Capa e Cidade, Jornal de HojeMatéria publicada em 15 de junho de 2009
Leonardo Dantas - Repórter
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Camâra Municipal de Natal, que investiga o caso dos medicamentos mantidos fora dos padrões de acondicionamento no depósito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ouviu na manhã de hoje o depoimento da ex-secretária Aparecida França. O relato era considerado um dos mais importantes para a conclusão da CEI, iniciada há um mês e com previsão de ser encerrada antes do recesso de julho. Hoje à tarde, os vereadores ainda ouviriam o também ex-secretário de Saúde, Edmilson Albuquerque. O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves poderá ser chamado para depor na próxima quinta-feira.
Em suas palavras, Aparecida França tentou minimizar o problema denunciado pela atual gestão, negando ter conhecimento de parte dos dados apresentados pelos vereadores componentes da CEI, entre eles, o depoimento de antigos funcionários que reconheceram o descarte de medicamentos vencidos pelo "ralo".
O relator da CEI dos Medicamentos, vereador Albert Dickson questiou se a ex-secretária tinha conhecimento da situação do prédio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), tendo como base os relatórios produzidos pelo Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária, o que em seguida foi ratificado pelo vereador Ney Júnior como uma situação de precariedade. Entre as informações apresentadas à depoente, constavam a mudança das instalações do DMP para um prédio de 2.400 metros quadrados, quando o anterior media 10 mil metros quadradados, e os serviços de reformas exigidos em 25 itens num dos relatórios.
Aparecida França afirmou que nunca teve acesso ao relatório citado, mas reconheceu ter conhecimento da situação do DMP, classificando como uma situação de dificuldade e não de precariedade. Em seus argumentos, revelou que o assunto vinha sendo resolvido ao longo de sua gestão. Ela justificou que o prédio anterior era maior, porém o depósito dos remédios era dividido com outros setores, restando apenas o mesmo espaço do novo prédio. Aparecida França disse ainda que o problema nunca foi levado, da parte dela, para o então prefeito Carlos Eduardo, pois se tratava de algo pontual. "Refuto todas as imagens publicadas pelos jornais e passadas na televisão sobre as condições e organização do DMP. Não me recordo de tê-lo deixado daquela maneira quando deixei o cargo", diz a secretária.
Sobre as condições do prédio alugado, com problemas principalmente no acondicionamento dos remédios devido às altas temperaturas registradas no interior do galpão principal, ela explicou que o local foi alugado em meados de 2007, quando a temperatura na cidade seria mais agradável, por isso, o problema só foi ser percebido no fim daquele ano. A partir de então, a SMS acionou o setor de engenharia e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária, contradizendo o que havia dito anteriormente ao afirmar que não havia tido acesso aos relatórios. "Sabia de alguns problemas, mas trabalho dentro da legalidade e agi dentro dos prazos. É muito fácil criticar e apontar a Saúde Pública, mas ninguém quer assumir a responsabilidade", diz Aparecida.
Entretanto, os primeiros depoentes apresentaram diversos problemas devido à falta de condições do prédio e, em especial, a falta de controle e logística no DMP, inclusive com relato de memorandos enviados à SMS tratando do assunto
Contudo, Aparecida França manteve a posição em não confirmar nenhuma das denúncias referentes ao preenchimento incorreto de notas fiscais nem do descarte de remédios, alguns deles jogados pelo ralo. "Se eu tivesse conhecimento, isso jamais teria acontecido. Não sou farmacêutica nem do meio ambiente, mas sou cidadã e jamais aceitaria isso. Nem ouvi falar algo do tipo. Só tomei conhecimento pela CEI e não há nenhum documento que ateste isso", diz Aparecida França
Além disso, ela negou ter conhecimento do envio de medicamentos vencidos para unidades hospitalares e compras da SMS sem licitação. Segundo o questionamento da CEI, entre 60% e 70% das compras para o DMP ocorriam com dispensa de licitação, mesmo com valores de até R$ 300 mil, contrariando a lei nº 8.666 que rege os processos licitatório. "Unidades grandes possuem uma grande demanda de envio de medicamentos, mas eu não tenho conhecimento de material vencido em unidades. Sobre as licitações, não autorizei nenhuma compra com dispensa que não se enquadrasse na lei", revela.
Os vereadores apresentaram ainda a informação de que em 2008 foram perdidas 76 toneladas de material do DMP e de unidades de saúde, segundo o declarado pela empresa Marquise, totalizando um prejuízo de R$ 13,6 milhões para o município. De acordo com o relator, esse valor representaria 136% do investido pela SMS no mesmo ano na compra de material. A ex-secretária justificou que o descarte em questão não seria apenas de medicamentos, mas também de luvas, agulhas e máscaras. Segundo Aparecida, o descarte não seria apenas referente ao ano de 2008 e que o medicamento não é comprado com o vencimento de um ano. "Em 2003 iniciamos o trabalho de assistência farmacêutica. Nesta época compramos medicamentos que em média se venceriam em cinco anos. A relação de quantidade com o ano é simplória", diz a antiga gestora.
Por fim, ela afirmou que não houve omissão nem falta de planejamento por parte de sua administração. Contudo, reconheceu um certo descontrole na parte logistíca, atribuindo o problema à falta de recursos do Ministério da Saúde para investimentos nesta área.
Ex-secretária diz que não sabia do descarte de remédios vencidos
Leonardo Dantas - Repórter
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Camâra Municipal de Natal, que investiga o caso dos medicamentos mantidos fora dos padrões de acondicionamento no depósito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ouviu na manhã de hoje o depoimento da ex-secretária Aparecida França. O relato era considerado um dos mais importantes para a conclusão da CEI, iniciada há um mês e com previsão de ser encerrada antes do recesso de julho. Hoje à tarde, os vereadores ainda ouviriam o também ex-secretário de Saúde, Edmilson Albuquerque. O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves poderá ser chamado para depor na próxima quinta-feira.
Em suas palavras, Aparecida França tentou minimizar o problema denunciado pela atual gestão, negando ter conhecimento de parte dos dados apresentados pelos vereadores componentes da CEI, entre eles, o depoimento de antigos funcionários que reconheceram o descarte de medicamentos vencidos pelo "ralo".
O relator da CEI dos Medicamentos, vereador Albert Dickson questiou se a ex-secretária tinha conhecimento da situação do prédio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), tendo como base os relatórios produzidos pelo Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária, o que em seguida foi ratificado pelo vereador Ney Júnior como uma situação de precariedade. Entre as informações apresentadas à depoente, constavam a mudança das instalações do DMP para um prédio de 2.400 metros quadrados, quando o anterior media 10 mil metros quadradados, e os serviços de reformas exigidos em 25 itens num dos relatórios.
Aparecida França afirmou que nunca teve acesso ao relatório citado, mas reconheceu ter conhecimento da situação do DMP, classificando como uma situação de dificuldade e não de precariedade. Em seus argumentos, revelou que o assunto vinha sendo resolvido ao longo de sua gestão. Ela justificou que o prédio anterior era maior, porém o depósito dos remédios era dividido com outros setores, restando apenas o mesmo espaço do novo prédio. Aparecida França disse ainda que o problema nunca foi levado, da parte dela, para o então prefeito Carlos Eduardo, pois se tratava de algo pontual. "Refuto todas as imagens publicadas pelos jornais e passadas na televisão sobre as condições e organização do DMP. Não me recordo de tê-lo deixado daquela maneira quando deixei o cargo", diz a secretária.
Sobre as condições do prédio alugado, com problemas principalmente no acondicionamento dos remédios devido às altas temperaturas registradas no interior do galpão principal, ela explicou que o local foi alugado em meados de 2007, quando a temperatura na cidade seria mais agradável, por isso, o problema só foi ser percebido no fim daquele ano. A partir de então, a SMS acionou o setor de engenharia e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária, contradizendo o que havia dito anteriormente ao afirmar que não havia tido acesso aos relatórios. "Sabia de alguns problemas, mas trabalho dentro da legalidade e agi dentro dos prazos. É muito fácil criticar e apontar a Saúde Pública, mas ninguém quer assumir a responsabilidade", diz Aparecida.
Entretanto, os primeiros depoentes apresentaram diversos problemas devido à falta de condições do prédio e, em especial, a falta de controle e logística no DMP, inclusive com relato de memorandos enviados à SMS tratando do assunto
Contudo, Aparecida França manteve a posição em não confirmar nenhuma das denúncias referentes ao preenchimento incorreto de notas fiscais nem do descarte de remédios, alguns deles jogados pelo ralo. "Se eu tivesse conhecimento, isso jamais teria acontecido. Não sou farmacêutica nem do meio ambiente, mas sou cidadã e jamais aceitaria isso. Nem ouvi falar algo do tipo. Só tomei conhecimento pela CEI e não há nenhum documento que ateste isso", diz Aparecida França
Além disso, ela negou ter conhecimento do envio de medicamentos vencidos para unidades hospitalares e compras da SMS sem licitação. Segundo o questionamento da CEI, entre 60% e 70% das compras para o DMP ocorriam com dispensa de licitação, mesmo com valores de até R$ 300 mil, contrariando a lei nº 8.666 que rege os processos licitatório. "Unidades grandes possuem uma grande demanda de envio de medicamentos, mas eu não tenho conhecimento de material vencido em unidades. Sobre as licitações, não autorizei nenhuma compra com dispensa que não se enquadrasse na lei", revela.
Os vereadores apresentaram ainda a informação de que em 2008 foram perdidas 76 toneladas de material do DMP e de unidades de saúde, segundo o declarado pela empresa Marquise, totalizando um prejuízo de R$ 13,6 milhões para o município. De acordo com o relator, esse valor representaria 136% do investido pela SMS no mesmo ano na compra de material. A ex-secretária justificou que o descarte em questão não seria apenas de medicamentos, mas também de luvas, agulhas e máscaras. Segundo Aparecida, o descarte não seria apenas referente ao ano de 2008 e que o medicamento não é comprado com o vencimento de um ano. "Em 2003 iniciamos o trabalho de assistência farmacêutica. Nesta época compramos medicamentos que em média se venceriam em cinco anos. A relação de quantidade com o ano é simplória", diz a antiga gestora.
Por fim, ela afirmou que não houve omissão nem falta de planejamento por parte de sua administração. Contudo, reconheceu um certo descontrole na parte logistíca, atribuindo o problema à falta de recursos do Ministério da Saúde para investimentos nesta área.
