autoridades eclesiásticas e militares.
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Fotos: João Gilberto
A emoção foi a marca da sessão solene realizada na Assembléia Legislativa na manhã desta terça-feira (19), em homenagem póstuma ao ex-deputado Leônidas Ferreira, falecido no ultimo dia 3 de abril, aos 75 anos.
Evento, realizado no plenário Clóvis Motta, foi uma iniciativa conjunta dos deputados Lavoisier Maia, Vivaldo Costa e Paulo Davim.
Lavoisier, bastante emocionado, disse em seu discurso que Leônidas teve como característica principal a honestidade. “Leônidas Ferreira foi um dos homens mais honestos que este Estado já teve”, afirmou.
Lavô contou toda a trajetória de Leônidas, como médico, secretário de Saúde e deputado estadual. “Foi um exemplo por onde passou”, declarou o parlamentar.
O deputado Paulo Davim, ex-aluno de Leônidas, disse que a homenagem foi justa: “Foi muito justa essa homenagem para este grande homem, grande médico e grande político”.
Emocionada, a filha de Leônidas, Virgínia Ferreira, recebeu uma placa de homenagem ao seu pai das mãos do deputado Paulo Davim.
Virgínia fez um breve discurso de agradecimento em nome da família de Leônidas. “Fico muito feliz ao receber esta homenagem destes três deputados, todos amigos pessoais do meu pai. O sentimento que isso traz é de saudades dele, que foi um grande pai, e como homem público, um eterno democrata”, enfatizou.
Amigos e familiares de Leônidas compareceram à sessão solene, que foi presidida pelo deputado Vivaldo Costa.
Entre os presentes estavam o ex-secretário Manoel de Brito; o ex-secretário de Saúde Ivis Bezerra; o ex-deputado federal Ney Lopes de Souza; presidente do Tribunal de Justiça Rafael Godeiro; o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves; os vereadores Dickson Nasser, Ney Júnior e Raniere Barbosa; o secretário de Planejamento de Natal, Augusto Carlos de Viveiros que representou a prefeita Micarla de Souza; o deputado e atual chefe da Casa Civil do Governo, Raimundo Fernandes que representou a governadora Wilma de Faria, além de autoridades eclesiásticas e militares.
Ex-deputado Ney Lopes: "A política do RN vive um momento de êxtase e eu não sei para onde ela caminha"
Blog Oliveira Wanderley
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
O ex-deputado Ney Lopes de Souza(Foto) considera que o quadro político do Estado nunca esteve tão confuso como atualmente. Ele diz que a política vive um momento de êxtase.
“Eu lhe confesso que nem uma bússola que eu tenho me dá rumos. A política do RN vive um momento de êxtase e eu não sei para onde ela caminha”, disse Ney ao blog.
Segundo o ex-parlamentar, a luta dos políticos é pela sobrevivência a todo custo. “E a sobrevivência leva, muitas vezes, a caminhos imprevisíveis dos que estão esperando alcançá-los”, afirma Ney.
Candidatura em 2010
Ney Lopes não sabe ainda se disputará um cargo eletivo no pleito de 2010.
Ele frisa que não está fora da política, mas a curto prazo não tem nenhum projeto de candidatura para o ano que vem. “Mas isso não quer dizer que eu não seja candidato. Tudo pode acontecer”, assinala Ney.
Segundo o ex-deputado federal, uma candidatura sua em 2010 depende da convocação que vier a receber e das circunstâncias que nortear 2010.
“Eu admito uma candidatura em função de uma convocação. Mas não posso saber qual é essa convocação. Eu admito, mas não tenho projeto e nem sou candidato”, ressalta Ney Lopes.
A respeito da proposta do seu filho, vereador Ney Júnior, defendendo que o pai dispute uma vaga na Assembléia Legislativa em 2010, Ney Lopes enfatiza: “É, ele faz essa referência e eu lhe diria que seria uma honra muito grande integrar o plenário da Assembléia Legislativa, pois é uma experiência que me falta na vida pública. Mas não tenho uma definição a esse respeito”.
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
O ex-deputado Ney Lopes de Souza(Foto) considera que o quadro político do Estado nunca esteve tão confuso como atualmente. Ele diz que a política vive um momento de êxtase.
“Eu lhe confesso que nem uma bússola que eu tenho me dá rumos. A política do RN vive um momento de êxtase e eu não sei para onde ela caminha”, disse Ney ao blog.
Segundo o ex-parlamentar, a luta dos políticos é pela sobrevivência a todo custo. “E a sobrevivência leva, muitas vezes, a caminhos imprevisíveis dos que estão esperando alcançá-los”, afirma Ney.
Candidatura em 2010
Ney Lopes não sabe ainda se disputará um cargo eletivo no pleito de 2010.
Ele frisa que não está fora da política, mas a curto prazo não tem nenhum projeto de candidatura para o ano que vem. “Mas isso não quer dizer que eu não seja candidato. Tudo pode acontecer”, assinala Ney.
Segundo o ex-deputado federal, uma candidatura sua em 2010 depende da convocação que vier a receber e das circunstâncias que nortear 2010.
“Eu admito uma candidatura em função de uma convocação. Mas não posso saber qual é essa convocação. Eu admito, mas não tenho projeto e nem sou candidato”, ressalta Ney Lopes.
A respeito da proposta do seu filho, vereador Ney Júnior, defendendo que o pai dispute uma vaga na Assembléia Legislativa em 2010, Ney Lopes enfatiza: “É, ele faz essa referência e eu lhe diria que seria uma honra muito grande integrar o plenário da Assembléia Legislativa, pois é uma experiência que me falta na vida pública. Mas não tenho uma definição a esse respeito”.
Vereadores solicitam participação do MP e do TCE nas investigações
Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Allan Darlyson
Katarina das Vitorias
Vereadores tomam primeiras providências para darem encaminhamento ações da investigação parlamentar
Instalada na Câmara Municipal de Natal (CMN) para investigar o desperdício de remédios na gestão passada, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos, que começou a trabalhar oficialmente hoje de manhã, busca agora à tarde a ajuda do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auxiliar nas investigações. Os vereadores da Comissão visitam o TCE às 14 horas. Em seguida, vão ao MPE às 15 horas.
Em reunião ocorrida ontem, foi traçado o planejamento estratégico da Comissão, que terá três eixos principais: a investigação de auditoria para verificar as notas fiscais e mercadorias, a avaliação dos contratos e as licitações. Foram definidos também os procedimentos administrativos e os documentos que serão solicitados para análise. Toda segunda-feira a Comissão irá se reunir pela manhã e à tarde, para recolher depoimentos que serão avaliados nas terças e quartas-feiras.
Entre os depoimentos já confirmados estão o dos ex-titulares da Secretaria Municipal de Saúde, Aparecida França e Edimilson Albuquerque. Também será chamado para depor o ex-responsável pelo almoxarifado, contratado no início de 2007, suspeito de emitir notas falsas relacionadas a medicamentos. O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves também poderá ser chamado para depor, dependendo dos esclarecimentos prestados pelos ex-secretários.
Já foram convocados para a próxima segunda-feira alguns servidores que estiveram mais próximos à gestão durante o período averiguado para prestar esclarecimentos. A comissão ainda não revelou os nomes. "Vamos ouvir os gestores, servidores e prestadores de serviços. Os primeiros a serem questionados são pessoas que trabalharam no local dos medicamentos", explicou o presidente da Comissão de Inquérito, vereador Hermano Morais (PDMB).
Os vereadores pretendem esclarecer, com a investigação, alguns pontos do relatório apresentado pela sindicância realizada pela prefeitura que geraram dúvidas. Entre as questões a serem averiguadas, estão notas fiscais emitidas sem data, contratos feitos em dispensa de licitação e a aquisição de sete toneladas de veneno de rato, provavelmente vencido, por um montante de R$ 350 mil reais.
Outra compra que chamou a atenção dos parlamentares foi a de medicamentos que já existiam. Em suma, a sindicância chegou aos fatos e a CEI quer chegar aos responsáveis pelas irregularidades cometidas e se teve alguém beneficiado, ilicitamente, no processo de compra, acondicionamento e distribuição dos medicamentos.
Há ainda outras denúncias graves a serem investigadas pelos vereadores, como o descarte dos medicamentos vencidos pelos esgotos (o que pode comprometer o lençol freático da cidade) e a contratação de uma empresa pernambucana pelo valor R$ 191 mil reais para serviços que não foram efetuados: a reforma e manutenção do local. Hermano Morais salienta que não haverá julgamento político na CEI, e nem caráter punitivo. "O resultado da nossa apuração será entregue às entidades cabíveis, como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado", conclui o parlamentar.
Ex-secretária se coloca à disposição da CEI
Em entrevista ao CORREIO DA TARDE, na manhã de hoje, a ex-secretária municipal de Saúde, Aparecida França, disse que está à disposição da CEI dos medicamentos para prestar qualquer esclarecimento que possa sobre os medicamentos. "Estou com a consciência tranquila. Podem quebrar meu sigilo bancário, telefônico, revirar minha vida, que vão ver que não existe nada contra mim. Não tenho nada a temer", declarou a Aparecida.
Apesar de não achar necessária a instalação de uma CEI para investigar o caso, já que acredita mais nos inquéritos comandados pelo Ministério Público (MP), Aparecida França adiantou que vai reforçar, caso intimada oficialmente para comparecer à CEI, que os processos de compra, estocagem e distribuição de remédios durante o período em que esteve à frente da secretaria estão claros e dentro da lei.
Segundo a ex-titular da SMS, durante a gestão dela não havia medicamentos vencidos e mal acondicionados. "Se ocorreram irregularidades, não foi na minha gestão", afirmou ela, transferindo a responsabilidade para o seu sucessor, Edmilson Albuquerque, para os eventuais erros que possam ser descobertos pela investigação instaurada na Câmara. Questionada sobre a contratação de um almoxarifado para controlar a estocagem de medicamentos, em 2007, justamente no ano em que começaram os indícios de irregularidades, Aparecida explicou que a atitude foi tomada porque funcionários da SMS roubavam medicamentos. Ela disse que a contratação do almoxarifado foi realizada por meio de licitação, sem que o almoxarife tenha sido indicado por alguém.
A ex-secretária também negou saber da existência de notas falsas emitidas pelo encarregado da estocagem, mas admitiu que não sabe se isso ocorria. "Existe uma hierarquia dentro da secretaria.
Então, o almoxarife ficava submetido a um chefe de setor, que prestava contas para outro administrador, para só então chegar à secretaria. Assim, fica difícil eu saber se havia esse tipo de irregularidade ou não. Mas acredito que não", afirmou Aparecida, sem ter certeza sobre o assunto.
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Allan Darlyson
Katarina das Vitorias
Vereadores tomam primeiras providências para darem encaminhamento ações da investigação parlamentar
Instalada na Câmara Municipal de Natal (CMN) para investigar o desperdício de remédios na gestão passada, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos, que começou a trabalhar oficialmente hoje de manhã, busca agora à tarde a ajuda do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auxiliar nas investigações. Os vereadores da Comissão visitam o TCE às 14 horas. Em seguida, vão ao MPE às 15 horas.
Em reunião ocorrida ontem, foi traçado o planejamento estratégico da Comissão, que terá três eixos principais: a investigação de auditoria para verificar as notas fiscais e mercadorias, a avaliação dos contratos e as licitações. Foram definidos também os procedimentos administrativos e os documentos que serão solicitados para análise. Toda segunda-feira a Comissão irá se reunir pela manhã e à tarde, para recolher depoimentos que serão avaliados nas terças e quartas-feiras.
Entre os depoimentos já confirmados estão o dos ex-titulares da Secretaria Municipal de Saúde, Aparecida França e Edimilson Albuquerque. Também será chamado para depor o ex-responsável pelo almoxarifado, contratado no início de 2007, suspeito de emitir notas falsas relacionadas a medicamentos. O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves também poderá ser chamado para depor, dependendo dos esclarecimentos prestados pelos ex-secretários.
Já foram convocados para a próxima segunda-feira alguns servidores que estiveram mais próximos à gestão durante o período averiguado para prestar esclarecimentos. A comissão ainda não revelou os nomes. "Vamos ouvir os gestores, servidores e prestadores de serviços. Os primeiros a serem questionados são pessoas que trabalharam no local dos medicamentos", explicou o presidente da Comissão de Inquérito, vereador Hermano Morais (PDMB).
Os vereadores pretendem esclarecer, com a investigação, alguns pontos do relatório apresentado pela sindicância realizada pela prefeitura que geraram dúvidas. Entre as questões a serem averiguadas, estão notas fiscais emitidas sem data, contratos feitos em dispensa de licitação e a aquisição de sete toneladas de veneno de rato, provavelmente vencido, por um montante de R$ 350 mil reais.
Outra compra que chamou a atenção dos parlamentares foi a de medicamentos que já existiam. Em suma, a sindicância chegou aos fatos e a CEI quer chegar aos responsáveis pelas irregularidades cometidas e se teve alguém beneficiado, ilicitamente, no processo de compra, acondicionamento e distribuição dos medicamentos.
Há ainda outras denúncias graves a serem investigadas pelos vereadores, como o descarte dos medicamentos vencidos pelos esgotos (o que pode comprometer o lençol freático da cidade) e a contratação de uma empresa pernambucana pelo valor R$ 191 mil reais para serviços que não foram efetuados: a reforma e manutenção do local. Hermano Morais salienta que não haverá julgamento político na CEI, e nem caráter punitivo. "O resultado da nossa apuração será entregue às entidades cabíveis, como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado", conclui o parlamentar.
Ex-secretária se coloca à disposição da CEI
Em entrevista ao CORREIO DA TARDE, na manhã de hoje, a ex-secretária municipal de Saúde, Aparecida França, disse que está à disposição da CEI dos medicamentos para prestar qualquer esclarecimento que possa sobre os medicamentos. "Estou com a consciência tranquila. Podem quebrar meu sigilo bancário, telefônico, revirar minha vida, que vão ver que não existe nada contra mim. Não tenho nada a temer", declarou a Aparecida.
Apesar de não achar necessária a instalação de uma CEI para investigar o caso, já que acredita mais nos inquéritos comandados pelo Ministério Público (MP), Aparecida França adiantou que vai reforçar, caso intimada oficialmente para comparecer à CEI, que os processos de compra, estocagem e distribuição de remédios durante o período em que esteve à frente da secretaria estão claros e dentro da lei.
Segundo a ex-titular da SMS, durante a gestão dela não havia medicamentos vencidos e mal acondicionados. "Se ocorreram irregularidades, não foi na minha gestão", afirmou ela, transferindo a responsabilidade para o seu sucessor, Edmilson Albuquerque, para os eventuais erros que possam ser descobertos pela investigação instaurada na Câmara. Questionada sobre a contratação de um almoxarifado para controlar a estocagem de medicamentos, em 2007, justamente no ano em que começaram os indícios de irregularidades, Aparecida explicou que a atitude foi tomada porque funcionários da SMS roubavam medicamentos. Ela disse que a contratação do almoxarifado foi realizada por meio de licitação, sem que o almoxarife tenha sido indicado por alguém.
A ex-secretária também negou saber da existência de notas falsas emitidas pelo encarregado da estocagem, mas admitiu que não sabe se isso ocorria. "Existe uma hierarquia dentro da secretaria.
Então, o almoxarife ficava submetido a um chefe de setor, que prestava contas para outro administrador, para só então chegar à secretaria. Assim, fica difícil eu saber se havia esse tipo de irregularidade ou não. Mas acredito que não", afirmou Aparecida, sem ter certeza sobre o assunto.
O dinheiro sumiu
Coluna Gangorra Urbana, Correio da Tarde
Notas publicadas em 19 de maio de 2009
O dinheiro sumiu
Já não é mais nem novidade. A Primeira Câmara do TCE, mais uma vez, confirmou irregularidades na prestação de contas, do ex-prefeito de Brejinho, Ivanilde Matias Xavier Medeiros e determinou a devolução ao erário da quantia de R$ 647.497,21, pertinentes a valores gastos e não comprovados.
Pelo mesmo motivo, o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edílson Alves de Menezes, foi condenado a ressarcir R$ 178.269,40, valor atualizado mais multa de R$ 200,00.
CEI publicada
O Presidente da Câmara Municipal do Natal, Dickson Nassser, publicou no DOM de hoje a relação dos vereadores que vão compor a CEI - Comissão Especial de Inquérito que vai apurar os desmandos com os medicamentos na Secretaria de Saúde. A presidência dos trabalhos ficou com o vereador Hermano Morais do PMDB, a vice-presidência com Ney Lopes Jr do DEM, Albert Dickson é o relator e Paulo Wagner e Raniere Barbosa, membros.
Gato escaldado tem medo de água fria
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para apurar o caso dos medicamentos vencidos vão visitar o Tribunal de Contas do Estado, às 14 horas, e em seguida irão ao Ministério Público Estadual, às 15 horas, para solicitar que essas instituições acompanhem o processo de investigação.
Os edis querem transparência nas ações.
Vamos acompanhar, vigilantes.
Notas publicadas em 19 de maio de 2009
O dinheiro sumiu
Já não é mais nem novidade. A Primeira Câmara do TCE, mais uma vez, confirmou irregularidades na prestação de contas, do ex-prefeito de Brejinho, Ivanilde Matias Xavier Medeiros e determinou a devolução ao erário da quantia de R$ 647.497,21, pertinentes a valores gastos e não comprovados.
Pelo mesmo motivo, o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edílson Alves de Menezes, foi condenado a ressarcir R$ 178.269,40, valor atualizado mais multa de R$ 200,00.
CEI publicada
O Presidente da Câmara Municipal do Natal, Dickson Nassser, publicou no DOM de hoje a relação dos vereadores que vão compor a CEI - Comissão Especial de Inquérito que vai apurar os desmandos com os medicamentos na Secretaria de Saúde. A presidência dos trabalhos ficou com o vereador Hermano Morais do PMDB, a vice-presidência com Ney Lopes Jr do DEM, Albert Dickson é o relator e Paulo Wagner e Raniere Barbosa, membros.
Gato escaldado tem medo de água fria
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para apurar o caso dos medicamentos vencidos vão visitar o Tribunal de Contas do Estado, às 14 horas, e em seguida irão ao Ministério Público Estadual, às 15 horas, para solicitar que essas instituições acompanhem o processo de investigação.
Os edis querem transparência nas ações.
Vamos acompanhar, vigilantes.
CEI inicia tomada de depoimentos ouvindo almoxarifes
Capa e Política, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Crédito: Arquivo
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) - instaurada na Câmara Municipal para investigar o caso da compra de medicamentos vencidos na gestão passada da Prefeitura de Natal - vão convocar um servidor público do almoxarifado municipal e seis almoxarifes indicados por uma construtora para prestarem esclarecimentos sobre a compra e distribuição de remédios. Segundo o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), ainda não é possível divulgar os nomes dos sete funcionários da Prefeitura porque eles ainda não foram notificados. O depoimento deles está marcado para a próxima segunda-feira.
"Tudo começou após uma servidora ser transferida para outro setor em 2007. O funcionário que entrou no lugar dela, para ser o responsável pela compra e distribuição dos medicamentos, afastou os farmacêuticos que conferiam os lotes e passou, ele próprio, a determinar para onde iam os remédios, sem qualquer controle, aleatoriamente. Temos esses indícios iniciais e vamos nos aproximar da verdade com a análise dos documentos e com os depoimentos. Não existe nada contra a empresa privada que o indicou, mas é estranho ter sido uma construtora", explica Ney Júnior.
O parlamentar, propositor da criação da CEI, explicou que para dar mais dinâmica às investigações serão feitos mini-relatórios a cada reunião da comissão a fim de confrontar as informações obtidas nas análises dos relatórios da sindicância da Prefeitura de Natal e da Controladoria com os depoimentos.
Hoje à tarde, disse Ney Júnior, será realizada nova reunião com os vereadores que compõe a CEI. Nesse encontro poderá ser definida a necessidade de convocar outras pessoas a depor.
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Crédito: Arquivo
Ney Júnior: "Farmacêuticos que conferiam lotes foram afastados"
Da redação
Da redação
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) - instaurada na Câmara Municipal para investigar o caso da compra de medicamentos vencidos na gestão passada da Prefeitura de Natal - vão convocar um servidor público do almoxarifado municipal e seis almoxarifes indicados por uma construtora para prestarem esclarecimentos sobre a compra e distribuição de remédios. Segundo o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), ainda não é possível divulgar os nomes dos sete funcionários da Prefeitura porque eles ainda não foram notificados. O depoimento deles está marcado para a próxima segunda-feira.
"Tudo começou após uma servidora ser transferida para outro setor em 2007. O funcionário que entrou no lugar dela, para ser o responsável pela compra e distribuição dos medicamentos, afastou os farmacêuticos que conferiam os lotes e passou, ele próprio, a determinar para onde iam os remédios, sem qualquer controle, aleatoriamente. Temos esses indícios iniciais e vamos nos aproximar da verdade com a análise dos documentos e com os depoimentos. Não existe nada contra a empresa privada que o indicou, mas é estranho ter sido uma construtora", explica Ney Júnior.
O parlamentar, propositor da criação da CEI, explicou que para dar mais dinâmica às investigações serão feitos mini-relatórios a cada reunião da comissão a fim de confrontar as informações obtidas nas análises dos relatórios da sindicância da Prefeitura de Natal e da Controladoria com os depoimentos.
Hoje à tarde, disse Ney Júnior, será realizada nova reunião com os vereadores que compõe a CEI. Nesse encontro poderá ser definida a necessidade de convocar outras pessoas a depor.
Vereadores definem posições na CEI dos Remédios e decidirão no voto se Carlos Eduardo irá depor
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Os vereadores Francisco de Assis (PSB), Adão Eridan (PR), Albert Dickson (PP), Ney Lopes Júnior(DEM), Paulo Wagner (PV) e Raniere Barbosa (PRB), que integram a CEI dos Remédios Vencidos, definiram nesta segunda-feira as funções de cada um na Comissão.
Que tem como presidente o vereador Hermano Morais (PMDB) e como relator, Albert Dickson, que ainda ficará responsável pela investigação das notas fiscais das compras dos medicamentos.
Segundo a sindicância realizada pela Prefeitura, são notas fiscais emitidas sem data, contratos feitos em dispensa de licitação e a aquisição de 7 toneladas de veneno de rato - possivelmente vencido - por um montante de R$ 350 mil reais. Outra compra que chamou a atenção dos parlamentares, de acordo com Albert Dickson, foi a de medicamentos que já existiam. “Queremos chegar a um complemento investigatório da sindicância”, disse.
Na equipe, o vereador Ney Júnior terá a função de analisar os contratos e Raniere, auxiliar do ex-prefeito Carlos Eduardo, irá analisar a licitação.
E na primeira reunião, os vereadores definiram também quem vão chamar para depor: os ex-secretários de saúde, Aparecida França e Edmilson Albuquerque.
A possibilidade de Carlos Eduardo Alves prestar depoimento ainda vai entrar em votação.
A previsão é de que as investigações sejam concluídas em 40 dias.
“O resultado da nossa apuração será entregue às entidades cabíveis como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado”, disse o presidente Hermano Morais.
Medicamentos: CEI decidirá no voto a convocação de Carlos Eduardo
Em reunião realizada hoje (18) os vereadores aprovaram convocação dos ex-secretários de saúde, falta definir presença do ex-prefeito de Natal
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Fotos: Elpídio Junior
CEI dos medicamentos realiza primeira reunião
A primeira reunião da Comissão Especial de Investigação – CEI ocorreu durante toda a manhã desta segunda-feira (18), no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal. Entre as decisões, os vereadores aprovaram a convocação dos ex-secretários de saúde, Aparecida França e Edmilson Albuquerque. Ainda hoje eles pretendem decidir no voto se ouvirão, também, o depoimento do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.
“As tarefas foram divididas”, declara o vereador Albert Dickson (PP) que será o relator e ficará responsável pela investigação das notas fiscais das compras dos medicamentos.
Já o vereador Ney Júnior (DEM), autor do requerimento para instalação da CEI, ficará com a função de analisar os contratos.
O vereador Ranieri Barbosa (PRB) e ex-auxiliar da administração passada ficou encarregado de analisar a licitação.
“A presença de Ranieri é importante para excluir aquele pensamento de que a CEI tem cunho político e, pelo fato da maioria dos vereadores pertencerem a bancada da prefeita Micarla só iríamos bater no prefeito Carlos Eduardo”, disse Albert.
Segundo ele, a partir de hoje a comissão se reunirá todos os dias. Alguns erros já foram identificados pelos integrantes da comissão, mas não quiseram antecipar para não facilitar a defesa. “Preferimos que fique em sigilo até o dia dos depoimentos”.
A votação para decidir se Carlos Eduardo será ou não convocado será feita logo que a comissão estiver completa. O presidente, Hermano Morais (PMDB) estava representando a Casa em evento na Assembleia Legislativa e chegou atraso, já o vereador Paulo Wagner (PV) saiu para apresentar seu programa de TV. “Logo que todos estiverem aqui faremos a votação”, finalizou Albert Dickson.
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Fotos: Elpídio Junior
CEI dos medicamentos realiza primeira reuniãoA primeira reunião da Comissão Especial de Investigação – CEI ocorreu durante toda a manhã desta segunda-feira (18), no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal. Entre as decisões, os vereadores aprovaram a convocação dos ex-secretários de saúde, Aparecida França e Edmilson Albuquerque. Ainda hoje eles pretendem decidir no voto se ouvirão, também, o depoimento do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.
“As tarefas foram divididas”, declara o vereador Albert Dickson (PP) que será o relator e ficará responsável pela investigação das notas fiscais das compras dos medicamentos.
Já o vereador Ney Júnior (DEM), autor do requerimento para instalação da CEI, ficará com a função de analisar os contratos.
O vereador Ranieri Barbosa (PRB) e ex-auxiliar da administração passada ficou encarregado de analisar a licitação.
“A presença de Ranieri é importante para excluir aquele pensamento de que a CEI tem cunho político e, pelo fato da maioria dos vereadores pertencerem a bancada da prefeita Micarla só iríamos bater no prefeito Carlos Eduardo”, disse Albert.
Segundo ele, a partir de hoje a comissão se reunirá todos os dias. Alguns erros já foram identificados pelos integrantes da comissão, mas não quiseram antecipar para não facilitar a defesa. “Preferimos que fique em sigilo até o dia dos depoimentos”.
A votação para decidir se Carlos Eduardo será ou não convocado será feita logo que a comissão estiver completa. O presidente, Hermano Morais (PMDB) estava representando a Casa em evento na Assembleia Legislativa e chegou atraso, já o vereador Paulo Wagner (PV) saiu para apresentar seu programa de TV. “Logo que todos estiverem aqui faremos a votação”, finalizou Albert Dickson.
Convocação de ex-prefeito para CEI será decidida após depoimentos
Vereadores aguardarão desenrolar dos fatos para analisar necessidade de convocação de Carlos Eduardo
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Júlio Pinheiro
Carlos Eduardo: presença na CEI ainda não foi definida.
Saiba mais
A Câmara Municipal do Natal não vai decidir nesta segunda-feira (18) se o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves será convocado para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para analisar a compra e o acúmulo de medicamentos vencidos no galpão da Secretaria Municipal de Saúde. Os parlamentares que compõem a CEI irão aguardar os outros depoimentos para decidir se há a necessidade de convocação de Carlos Eduardo.
Após reunião entre os cinco membros da CEI (Albert Dickson, Ney Júnior, Hermano Morais, Raniere Barbosa e Paulo Wagner) no início da manhã desta segunda-feira, os vereadores receberam do presidente da Casa, vereador Dickson Nasser (PSB), o apoio para realizar a investigação, com a CMN cedendo o espaço e os serviços dos procuradores legislativos.
Na reunião, além da decisão de se publicar a CEI no Diário Oficial do Município de terça-feira (19), os parlamentares também pretendiam definir se o ex-prefeito seria convocado. Contudo, decidiram apenas que a convocação do ex-gestor só será definida em votação entre os membros da CEI. Agora, os parlamentares preferem aguardar o desenrolar dos fatos.
“Vamos seguir a sequência dos relatórios. A convocação do ex-prefeito vai depender do desenrolar dos fatos, dos depoimentos que a comissão for coletando das testemunhas. Dependendo das denúncias, até os próprios secretários (Edmílson Albuquerque e Aparecida França) podem elucidar o que ocorreu. Mas a convocação dos secretários está confirmada”, garantiu o vereador Ney Júnior (DEM), justificando que os dois eram os gestores e precisavam ser ouvidos de qualquer maneira.
Entre os componentes da CEI, apenas o vereador Raniere Barbosa (PRB) faz oposição à prefeita Micarla de Sousa (PV), adversária política do ex-prefeito Carlos Eduardo.
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Júlio Pinheiro
Carlos Eduardo: presença na CEI ainda não foi definida.Saiba mais
A Câmara Municipal do Natal não vai decidir nesta segunda-feira (18) se o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves será convocado para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para analisar a compra e o acúmulo de medicamentos vencidos no galpão da Secretaria Municipal de Saúde. Os parlamentares que compõem a CEI irão aguardar os outros depoimentos para decidir se há a necessidade de convocação de Carlos Eduardo.
Após reunião entre os cinco membros da CEI (Albert Dickson, Ney Júnior, Hermano Morais, Raniere Barbosa e Paulo Wagner) no início da manhã desta segunda-feira, os vereadores receberam do presidente da Casa, vereador Dickson Nasser (PSB), o apoio para realizar a investigação, com a CMN cedendo o espaço e os serviços dos procuradores legislativos.
Na reunião, além da decisão de se publicar a CEI no Diário Oficial do Município de terça-feira (19), os parlamentares também pretendiam definir se o ex-prefeito seria convocado. Contudo, decidiram apenas que a convocação do ex-gestor só será definida em votação entre os membros da CEI. Agora, os parlamentares preferem aguardar o desenrolar dos fatos.
“Vamos seguir a sequência dos relatórios. A convocação do ex-prefeito vai depender do desenrolar dos fatos, dos depoimentos que a comissão for coletando das testemunhas. Dependendo das denúncias, até os próprios secretários (Edmílson Albuquerque e Aparecida França) podem elucidar o que ocorreu. Mas a convocação dos secretários está confirmada”, garantiu o vereador Ney Júnior (DEM), justificando que os dois eram os gestores e precisavam ser ouvidos de qualquer maneira.
Entre os componentes da CEI, apenas o vereador Raniere Barbosa (PRB) faz oposição à prefeita Micarla de Sousa (PV), adversária política do ex-prefeito Carlos Eduardo.
Diário Oficial publica composição da CEI dos Medicamentos
Dos cinco integrantes, apenas um é da bancada de oposição à atual gestão de Natal
Política, NoMinuto.com
Matérias publicadas em 19 de maio de 2009
Política, NoMinuto.com
Matérias publicadas em 19 de maio de 2009
O Diário Oficial desta terça-feira (19) traz a publicação dos membros que vão compor a CEI que vai investigar irregularidades no armazenamento de Medicamentos no galpão da Secretaria Municipal de Saúde, alvo de escândalo nacional no início do mês de abril. Dos cinco componentes da Comissão Especial de Investigação, apenas um, o vereador Ranieri Barbosa é da oposição a atual gestão.
Os outros quatro integrantes da CEI são os vereadores Hermano Morais (PMDB) que é o presidente e Albert Dickson (PP) que será o relator. Além deles, compõem a comissão os vereadores Paulo Wagner (PV) e Ney Júnior (DEM), este autor do requerimento para sua instalação.
A primeira reunião da Comissão foi realizada nesta segunda-feira (18) no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal. De acordo com o relator, Albert Dickson eles se reunirão todos os dias.
O vereador Ney Júnior acredita que o trabalho será concluído em menos de 120 dias, prazo fixado para encerrar a Comissão.
CEI dos Medicamentos: depoimentos serão às segundas-feiras
Reuniões entre os parlamentares serão diárias; no encontro de terça-feira (19), vereadores solicitarão apoio de TCE e Ministério Público
Os depoimentos da CEI dos Medicamentos serão realizados nas manhãs e tardes das segundas-feiras. Os vereadores decidem quem serão os primeiros convocados já na terça-feira (19), quando também solicitarão o apoio do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual na investigação.
Além de enviar os ofícios solicitando a participação do TCE e MPE nas reuniões, os vereadores querem uma audiência com Adélia Sales e José Augusto Peres, presidentes do TCE e MPE, respectivamente. A intenção é discutir sobre a investigação e fazer o convite pessoalmente para que eles deem o apoio à comissão.
Na reunião que os membros da CEI terão na terça-feira, ainda, haverá a solicitação formal de documentos às empresas que participaram da licitação para a compra de medicamentos, além dos contratos e notas fiscais que estão com o Poder Público.
A reunião da terça-feira terá início às 9h30, e será a abertura oficial da CEI.
Os outros quatro integrantes da CEI são os vereadores Hermano Morais (PMDB) que é o presidente e Albert Dickson (PP) que será o relator. Além deles, compõem a comissão os vereadores Paulo Wagner (PV) e Ney Júnior (DEM), este autor do requerimento para sua instalação.
A primeira reunião da Comissão foi realizada nesta segunda-feira (18) no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal. De acordo com o relator, Albert Dickson eles se reunirão todos os dias.
O vereador Ney Júnior acredita que o trabalho será concluído em menos de 120 dias, prazo fixado para encerrar a Comissão.
CEI dos Medicamentos: depoimentos serão às segundas-feiras
Reuniões entre os parlamentares serão diárias; no encontro de terça-feira (19), vereadores solicitarão apoio de TCE e Ministério Público
Os depoimentos da CEI dos Medicamentos serão realizados nas manhãs e tardes das segundas-feiras. Os vereadores decidem quem serão os primeiros convocados já na terça-feira (19), quando também solicitarão o apoio do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual na investigação.
Além de enviar os ofícios solicitando a participação do TCE e MPE nas reuniões, os vereadores querem uma audiência com Adélia Sales e José Augusto Peres, presidentes do TCE e MPE, respectivamente. A intenção é discutir sobre a investigação e fazer o convite pessoalmente para que eles deem o apoio à comissão.
Na reunião que os membros da CEI terão na terça-feira, ainda, haverá a solicitação formal de documentos às empresas que participaram da licitação para a compra de medicamentos, além dos contratos e notas fiscais que estão com o Poder Público.
A reunião da terça-feira terá início às 9h30, e será a abertura oficial da CEI.
CEI começa a investigar irregularidades
Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publicada em 18 de maio de 2009
Por Allan Darlyson
Katarina das Vitórias
Comissão Especial de Inquérito está fazendo levantamento a respeito de documentos da S. de Saúde
Começou na manhã de hoje o planejamento dos vereadores para as ações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos, instalada na Câmara Municipal de Natal (CMN) para investigar o caso o desperdício de toneladas de remédios na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (sem partido). A instalação da CEI será publicada amanhã no Diário Oficial, mas o trabalho dos vereadores já começou.
A CEI, formada por cinco parlamentares, tem como presidente Hermano Morais (PMDB). O vice-presidente é Ney Lopes Júnior (DEM). E o relator é Albert Dickson (PP). Também integram a comissão os vereadores Paulo Vagner (PV) e Raniere Barbosa (PRB). Na primeira reunião, ocorrida hoje, os membros informaram que vão exigir da prefeitura os documentos correspondentes a processos licitatórios e contratos firmados com empresas terceirizadas, além das notas fiscais oficiais da compra dos medicamentos.
Em entrevista ao CORREIO DA TARDE, Ney Lopes Júnior informou que os depoimentos ouvidos pela CEI deverão começar na próxima sexta-feira (22). A investigação tem prazo de 120 dias para terminar, mas o vereador acredita que o resultado será obtido em cerca de dois meses. O parlamentar ainda fez questão de frisar que a comissão não tem objetivos políticos. "Temos representantes tanto da bancada governista quanto da oposição. Então não há margem para dizer que a CEI é política", afirmou.
Ney Júnior também ressaltou os indícios de irregularidades que serão apuradas no decorrer das investigações. Segundo ele, até 2007 o acondicionamento dos remédios era realizado normalmente, sem irregularidades. Mas, desde aquele ano, começaram a surgir fatos que indicam a existência de atividades irregulares.
"Em 2007, o controle dos medicamentos deixou de ser feito por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para ser realizado por um almoxarife, indicado por uma construtora, que emitia notas fiscais sem datas. Há indícios também de que haviam notas frias, entre outras irregularidades. Estamos trabalhando com indícios. No decorrer da investigação, chegaremos a um resultado", garantiu o democrata.
O nome do almoxarife citado por Ney Júnior ainda não foi revelado pelos membros da CEI. Mas o depoimento dele é um dos primeiros da lista dos vereadores, para prestar esclarecimentos.
Matéria publicada em 18 de maio de 2009
Por Allan Darlyson
Katarina das Vitórias
Comissão Especial de Inquérito está fazendo levantamento a respeito de documentos da S. de Saúde
Começou na manhã de hoje o planejamento dos vereadores para as ações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos, instalada na Câmara Municipal de Natal (CMN) para investigar o caso o desperdício de toneladas de remédios na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (sem partido). A instalação da CEI será publicada amanhã no Diário Oficial, mas o trabalho dos vereadores já começou.
A CEI, formada por cinco parlamentares, tem como presidente Hermano Morais (PMDB). O vice-presidente é Ney Lopes Júnior (DEM). E o relator é Albert Dickson (PP). Também integram a comissão os vereadores Paulo Vagner (PV) e Raniere Barbosa (PRB). Na primeira reunião, ocorrida hoje, os membros informaram que vão exigir da prefeitura os documentos correspondentes a processos licitatórios e contratos firmados com empresas terceirizadas, além das notas fiscais oficiais da compra dos medicamentos.
Em entrevista ao CORREIO DA TARDE, Ney Lopes Júnior informou que os depoimentos ouvidos pela CEI deverão começar na próxima sexta-feira (22). A investigação tem prazo de 120 dias para terminar, mas o vereador acredita que o resultado será obtido em cerca de dois meses. O parlamentar ainda fez questão de frisar que a comissão não tem objetivos políticos. "Temos representantes tanto da bancada governista quanto da oposição. Então não há margem para dizer que a CEI é política", afirmou.
Ney Júnior também ressaltou os indícios de irregularidades que serão apuradas no decorrer das investigações. Segundo ele, até 2007 o acondicionamento dos remédios era realizado normalmente, sem irregularidades. Mas, desde aquele ano, começaram a surgir fatos que indicam a existência de atividades irregulares.
"Em 2007, o controle dos medicamentos deixou de ser feito por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para ser realizado por um almoxarife, indicado por uma construtora, que emitia notas fiscais sem datas. Há indícios também de que haviam notas frias, entre outras irregularidades. Estamos trabalhando com indícios. No decorrer da investigação, chegaremos a um resultado", garantiu o democrata.
O nome do almoxarife citado por Ney Júnior ainda não foi revelado pelos membros da CEI. Mas o depoimento dele é um dos primeiros da lista dos vereadores, para prestar esclarecimentos.
Membros da CEI dos Remédios definem suas atribuições
Capa e Política, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Zhamara Mettuza - Repórter de Política
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Zhamara Mettuza - Repórter de Política
Os cinco membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que vai investigar o caso dos medicamentos vencidos e mal acondicionados no depósito da Prefeitura de Natal, definiram as atribuições de cada um deles numa reunião realizada na manhã de hoje. O vereador Raniere Barbosa (PRB) vai investigar as licitações, o relator da comissão, vereador Albert Dickson (PP), ficou encarregado das notas fiscais e o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) investigará os contratos. Até as 12h, a reunião ainda não tinha sido encerrada, e novas decisões seriam tomadas pelos integrantes da CEI, que tem também os vereadores Hermano Morais como presidente e Paulo Wagner como membro.
Segundo Raniere Barbosa, as investigações serão feitas a partir do relatório da sindicância realizada pela Prefeitura para apurar a compra de medicamentos vencidos. O documento mostrou, por exemplo, que mais de 500 mil comprimidos para pressão alta perderam o prazo de validade, 100 mil litros de remédios foram despejados no ralo, contaminando o lençol freático, e mais de 7 mil quilos de raticida não tinham nota fiscal, causando prejuízos estimados em R$ 10 milhões.
O vereador afirmou os integrantes da CEI decidiram também não divulgar antecipadamente quem será convocado para prestar esclarecimentos para que não haja demanda judicial contra a comissão por vazamento de informações. Raniere Barbosa explicou que as informações serão repassadas à imprensa somente após os convocados serem notificados oficialmente. "Até porque também queremos evitar obstáculos, como a possibilidade de alguém viajar ao saber que será convocado", observa.
Entretanto, em entrevista no sábado passado a O JORNAL DE HOJE, o relator da CEI, vereador Albert Dickson disse que os ex-secretários de Saúde Aparecida França e Edmilson Albuquerque serão convocados a prestar esclarecimentos. Ele não descartou a hipótese de o ex-prefeito também ser chamado pela comissão.
Dentre as diversas irregularidades apontadas no relatório produzido pela Comissão Especial de Sindicância nomeada pela prefeita Micarla de Sousa (PV) está a inexistência de livro entrada de mercadoria, não havia assinatura legível do funcionário que recebia os medicamentos, nem data de entrada nas notas fiscais.
Vereadores querem que TCE e MPF acompanhem a CEI
Política, JH Primeira Edição
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Os vereadores que fazem parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os medicamentos vencidos e estragados encontrados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se reúnem hoje com membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Federal (MPF). Os dois encontros acontecem à tarde, às 14 e às 15 horas, respectivamente. O objetivo é comunicar aos representantes dos dois órgãos o início das atividades da CEI e convidá-los para acompanhar e participar das investigações.
Hoje, os parlamentares ainda devem decidir quais serão os primeiros nomes a serem convidados para prestar esclarecimentos sobre o fato. A expectativa é que as testemunhas sejam convocadas conforme a cronologia de seus envolvimentos no caso. De antemão, dois dos nomes que estarão entre os convidados para "depor" na CEI são os ex-secretários de Saúde da gestão Carlos Eduardo Alves (PSB), Aparecida França e Edmílson Albuquerque.
A convocação do ex-prefeito, que na próxima sexta-feira se filia ao PDT, não está descartada, mas só será feita caso a maioria dos integrantes da CEI entenda que os depoimentos dos seus ex-auxiliares não tenham sido suficientes. A decisão sobre a participação ou não de Carlos Eduardo na CEI será decidida por votação entre os vereadores.
Segundo o relator da comissão, vereador Albert Dickson (PP), o ex-prefeito deverá ser chamado pela CEI, mas "apenas em um segundo momento". Ontem, em uma espécie de divisão interna, ficou acertado que o pepista ficará responsável pela investigação das notas fiscais, documentos que são apontados como os únicos indícios para a comprovação das irregularidades.
O vice-presidente da CEI, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), explica que o início das investigações será a partir de 2007, quando a farmacêutica responsável pelo recebimento dos medicamentos da época, foi afastada da função. "Quando houve a mudança, começaram os equívocos. Vamos fazer um trabalho com responsabilidade, em busca de esclarecimentos", disse.
A expectativa dos vereadores é que, a partir da próxima segunda-feira, comecem a ser prestados os primeiros depoimentos. Além de Ney Júnior e de Albert Dickson, ainda fazem parte da CEI os vereadores Hermano Morais (PMDB), escolhido presidente do grupo, Paulo Vagner (PV) e Raniere Barbosa (PRB), este último, ex-integrante do grupo de auxiliares do ex-prefeito Carlos Eduardo.
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Os vereadores que fazem parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os medicamentos vencidos e estragados encontrados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se reúnem hoje com membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Federal (MPF). Os dois encontros acontecem à tarde, às 14 e às 15 horas, respectivamente. O objetivo é comunicar aos representantes dos dois órgãos o início das atividades da CEI e convidá-los para acompanhar e participar das investigações.
Hoje, os parlamentares ainda devem decidir quais serão os primeiros nomes a serem convidados para prestar esclarecimentos sobre o fato. A expectativa é que as testemunhas sejam convocadas conforme a cronologia de seus envolvimentos no caso. De antemão, dois dos nomes que estarão entre os convidados para "depor" na CEI são os ex-secretários de Saúde da gestão Carlos Eduardo Alves (PSB), Aparecida França e Edmílson Albuquerque.
A convocação do ex-prefeito, que na próxima sexta-feira se filia ao PDT, não está descartada, mas só será feita caso a maioria dos integrantes da CEI entenda que os depoimentos dos seus ex-auxiliares não tenham sido suficientes. A decisão sobre a participação ou não de Carlos Eduardo na CEI será decidida por votação entre os vereadores.
Segundo o relator da comissão, vereador Albert Dickson (PP), o ex-prefeito deverá ser chamado pela CEI, mas "apenas em um segundo momento". Ontem, em uma espécie de divisão interna, ficou acertado que o pepista ficará responsável pela investigação das notas fiscais, documentos que são apontados como os únicos indícios para a comprovação das irregularidades.
O vice-presidente da CEI, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), explica que o início das investigações será a partir de 2007, quando a farmacêutica responsável pelo recebimento dos medicamentos da época, foi afastada da função. "Quando houve a mudança, começaram os equívocos. Vamos fazer um trabalho com responsabilidade, em busca de esclarecimentos", disse.
A expectativa dos vereadores é que, a partir da próxima segunda-feira, comecem a ser prestados os primeiros depoimentos. Além de Ney Júnior e de Albert Dickson, ainda fazem parte da CEI os vereadores Hermano Morais (PMDB), escolhido presidente do grupo, Paulo Vagner (PV) e Raniere Barbosa (PRB), este último, ex-integrante do grupo de auxiliares do ex-prefeito Carlos Eduardo.
CEI convocará ex-secretários
Aparecida França e Edmilson Albuquerque devem ser os primeiros a depor sobre o "caso dos remédios"
Política, Diário de Natal
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Octávio Santiago // Especial para o Diário de Natal
Foto:D´Luca/DN/D.A Press
Relator Albert Dickson vai analisar notas fiscais das compras e verificar a autenticidade dos registros entregues
A primeira reunião da Comissão Especial de Investigação (CEI) criada para apurar os responsáveis pela perda dos medicamentos vencidos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizada na manhã de ontem, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal, definiu como os próximos 40 dias de averiguação serão conduzidos. Entre as decisões, os vereadores dividiram os trabalhos em três frentes e aprovaram a convocação dos ex-secretários da pasta, Aparecida França e Edmilson Albuquerque. O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (sem partido) também deve ser ouvido.
Segundo o vereador Albert Dickson (PP), relator da Comissão, as investigações vão girar em torno das notas fiscais, dos contratos e das licitações: uma forma de dar mais dinamicidade ao processo. A primeira frente, que ficará sob a sua responsabilidade, vai verificar a autenticidade dos registros entregues pela Secretaria e comparar as datas de entrada dos medicamentos com as de fabricação deles. "Só assim saberemos se eles já chegaram vencidos ou não", disse.
Os contratos também vão receber uma atenção especial por parte da CEI. O vereador Ney Lopes Jr. é o responsável pela frente. Antes mesmo dos trabalhos segmentados serem iniciados, o grupo de parlamentares já descobriram que uma empresa pernambucana recebeu a quantia de R$ 191 mil para realizar uma reforma elétrica no prédio da Saúde que nunca foi feito. A terceira e última frente, conduzida por Ranieri Barbosa (PRB), vai se ater às licitações. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Hermano Morais (PMDB), algumas delas não constam nos relatórios. "Queremos saber o porquê da dispensa do processo", declarou.
Outras fontes de indagação tocam a orientação que os servidores recebiam de desprezar os medicamentos vencidos pelos ralos e sanitários e o gasto de R$ 350 mil, classificado como "exorbidante" pelos vereadores, com a compra de sete toneladas de veneno de rato. "Além do prejuízo com os remédios, há as perdas ambientais", lembra o líder do grupo, que usará os relatórios independentes assinados pela Secretaria e pela Controladoria como ponto de partida para as investigações.
Política, Diário de Natal
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Octávio Santiago // Especial para o Diário de Natal
Foto:D´Luca/DN/D.A Press
Relator Albert Dickson vai analisar notas fiscais das compras e verificar a autenticidade dos registros entreguesA primeira reunião da Comissão Especial de Investigação (CEI) criada para apurar os responsáveis pela perda dos medicamentos vencidos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizada na manhã de ontem, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal, definiu como os próximos 40 dias de averiguação serão conduzidos. Entre as decisões, os vereadores dividiram os trabalhos em três frentes e aprovaram a convocação dos ex-secretários da pasta, Aparecida França e Edmilson Albuquerque. O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (sem partido) também deve ser ouvido.
Segundo o vereador Albert Dickson (PP), relator da Comissão, as investigações vão girar em torno das notas fiscais, dos contratos e das licitações: uma forma de dar mais dinamicidade ao processo. A primeira frente, que ficará sob a sua responsabilidade, vai verificar a autenticidade dos registros entregues pela Secretaria e comparar as datas de entrada dos medicamentos com as de fabricação deles. "Só assim saberemos se eles já chegaram vencidos ou não", disse.
Os contratos também vão receber uma atenção especial por parte da CEI. O vereador Ney Lopes Jr. é o responsável pela frente. Antes mesmo dos trabalhos segmentados serem iniciados, o grupo de parlamentares já descobriram que uma empresa pernambucana recebeu a quantia de R$ 191 mil para realizar uma reforma elétrica no prédio da Saúde que nunca foi feito. A terceira e última frente, conduzida por Ranieri Barbosa (PRB), vai se ater às licitações. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Hermano Morais (PMDB), algumas delas não constam nos relatórios. "Queremos saber o porquê da dispensa do processo", declarou.
Outras fontes de indagação tocam a orientação que os servidores recebiam de desprezar os medicamentos vencidos pelos ralos e sanitários e o gasto de R$ 350 mil, classificado como "exorbidante" pelos vereadores, com a compra de sete toneladas de veneno de rato. "Além do prejuízo com os remédios, há as perdas ambientais", lembra o líder do grupo, que usará os relatórios independentes assinados pela Secretaria e pela Controladoria como ponto de partida para as investigações.
CEI define linha de investigação pela perda de remédios
Política, Tribuna do Norte
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Natal que irá investigar as responsabilidades pela perda de toneladas de medicamentos vencidos, encontrados em um galpão da Prefeitura de Natal, se reuniu na manhã e tarde de ontem, para definir os primeiros detalhes do funcionamento. Ficou determinado que os integrantes irão ouvir depoimentos nas segundas-feiras e, durante a semana, se encontrarão diariamente para tratar de detalhes dos trabalhos.
Dos cinco participantes, Hermano Morais (presidente), Ney Lopes Júnior (vice), Albert Dickson (relator) e Raniere Barbosa (representante da oposição) estiveram na tarde de ontem na sede da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) com o presidente do Legislativo de Natal, Dickson Nasser. “Recebemos todo o apoio do presidente”, assegurou o relator da CEI. Esse apoio será utilizado na contratação de uma “auditoria externa” que irá contribuir na investigação, além da ajuda da assessoria jurídica da Câmara.
A reunião de ontem também serviu para os vereadores dividirem tarefas. Albert Dickson ficará responsável pela análise das notas ficais de compra dos medicamentos, Ney Júnior pelos contratos e Raniere Barbosa pelas licitações envolvidas. O presidente Hermano Morais confirmou que o grupo irá realizar visitas prévias, ainda esta semana, aos promotores do Ministério Público, à prefeita Micarla de Sousa e à presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Adélia Sales.
Dentre os depoimentos já encaminhados estão o de técnicos da prefeitura, que deverão se pronunciar já na próxima segunda-feira a respeito de como funcionava a compra, armazenagem e distribuição dos remédios no Município. Os ex-secretários de Saúde de Natal, Aparecida França e Edmilson Albuquerque, serão ouvidos posteriormente. Já a convocação do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves ainda será avaliada no decorrer dos trabalhos.
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Natal que irá investigar as responsabilidades pela perda de toneladas de medicamentos vencidos, encontrados em um galpão da Prefeitura de Natal, se reuniu na manhã e tarde de ontem, para definir os primeiros detalhes do funcionamento. Ficou determinado que os integrantes irão ouvir depoimentos nas segundas-feiras e, durante a semana, se encontrarão diariamente para tratar de detalhes dos trabalhos.
Dos cinco participantes, Hermano Morais (presidente), Ney Lopes Júnior (vice), Albert Dickson (relator) e Raniere Barbosa (representante da oposição) estiveram na tarde de ontem na sede da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) com o presidente do Legislativo de Natal, Dickson Nasser. “Recebemos todo o apoio do presidente”, assegurou o relator da CEI. Esse apoio será utilizado na contratação de uma “auditoria externa” que irá contribuir na investigação, além da ajuda da assessoria jurídica da Câmara.
A reunião de ontem também serviu para os vereadores dividirem tarefas. Albert Dickson ficará responsável pela análise das notas ficais de compra dos medicamentos, Ney Júnior pelos contratos e Raniere Barbosa pelas licitações envolvidas. O presidente Hermano Morais confirmou que o grupo irá realizar visitas prévias, ainda esta semana, aos promotores do Ministério Público, à prefeita Micarla de Sousa e à presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Adélia Sales.
Dentre os depoimentos já encaminhados estão o de técnicos da prefeitura, que deverão se pronunciar já na próxima segunda-feira a respeito de como funcionava a compra, armazenagem e distribuição dos remédios no Município. Os ex-secretários de Saúde de Natal, Aparecida França e Edmilson Albuquerque, serão ouvidos posteriormente. Já a convocação do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves ainda será avaliada no decorrer dos trabalhos.
Relator afirma: "Mostraremos à população que essa CEI não vai acabar em pizza"
Capa e Política, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 16 de maio de 2009
Por Ivo Freire e Zhamara Mettuza - Editor e Repórter de Política
Crédito: Arquivo
Matéria publicada em 16 de maio de 2009
Por Ivo Freire e Zhamara Mettuza - Editor e Repórter de Política
Crédito: Arquivo
Vereador, médico e auditor fiscal, Dickson anuncia: "Vamos rastrear as notas fiscais, descobrir os responsáveis e enviar o relatório para a Polícia Federal abrir inquérito"
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso dos medicamentos vencidos e mal acondicionados no depósito da Prefeitura de Natal será instalada na próxima segunda-feira. O relator da CEI, vereador Albert Dickson (PP), disse que os ex-secretários de Saúde Aparecida França e Edmilson Albuquerque serão chamados para prestar esclarecimentos e não descarta a possibilidade de o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves também ser convidado.
De acordo com o parlamentar, a primeira reunião dos integrantes da comissão está marcada para as 9h desta segunda-feira para que sejam definidas as ações de investigação. "O relatório da Prefeitura já comprovou a irregularidade, agora vamos rastrear as notas fiscais, descobrir os responsáveis e enviar o relatório para a Polícia Federal abrir inquérito. Mostraremos à população que essa CEI não vai acabar em pizza", afirmou Albert Dickson.
Dentre as irregularidades já apontadas no relatório produzido pela Comissão Especial de Sindicância nomeada pela prefeita Micarla de Sousa (PV) está a inexistência de livro entrada de mercadoria, não havia assinatura legível do funcionário que recebia os medicamentos nem data de entrada nas notas fiscais. "Para que não fosse constatado se a mercadoria tivesse sido recebida já com a data de validade vencida ou perto de vencer. Mas temos como checar isso, inclusive, pela passagem do caminhão no posto fiscal", informa o vereador.
De acordo com Albert Dickson, o relatório da comissão de sindicância mostrou, por exemplo, que mais de 500 mil comprimidos para pressão alta perderam o prazo de validade, 100 mil litros de remédios foram despejados no ralo, contaminando o lençol freático, e mais de 7 mil quilos de raticida não tinham nota fiscal. "Os prejuízos foram em torno de R$ 10 milhões", disse o vereador.
O líder da prefeita na Câmara, vereador Enildo Alves (PSB), disse estranhar o fato de o seu partido, embora sendo o de maior bancada na Casa, ter declinado da indicação de um integrante da CEI dos Medicamentos. Ele explica que não participará por ter alegado suspeição devido ao fato de ter sido secretário de Saúde na gestão da então prefeita Wilma de Faria, anterior à administração de Carlos Eduardo, e ser o atual líder da prefeita na Câmara. O presidente da Casa, Dickson Nasser (PSB) não poderia integrar a CEI e os outros cinco parlamentares da bancada pessebista não quiseram participar. Dessa maneira, a vaga do PSB foi ocupada pelo vereador Raniere Barbosa (PRB), ex-secretário de Serviços Urbanos da gestão de Carlos Eduardo.
Proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), a comissão obteve a assinatura de 16 parlamentares, enquanto eram necessárias apenas sete. A presidência ficou com o vereador Hermano Morais (PMDB), a relatoria com Albert Dickson, e como membros Ney Lopes Júnior, Raniere Barbosa e Paulo Wagner (PV).
De acordo com o parlamentar, a primeira reunião dos integrantes da comissão está marcada para as 9h desta segunda-feira para que sejam definidas as ações de investigação. "O relatório da Prefeitura já comprovou a irregularidade, agora vamos rastrear as notas fiscais, descobrir os responsáveis e enviar o relatório para a Polícia Federal abrir inquérito. Mostraremos à população que essa CEI não vai acabar em pizza", afirmou Albert Dickson.
Dentre as irregularidades já apontadas no relatório produzido pela Comissão Especial de Sindicância nomeada pela prefeita Micarla de Sousa (PV) está a inexistência de livro entrada de mercadoria, não havia assinatura legível do funcionário que recebia os medicamentos nem data de entrada nas notas fiscais. "Para que não fosse constatado se a mercadoria tivesse sido recebida já com a data de validade vencida ou perto de vencer. Mas temos como checar isso, inclusive, pela passagem do caminhão no posto fiscal", informa o vereador.
De acordo com Albert Dickson, o relatório da comissão de sindicância mostrou, por exemplo, que mais de 500 mil comprimidos para pressão alta perderam o prazo de validade, 100 mil litros de remédios foram despejados no ralo, contaminando o lençol freático, e mais de 7 mil quilos de raticida não tinham nota fiscal. "Os prejuízos foram em torno de R$ 10 milhões", disse o vereador.
O líder da prefeita na Câmara, vereador Enildo Alves (PSB), disse estranhar o fato de o seu partido, embora sendo o de maior bancada na Casa, ter declinado da indicação de um integrante da CEI dos Medicamentos. Ele explica que não participará por ter alegado suspeição devido ao fato de ter sido secretário de Saúde na gestão da então prefeita Wilma de Faria, anterior à administração de Carlos Eduardo, e ser o atual líder da prefeita na Câmara. O presidente da Casa, Dickson Nasser (PSB) não poderia integrar a CEI e os outros cinco parlamentares da bancada pessebista não quiseram participar. Dessa maneira, a vaga do PSB foi ocupada pelo vereador Raniere Barbosa (PRB), ex-secretário de Serviços Urbanos da gestão de Carlos Eduardo.
Proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), a comissão obteve a assinatura de 16 parlamentares, enquanto eram necessárias apenas sete. A presidência ficou com o vereador Hermano Morais (PMDB), a relatoria com Albert Dickson, e como membros Ney Lopes Júnior, Raniere Barbosa e Paulo Wagner (PV).
Cultura na Câmara
Coluna Hilneth Correia, Tribuna do Norte
Nota publicada em 17 de maio de 2009
Foi feliz o vereador Ney Júnior na realização da audiência pública tendo como foco a Cultura. Foi bem discutido, prestigiado...Ficou a certeza de que deverá ter novos desdobramentos. Mas, terça e quarta-feira, a Fundação Capitania das Artes promove a III Conferência Municipal de Cultura. Serão discutidos assuntos seríssimos, de interesse geral.
Nota publicada em 17 de maio de 2009
Foi feliz o vereador Ney Júnior na realização da audiência pública tendo como foco a Cultura. Foi bem discutido, prestigiado...Ficou a certeza de que deverá ter novos desdobramentos. Mas, terça e quarta-feira, a Fundação Capitania das Artes promove a III Conferência Municipal de Cultura. Serão discutidos assuntos seríssimos, de interesse geral.
CEI dos Medicamentos será instalada hoje
Blog Panorama Político, TNONLINE / www.tribunadonorte.com.br
Nota publicada em 18 de maio de 2009
Por Ana Ruth Dantas
CEI dos Medicamentos será instalada hoje
A Comissão Especial de Inquérito que investigará o desperdício de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde será instalada hoje. O presidente será o vereador Hermano Morais e o relator o vereador Albert Dickson.
O vereador Ney Lopes Júnior, vice-presidente da CEI e autor da proposta, destacou que serão confrontadas as notas fiscais dos medicamentos comprados pela Prefeitura e os lotes dos medicamentos que estavam armazenados no balcão. Além dos ex-secretários munipais de Saúde, os diretores das empresas fornecedoras da Prefeitura também serão convocados para depor.
CEI dos medicamentos será instalada na manhã desta segunda-feira
Primeiro dia de trabalho da comisão será dedicado ao planejamento da investigação
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 18 de maio de 2009
Ney Júnior acredita que em menos de 120 dias será concluída
Ney Júnior aposta que CEI será concluída em menos de 120 dias.
Os vereadores de Natal se reúnem às 9h30 desta segunda-feira (18), no gabinete da presidência para instalar a Comissão Especial de Investigação que vai apurar a responsabilidade pela perda dos medicamentos vencidos no depósito da Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, hoje não haverá depoimentos. De acordo com o autor do requerimento, nesta manhã a reunião será de planejamento das ações.
A CEI tem prazo de conclusão para 120 dias, mas Ney Júnior (DEM) acredita que o trabalho deve ser concluído bem antes.
“Os relatórios elaborados pela Controladoria e pela sindicância da prefeitura já avançaram muito nos fatos. Nós vamos apenas averiguar os detalhes, ou seja, teremos como base o cruzamento de informações”, explica o vereador.
Ney informou que ninguém prestará depoimento hoje. “Vamos oficialmente instalar a CEI e fazer o planejamento de como será o trabalho. Requisitaremos as notas fiscais, cópia da licitação – se é que houve – para em seguida convidar as pessoas que colaboraram com a elaboração do relatório”.
Entre os convocados para prestar depoimentos estão os gestores da última administração de Natal e os atuais, além dos funcionários públicos e terceirizados. “Foram estes que deram as dicas para chegar a essa conclusão, as datas de chegada dos medicamentos, data de vencimentos, ausência de notas fiscais entre outras informações”.
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 18 de maio de 2009
Ney Júnior acredita que em menos de 120 dias será concluída
Ney Júnior aposta que CEI será concluída em menos de 120 dias.Os vereadores de Natal se reúnem às 9h30 desta segunda-feira (18), no gabinete da presidência para instalar a Comissão Especial de Investigação que vai apurar a responsabilidade pela perda dos medicamentos vencidos no depósito da Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, hoje não haverá depoimentos. De acordo com o autor do requerimento, nesta manhã a reunião será de planejamento das ações.
A CEI tem prazo de conclusão para 120 dias, mas Ney Júnior (DEM) acredita que o trabalho deve ser concluído bem antes.
“Os relatórios elaborados pela Controladoria e pela sindicância da prefeitura já avançaram muito nos fatos. Nós vamos apenas averiguar os detalhes, ou seja, teremos como base o cruzamento de informações”, explica o vereador.
Ney informou que ninguém prestará depoimento hoje. “Vamos oficialmente instalar a CEI e fazer o planejamento de como será o trabalho. Requisitaremos as notas fiscais, cópia da licitação – se é que houve – para em seguida convidar as pessoas que colaboraram com a elaboração do relatório”.
Entre os convocados para prestar depoimentos estão os gestores da última administração de Natal e os atuais, além dos funcionários públicos e terceirizados. “Foram estes que deram as dicas para chegar a essa conclusão, as datas de chegada dos medicamentos, data de vencimentos, ausência de notas fiscais entre outras informações”.
Ney Junior e a cultura
Coluna Toinho Silveira, Correio da Tarde
Nota publicada em 15 de maio de 2009
Ney Junior e a cultura
Na Câmara Municipal de Natal, a cultura foi a pauta do dia nesta quinta-feira. Por iniciativa do vereador Ney Lopes Júnior (DEM), aconteceu uma audiência pública, onde foram discutidos os incentivos a Cultura em Natal e na Região Metropolitana. Excelente iniciativa.
Nota publicada em 15 de maio de 2009
Ney Junior e a cultura
Na Câmara Municipal de Natal, a cultura foi a pauta do dia nesta quinta-feira. Por iniciativa do vereador Ney Lopes Júnior (DEM), aconteceu uma audiência pública, onde foram discutidos os incentivos a Cultura em Natal e na Região Metropolitana. Excelente iniciativa.
A hora da cultura
Coluna Amaury Júnior, Correio da Tarde
Nota publicada em 14 de maio de 2009
Hoje pela manhã houve uma audiência pública sobre cultura na Câmara Municipal de Natal, proposta pelo vereador democrata Ney Lopes Júnior. Muito prestigiada pela classe artística e política, o evento foi uma grande oportunidade de debate sobre o atual cenário da cultura da capital e da região metropolitana e culminou num documento que será utilizado na 3° Conferência Municipal de Cultura que ocorrerá na próxima semana.
Nota publicada em 14 de maio de 2009
Hoje pela manhã houve uma audiência pública sobre cultura na Câmara Municipal de Natal, proposta pelo vereador democrata Ney Lopes Júnior. Muito prestigiada pela classe artística e política, o evento foi uma grande oportunidade de debate sobre o atual cenário da cultura da capital e da região metropolitana e culminou num documento que será utilizado na 3° Conferência Municipal de Cultura que ocorrerá na próxima semana.
Cultura na ordem do dia na CMN
Coluna Versátil News / www.versatilnews.com.br
Nota publicada em 15 de maio de 2009
Por Toinho Silveira
Na Câmara Municipal de Natal, a cultura foi a pauta do dia nesta quinta-feira. Por iniciativa do vereador Ney Lopes Júnior (DEM), aconteceu uma audiência pública, onde foram discutidos os incentivos a Cultura em Natal e na Região Metropolitana.
Entre artistas, produtores, representantes de entidades culturais e sociedade interessada na temática, compareceram os vereadores Maurício Gurgel (PHS), Heráclito Noé (PPS), Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB) e Júlio Protásio(PSB).
Ney Júnior comanda debate sobre cultura
Nota publicada em 15 de maio de 2009
Por Toinho Silveira
Na Câmara Municipal de Natal, a cultura foi a pauta do dia nesta quinta-feira. Por iniciativa do vereador Ney Lopes Júnior (DEM), aconteceu uma audiência pública, onde foram discutidos os incentivos a Cultura em Natal e na Região Metropolitana.
Entre artistas, produtores, representantes de entidades culturais e sociedade interessada na temática, compareceram os vereadores Maurício Gurgel (PHS), Heráclito Noé (PPS), Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB) e Júlio Protásio(PSB).
Ney Júnior comanda debate sobre cultura
Tenha Cultura
Blog de Simone Silva / www.simonesilva.com
Nota publicada em 14 de maio de 2009
Nota publicada em 14 de maio de 2009
Neste momento a Cultura potiguar é o foco das atenções na Câmara Municipal.
A audiência Pública proposta pelo vereador Ney Lopes atraiu toda classe cultural e também os dirigentes de órgãos ligados ao assunto.
A audiência Pública proposta pelo vereador Ney Lopes atraiu toda classe cultural e também os dirigentes de órgãos ligados ao assunto.
Câmara discute políticas para cultura em Natal e região metropolitana
Audiência pública será realizada nesta quinta-feira, 14, e foi proposta pelo vereador Ney Lopes Jr.
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 14 de maio de 2009
Uma audiência pública marcada para a manhã desta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal de Natal, vai debater as políticas de incentivos à cultura na capital e na região metropolitana. O evento, às 10h, foi proposto pelo vereador Ney Lopes Jr. (DEM).
Foram convidados para participar da audiência pública representantes de vários órgãos e entidades que lidam com a cultura, como a Fundação José Augusto e a Fundação Capitania das Artes, além do Instituto Histórico e Geográfico, o Teatro Alberto Maranhão
Centro de Turismo, dos Museus da Cultura Popular e Câmara Cascudo, universidades, faculdades e grupos culturais da cidade.
No mesmo dia, às 18h, a Câmara também vai realizar uma sessão solene para marcar os 40 anos de carreira do cantor e compositor potiguar Fernando Luiz.
Pedido da CEI dos medicamentos já conta com 14 assinaturas
Blog Panorama Político, TNONLINE / www.tribunadonorte.com.br
Nota publicada em 13 de maio de 2009
Por Ana Ruth Dantas
O pedido para abertura da Comissão Especial de Inquérito que investigará o desperdício de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde será lido hoje na Câmara Municipal. A CEI, proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), conta com 14 assinaturas.
Um dos documentos a ser analisado pela CEI é o relatório da comissão de sindicância da SMS, apresentado ontem aos vereadores. Um dos problemas graves detectados pela comissão foi o risco de contaminação do lençol freático da cidade devido ao descarte inadequado dos remédios vencidos.
A auditora da Secretaria, Ana Teresa Fiúza, afirmou que tanto a estocagem era incorreta quanto não havia nenhum planejamento de compra. Ela relatou que em 2008 os funcionários fizeram um memorando pedindo a retirada do veneno de rato estocado no setor de materiais, já que eles estavam apresentando sinais de intoxicação.
Nota publicada em 13 de maio de 2009
Por Ana Ruth Dantas
O pedido para abertura da Comissão Especial de Inquérito que investigará o desperdício de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde será lido hoje na Câmara Municipal. A CEI, proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), conta com 14 assinaturas.
Um dos documentos a ser analisado pela CEI é o relatório da comissão de sindicância da SMS, apresentado ontem aos vereadores. Um dos problemas graves detectados pela comissão foi o risco de contaminação do lençol freático da cidade devido ao descarte inadequado dos remédios vencidos.
A auditora da Secretaria, Ana Teresa Fiúza, afirmou que tanto a estocagem era incorreta quanto não havia nenhum planejamento de compra. Ela relatou que em 2008 os funcionários fizeram um memorando pedindo a retirada do veneno de rato estocado no setor de materiais, já que eles estavam apresentando sinais de intoxicação.
CEI dos Medicamentos é instalada e terá 120 dias para conclusão
Primeira reunião ocorre na próxima segunda-feira (18); Ney Júnior, Raniere Barbosa, Hermano Morais, Paulo Wagner e Albert Dickson não os membros
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 12 de maio de 2009
Fotos: Elpídio Júnior
Ney Júnior foi o autor do requerimento para instalação da CEI
A Comissão Especial de Inquérito que vai apurar possíveis irregularidades na compra e estocagem de medicamentos pela gestão passada da Prefeitura de Natal terá sua primeira reunião na próxima segunda-feira (18). Na sessão desta terça-feira (12), o requerimento, que tinha 15 assinaturas, foi lido na Câmara Municipal do Natal. Um dos primeiros passos da investigação, que durará no máximo 120 dias, será a convocação das empresas que venderam os insumos à Prefeitura na gestão passada.
Respeitando a proporcionalidade das bancadas e o interesse dos vereadores que queriam participar, a CEI terá os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e Paulo Wagner (PV) como membros, o vereador Hermano Morais (PMDB) será o presidente, Ney Junior (DEM) o vice-presidente, e Albert Dickson (PP) fará o relatório da comissão. De acordo com Ney, que propôs a criação da CEI, a conclusão do relatório sairá antes dos 120 dias.
Ao contrário do que ocorreu com a última CEI da Casa, que não foi finalizada, Ney Júnior garante que os vereadores, dessa vez, irão finalizar o relatório. “Temos a exata noção da responsabilidade dessa investigação, concluiremos até antes dos 120 dias”, garantiu o parlamentar.
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 12 de maio de 2009
Fotos: Elpídio Júnior
Ney Júnior foi o autor do requerimento para instalação da CEIA Comissão Especial de Inquérito que vai apurar possíveis irregularidades na compra e estocagem de medicamentos pela gestão passada da Prefeitura de Natal terá sua primeira reunião na próxima segunda-feira (18). Na sessão desta terça-feira (12), o requerimento, que tinha 15 assinaturas, foi lido na Câmara Municipal do Natal. Um dos primeiros passos da investigação, que durará no máximo 120 dias, será a convocação das empresas que venderam os insumos à Prefeitura na gestão passada.
Respeitando a proporcionalidade das bancadas e o interesse dos vereadores que queriam participar, a CEI terá os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e Paulo Wagner (PV) como membros, o vereador Hermano Morais (PMDB) será o presidente, Ney Junior (DEM) o vice-presidente, e Albert Dickson (PP) fará o relatório da comissão. De acordo com Ney, que propôs a criação da CEI, a conclusão do relatório sairá antes dos 120 dias.
Ao contrário do que ocorreu com a última CEI da Casa, que não foi finalizada, Ney Júnior garante que os vereadores, dessa vez, irão finalizar o relatório. “Temos a exata noção da responsabilidade dessa investigação, concluiremos até antes dos 120 dias”, garantiu o parlamentar.
A ordem dos trabalhos ainda não foi definida, mas é certo que os primeiros a serem convocados serão os membros das empresas que venderam os insumos à Prefeitura no período investigado e os funcionários da gestão passada. Ney Júnior garante que a convocação servirá para cobrar a apresentação das notas fiscais que contenham a validade dos medicamentos. “Vamos fazer a primeira reunião fazer todo o planejamento da CEI”, explicou Ney Júnior.
Além dos cinco parlamentares, a CEI também terá à sua disposição uma assessoria jurídica. O objetivo inicial, segundo o vereador Raniere Barbosa, é terceirizar o serviço. Contudo, o vereador Albert Dickson diz que tudo dependerá da opinião do vereador Hermano Morais, presidente da CEI. “Temos que ter o auxílio para que possamos elaborar o que realmente pede a comissão, que é a investigação. Ela não pode ter caráter nem aspecto punitivo”, cobra Raniere Barbosa.
Entre as prerrogativas de uma CEI está a convocação de qualquer pessoa que seja considerada importante para a investigação. A Justiça, inclusive, garante a presença dos convocados, caso haja a recusa. O ex-prefeito Carlos Eduardo, ainda de acordo com os próprios vereadores, também poderá ser convocado para comparecer a CEI. “Mas não inicialmente. Ele, se houver a necessidade, precisa ser apenas o último a ser convocado”, acredita Raniere Barbosa.
Além dos cinco parlamentares, a CEI também terá à sua disposição uma assessoria jurídica. O objetivo inicial, segundo o vereador Raniere Barbosa, é terceirizar o serviço. Contudo, o vereador Albert Dickson diz que tudo dependerá da opinião do vereador Hermano Morais, presidente da CEI. “Temos que ter o auxílio para que possamos elaborar o que realmente pede a comissão, que é a investigação. Ela não pode ter caráter nem aspecto punitivo”, cobra Raniere Barbosa.
Entre as prerrogativas de uma CEI está a convocação de qualquer pessoa que seja considerada importante para a investigação. A Justiça, inclusive, garante a presença dos convocados, caso haja a recusa. O ex-prefeito Carlos Eduardo, ainda de acordo com os próprios vereadores, também poderá ser convocado para comparecer a CEI. “Mas não inicialmente. Ele, se houver a necessidade, precisa ser apenas o último a ser convocado”, acredita Raniere Barbosa.
Câmara discute políticas para cultura em Natal e região metropolitana
Audiência pública será realizada nesta quinta-feira, 14, e foi proposta pelo vereador Ney Lopes Jr.
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 12 de maio de 2009
Uma audiência pública marcada para a manhã desta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal de Natal, vai debater as políticas de incentivos à cultura na capital e na região metropolitana. O evento, às 10h, foi proposto pelo vereador Ney Lopes Jr. (DEM).
Foram convidados para participar da audiência pública representantes de vários órgãos e entidades que lidam com a cultura, como a Fundação José Augusto e a Fundação Capitania das Artes, além do Instituto Histórico e Geográfico, o Teatro Alberto Maranhão
Centro de Turismo, dos Museus da Cultura Popular e Câmara Cascudo, universidades, faculdades e grupos culturais da cidade.
No mesmo dia, às 18h, a Câmara também vai realizar uma sessão solene para marcar os 40 anos de carreira do cantor e compositor potiguar Fernando Luiz.
Presente de grego
Coluna Gangorra Urbana, Correio da Tarde
Notas publicadas em 12 de maio de 2009
Presente de grego
A prefeita de Natal Micarla de Sousa viaja para Brasília onde terá audiência com o Ministro da Saúde. Na pasta executiva da Borboleta segue um presente bem precioso para o ministro Temporão: o relatório que apurou irregularidades na central de medicamentos da secretaria Municipal de Saúde (SMS), objeto de audiência pública ontem à tarde na Câmara Municipal de Natal.
Sem dono
Pelo relatório elaborado pelos técnicos da saúde, encontrou-se 233 notas fiscais de vendas de medicamentos, totalizando-se mais de 4 milhões de reais e, em apenas uma delas, foi encontrada assinatura e carimbo de quem recebeu os produtos.
Mesmo dono
Inclusive uma das firmas que vendia medicamentos à Prefeitura também é proprietária do espaço onde se situava o almoxarifado. Ainda segundo o relatório, o recebimento dos medicamentos era feito por almoxarifes de uma firma terceirizada. De quem partiram as principais informações para compor o documento.
CEI
O relatório será objeto de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), proposta pelo vereador Ney Junior (DEM) e que deverá ser votada na sessão de hoje à tarde.
A comissão deverá ser presidida pelo vereador Hermano Morais (PMDB), Vice presidente vereador Ney Lopes, com relatoria do vereador Albert Dickson (PP). Sete votos serão necessários para a instalação da CEI. Mas, pelo andar dos discursos de ontem, a maioria superior a 14 vereadores deverá assinar a lista. A expectativa do vereador Ney Junior é de que durante essa semana seja instalada e definida as regras de funcionamento da Comissão.
Olho duro
O Ministério Público espantou-se com uma informação no relatório da Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, que a SMS já possui um software de gerenciamento e distribuição de medicamentos, comprado na administração passada.
Muito embora o programa não esteja em implantação por questões técnicas, foi motivo de questionamento pelo procurador do Ministério Público do RN no Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson, presente à audiência pública sobre os medicamentos vencidos.
Questionamentos do MP
Carlos Thompson quis saber porque o software não foi comunicado à prefeita de Natal e se no relatório houve a sugestão do município em copiar o exercício feito hoje na Unicat, do governo do estado, no que tange ao armazenamento e à distribuição de medicamentos.
Para Thompson, "medida essa que eliminaria por completo a necessidade de contratação de uma firma por 2 milhões e 400 mil reais".
Moeda eleitoral
Ainda de acordo com o relatório sobre os medicamentos da SMS, políticos e pessoas ligadas a políticos se beneficiavam dos medicamentos para suas campanhas.
Em uma das folhas do relatório é citada a denúncia de uma auxiliar de enfermagem de Pajuçara de que havia a distribuição de medicamentos para a campanha de um farmacêutico-bioquímico que era candidato ao Conselho Comunitário de Gramorezinho e Pajuçara.
Notas publicadas em 12 de maio de 2009
Presente de grego
A prefeita de Natal Micarla de Sousa viaja para Brasília onde terá audiência com o Ministro da Saúde. Na pasta executiva da Borboleta segue um presente bem precioso para o ministro Temporão: o relatório que apurou irregularidades na central de medicamentos da secretaria Municipal de Saúde (SMS), objeto de audiência pública ontem à tarde na Câmara Municipal de Natal.
Sem dono
Pelo relatório elaborado pelos técnicos da saúde, encontrou-se 233 notas fiscais de vendas de medicamentos, totalizando-se mais de 4 milhões de reais e, em apenas uma delas, foi encontrada assinatura e carimbo de quem recebeu os produtos.
Mesmo dono
Inclusive uma das firmas que vendia medicamentos à Prefeitura também é proprietária do espaço onde se situava o almoxarifado. Ainda segundo o relatório, o recebimento dos medicamentos era feito por almoxarifes de uma firma terceirizada. De quem partiram as principais informações para compor o documento.
CEI
O relatório será objeto de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), proposta pelo vereador Ney Junior (DEM) e que deverá ser votada na sessão de hoje à tarde.
A comissão deverá ser presidida pelo vereador Hermano Morais (PMDB), Vice presidente vereador Ney Lopes, com relatoria do vereador Albert Dickson (PP). Sete votos serão necessários para a instalação da CEI. Mas, pelo andar dos discursos de ontem, a maioria superior a 14 vereadores deverá assinar a lista. A expectativa do vereador Ney Junior é de que durante essa semana seja instalada e definida as regras de funcionamento da Comissão.
Olho duro
O Ministério Público espantou-se com uma informação no relatório da Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, que a SMS já possui um software de gerenciamento e distribuição de medicamentos, comprado na administração passada.
Muito embora o programa não esteja em implantação por questões técnicas, foi motivo de questionamento pelo procurador do Ministério Público do RN no Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson, presente à audiência pública sobre os medicamentos vencidos.
Questionamentos do MP
Carlos Thompson quis saber porque o software não foi comunicado à prefeita de Natal e se no relatório houve a sugestão do município em copiar o exercício feito hoje na Unicat, do governo do estado, no que tange ao armazenamento e à distribuição de medicamentos.
Para Thompson, "medida essa que eliminaria por completo a necessidade de contratação de uma firma por 2 milhões e 400 mil reais".
Moeda eleitoral
Ainda de acordo com o relatório sobre os medicamentos da SMS, políticos e pessoas ligadas a políticos se beneficiavam dos medicamentos para suas campanhas.
Em uma das folhas do relatório é citada a denúncia de uma auxiliar de enfermagem de Pajuçara de que havia a distribuição de medicamentos para a campanha de um farmacêutico-bioquímico que era candidato ao Conselho Comunitário de Gramorezinho e Pajuçara.
CMN investigará desperdício de remédios
Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publicada em 12 de maio de 2009
O relatório da Comissão Especial de Sindicância criada pela prefeitura de Natal para apurar as causas e apontar os responsáveis pela existência de cerca de sete toneladas de medicamentos vencidos ou estragados no depósito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi apresentado ontem (11), na Câmara Municipal. Com o resultado do documento, o presidente da comissão de saúde da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB), afirmou que os parlamentares vão instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para continuar a investigação e responsabilizar os culpados, dessa vez, somente entre os vereadores.
Para o presidente da comissão de saúde, a Casa está cumprindo seu papel de controle social ao fiscalizar e apurar as denúncias, juntamente com a população e com entidades como o Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Municipal de Saúde, o departamento de Farmácia da UFRN e o poder público para discutir a questão. "A Casa vai analisar a questão com profundidade na Comissão Especial de Inquérito e o resultado da nossa apuração será encaminhado à gestão municipal", declarou Franklin Capistrano.
Sindicância
A análise exposta pela SMS levantou os problemas ocorridos desde novembro de 2007 até abril de 2009, e indicou quais medidas devem ser tomadas para solucionar as deficiências constatadas.
Um dos problemas graves detectados foi o risco de contaminação do lençol freático da cidade devido ao descarte inadequado dos remédios vencidos, segundo a chefe do setor de auditoria da SMS, Ana Teresa Fiúza, que é membro da comissão de sindicância. Ela afirmou que tanto a estocagem era incorreta quanto não havia nenhum planejamento de compra, e relatou que em 2008, os funcionários fizeram um memorando pedindo a retirada do veneno de rato estocado no setor de materiais, já que eles estavam apresentando sinais de intoxicação.
Além disso, o relatório mostrou que não existe nenhum laudo da Vigilância Sanitária garantindo que o imóvel seria adequado para a estocagem. "Existem vários documentos alertando os gestores sobre os graves problemas que ocorriam na estocagem, como a temperatura inadequada, infiltrações, contaminação e o risco de incêndio", enfatizou a auditora.
A sindicância indicou também que em abril de 2009, o Conselho Municipal de Saúde levantou 179 indícios da existência de um esquema de fraudes na aquisição de remédios, e o Ministério da Saúde confirmou a procedência das denúncias.
CEI
Após a discussão do relatório, os vereadores George Câmara (PC do B), Enildo Alves (PSB), Ney Lopes Júnior (DEM), Hermano Morais (PMDB), Raniere Barbosa (PRB), Paulo Wagner (PV) e Albert Dickson (PP), que acompanharam a apresentação do resultado da sindicância, foram convocados por Franklin Capistrano para se reunir e definir as ações a serem tomadas para agilizar a instalação da CEI.
Matéria publicada em 12 de maio de 2009
O relatório da Comissão Especial de Sindicância criada pela prefeitura de Natal para apurar as causas e apontar os responsáveis pela existência de cerca de sete toneladas de medicamentos vencidos ou estragados no depósito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi apresentado ontem (11), na Câmara Municipal. Com o resultado do documento, o presidente da comissão de saúde da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB), afirmou que os parlamentares vão instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para continuar a investigação e responsabilizar os culpados, dessa vez, somente entre os vereadores.
Para o presidente da comissão de saúde, a Casa está cumprindo seu papel de controle social ao fiscalizar e apurar as denúncias, juntamente com a população e com entidades como o Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Municipal de Saúde, o departamento de Farmácia da UFRN e o poder público para discutir a questão. "A Casa vai analisar a questão com profundidade na Comissão Especial de Inquérito e o resultado da nossa apuração será encaminhado à gestão municipal", declarou Franklin Capistrano.
Sindicância
A análise exposta pela SMS levantou os problemas ocorridos desde novembro de 2007 até abril de 2009, e indicou quais medidas devem ser tomadas para solucionar as deficiências constatadas.
Um dos problemas graves detectados foi o risco de contaminação do lençol freático da cidade devido ao descarte inadequado dos remédios vencidos, segundo a chefe do setor de auditoria da SMS, Ana Teresa Fiúza, que é membro da comissão de sindicância. Ela afirmou que tanto a estocagem era incorreta quanto não havia nenhum planejamento de compra, e relatou que em 2008, os funcionários fizeram um memorando pedindo a retirada do veneno de rato estocado no setor de materiais, já que eles estavam apresentando sinais de intoxicação.
Além disso, o relatório mostrou que não existe nenhum laudo da Vigilância Sanitária garantindo que o imóvel seria adequado para a estocagem. "Existem vários documentos alertando os gestores sobre os graves problemas que ocorriam na estocagem, como a temperatura inadequada, infiltrações, contaminação e o risco de incêndio", enfatizou a auditora.
A sindicância indicou também que em abril de 2009, o Conselho Municipal de Saúde levantou 179 indícios da existência de um esquema de fraudes na aquisição de remédios, e o Ministério da Saúde confirmou a procedência das denúncias.
CEI
Após a discussão do relatório, os vereadores George Câmara (PC do B), Enildo Alves (PSB), Ney Lopes Júnior (DEM), Hermano Morais (PMDB), Raniere Barbosa (PRB), Paulo Wagner (PV) e Albert Dickson (PP), que acompanharam a apresentação do resultado da sindicância, foram convocados por Franklin Capistrano para se reunir e definir as ações a serem tomadas para agilizar a instalação da CEI.
CEI dos Medicamentos será proposta hoje na CMN
Cidade, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 12 de maio de 2009
Crédito: Heracles Dantas
Matéria publicada em 12 de maio de 2009
Crédito: Heracles Dantas
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN), membros da Comissão de Saúde, propuseram a instalação de um Comissão Especial de Inquérito (CEI) para aprofundar as investigações sobre o caso dos medicamentos vencidos e mal acondicionados, mantidos no depósito municipal entre os anos de 2007 e 2008, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo. O anúncio da decisão ocorreu depois da apresentação do relatório final do caso na CMN, produzido pela Comissão Especial de Sindicância nomeada pela prefeita Micarla de Sousa, e revelado na tarde de ontem neste vespertino.
O presidente da comissão de Saúde, o vereador Franklin Capistrano, explicou que a CEI terá como objetivo reforçar as demais investigações, auxiliando na identificação dos responsáveis para o problema. Para ele, o legislativo municipal está cumprindo seu papel de controle social ao fiscalizar e apurar as denúncias, junto à população e a entidades como o Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Municipal de Saúde, o Departamento de Farmácia da UFRN, discutindo a questão.
O vereador explicou que o resultado da apuração, se comprovar alguma irregularidade, será apresentado ao Ministério Público, que decidirá se encaminha ou não à Justiça. Contudo, antes disso, a prioridade é a aprovação da CEI junto aos demais vereadores. "Acredito que não será problema, pois a grande maioria assinou a proposição que será apresentada na sessão de hoje aos demais", diz Franklin.
No plenário da Câmara, durante a explanação realizada na tarde de ontem, a presidente da sindicância, Ana Teresa Fiúza, expôs os pontos mais críticos, levantando um histórico do problema entre novembro de 2007 e abril de 2009, com deficiências na estocagem, compra e descarte dos medicamentos. Um dos problemas detectados foi o risco de contaminação do lençol freático da cidade devido ao descarte inadequado dos remédios vencidos e jogados no esgoto comum, afirmando que tanto a estocagem era incorreta como não havia nenhum planejamento de compra. Ana Tereza Fiúza relatou que, em 2008, os funcionários fizeram um memorando pedindo a retirada do veneno de rato estocado no setor de materiais, já que eles estavam apresentando sinais de intoxicação.
Após a discussão do relatório, os vereadores George Câmara (PC do B), Enildo Alves (PSB), Ney Lopes Júnior (DEM), Hermano Morais (PMDB), Raniere Barbosa (PRB), Paulo Wagner (PV) e Albert Dickson (PP), que acompanharam a apresentação, foram convocados por Franklin Capistrano para se reunir e definir as ações a serem tomadas para agilizar a instalação da CEI.
O presidente da comissão de Saúde, o vereador Franklin Capistrano, explicou que a CEI terá como objetivo reforçar as demais investigações, auxiliando na identificação dos responsáveis para o problema. Para ele, o legislativo municipal está cumprindo seu papel de controle social ao fiscalizar e apurar as denúncias, junto à população e a entidades como o Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Municipal de Saúde, o Departamento de Farmácia da UFRN, discutindo a questão.
O vereador explicou que o resultado da apuração, se comprovar alguma irregularidade, será apresentado ao Ministério Público, que decidirá se encaminha ou não à Justiça. Contudo, antes disso, a prioridade é a aprovação da CEI junto aos demais vereadores. "Acredito que não será problema, pois a grande maioria assinou a proposição que será apresentada na sessão de hoje aos demais", diz Franklin.
No plenário da Câmara, durante a explanação realizada na tarde de ontem, a presidente da sindicância, Ana Teresa Fiúza, expôs os pontos mais críticos, levantando um histórico do problema entre novembro de 2007 e abril de 2009, com deficiências na estocagem, compra e descarte dos medicamentos. Um dos problemas detectados foi o risco de contaminação do lençol freático da cidade devido ao descarte inadequado dos remédios vencidos e jogados no esgoto comum, afirmando que tanto a estocagem era incorreta como não havia nenhum planejamento de compra. Ana Tereza Fiúza relatou que, em 2008, os funcionários fizeram um memorando pedindo a retirada do veneno de rato estocado no setor de materiais, já que eles estavam apresentando sinais de intoxicação.
Após a discussão do relatório, os vereadores George Câmara (PC do B), Enildo Alves (PSB), Ney Lopes Júnior (DEM), Hermano Morais (PMDB), Raniere Barbosa (PRB), Paulo Wagner (PV) e Albert Dickson (PP), que acompanharam a apresentação, foram convocados por Franklin Capistrano para se reunir e definir as ações a serem tomadas para agilizar a instalação da CEI.
MP pede que TCE anule contrato da Prefeitura
Capa e Política, Tribuna do Norte
Matéria publicada em 13 de maio de 2009
Por Wagner Lopes
Matéria publicada em 13 de maio de 2009
Por Wagner Lopes
Júnior SantosThompson alega que transferência de remédios para o prédio da TCI demonstra não haver urgência
O procurador do Ministério Público de Contas, Carlos Thompson, oficializou ontem um pedido para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Natal e a empresa TCI-BPO, para a armazenagem e distribuição de medicamentos na capital. O contrato, firmado no dia 8 de maio através de dispensa de licitação, prevê o pagamento de R$ 2,4 milhões, por seis meses de serviços.
De acordo com o entendimento do procurador, o documento encontra-se em “absoluto conflito com a Lei Nacional de Licitações e com os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e moralidade”, podendo gerar “lesão ao patrimônio público”. Ele lembra, no pedido oficializado na tarde de ontem, que a Secretaria de Saúde já deu solução provisória ao problema, com a instalação de ar-condicionados no galpão onde estão os remédios, sem gastar quase nada em comparação ao valor contratado.
Thompson destaca que o tempo no qual os remédios ficarão no galpão antes de transferidos para o prédio da TCI, de dois a três meses, já descaracteriza a urgência na contratação. Somado a isso, ele questiona a falta de justificativa da escolha da empresa, uma vez que não foi exigida a devida habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal. “Inclusive aceitando, nesta última, como válidas, certidões negativas vencidas.”
O procurador acrescenta que o parecer jurídico foi favorável à dispensa de licitação, sem que a minuta do contrato tenha sido aprovada. O parecer não passou sequer pela análise do chefe da Procuradoria Administrativa, nem pelo Procurador Geral, ao contrário do que exige a lei. Também inexiste registro oficial de que tramitou pela Procuradoria, exceto a assinatura de um procurador.
Além de ilegal, Carlos Thompson atesta que o contrato se tornou “antieconômico” para a prefeitura, uma vez que os representantes da TCI deixaram claro, em audiência no último dia 5, que “não haverá transferência de tecnologia” para a administração, ou seja, concluído o prazo de seis meses, a empresa não tem obrigação de deixar nada da estrutura montada com a prefeitura.
Ele lembra que somente pela licença de uso do software de controle a ser instalado pela empresa, serão pagos R$ 25 mil, apesar de ter sido detectado que a prefeitura já conta com um programa semelhante, “embora nunca o tenha utilizado”. O pedido cautelar também lembra que seria mais econômico “copiar” o modelo montado pelo Governo do Estado na Unicat.
Outro questionamento de Carlos Thompson é o porquê da prefeitura gastar cerca de R$ 200 mil para a empresa montar o centro de distribuição (podendo vir a repetir o gasto ao fim do contrato emergencial, se outra empresa der continuidade aos serviços), quando poderia utilizar o recurso para melhorar sua própria estrutura.
Advogado afirma que contrato é legal
O procurador-geral do Município, advogado Bruno Macedo, defendeu a legalidade do contrato com a TCI BPO. Ele preferiu não falar a respeito do pedido feito por Carlos Thompson, por não conhecer os detalhes, mas deixou claro que deverá se pronunciar quando a prefeitura for oficialmente citada. “De qualquer forma, asseguro que o contrato respeita todos os preceitos legais”, declarou, complementando: “Em minha visão, não há no processo nenhum vício que o torne ilegal.”
Já a controladora-geral do Município, Regina Bezerra, reafirmou sua posição contrária à terceirização dos almoxarifes. “Pela legislação, ordenadores de despesas, chefes de setores financeiros e almoxarifes não podem ser terceirizados, pois são responsáveis pelo patrimônio público”, explicou. Segundo ela, essa posição vai ser transmitida à prefeita Micarla de Sousa logo que possível.
Regina Bezerra não havia tomado conhecimento, até o início da noite de ontem, do pedido do Ministério Público de Contas do Estado. Porém, ela lembrou que deverá se reunir hoje com o procurador Carlos Thompson, para repassar o relatório final da sindicância (da qual a controladora também participou). Ela considerou, porém, que mesmo a impossibilidade legal de terceirização dos almoxarifes não é motivo suficiente para inviabilizar por completo o contato entre a prefeitura e a TCI.
“Não inviabiliza, porque é possível a prefeitura contratar outros tipos de serviços que não sejam os dos almoxarifes”, afirmou, entendendo que seria necessária apenas uma adaptação.
Câmara oficializa instalação da CEI
A Câmara Municipal de Natal oficializou, na sessão de ontem, a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), e que irá investigar o desperdício de toneladas de medicamentos encontrados, já vencidos, em um galpão alugado pela prefeitura. A primeira reunião deve ocorrer na próxima segunda-feira e a expectativa é que os trabalhos possam ser concluídos antes do prazo inicial de 120 dias.
A CEI será presidida pelo vereador Hermano Morais (PMDB), com Ney Júnior na vice-presidência, Albert Dickson (PP) na relatoria e Raniere Barbosa (PR) e Paulo Wagner (PV) como integrantes. De acordo com Ney Júnior, devem ser convocados ex-gestores da Secretaria de Saúde de Natal e também empresas envolvidas. “A base do nosso trabalho será a sindicância da prefeitura apresentada na última segunda-feira”, ressaltou.
O autor da proposição considerou que uma das tarefas mais importantes será o cruzamento das informações contidas nas notas fiscais, das quais 99% não possuíam data de entrega dos medicamentos. Já o relator Albert Dickson considerou que não deverão ser necessários os quatro meses de prazo para que a comissão elabore seu relatório final e o coloque em votação. “Nossa missão é dar mais respaldo para que o Ministério Público possa esclarecer as irregularidades cometidas”, declarou.
O pedido de criação da CEI recebeu 14 assinaturas, o dobro das necessárias. Com isso, a comissão é criada automaticamente. Ainda assim será necessário o presidente da Câmara, Dickson Nasser (PSB), que se encontrava em viagem, assinar a nomeação dos integrantes.
Vereadores recomendam alterações
Situação e oposição se uniram em torno do discurso de mudanças no contrato da prefeitura com a TCI. Líder da prefeita, Enildo Alves (PSB) se disse favorável ao uso do programa de computador que a administração já possui, ao invés do pertencente à empresa, e que o valor seja descontado dos pagamentos. Já com relação aos almoxarifes, ele defendeu que a terceirização de pessoal é necessária, “pelo menos neste primeiro momento”, para que o serviço funcione adequadamente e de forma emergencial.
Já o oposicionista George Câmara (PCdoB) lembrou que tem se provado que a prefeitura conta com recursos humanos e tecnológicos para realizar o serviço. Raniere Barbosa (PR) pediu uma revisão do contrato, uma vez que já existe o programa de controle de medicamentos dentro da administração. “A empresa deveria desenvolver esse software, não instalar outro que não vai ficar com a prefeitura depois.”
Da bancada da situação, Ney Júnior (DEM) defendeu que não haja licitação após o fim desse prazo emergencial de seis meses. “A prefeitura tem de investir em sua própria estrutura, inclusive com a realização de concurso para contratação de mais pessoal, se necessário. Agora, são 6 mil funcionários, será que nenhum podia realizar esse trabalho?”, questionou.
De acordo com o entendimento do procurador, o documento encontra-se em “absoluto conflito com a Lei Nacional de Licitações e com os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e moralidade”, podendo gerar “lesão ao patrimônio público”. Ele lembra, no pedido oficializado na tarde de ontem, que a Secretaria de Saúde já deu solução provisória ao problema, com a instalação de ar-condicionados no galpão onde estão os remédios, sem gastar quase nada em comparação ao valor contratado.
Thompson destaca que o tempo no qual os remédios ficarão no galpão antes de transferidos para o prédio da TCI, de dois a três meses, já descaracteriza a urgência na contratação. Somado a isso, ele questiona a falta de justificativa da escolha da empresa, uma vez que não foi exigida a devida habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal. “Inclusive aceitando, nesta última, como válidas, certidões negativas vencidas.”
O procurador acrescenta que o parecer jurídico foi favorável à dispensa de licitação, sem que a minuta do contrato tenha sido aprovada. O parecer não passou sequer pela análise do chefe da Procuradoria Administrativa, nem pelo Procurador Geral, ao contrário do que exige a lei. Também inexiste registro oficial de que tramitou pela Procuradoria, exceto a assinatura de um procurador.
Além de ilegal, Carlos Thompson atesta que o contrato se tornou “antieconômico” para a prefeitura, uma vez que os representantes da TCI deixaram claro, em audiência no último dia 5, que “não haverá transferência de tecnologia” para a administração, ou seja, concluído o prazo de seis meses, a empresa não tem obrigação de deixar nada da estrutura montada com a prefeitura.
Ele lembra que somente pela licença de uso do software de controle a ser instalado pela empresa, serão pagos R$ 25 mil, apesar de ter sido detectado que a prefeitura já conta com um programa semelhante, “embora nunca o tenha utilizado”. O pedido cautelar também lembra que seria mais econômico “copiar” o modelo montado pelo Governo do Estado na Unicat.
Outro questionamento de Carlos Thompson é o porquê da prefeitura gastar cerca de R$ 200 mil para a empresa montar o centro de distribuição (podendo vir a repetir o gasto ao fim do contrato emergencial, se outra empresa der continuidade aos serviços), quando poderia utilizar o recurso para melhorar sua própria estrutura.
Advogado afirma que contrato é legal
O procurador-geral do Município, advogado Bruno Macedo, defendeu a legalidade do contrato com a TCI BPO. Ele preferiu não falar a respeito do pedido feito por Carlos Thompson, por não conhecer os detalhes, mas deixou claro que deverá se pronunciar quando a prefeitura for oficialmente citada. “De qualquer forma, asseguro que o contrato respeita todos os preceitos legais”, declarou, complementando: “Em minha visão, não há no processo nenhum vício que o torne ilegal.”
Já a controladora-geral do Município, Regina Bezerra, reafirmou sua posição contrária à terceirização dos almoxarifes. “Pela legislação, ordenadores de despesas, chefes de setores financeiros e almoxarifes não podem ser terceirizados, pois são responsáveis pelo patrimônio público”, explicou. Segundo ela, essa posição vai ser transmitida à prefeita Micarla de Sousa logo que possível.
Regina Bezerra não havia tomado conhecimento, até o início da noite de ontem, do pedido do Ministério Público de Contas do Estado. Porém, ela lembrou que deverá se reunir hoje com o procurador Carlos Thompson, para repassar o relatório final da sindicância (da qual a controladora também participou). Ela considerou, porém, que mesmo a impossibilidade legal de terceirização dos almoxarifes não é motivo suficiente para inviabilizar por completo o contato entre a prefeitura e a TCI.
“Não inviabiliza, porque é possível a prefeitura contratar outros tipos de serviços que não sejam os dos almoxarifes”, afirmou, entendendo que seria necessária apenas uma adaptação.
Câmara oficializa instalação da CEI
A Câmara Municipal de Natal oficializou, na sessão de ontem, a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), e que irá investigar o desperdício de toneladas de medicamentos encontrados, já vencidos, em um galpão alugado pela prefeitura. A primeira reunião deve ocorrer na próxima segunda-feira e a expectativa é que os trabalhos possam ser concluídos antes do prazo inicial de 120 dias.
A CEI será presidida pelo vereador Hermano Morais (PMDB), com Ney Júnior na vice-presidência, Albert Dickson (PP) na relatoria e Raniere Barbosa (PR) e Paulo Wagner (PV) como integrantes. De acordo com Ney Júnior, devem ser convocados ex-gestores da Secretaria de Saúde de Natal e também empresas envolvidas. “A base do nosso trabalho será a sindicância da prefeitura apresentada na última segunda-feira”, ressaltou.
O autor da proposição considerou que uma das tarefas mais importantes será o cruzamento das informações contidas nas notas fiscais, das quais 99% não possuíam data de entrega dos medicamentos. Já o relator Albert Dickson considerou que não deverão ser necessários os quatro meses de prazo para que a comissão elabore seu relatório final e o coloque em votação. “Nossa missão é dar mais respaldo para que o Ministério Público possa esclarecer as irregularidades cometidas”, declarou.
O pedido de criação da CEI recebeu 14 assinaturas, o dobro das necessárias. Com isso, a comissão é criada automaticamente. Ainda assim será necessário o presidente da Câmara, Dickson Nasser (PSB), que se encontrava em viagem, assinar a nomeação dos integrantes.
Vereadores recomendam alterações
Situação e oposição se uniram em torno do discurso de mudanças no contrato da prefeitura com a TCI. Líder da prefeita, Enildo Alves (PSB) se disse favorável ao uso do programa de computador que a administração já possui, ao invés do pertencente à empresa, e que o valor seja descontado dos pagamentos. Já com relação aos almoxarifes, ele defendeu que a terceirização de pessoal é necessária, “pelo menos neste primeiro momento”, para que o serviço funcione adequadamente e de forma emergencial.
Já o oposicionista George Câmara (PCdoB) lembrou que tem se provado que a prefeitura conta com recursos humanos e tecnológicos para realizar o serviço. Raniere Barbosa (PR) pediu uma revisão do contrato, uma vez que já existe o programa de controle de medicamentos dentro da administração. “A empresa deveria desenvolver esse software, não instalar outro que não vai ficar com a prefeitura depois.”
Da bancada da situação, Ney Júnior (DEM) defendeu que não haja licitação após o fim desse prazo emergencial de seis meses. “A prefeitura tem de investir em sua própria estrutura, inclusive com a realização de concurso para contratação de mais pessoal, se necessário. Agora, são 6 mil funcionários, será que nenhum podia realizar esse trabalho?”, questionou.
Vereadores vão ‘rastrear’ notas fiscais de compras de remédios estragados
Capa e Política, JH Primeira Edição
Matéria publicada em 13 de maio de 2009
Por Danilo Sá
A Câmara Municipal de Natal (CMN) deve começar a investigar a partir da próxima segunda-feira as responsabilidades sobre as toneladas de medicamentos vencidos e estragados que foram encontrados na Secretaria de Saúde. Ontem, com quinze assinaturas, foi instalada a Comissão Especial de Inquérito para apurar as possíveis irregularidades. De antemão, os vereadores definiram a linha que será seguida para iniciar os trabalhos: "as notas fiscais".
Os 233 documentos que foram analisados pela comissão de sindicância da Prefeitura de Natal, que dizem respeito à compra de medicamentos durante o ano de 2008, serão os primeiros a serem investigados pelos cinco parlamentares escolhidos para descobrir o que aconteceu com os remédios.
A princípio, o vereador Albert Dickson (PP), que será relator da CEI, já elencou três irregularidades. A primeira é a falta de corpo descritivo nas notas fiscais, onde só constava o nome "medicamentos"; em seguida a falta de um livro próprio de entrada desses materiais; e, por último, a não existência das notas fiscais de simples remessa, que deveriam ser feitas todas as vezes que a SMS enviou medicamentos para os postos.
"Os medicamentos são comprados em caráter de urgência, pela importância que têm. Mas deveriam passar pela primeira unidade regional de tributação, o que não aconteceu. Nenhuma nota fiscal tinha o carimbo do tributo. Tentaram burlar, mas temos como chegar aos responsáveis", disse Albert Dickson, que também é auditor fiscal.
Para o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), vice-presidente da CEI dos medicamentos, a abertura da comissão é "a primeira resposta dos parlamentares à sociedade". "Está constatado pela sindicância e pela imprensa, que há desvios e um provável esquema de corrupção. Então vamos averiguar", afirmou o democrata.
Ney Júnior abordou ainda a questão do software que foi encontrado pela comissão de sindicância para controle dos medicamentos. Segundo o vereador, o equipamento deverá ser utilizado pela Prefeitura, apesar da contratação de uma empresa terceirizada, a TCI, para prestação desse serviço, já na atual gestão.
Anulação de contrato
O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MP/TCE) ingressou com uma representação, com pedido cautelar, perante o Tribunal de Contas na tarde de ontem, em busca da anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Natal e a empresa TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação. A empresa foi contratada pelo executivo municipal com dispensa de licitação, e receberá R$ 2,5 milhões pelo serviço.
A representação, assinada pelo promotor Carlos Thompson Fernandes, afirma que o contrato está "em absoluto conflito com os princípios da legalidade, da economicidade, da eficiência e da moralidade". Segundo o representante do MP, "a real solução para o problema identificado não demandaria a contratação de empresa privada para a execução de tais serviços pela pomposa quantia".
Matéria publicada em 13 de maio de 2009
Por Danilo Sá
A Câmara Municipal de Natal (CMN) deve começar a investigar a partir da próxima segunda-feira as responsabilidades sobre as toneladas de medicamentos vencidos e estragados que foram encontrados na Secretaria de Saúde. Ontem, com quinze assinaturas, foi instalada a Comissão Especial de Inquérito para apurar as possíveis irregularidades. De antemão, os vereadores definiram a linha que será seguida para iniciar os trabalhos: "as notas fiscais".
Os 233 documentos que foram analisados pela comissão de sindicância da Prefeitura de Natal, que dizem respeito à compra de medicamentos durante o ano de 2008, serão os primeiros a serem investigados pelos cinco parlamentares escolhidos para descobrir o que aconteceu com os remédios.
A princípio, o vereador Albert Dickson (PP), que será relator da CEI, já elencou três irregularidades. A primeira é a falta de corpo descritivo nas notas fiscais, onde só constava o nome "medicamentos"; em seguida a falta de um livro próprio de entrada desses materiais; e, por último, a não existência das notas fiscais de simples remessa, que deveriam ser feitas todas as vezes que a SMS enviou medicamentos para os postos.
"Os medicamentos são comprados em caráter de urgência, pela importância que têm. Mas deveriam passar pela primeira unidade regional de tributação, o que não aconteceu. Nenhuma nota fiscal tinha o carimbo do tributo. Tentaram burlar, mas temos como chegar aos responsáveis", disse Albert Dickson, que também é auditor fiscal.
Para o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), vice-presidente da CEI dos medicamentos, a abertura da comissão é "a primeira resposta dos parlamentares à sociedade". "Está constatado pela sindicância e pela imprensa, que há desvios e um provável esquema de corrupção. Então vamos averiguar", afirmou o democrata.
Ney Júnior abordou ainda a questão do software que foi encontrado pela comissão de sindicância para controle dos medicamentos. Segundo o vereador, o equipamento deverá ser utilizado pela Prefeitura, apesar da contratação de uma empresa terceirizada, a TCI, para prestação desse serviço, já na atual gestão.
Anulação de contrato
O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MP/TCE) ingressou com uma representação, com pedido cautelar, perante o Tribunal de Contas na tarde de ontem, em busca da anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Natal e a empresa TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação. A empresa foi contratada pelo executivo municipal com dispensa de licitação, e receberá R$ 2,5 milhões pelo serviço.
A representação, assinada pelo promotor Carlos Thompson Fernandes, afirma que o contrato está "em absoluto conflito com os princípios da legalidade, da economicidade, da eficiência e da moralidade". Segundo o representante do MP, "a real solução para o problema identificado não demandaria a contratação de empresa privada para a execução de tais serviços pela pomposa quantia".
Sindicância dos medicamentos aponta irregularidades e pede investigação da PF
Relatório conclusivo acusa gestores passados de desídia no armazenamento, descarte e compra dos insumos alojados para a SMS
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 11 de maio de 2009
Por Júlio Pinheiro
Fotos: Elpídio Júnior
O relatório conclusivo da sindicância formada para apurar as causas e os responsáveis pelo estoque de medicamentos e demais insumos vencidos e sem condições de uso pela Prefeitura do Natal, enfim, foi apresentado. Na tarde desta segunda-feira (11), membros do Executivo apresentaram os dados, apontaram irregularidades e pediram que Ministério Público Federal e Estadual, além da própria Polícia Federal, apurem as denúncias contras os ex-gestores.
No documento repassado para aos vereadores e assinado por Ana Tereza Fiúza Mota (auditora da Saúde), Regina Mota (controladora geral do município) e José Osvaldo Ferreira Borges, há acusações de que diversos serviços foram contratados e a execução não correspondia ao que estava em contrato, além dos problemas de estocagem e acondicionamento. No entanto, a quantidade e a forma do descarte dos medicamentos foram os pontos principais citados.
De acordo com os dados colhidos pela sindicância, ocorreu, pelo menos, o descarte de 254 bambonas (galões com capacidade de 200 litros) com medicamentos em 2008. Todos sendo executados por pessoas que não tinha a habilitação necessária e em ambiente inadequados. “Tem que se investigar, porque os funcionários dizem que os medicamentos vencidos eram despejados no ralo, e isso é muito grave”, disse a promotora de Saúde Elaine Cardoso.
Além desses medicamentos descartados, o relatório também confirmou que, em março deste ano, era necessário jogar fora mais 536 bambonas de medicamentos. Entre os principais itens estão 765 mil comprimidos de hidrorclorotiazida (usado para pressão) e 360 mil comprimidos clorpropamida (usado no tratamento de diabetes). O acúmulo de medicamentos vencidos, ainda segundo os membros das sindicância, foi ocasionado também pelo descumprimento de normais legais para a compra de medicamentos pelo poder público.
Segundo a controladora Regina Mota, há comprovação de que a administração passada comprou medicamentos que, ao serem recebidos, já tinham ultrapassado um terço do período de validade. “Isso vai de encontro ao edital que trata sobre a compra dos medicamentos”, explicou. Em entrevista anterior, Edmílson Albuquerque, ex-secretário de Saúde, afirmou que os medicamentos não poderiam ser comprados com menos de dois anos de validade.
Apesar das acusações de Regina Mota, a própria controladora afirmou que houve grande dificuldade para se ter acesso aos prazos de validade dos documentos devido à ausência de informações nas notas fiscais. “90% das notas não tinham a validade dos produtos. Apenas duas empresas informaram a validade nas notas”, disse Regina Mota.
Na conclusão do relatório, os membros da sindicância argumentam que, “diante dos fatos elencados, e considerando os resultados das auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela comissão de auditores da Controladoria do Município de Natal”, há o respaldo de que houve irregularidades e descaso dos agentes públicos com os medicamentos e insumos comprados e eu foram armazenados no galpão.
Desse modo, sugeriram que a prefeita Micarla de Sousa solicite a investigação do Ministério Público Federal (por envolver recursos do SUS), do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, da União e pela Polícia Federal.
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 11 de maio de 2009
Por Júlio Pinheiro
Fotos: Elpídio Júnior
O relatório conclusivo da sindicância formada para apurar as causas e os responsáveis pelo estoque de medicamentos e demais insumos vencidos e sem condições de uso pela Prefeitura do Natal, enfim, foi apresentado. Na tarde desta segunda-feira (11), membros do Executivo apresentaram os dados, apontaram irregularidades e pediram que Ministério Público Federal e Estadual, além da própria Polícia Federal, apurem as denúncias contras os ex-gestores.
No documento repassado para aos vereadores e assinado por Ana Tereza Fiúza Mota (auditora da Saúde), Regina Mota (controladora geral do município) e José Osvaldo Ferreira Borges, há acusações de que diversos serviços foram contratados e a execução não correspondia ao que estava em contrato, além dos problemas de estocagem e acondicionamento. No entanto, a quantidade e a forma do descarte dos medicamentos foram os pontos principais citados.
De acordo com os dados colhidos pela sindicância, ocorreu, pelo menos, o descarte de 254 bambonas (galões com capacidade de 200 litros) com medicamentos em 2008. Todos sendo executados por pessoas que não tinha a habilitação necessária e em ambiente inadequados. “Tem que se investigar, porque os funcionários dizem que os medicamentos vencidos eram despejados no ralo, e isso é muito grave”, disse a promotora de Saúde Elaine Cardoso.
Além desses medicamentos descartados, o relatório também confirmou que, em março deste ano, era necessário jogar fora mais 536 bambonas de medicamentos. Entre os principais itens estão 765 mil comprimidos de hidrorclorotiazida (usado para pressão) e 360 mil comprimidos clorpropamida (usado no tratamento de diabetes). O acúmulo de medicamentos vencidos, ainda segundo os membros das sindicância, foi ocasionado também pelo descumprimento de normais legais para a compra de medicamentos pelo poder público.
Segundo a controladora Regina Mota, há comprovação de que a administração passada comprou medicamentos que, ao serem recebidos, já tinham ultrapassado um terço do período de validade. “Isso vai de encontro ao edital que trata sobre a compra dos medicamentos”, explicou. Em entrevista anterior, Edmílson Albuquerque, ex-secretário de Saúde, afirmou que os medicamentos não poderiam ser comprados com menos de dois anos de validade.
Apesar das acusações de Regina Mota, a própria controladora afirmou que houve grande dificuldade para se ter acesso aos prazos de validade dos documentos devido à ausência de informações nas notas fiscais. “90% das notas não tinham a validade dos produtos. Apenas duas empresas informaram a validade nas notas”, disse Regina Mota.
Na conclusão do relatório, os membros da sindicância argumentam que, “diante dos fatos elencados, e considerando os resultados das auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela comissão de auditores da Controladoria do Município de Natal”, há o respaldo de que houve irregularidades e descaso dos agentes públicos com os medicamentos e insumos comprados e eu foram armazenados no galpão.
Desse modo, sugeriram que a prefeita Micarla de Sousa solicite a investigação do Ministério Público Federal (por envolver recursos do SUS), do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, da União e pela Polícia Federal.
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