sábado, 1 de agosto de 2009

VEREADORES FAZEM PENOSA TRAVESSIA DO ATLÂNTICO

Blog Muitas Outras
Nota publicada em 23 de junho de 2009

Seis vereadores também vão fazer a penosa travessia do Atlântico quando participam em Lisboa da chamada Semana de Natal em Lisboa.
Os eleitos são: Presidente Dickson Nasser, Paulo Wagner, Edivan Martins, Júlio Protásio, Ney Lopes Júnior e Júlia Arruda. júlia vai como presidente da Comissão de Turismo
Os vereadores ficam de 25 a 30 cumprindo agenda no parlamento de Lisboa.
Eles vão a convite da Prefeitura Portuguesa.

Raio X

Coluna George Azevedo, Tribuna do Norte
Notas publicadas em 23 de junho de 2009

No camarote da SimTV, registramos os colunistas Toinho Silveira, Celso Amâncio e Rodrigo Loureiro, que não perderam um embalo nesses dias de Cidade Junina.

Com André de Paula no comando, a turma da SimTV fez a festa no São João mossoroense. Todos por lá: Anne Marjorie, Juninho e Curinga, Maurício Pandophi, Alexandre de Paula e cia. ltda.

Cristina Rosado também circulou pelo camarote da SimTV, assim como, Georgiano Azevedo, Lizana Lima, Ney Lopes Jr., Leopoldo Medeiros, Expedito Jr., entre muitos.

No camarote West Shopping, na noite de Calypso, registramos: Jonas Filho e Roberta Rosado, João Gentil e Isadora Fonseca, Reno Vasconcelos e Karina Ferreira, Daniel Victor e Catharina Alves, Pedro Escóssia e Mariana, entre muitos.

Hoje tem show com a banda Balanço de Menina, Roberto e Forró Meus Amores, no Mossoró Cidade Junina.

Parabéns para Neuma Soares, Íris Menezes e Jaqueline Amaral, aniversariantes do comecinho da semana.

Reinando

Rainha absoluta de tudo que acontece – de bom, é lógico!!! – na terra de Santa Luzia, a prefeita Fafá Rosado estava numa alegria só, na noite de sexta-feira, 19, no Cidade Junina. No camarote da SimTV, dançou muito forró com Christian Pior, do Pânico, e também com o maridão, deputado Leonardo Nogueira.

Flashes VIPs

Coluna Click Vip, O Mossoroense
Nota publicada em 23 de junho de 2009

- Lindo e todo alegre ao lado da amada Polyana Simas, o vereador Lairinho Rosado circulou no camarote do Mossoró Cidade Junina, assim como sua mana, a deputada Larissa Rosado, com o namorado Paulo Sidney. Ainda lá, os vereadores de Natal Edvan Martins e Ney Lopes Júnior.


Fafá Rosado

Coluna Ana Santos, Jornal de Fato
Nota publicada em 23 de junho de 2009

Se ex-prefeito faltar, vereadores entram na Justiça

Capa e Cidade, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 22 de junho de 2009



Crédito: Arquivo

Leonardo Dantas - Repórter

Diante do anúnico oficial de sua convocação para depor na Comissão Especial de Investigação (CEI), que trata dos casos dos medicamentos vencidos no depósito municipal, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves disse em seu site pessoal que não se sente na obrigação de comparecer à Câmara Municipal de Natal, alegando; "de vez que nada tenho a acrescentar ao que já foi dito por diversos depoentes, incluindo os ex-secretários de Saúde de Natal". A declaração mexeu com os vereadores membros da CEI, que anteriormente já haviam esclarecido sobre casos do tipo, nos quais o depoente é convidado até três vezes, caso contrário a Justiça é acionada.

No entendimento do vereador Ney Júnior, membro da CEI dos Medicamentos, o comparecimento do prefeito seria o cumprimento e respeito de obrigações legais e éticas. De acordo com ele, o objetivo da investigação é assegurar, democraticamente ao ex-prefeito amplo e total direito de defesa, através da colheita de suas declarações, sem constrangê-lo. "Maior que o direito do ex-prefeito não depor é o direito soberano do povo saber a verdade, custe o que custar. Ninguém está incriminando de véspera o ex-prefeito Carlos Eduardo. A Câmara Municipal exercita apenas o seu papel fiscalizador, assegurado no artigo 31 da Constituição: “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei", explica.

Ney Júnior explicou que a CEI possui três fases obrigatórias: a primeira seria a coleta de documentos sobre o fato investigado, seguida pela fase das vistorias, testemunhos e, por último, o cruzamento de todas as informações para conclusão do fato investigado.

Contudo, o vereador adiantou que se o ex-prefeito não atender à convocação, será usada uma prerrogativa legal de acordo com uma Lei Federal, que em outras situações já proibiu câmaras municipais de convocar para depor pessoas que não sejam funcionários públicos.

"Esta jurisprudência não se aplica ao caso da convocação de Carlos Eduardo. O STF realmente decidiu que nas investigações parlamentares municipais não cabe compelir estranhos ou terceiros para depor, com base na lei 1.579/52.

Ocorre que Carlos Eduardo não é estranho, nem terceiro, no caso da investigação de compra de medicamentos vencidos. Mesmo não sendo atualmente funcionário municipal, ele era o chefe supremo da administração pública, à época das ocorrências. Deduz-se, que as ações da Secretaria de Saúde municipal estão inseridas na área da responsabilidade de quem governava Natal", diz Ney.

O vereador explica que os resultados de uma investigação desse tipo deverão interpretar no relatório final o princípio da moralidade da administração pública, consagrado na Constituição Federal, que determina que os atos de improbidade administrativa importam até em suspensão dos direitos políticos dos responsáveis, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o integral ressarcimento ao erário público, na forma e gradação previstas na Lei Federal 8.429/92.

Sobre as alegações feitas pelo prefeito, afirmando não achar necessário sua presença diante dos depoimentos dos ex-secretários, Ney cita o artigo 143, inciso XI da Lei Orgânica do município de Natal. "É dever do município o controle de medicamentos, como bem social, garantindo e assegurando sua dimensão técnico-científico e social quando do acesso à população. O inciso II, do mesmo artigo, impõe que o município de Natal exerça a fiscalização da qualidade dos medicamentos, além de estabelecer como dever da administração municipal oferecer condições de trabalho, capacitação e reciclagem permanentes para a execução das várias atividades administrativas, incluindo-se a saúde pública. A responsabilidade pela condução da administração obviamente é do prefeito à época. Portanto, somente o ex-prefeito Carlos Eduardo poderá esclarecer se esses dispositivos de lei foram cumpridos ou não e quais as justificativas", defende o vereador.

No entanto, Ney Júnior lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem concedido liminares para afirmar a garantia contra a auto-incriminação, pois ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. "Daí porque o convocado não fica obrigado a confessar ou até mesmo a falar perante a Comissão Legislativa de Inquérito. Na condição de testemunha, todavia, ele fica obrigado a prestar os esclarecimentos necessários, em relação aos seus auxiliares", esclarece o vereador.

Uma cidade toda em clima de arraiá

Como adiantamos ontem, a prefeita Micarla de Sousa foi recebida em almoço no começo da tarde deste sábado, na grande casa da prefeita de Mossoró Fafá Rosado. Além de Micarla que chegou com os dois filhos e o marido Miguel Weber, estavam também no almoço os vereadores Edivan Martins e Ney Júnior e ainda o deputado pevista Gilson Moura. O almoço ainda rende, mas a gente já tem as primeiras imagens.

Fotos: VersátilNews

Micarla de Sousa chega e é recebida por este colunista e pela prefeita Fafá

Uma festa de São João muito mais que qualquer pessoa possa imaginar. Assim é o Mossoró Cidade Junina: um grande evento que une a cultura ao lazer na terra de Santa Luzia. O VersátilNews foi conferir o sucesso da festa e mostra por aqui um pouco do brilho da noite de ontem.


O carinho e a excelete recepção da nossa amiga Fafá Rosado


Direto para o Pânico na TV, os vereadores Edivan Martins e Ney Júnior

Por bem ou por mal

Blog de Thaísa Galvão
Notas publicadas em 22 de junho de 2009

Caso Carlos Eduardo não vá depor, CEI apelará para a Justiça
O vereador, membro da CEI, Ney Lopes Júnior (DEM), disse que a CEI tentará até o último minuto que Carlos vá depor “sem contrangimentos”.

Thaisa Galvão - E se ele não for?
Ney Júnior - Se ele não for, usaremos das prerrogativas da CEI de convocá-lo por decisão judicial para garantir a presença dele. Usaremos, por analogia, a lei federal.

Thaisa - Qual a lei? O que diz a lei?
Ney Jr - Ele está desafiando a CEI. A lei é a Constituição. Eu acho que ele não precisava disto, deveria comparecer.

Thaisa – Mas no site pessoal ele diz que não precisa ir.
Ney Jr – Mas, se não quiser ir por bem, vai por mal. Ele tem todo o direito de não se sentir na obrigação, mas tem a obrigação de ir. Estamos fazendo de tudo para que ele vá por bem. Seria mais prudente ele ir por iniciativa própria. Apenas para esclarecimentos.

Thaisa – Ele diz no seu site que tudo já foi esclarecido com os depoimentos já prestados, por isso acha que não precisa ir.
Ney Jr - Precisa sim, ele era o gestor maior, ele tinha obrigação de cobrar dos seus secretários os relatórios das suas pastas.

Vereadores não gostaram de ouvir de Carlos Eduardo que Comissão é patifaria

O vereador Ney Lopes Júnior, membro da CEI dos Remédios, declarou ao Blog que os ex-secretários de saúde de natal, Aparecida França e Edmilson Albuquerque, que depuseram na CEI, “não explicaram nada. Em vez de esclarecer, tentaram confundir”, disse Ney...
Adiantando que algumas declarações do ex-prefeito Carlos Eduardo não agradaram à Comissão.
Ney Lopes Júnior - Ele declarou à imprensa, em 26 de maio passado, que esta CEI não merece nenhum respeito e é uma patifaria. A Lei Orgânica do Município, no artigo 22, estabelece ser da competência da Câmara Municipal de Natal, dentre outros, fiscalizar os atos de gestão do Executivo; exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e
instituir comissão...

Thaisa Galvão – E a CEI é uma patifaria?
Ney Jr - Diante do fato público e notório da aquisição de medicamentos vencidos e outras notórias irregularidades, o que merece mais respeito da opinião pública: o cumprimento do dever legal da Câmara Municipal, ou as declarações do ex-prefeito classificando o nosso trabalho de patifaria?

Thaisa – Por que você acha que ele pode não comparecer para depor?
Ney Jr – Tem o ditado popular que diz...quem não deve, não teme. Qual o temor dele?

Carlos Eduardo Alves desdenha da convocação feita pela CEI dos Medicamentos

Carlos esnoba a convocação e se recusa a depor na CEI dos remédios

Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publicada em 20 d ejunho de 2009
Por Allan Darlyson

Alberto Leandro

Convocado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades no acondicionamento de medicamentos do município na gestão passada, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), informou, em seu site oficial, na tarde de ontem, que não vai prestar esclarecimentos sobre o desperdício de cerca de sete toneladas de remédios vencidos ou estragados aos vereadores. O depoimento do pedetista está marcado para o dia seis de julho, às oito horas, no plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN).

O ex-prefeito disse que o depoimento dele não acrescentará em nada para a investigação. "Não me sinto na obrigação de comparecer, uma vez que nada tenho a acrescentar ao que já foi dito por diversos depoentes, incluindo os ex-secretários de Saúde de Natal", justificou.

Carlos Eduardo disse ainda que o descarte dos medicamentos vencidos e a quantidade de remédios estragados pelas más condições de acondicionamento não configuram desperdício, mas sim, problemas estruturais, que, segundo ele, estavam sendo resolvidos.

“De tudo que ouvi nos depoimentos, fiquei com a mais absoluta convicção de que não houve desperdício nem corrupção, como também malversação da verba municipal. Houve, sim, uma deficiência de estrutura do prédio, mas como acompanhei pelas declarações dos depoentes, todas as providências estavam em curso", defendeu o ex-prefeito.

Em contraposição aos argumentos de Carlos, a CEI já identificou que houve descarte irregular de medicamentos, confessado pelo ex-chefe do Samol, Fábio Brennand. Além disso, foi comprovado que, somente em 2008, a rede pública descartou 76 toneladas de remédios e materiais hospitalares, o que representa um prejuízo de R$ 13, 6 milhões para os cofres públicos. Outro fator que chamou atenção dos vereadores foi o valor alto valor gasto com pequenas obras realizadas no galpão da prefeitura.

O pedetista também acusou o vereador Albert Dickson (PP), relator da comissão, de usar a CEI para tentar prejudicá-lo por divergências do passado. "A convocação foi feita antes mesmo da instalação da CEI, o que caracteriza a sanha do relator da comissão contra nossa gestão, por ter diversos interesses contrariados". O ex-prefeito resume todo o inquérito a uma questão política.

Carlos Eduardo disse que a postura de Albert Dickson é de vingança porque uma irmã do vereador foi demitida da Semsur em sua administração “por reiteradas faltas ao trabalho, não cumprindo seu dever como funcionária pública”; o irmão dele não conseguiu renovar um contrato com a Funcarte, segundo Carlos, por irregularidades da empresa; e o próprio parlamentar teve sua tentativa de realizar um convênio com a prefeitura para realizar cirurgia de catarata frustrada, em 2008.

Além de Albert Dickson, a CEI dos medicamentos é composta pelos vereadores Hermano morais (PMDB) – presidente, Ney Lopes Júnior (DEM) – vice-presidente, Heráclito Noé (PPS) e Paulo wagner (PV). Já foram ouvidos 36 depoimentos. O último será o do ex-prefeito de Natal, que caso se recuse a comparecer duas vezes, será obrigado a prestar esclarecimentos. Até ouvir Carlos Eduardo, os parlamentares continuam o trabalho analisando documentos. A previsão é que os trabalhos estejam concluídos até o dia 18 de julho.

NEY JÚNIOR PODERÁ SER CANDIDATO

Coluna Penso, Logo..., Gazeta do Oeste
Notas publicadas em 21 de junho de 2009

NEY JÚNIOR PODERÁ SER CANDIDATO
O vereador Ney Lopes Júnior poderá ser candidato a deputado estadual em 2010. Ela afirma que defende o nome de seu pai, ex-deputado federal Ney Lopes. Mas se o pai não for candidato, Ney Lopes Júnior entrará na disputa.

VEREADOR PODE DISPUTAR VAGA NA AL
Ney Lopes Júnior afirma que tem procurado cumprir com suas obrigações e honrar o voto que lhe foi dado pelo povo de Natal para vereador. Mas dizendo que é vocacionado para a política, lembra que não pode abrir mão de uma candidatura à Assembleia Legislativa.

Micarla participa do Mossoró Cidade Junina

Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publicada em 20 de junho de 2009

CEI aprova convocação de Carlos Eduardo para depor dia 6 de julho

Capa e Política, Jornal de Hoje
Matéria publicada em 20 de junho de 2009



Crédito: Heracles Dantas

Legenda: Relator da Comissão Especial de Inquérito, Albert Dickson submeteu a convocação de Carlos Eduardo aos demais integrantes da CEI. Aprovação foi unânime

Zhamara Mettuza - Repórter de Política

O depoimento do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) na Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Medicamentos está marcado para 6 de julho, às 8h30. A decisão de convocá-lo a depor sobre o desperdício de remédios na Secretaria Municipal de Saúde foi unânime entre os cinco vereadores que compõe a CEI: presidente da comissão, Hermano Morais (PMDB), relator Albert Dickson (PP), vice-presidente Ney Lopes Júnior (DEM), os membros Heráclito Noé (PPS) e Paulo Vagner (PV).

Como relator da comissão, o vereador Albert Dickson teria a prerrogativa de decidir isoladamente pela convocação do ex-prefeito. Contudo, ressaltou ele, preferiu ouvir a opinião dos demais integrantes da CEI. "Eu levei os argumentos, mostrei documentos que comprovam a necessidade de ouvir Carlos Eduardo e todos opinaram pela convocação dele", observa.

A justificativa do depoimento, segundo Albert Dickson, é que o ex-prefeito tinha conhecimento dos desperdícios de medicamentos na SMS. O vereador afirma ter conseguido documentos no Ministério da Saúde comprovando que Carlos fora informado do problema. Diante da convocação, o ex-prefeito tem duas alternativas: comparecer munido de um habeas corpus, o que lhe dará opção de calar-se diante dos questionamentos, ou faltar. Neste último caso, no entanto, uma segunda ausência provocará uma ordem judicial obrigando-o a depor.

Novos Depoimentos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades no gerenciamento e descarte de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ouviu esta manhã o depoimento de dois engenheiros da Semov e do ex-chefe do centro de zoonoses.

Walter Câmara, engenheiro da Semov, prestou esclarecimentos sobre as obras do galpão de armazenamento dos medicamentos. Segundo ele, a obra era fiscalizada diariamente.

O relator Albert Dickson (PP) questionou a quantidade de telhas listadas na planilha orçamentária, onde constava o retelhamento de um espaço de 10m² por 1.423 m². Segundo o relator, fisicamente não seria possível um espaço de 10 m² receber metragem superior. O engenheiro esclareceu que o galpão possui 2.400 m² e que o retelhamento foi feito não só no espaço de 10 m² como consta na planilha. "Houve um erro na redação dos itens na planilha. Como fiscal não tenho autonomia para alterar, no entanto o que fiscalizei atesto o retelhamento de 1.423 m²", justificou.

Quanto à fiação, o relator expôs a retirada de 6.300 m sendo colocados 2.173 m. O engenheiro explicou que os fios retirados foram otimizados na reposição. Quando questionado sobre a sobrecarga gerada, Walter justificou que não tem como afirmar que existem erros no projeto elétrico e que só cabe a sua função fiscalizar a obra seguindo as orientações do projeto.

O antigo diretor do Centro de Zoonoses, Wiliam de Miranda Bonfim, em seu depoimento esclareceu a compra de 20 toneladas de raticidas entre outras questões relativas à função desempenhada. Segundo ele, o cálculo para compra é baseada em estudos técnicos da demanda solicitada. "Calculamos 100g de raticida para cada casa. Essa quantidade extermina em média cinco ratos. Existia uma demanda de 26 bairros em diversas localidades, além de creches e pedidos pontuais", disse. Segundo o veterinário a compra não foi excessiva, pois havia sido calculada para dois anos.

Sobre a perda de sete toneladas de raticidas por vencimento da validade, Wiliam explicou que logo após a compra o Ministério do Trabalho havia proibido o desvio de função dos agentes públicos. "Essa determinação dificultou bastante o trabalho. É lamentável a perda de grande quantidade dos raticidas", concluiu.

Ditadura

Coluna Eliana Lima, Tribuna do Norte
Nota publicada em 19 d ejunho de 2009

Decepção e indiganação tomaram conta do dia de ontem, nos mais variados setores, motivadas pelo ‘golpe’ dado pelo Supremo contra jornalistas, ao acabar com a obrigatoriedade do diploma.

Na Câmara de Natal, o vereador-democrata Ney Jr discursou sobre o absurdo e disse esperar que “o Congresso Nacional assuma sua função de legislar e vote uma nova Lei de Imprensa”.

O edil poderia sugerir à senadora do seu partido, Rosalba Ciarlini, a levantar essa bandeira, como presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

CEI dos medicamentos marca último depoimento

Hermano informa que até agora foram 36 depoimentos

Política, Tribuna do Norte
Matéria publicada em 19 de junho de 2009


Os vereadores integrantes da Comissão Especial de Inquérito que trata de possíveis irregularidades na conservação de medicamentos, em Natal, ouviram novos depoimentos na manhã de ontem, totalizando 36 em um mês de trabalho. O próximo a ser ouvido será o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, que será convocado a comparecer ao Legislativo no dia 6 de julho, às 8h30. “Esperamos que ele possa nos dar uma contribuição para que consigamos encontrar a verdade em relação ao objeto da investigação”, enfatizou o presidente da comissão, Hermano Morais (PMDB).

A decisão pela convocação foi tomada após uma reunião dos membros da CEI, que tem como relator Alberto Dickson (PP) e é formada ainda por Ney Lopes Júnior (DEM), Paulo Vagner (PV) e Heráclito Noé (PPS). Esse último ocupou o lugar do vereador Raniere Barbosa (PRB), que participou da administração do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves e deixou os trabalhos exatamente por considerar a comissão tendenciosa contra a antiga gestão.

Na sessão de ontem, os vereadores ouviram o ex-diretor do Centro de Zoonoses, Wiliam de Miranda Bonfim. Ele explicou a aquisição de 20 toneladas de rodenticida (espécie de raticida), que seriam utilizadas em 26 bairros da capital, durante dois anos. Desse total, 7 toneladas foram perdidas porque parte das equipes que realizariam o serviço tiveram de voltar aos seus cargos de origem.

Além dele, também testemunhou o engenheiro da Semov, Walter Câmara, responsável por fiscalizar as obras do galpão de armazenamento dos medicamentos, no Departamento de Material e Patrimônio (DMP), localizado na avenida Antônio Basílio. Ele esclareceu as divergências entre os trabalhos executados e os que foram listados na planilha orçamentária.

A previsão de Hermano Morais é que os vereadores aproveitem, as duas próximas semanas, até o depoimento de Carlos Eduardo, para analisar documentos e rever os testemunhos anteriores. A comissão tem um total de 120 dias para elaborar o relatório final, porém a meta é concluir a investigação na metade do prazo, por volta de 18 de julho.

Alex Viana

Coluna Alex Viana, JH Primeira Edição
Notas publicadas em 19 de junho de 2009

Carlos Eduardo é convocado para depor na CEI

Membros da comissão decidiram na manhã desta quinta-feira (18) que o ex-prefeito será ouvido no dia 6 de julho

Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 18 de junho de 2009

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves será ouvido na CEI dos Medicamentos. Na manhã desta quinta-feira (18), os cinco vereadores que compõem a comissão (Albert Dickson, Ney Júnior, Hermano Morais, Heráclito Noé e Paulo Wagner) decidiram que o depoimento do ex-prefeito é fundamental para a finalização do relatório.

O presidente da CEI, vereador Hermano Morais, explica que vários foram os motivos para que Carlos Eduardo fosse convocado, mas cita a informação de que o ex-prefeito havia sido informado pelo Ministério da Saúde sobre os problemas que enfrentava o sistema de abastecimento e estocagem de medicamentos do município.

“A informação de que o Ministério da Saúde havia informado (o ex-prefeito), no início de 2008, sobre a auditoria que estava sendo realizada na SMS, a partir de denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Saúde, foi algo que pesou na decisão”, explicou Hermano.

Além dessa informação por parte do ministério, os documentos coletados pelo relator da CEI, vereador Albert Dickson, durante a viagem que fez a Brasília também contribuíram para que o pedetista fosse convocado. Os documentos comprovariam que Carlos Eduardo sabia dos problemas que enfrentava a gestão de medicamentos.

“A importância do depoimento dele é muito grande. É a oportunidade de que sejam dados maiores esclarecimentos, já que ele era o gestor maior do município”, explicou o presidente da CEI.

O ex-prefeito será ouvido na manhã da segunda-feira, 6 de julho, no plenário da Câmara Municipal do Natal.

CEI: Funcionários da Semov e do Centro de Zoonoses são ouvidos

Walter Câmara e Wiliam Bonfim deram esclarecimentos sobre obras no galpão da SMS e a compra de 20 toneladas de raticidas

Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 19 de junho de 2009

Elpídio Júnior


A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades no gerenciamento e descarte de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ouviu o depoimento de dois engenheiros da Semov e do ex chefe do centro de zoonoses.

Walter Câmara, engenheiro da Semov, prestou esclarecimentos sobre as obras do galpão de armazenamento dos medicamentos. Segundo ele, a obra era fiscalizada diariamente.

O relator Albert Dickson (PP) questionou a quantidade de telhas listadas na planilha orçamentária, onde constava o retelhamento de um espaço de 10m² por 1.423 m². Segundo o relator, fisicamente não seria possível um espaço de 10 m² receber metragem superior. O engenheiro esclareceu que o galpão possui 2.400 m² e que o retelhamento foi feito não só no espaço de 10 m² como consta na planilha. “Houve um erro na redação dos itens na planilha. Como fiscal não tenho autonomia para alterar, no entanto o que fiscalizei atesto o retelhamento de 1.423 m²”, justificou.

Quanto à fiação, o relator expôs a retirada de 6.300 m sendo colocados 2.173 m. O engenheiro explicou que os fios retirados foram otimizados na reposição. Quando questionado sobre a sobrecarga gerada, Walter justificou que não tem como afirmar que existe erros no projeto elétrico e que só cabe a sua função fiscalizar a obra seguindo as orientações do projeto.

O antigo diretor do Centro de Zoonoses, Wiliam de Miranda Bonfim, em seu depoimento esclareceu a compra de 20 toneladas de raticidas entre outras questões relativas à função desempenhada. Segundo ele, o cálculo para compra é baseada em estudos técnicos da demanda solicitada. “Calculamos 100g de rodetecida para cada casa. Essa quantidade extermina em média cinco ratos. Existia uma demanda de 26 bairros em diversas localidades, além de creches e pedidos pontuais”, disse. Segundo o veterinário a compra não foi excessiva, pois havia sido calculada para dois anos.

Sobre a perda de sete toneladas de raticidas por vencimento, Wiliam explicou que logo após a compra o Ministério do Trabalho havia proibido o desvio de função dos agentes públicos. “Essa determinação dificultou bastante o trabalho. É lamentável a perda de grande quantidade dos raticidas”, concluiu.

A CEI dos Medicamentos - cujas atividades se iniciaram no dia 18 de maio - já realizou um total de 11 sessões de depoimentos.

A CEI é formada pelos vereadores Hermano Morais(PMDB), presidente da Comissão, Ney Júnior (DEM), vice-presidente, Albert Dickson(PP), relator e os membros Paulo Vagner (PV) e Heráclito Noé (PPS). A sessão foi acompanhada pela Promotora de saúde, Elaine Cardoso. O prazo para o término das investigações é de 120 dias podendo ser prorrogado por igual período, no entanto os parlamentares pretendem finalizar os trabalhos até o dia 30 de julho.

Ex-prefeito só fala sobre convocação à CEI após comunicado oficial

Vereadores decidiram nesta quinta-feira (18) que será necessário ouvir Carlos Eduardo; depoimento ficou para o dia 6 de julho

Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 19 de junho de 2009

Gabriela Duarte


O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) disse no inicio da tarde desta quinta-feira (18) ao Nominuto.com que não irá se pronunciar se deve ou não comparecer à Câmara Municipal de Natal para depor na CEI dos medicamentos, até que seja oficialmente convocado. O depoimento está marcado para a segunda-feira, dia 6 de julho.

“Quero receber primeiro a convocação para poder me pronunciar sobre o assunto”, respondeu ele ao ser informado que os membros da Comissão, decidiram no final da manhã desta quinta-feira (18), que o depoimento dele será fundamental para finalização do relatório.

Entre os motivos apresentados pelos cinco vereadores que compõem a CEI dos Medicamentos está a informação de que o ex-prefeito havia sido informado pelo Ministério da Saúde sobre os problemas que enfrentava o sistema de abastecimento e estocagem de medicamentos do município.

A Comissão Especial de Inquérito que investiga irregularidades no armazenamento, compra, distribuição e descarte de medicamentos na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo é composta pelos vereadores Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PP), Ney Júnior (DEM), Heráclito Noé (PPS) e Paulo Wagner (PV).

Ney Júnior critica decisão do STF sobre diploma de jornalista

Vereador aguarda que o Congresso reavalie decisão dos ministros que votaram pela não obrigatoriedade do documento para exercício da profissão

Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 19 de junho de 2009

O vereador Ney Lopes Junior (DEM) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu na quarta-feira (17) que é inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. O parlamentar foi totalmente contra a decisão do STF.

“Não tenho absolutamente nada contra a liberdade de imprensa que está contemplada na Constituição. O que eu acho é que o Supremo desqualificou a profissão do jornalista que tem um alcance muito importante”, disse o vereador no plenário da Câmara nesta quinta-feira (18).

Ney Junior disse ainda que espera que o Congresso Nacional possa reavaliar a decisão do STF e possa legislar com a criação de uma emenda que devolva a obrigatoriedade do documento. “Cabe agora ao Congresso fazer o seu papel de legislador e analisar que o diploma de jornalista é fundamental para a profissão”, reafirmou o democrata.

Ney acredita que ex-prefeito deveria buscar a participação na CEI

Vereador do DEM, no entanto, disse que não está sugerindo e nem pedindo que o ex-prefeito deponha na comissão

Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 18 de junho de 2009

O vereador Ney Júnior (DEM), membro da comissão especial de inquérito (CEI) que investiga a gestão de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde na administração de Carlos Eduardo, acredita que o próprio ex-prefeito deveria procurar os parlamentares da CEI para prestar seus esclarecimentos sobre o caso. A declaração foi dada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17).

Um dos principais defensores da abertura da CEI dos Medicamentos, Ney Júnior participará da reunião que os cinco membros da comissão terão para definir se o ex-prefeito Carlos Eduardo será ou não convocado a depor no plenário da Câmara Municipal. No entanto, o parlamentar acredita que o próprio ex-gestor deveria buscar a comissão para prestar os esclarecimentos à população.

“Se eu fosse o prefeito, eu ligaria para o vereador Hermano (Morais, presidente da CEI) ou o vereador Albert (Dickson, relator) e me colocaria à disposição para vir prestar depoimento espontaneamente. Seria a demonstração de um ato democrático e até de grandeza por parte do ex-prefeito”, disse o vereador do DEM.

Apesar da declaração, o parlamentar não antecipou qual será o seu posicionamento na reunião que os membros da CEI terão logo após a sessão ordinária. Mesmo dizendo que a CEI ficaria mais consistente com a presença do ex-prefeito, Ney Júnior disse que vai aguardar a reunião para definir seu posicionamento.

“Não estou sugerindo, não estou pedindo, que o prefeito venha depor. Se eu pudesse dar esse conselho, o que não posso por não ter contato com ele, diria que ele viesse de livre e espontânea verdade”, declarou.

CEI dos Medicamentos

Coluna Observatório DN, Diário de Natal
Nota publicada em 18 de junho de 2009

- Duas empresas fornecedoras da gestão passada e investigadas pela CEI dos Remédios figuram na lista de doadores da campanha de vereadora da ex-secretária de Saúde Aparecida França. O detalhe foi levantado pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM).

Vereadores decidem convocação de Carlos Eduardo amanhã

Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publicada em 16 de junho de 2009

Apesar da proteção dos ex-secretários municipais de saúde, Edimilson Albuquerque e Aparecida França, ao nome do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), durante os depoimentos que prestaram ontem à Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos, o ex-gestor deverá ter sua convocação anunciada pelos vereadores amanhã, após reunião entre os membros da comissão.

O ex-prefeito deverá prestar esclarecimentos sobre as irregularidades constatadas na compra, no armazenamento e na distribuição de remédios em sua gestão, que provocou o desperdício de cerca de R$ 13,6 milhões, só em 2008, de acordo com o relator da comissão, vereador Albert Dickson (PP).

O relator da CEI, Albert Dickson (PP), adiantou que se posicionará a favor da intimação do ex-prefeito. Os demais vereadores (Hermano Morais, Ney Lopes Júnior, Heráclito Noé e Paulo Wagner) preferem avaliar os documentos cedidos pela prefeitura e os outros depoimentos, antes de tomar uma decisão. Mas a tendência é que os demais membros acompanhem o relator.

Ontem, Aparecida França e Edimilson Albuquerque mostraram sintonia nos depoimentos. Ambos admitiram saber das péssimas condições de acondicionamento dos remédios e culparam a burocracia do setor público pela situação. Eles negaram que tenham passado a situação para o ex-prefeito. Os ex-secretários também creditaram o acúmulo de medicamentos vencidos à demora no recebimento, às mudanças nas prescrições médicas e à falta de estrutura de trabalho.
Durante o depoimento da ex-secretária, o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) revelou que as fornecedoras de medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde doaram verba para a campanha de Aparecida França, que foi candidata a vereadora na última eleição.A ex-secretária disse que não existe escolha de laboratórios para comprar os remédios. Segundo a ex-gestora, toda compra era feita por licitação.

A CEI dos medicamentos já ouviu 33 pessoas. Na próxima quinta-feira, 18, serão ouvidos os depoimentos de engenheiros da empresa responsável pela reforma do galpão, que prestarão esclarecimentos sobre o contrato, e o ex-diretor do centro de zoonoses de Natal, para ser questionado sobre o recebimento de 20 toneladas de veneno para ratos.

O Homem Óbvio

Coluna Natal, Gazeta do Oeste
Nota publicada em 17 de junho de 2009

Políticos, jornalistas, amigos e publicitários lotaram o Teatro de Cultura Popular, tudo para ver o lançamento do livro "O Homem Óbvio" de autoria do secretário de Comunicação Social do Estado, Rubens Lemos Filho, que aconteceu na segunda-feira passada. A foto que ilustra a capa do livro é de Giovani Sérgio e retrata um homem comum andando pela cidade em um dia de chuva. O prefácio é do jornalista Vicente Serejo e a apresentação de Erick Pereira. A edição ficou por conta da Editora Flor do Sal.

Edvan Martins, Júlia Arruda, George Câmara e Ney Jr.

Flashes VIPs

Coluna Click Vip, O Mossoroense
Nota publicada em 17 de junho de 2009

- O vereador de Natal Ney Lopes Júnior circulou pelo camarote Mossoró West Shopping durante o show da banda Aviões do Forró e foi recepcionado pelo vereador de Mossoró Genivan Vale.

Só em 2008, empresa que doou para campanha de Aparecida recebeu R$ 3,5 milhões da SMS

Política, JH Primeira Edição
Matéria publicada em 17 de junho de 2009

Crédito: Divulgação

Legenda: Então candidata a vereadora, Aparecida figura em palanque com Carlos Eduardo

Danilo Sá - Repórter de Política

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) contratou, em 2008, a empresa Cirufarma Comercial Ltda. por, pelo menos, 12 vezes com dispensa de licitação. Os contratos, conforme publicados no Diário Oficial do Município (DOM), foram firmados ao longo de todo o ano e visam tanto a aquisição de material hospitalar como de medicamentos. A Cirufarma é a mesma empresa que doou R$ 10 mil para a campanha da ex-titular da SMS, Aparecida França (PC do B), candidata a vereadora derrotada nas eleições do ano passado.

Segundo levantamento feito pela reportagem do JH Primeira Edição nas edições do DOM de 2008, pelas 12 contratações sem concorrência, a empresa recebeu o montante de R$ 1.679.610,77. Além disso, a Cirufarma venceu outras três licitações, somando a quantia de R$ 1.819.972,46. Ou seja, apenas no ano passado, a SMS pagou quase R$ 3,5 milhões para a empresa doadora da campanha de Aparecida.

Para o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), autor dos questionamentos sobre os contratos durante o depoimento de Aparecida à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a aquisição e distribuição de medicamentos em Natal, a ex-secretária ainda deve uma explicação. "No mínimo, cabe a Aparecida se explicar. É estranho que uma empresa fornecedora de medicamentos e de utensílios hospitalares, colabore de forma tão incisiva numa campanha eleitoral", alerta.

O parlamentar, propositor da abertura da CEI, confirmou que todos os documentos abordando as dispensas de licitação foram solicitados pela comissão à Prefeitura de Natal. O caso também será investigado pelo grupo de vereadores. "Temos que verificar se, com essas dispensas de licitação não houve, pelo menos, prejuízo financeiro para a Prefeitura. Existe uma lei federal que diz que quem causa prejuízo ao erário deve responder pelo dano causado. Se o prejuízo financeiro for confirmado, o poder público deve ser ressarcido", disse Ney.

Este jornal entrou em contato com o Procurador Geral de Justiça, José Augusto Peres. Para o representante do Ministério Público Estadual (MPE), os promotores do Patrimônio Público devem tomar conhecimento do assunto e iniciar as providências. "O que precisa ser analisado são esses contratos. Na minha posição, se houver ligação até o ex-prefeito, ele seria investigado", garantiu. A reportagem também tentou entrar em contato com a ex-secretária no início da noite de ontem, mas ninguém atendeu ao seu telefone celular.

Para Ney, "ex-auxiliares infrigiram regimento interno das secretarias"

Para o vereador Ney Lopes Júnior, a posição dos ex-secretários de Saúde de Natal, Aparecida França e Edmílson Albuquerque, que negaram qualquer conhecimento do ex-prefeito Carlos Eduardo sobre os problemas na estocagem de medicamentos, significa que os antigos auxiliares quebraram uma das regras internas da Prefeitura.

"Os ex-secretários infrigiram o próprio regimento interno das secretarias, que diz que todos os secretários devem prestar contas de suas atividades ao prefeito, apresentar seus relatórios. Mas, no meu entendimento, o gestor pode transferir competência, mas não responsabilidades. O fato dos ex-secretários não terem informado ao prefeito, não exime Carlos Eduardo de sua responsabilidade. Ele tinha o dever de saber", relatou o vereador.

Hoje, a CEI deve decidir pela convocação, ou não, do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSB), para também prestar depoimento na Câmara Municipal de Natal. O relator da comissão, vereador Albert Dickson (PP), esteve ontem em Brasília para levantar documentos junto ao Ministério da Saúde, em busca de confirmar o conhecimento do ex-chefe do executivo sobre os problemas nos medicamentos.

Ex-secretária afirma que se sentia pressionada pela opinião pública

Esse teria sido o motivo para Aparecida França colocar o cargo à disposição, o que não foi aceito pelo prefeito Carlos Eduardo

Política, NoMinuto
Matérias publicadas em 15 de junho de 2009

A ex-secretária de saúde de Natal Aparecida França, em depoimento à Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Natal, na manhã de hoje (15), quando questionada pelo vereador Albert Dickson (PP), relator da CEI, o motivo de ter pedido exoneração ao então prefeito Carlos Eduardo Alves, que não aceitou, justificou que sentia-se pressionada pela opinião pública, o que a levou a colocar o cargo à disposição.

“Defendi e defendo os meus princípios e mesmo tendo pedido exoneração, o prefeito confiou e respeitou a equipe, mantendo-nos na secretaria”, destacou.

Ela falou sobre as dificuldades que sentia, mas que sempre fez questão de trabalhar em equipe e de levar essas dificuldades para aqueles que trabalhavam diretamente com ela, como também para os titulares das outras pastas do município, quando necessário.

Sobre o fato dela afirmar não tido acesso às conclusões do relatório da Vigilância Sanitária quanto aos medicamentos, Aparecida França afirmou que apesar disso, nunca deixou de tomar as devidas providências sobre os problemas que envolviam a secretaria.

“Tínhamos total liberdade para conversar com os demais secretários e tentar solucionar os problemas antes mesmo de levá-los ao conhecimento do prefeito. Muita coisa nós resolvíamos no âmbito da Secretaria de Saúde”, lembrou, acrescentando que outros assuntos, como a dengue, a Maternidade Leide Morais e o Hospital dos Pescadores foram tratados constantemente nos últimos meses da gestão diretamente com Carlos Eduardo.

O vereador Ney Lopes Júnior (DEM) indagou por que não foram tomadas medidas efetivas para melhorar o acondicionamento dos medicamentos. Ela discordou de sua pergunta e disse que foram sim tomadas medidas efetivas. “Entretanto, esse problema só foi detectado no final de 2007, ocasionado pelo aumento da temperatura”.

Ney Lopes Júnior ainda questionou o fato de Aparecida França ter se referido aos membros da CEI como desesperados e ignorantes. Ela justificou, pedindo que desconsiderassem e que não se referia a todos os membros, mas também não disse sobre quem pensava quando disse isso.

“Agradeço a sua pergunta e aproveito a oportunidade para me desculpar e destacar o trabalho importante que vem sendo realizado por esta comissão. “Os senhores têm mostrado uma postura de respeito”, concluiu a ex-secretária.
Segunda-feira, 15/06/2009 às 09h23
Aparecida admite que prédio não era adequado para medicamentos
Ex-secretária presta esclarecimentos na CEI dos Medicamentos na Câmara Municipal de Natal.
A ex-secretária de Saúde de Natal Aparecida França começou agora há pouco a prestar esclarecimentos na sessão de hoje da Comissão Especial de Inquérito que apurar as possíveis irregularidades na gestão dos medicamentos na gestão passada.

A primeira pergunta respondida por Aparecida foi sobre a mudança do prédio onde eram armazenados os medicamentos.

Aparecida admitiu que “também não considerava adequado” o galpão onde passaram a ser armazenados os remédios, na avenida Antônio Basílio, depois que a secretaria teve que entregar o prédio antigo, localizado na avenida Mor Gouveia. “Mas foi uma época muito difícil para que encontrássemos um local”, explicou a ex-secretária.

O relator da CEI, vereador Albert Dickson (PP), indagou se houve falta de empenho da equipe, considerando que o prédio da Mor Gouveia tinha 10 mil metros quadrados, aluguel de R$ 11 mil, enquanto o outro local de armazenamento tinha 2.400 metros quadrados e aluguel de R$ 20 mil.

Segundo Aparecida, no prédio antigo funcionavam dois setores da secretaria, sendo a parte de armazenamento praticamente igual ao novo local. “Mas reconheço que não era um local adequado, como nem mesmo o da Mor Gouveia era”, disse a ex-secretária.

A CEI ouvirá à tarde o ex-secretário Edmilson Albuquerque, que sucedeu Aparecida na Secretaria Municipal de Saúde.

* Mais informações em instantes.