domingo, 24 de maio de 2009
LEI
Nota publicada em 23 de maio de 2009
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na tarde de ontem, dois projetos de lei apresentados pelo vereador Ney Lopes Júnior. Os projetos tratam da contratação imediata de candidatos em concursos públicos e da remessa com antecedência de boletos ou carnês de pagamentos.
Observatório DN
Nota publicada em 23 de maio de 2009
Por Flávia Urbano
- Dois projetos de lei de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) foram aprovados pela Câmara Municipal esta semana. Os projetos tratam da contratação obrigatória e imediata de candidatos em concursos públicos feitos pela Prefeitura e da remessa com antecedência de 10 dias de boletos ou carnês de pagamentos por empresas e órgãos públicos sediados na capital.
Ney Júnior emplaca dois projetos na CMN
Nota publicada em 22 de maio de 2009
Por Toinho Silveira
O vereador democrta Ney Lopes Júnior conseguiu emplacar dois projetos de lei de sua autoria, hoje à tarde, durante sessão na Câmara Municipal de Natal. As matérias tratam da contratação imediata de candidatos em concursos públicos e da remessa com antecedência de boletos ou carnês de pagamentos.
O primeiro projeto torna obrigatória e imediata a contratação pelos órgãos da prefeitura, aos aprovados em concurso público para o preenchimento de cargos, logo após a publicação do resultado. A lei também obriga os editais de concurso público da Prefeitura Municipal a constar o número exato de cargos a serem preenchidos.
O segundo projeto de Ney Júnior, aprovado pela Câmara obriga a empresas a postar contas com dez dias de antecedência. A medida evita que o consumidor seja lesado, com o atraso no recebimento das correspondências, essas deverão conter o carimbo da data de emissão.

Ney Lopes Júnior conseguiu aprovar dois projetos
Nota publicada em 22 de maio de 2009
LEI
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na tarde desta quinta-feira (21), dois projetos de lei apresentados pelo vereador Ney Lopes Júnior. Os projetos tratam da contratação imediata de candidatos em concursos públicos e da remessa com antecedência de boletos ou carnês de pagamentos.

Ney Júnior
CEI dos medicamentos
Política, JH Primeira Edição
Matéria publicada em 21 de maio de 2009
Por Élida Mercês - Repórter de Política
O sigilo prevalece em relação aos nomes dos oito convocados para depor na Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos da Câmara Municipal de Natal na próxima segunda-feira. Os cinco vereadores que a compõem fizeram um pacto para não divulgar os nomes à imprensa até terem confirmação de que todos foram notificados pelo oficial de justiça da Casa. A comissão é formada pelos vereadores Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PP), Paulo Vagner (PV), Raniere Barbosa (PRB) e Ney Lopes Júnior (DEM).
O relator da CEI, vereador Albert Dickson, observou que até o início da noite de ontem o oficial de justiça da Câmara ainda não tinha retornado com a confirmação das notificações, apesar de informações extra-oficiais revelarem que sete entre os oito convocados já receberam o documento. O único depoente que ficou de fora foi por causa de dificuldades na localização do endereço. "Só divulgaremos quando tivermos certeza que receberam a carta. Hoje à tarde os nomes serão revelados, bem como apresentarei minha decisão sobre a necessidade de convocação ou não do ex-prefeito Carlos Eduardo", disse.
Albert Dickson afirmou que a preocupação da CEI é apresentar para a sociedade o responsável pelo desperdício de dinheiro público e de medicamentos. "Alguém tomou a decisão e queremos saber quem e quando tomou. Os relatórios que foram apresentados comprovam a ilegalidade no armazenamento dos medicamentos, mas até o momento não houve confronto de provas com relação às notas fiscais e o recebimento, além de não terem citado o nome do mentor de todo esse processo", enfatizou.
De acordo com o presidente da CEI, vereador Hermano Morais os depoimentos começarão a ser tomados com o objetivo de esclarecer aspectos importantes dos relatórios da Controladoria do Município e da sindicância. "Os depoimentos serão tomados pela manhã e pela tarde, em audiências públicas transmitidas ao vivo pela TV Câmara", explicou.
Sobre os convocados para depor, o presidente da CEI revelou que são pessoas que, nos últimos três anos, trabalharam na aquisição, manutenção e distribuição de medicamentos. A expectativa é que estejam entre servidores, almoxarifes e chefes de departamento da atual gestão e de gestões anteriores que trabalhavam com medicamentos e patrimônio.
Hermano Morais ressaltou que a Comissão tem se reunido diariamente para definir as diretrizes do trabalho. "Encaminhamos ofícios ao Tribunal de Contas do Estado e da União, ao Ministério Público Estadual e Federal. Queremos tornar o trabalho mais transparente. O grupo está interessado e integrado, trabalhando com afinco para que a CEI seja concluída em 60 dias", observou.
Durante o interrogatório, os vereadores não poderão se ausentar do plenário. Ao final de cada sessão de depoimentos, serão dadas entrevistas coletivas pelos parlamentares designados para apurar o caso. O Diário Oficial do Município de hoje publicará os nomes dos servidores da Câmara que ficarão à disposição da CEI para dar apoio técnico.
CEI inicia tomada de depoimentos ouvindo almoxarifes
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Crédito: Arquivo

Ney Júnior: "Farmacêuticos que conferiam lotes foram afastados"
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) - instaurada na Câmara Municipal para investigar o caso da compra de medicamentos vencidos na gestão passada da Prefeitura de Natal - vão convocar um servidor público do almoxarifado municipal e seis almoxarifes indicados por uma construtora para prestarem esclarecimentos sobre a compra e distribuição de remédios. Segundo o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), ainda não é possível divulgar os nomes dos sete funcionários da Prefeitura porque eles ainda não foram notificados. O depoimento deles está marcado para a próxima segunda-feira.
"Tudo começou após uma servidora ser transferida para outro setor em 2007. O funcionário que entrou no lugar dela, para ser o responsável pela compra e distribuição dos medicamentos, afastou os farmacêuticos que conferiam os lotes e passou, ele próprio, a determinar para onde iam os remédios, sem qualquer controle, aleatoriamente. Temos esses indícios iniciais e vamos nos aproximar da verdade com a análise dos documentos e com os depoimentos. Não existe nada contra a empresa privada que o indicou, mas é estranho ter sido uma construtora", explica Ney Júnior.
O parlamentar, propositor da criação da CEI, explicou que para dar mais dinâmica às investigações serão feitos mini-relatórios a cada reunião da comissão a fim de confrontar as informações obtidas nas análises dos relatórios da sindicância da Prefeitura de Natal e da Controladoria com os depoimentos.
Hoje à tarde, disse Ney Júnior, será realizada nova reunião com os vereadores que compõe a CEI. Nesse encontro poderá ser definida a necessidade de convocar outras pessoas a depor.
Homenagem a Leônidas reúne "contrários" na Assembleia Legislativa
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Nota publicada em 19 de maio de 2009
Por Laurita Arruda Câmara
O ex-deputado e ex-secretário, médico Leônidas Ferreira - falecido mês passado em Natal - está sendo homenageado neste momento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A homenagem foi proposta pelos deputados Lavoisier Maia, Vivaldo Costa e Paulo Davim.
Lavô falou em nome dos deputados.
Na Mesa, as presenças da filha do homenageado, Virginia Ferreira - ex-secretária de Planejamento da Administração de Carlos Eduardo - do atual secretário de Planejamento, Augusto Viveiros - representando a prefeita Micarla de Sousa e o senador José Agripino Maia -, o secretário Raimundo Fernandes representa a Governadora Wilma de Faria, o presidente da Câmara de Natal, vereador Dickson Nasser, além do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.
Na plateia, entre amigos e familiares as presenças do ex-deputado Ney Lopes de Sousa e o filho, vereador Ney Lopes Júnior. Destaca-se também a presença de Manoel de Medeiros Brito, ex-conselheiro do TCE, que (bem) representa o Lourismo - movimento dos amigos do ex-governador Tarcísio Maia, que Leônidas integrava.
Leônidas morreu com a imagem de grande conciliador e democrata.
Características que permanecem vivas em sua homenagem.
Emoção de familiares e amigos marcou a sessão solene em homenagem ao ex-deputado Leônidas Ferreira
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Fotos: João Gilberto

A emoção foi a marca da sessão solene realizada na Assembléia Legislativa na manhã desta terça-feira (19), em homenagem póstuma ao ex-deputado Leônidas Ferreira, falecido no ultimo dia 3 de abril, aos 75 anos.
Evento, realizado no plenário Clóvis Motta, foi uma iniciativa conjunta dos deputados Lavoisier Maia, Vivaldo Costa e Paulo Davim.
Lavoisier, bastante emocionado, disse em seu discurso que Leônidas teve como característica principal a honestidade. “Leônidas Ferreira foi um dos homens mais honestos que este Estado já teve”, afirmou.

Lavô contou toda a trajetória de Leônidas, como médico, secretário de Saúde e deputado estadual. “Foi um exemplo por onde passou”, declarou o parlamentar.
O deputado Paulo Davim, ex-aluno de Leônidas, disse que a homenagem foi justa: “Foi muito justa essa homenagem para este grande homem, grande médico e grande político”.

Emocionada, a filha de Leônidas, Virgínia Ferreira, recebeu uma placa de homenagem ao seu pai das mãos do deputado Paulo Davim.

Virgínia fez um breve discurso de agradecimento em nome da família de Leônidas. “Fico muito feliz ao receber esta homenagem destes três deputados, todos amigos pessoais do meu pai. O sentimento que isso traz é de saudades dele, que foi um grande pai, e como homem público, um eterno democrata”, enfatizou.
Amigos e familiares de Leônidas compareceram à sessão solene, que foi presidida pelo deputado Vivaldo Costa.
Entre os presentes estavam o ex-secretário Manoel de Brito; o ex-secretário de Saúde Ivis Bezerra; o ex-deputado federal Ney Lopes de Souza; presidente do Tribunal de Justiça Rafael Godeiro; o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves; os vereadores Dickson Nasser, Ney Júnior e Raniere Barbosa; o secretário de Planejamento de Natal, Augusto Carlos de Viveiros que representou a prefeita Micarla de Souza; o deputado e atual chefe da Casa Civil do Governo, Raimundo Fernandes que representou a governadora Wilma de Faria, além de autoridades eclesiásticas e militares.
Ex-deputado Ney Lopes: "A política do RN vive um momento de êxtase e eu não sei para onde ela caminha"
Matéria publicada em 19 de maio de 2009

O ex-deputado Ney Lopes de Souza(Foto) considera que o quadro político do Estado nunca esteve tão confuso como atualmente. Ele diz que a política vive um momento de êxtase.
“Eu lhe confesso que nem uma bússola que eu tenho me dá rumos. A política do RN vive um momento de êxtase e eu não sei para onde ela caminha”, disse Ney ao blog.
Segundo o ex-parlamentar, a luta dos políticos é pela sobrevivência a todo custo. “E a sobrevivência leva, muitas vezes, a caminhos imprevisíveis dos que estão esperando alcançá-los”, afirma Ney.
Candidatura em 2010
Ney Lopes não sabe ainda se disputará um cargo eletivo no pleito de 2010.
Ele frisa que não está fora da política, mas a curto prazo não tem nenhum projeto de candidatura para o ano que vem. “Mas isso não quer dizer que eu não seja candidato. Tudo pode acontecer”, assinala Ney.
Segundo o ex-deputado federal, uma candidatura sua em 2010 depende da convocação que vier a receber e das circunstâncias que nortear 2010.
“Eu admito uma candidatura em função de uma convocação. Mas não posso saber qual é essa convocação. Eu admito, mas não tenho projeto e nem sou candidato”, ressalta Ney Lopes.
A respeito da proposta do seu filho, vereador Ney Júnior, defendendo que o pai dispute uma vaga na Assembléia Legislativa em 2010, Ney Lopes enfatiza: “É, ele faz essa referência e eu lhe diria que seria uma honra muito grande integrar o plenário da Assembléia Legislativa, pois é uma experiência que me falta na vida pública. Mas não tenho uma definição a esse respeito”.
Vereadores solicitam participação do MP e do TCE nas investigações
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Allan Darlyson
Katarina das Vitorias

Vereadores tomam primeiras providências para darem encaminhamento ações da investigação parlamentar
Instalada na Câmara Municipal de Natal (CMN) para investigar o desperdício de remédios na gestão passada, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos, que começou a trabalhar oficialmente hoje de manhã, busca agora à tarde a ajuda do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auxiliar nas investigações. Os vereadores da Comissão visitam o TCE às 14 horas. Em seguida, vão ao MPE às 15 horas.
Em reunião ocorrida ontem, foi traçado o planejamento estratégico da Comissão, que terá três eixos principais: a investigação de auditoria para verificar as notas fiscais e mercadorias, a avaliação dos contratos e as licitações. Foram definidos também os procedimentos administrativos e os documentos que serão solicitados para análise. Toda segunda-feira a Comissão irá se reunir pela manhã e à tarde, para recolher depoimentos que serão avaliados nas terças e quartas-feiras.
Entre os depoimentos já confirmados estão o dos ex-titulares da Secretaria Municipal de Saúde, Aparecida França e Edimilson Albuquerque. Também será chamado para depor o ex-responsável pelo almoxarifado, contratado no início de 2007, suspeito de emitir notas falsas relacionadas a medicamentos. O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves também poderá ser chamado para depor, dependendo dos esclarecimentos prestados pelos ex-secretários.
Já foram convocados para a próxima segunda-feira alguns servidores que estiveram mais próximos à gestão durante o período averiguado para prestar esclarecimentos. A comissão ainda não revelou os nomes. "Vamos ouvir os gestores, servidores e prestadores de serviços. Os primeiros a serem questionados são pessoas que trabalharam no local dos medicamentos", explicou o presidente da Comissão de Inquérito, vereador Hermano Morais (PDMB).
Os vereadores pretendem esclarecer, com a investigação, alguns pontos do relatório apresentado pela sindicância realizada pela prefeitura que geraram dúvidas. Entre as questões a serem averiguadas, estão notas fiscais emitidas sem data, contratos feitos em dispensa de licitação e a aquisição de sete toneladas de veneno de rato, provavelmente vencido, por um montante de R$ 350 mil reais.
Outra compra que chamou a atenção dos parlamentares foi a de medicamentos que já existiam. Em suma, a sindicância chegou aos fatos e a CEI quer chegar aos responsáveis pelas irregularidades cometidas e se teve alguém beneficiado, ilicitamente, no processo de compra, acondicionamento e distribuição dos medicamentos.
Há ainda outras denúncias graves a serem investigadas pelos vereadores, como o descarte dos medicamentos vencidos pelos esgotos (o que pode comprometer o lençol freático da cidade) e a contratação de uma empresa pernambucana pelo valor R$ 191 mil reais para serviços que não foram efetuados: a reforma e manutenção do local. Hermano Morais salienta que não haverá julgamento político na CEI, e nem caráter punitivo. "O resultado da nossa apuração será entregue às entidades cabíveis, como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado", conclui o parlamentar.
Ex-secretária se coloca à disposição da CEI
Em entrevista ao CORREIO DA TARDE, na manhã de hoje, a ex-secretária municipal de Saúde, Aparecida França, disse que está à disposição da CEI dos medicamentos para prestar qualquer esclarecimento que possa sobre os medicamentos. "Estou com a consciência tranquila. Podem quebrar meu sigilo bancário, telefônico, revirar minha vida, que vão ver que não existe nada contra mim. Não tenho nada a temer", declarou a Aparecida.
Apesar de não achar necessária a instalação de uma CEI para investigar o caso, já que acredita mais nos inquéritos comandados pelo Ministério Público (MP), Aparecida França adiantou que vai reforçar, caso intimada oficialmente para comparecer à CEI, que os processos de compra, estocagem e distribuição de remédios durante o período em que esteve à frente da secretaria estão claros e dentro da lei.
Segundo a ex-titular da SMS, durante a gestão dela não havia medicamentos vencidos e mal acondicionados. "Se ocorreram irregularidades, não foi na minha gestão", afirmou ela, transferindo a responsabilidade para o seu sucessor, Edmilson Albuquerque, para os eventuais erros que possam ser descobertos pela investigação instaurada na Câmara. Questionada sobre a contratação de um almoxarifado para controlar a estocagem de medicamentos, em 2007, justamente no ano em que começaram os indícios de irregularidades, Aparecida explicou que a atitude foi tomada porque funcionários da SMS roubavam medicamentos. Ela disse que a contratação do almoxarifado foi realizada por meio de licitação, sem que o almoxarife tenha sido indicado por alguém.
A ex-secretária também negou saber da existência de notas falsas emitidas pelo encarregado da estocagem, mas admitiu que não sabe se isso ocorria. "Existe uma hierarquia dentro da secretaria.
Então, o almoxarife ficava submetido a um chefe de setor, que prestava contas para outro administrador, para só então chegar à secretaria. Assim, fica difícil eu saber se havia esse tipo de irregularidade ou não. Mas acredito que não", afirmou Aparecida, sem ter certeza sobre o assunto.
O dinheiro sumiu
Notas publicadas em 19 de maio de 2009
O dinheiro sumiu
Já não é mais nem novidade. A Primeira Câmara do TCE, mais uma vez, confirmou irregularidades na prestação de contas, do ex-prefeito de Brejinho, Ivanilde Matias Xavier Medeiros e determinou a devolução ao erário da quantia de R$ 647.497,21, pertinentes a valores gastos e não comprovados.
Pelo mesmo motivo, o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edílson Alves de Menezes, foi condenado a ressarcir R$ 178.269,40, valor atualizado mais multa de R$ 200,00.
CEI publicada
O Presidente da Câmara Municipal do Natal, Dickson Nassser, publicou no DOM de hoje a relação dos vereadores que vão compor a CEI - Comissão Especial de Inquérito que vai apurar os desmandos com os medicamentos na Secretaria de Saúde. A presidência dos trabalhos ficou com o vereador Hermano Morais do PMDB, a vice-presidência com Ney Lopes Jr do DEM, Albert Dickson é o relator e Paulo Wagner e Raniere Barbosa, membros.
Gato escaldado tem medo de água fria
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para apurar o caso dos medicamentos vencidos vão visitar o Tribunal de Contas do Estado, às 14 horas, e em seguida irão ao Ministério Público Estadual, às 15 horas, para solicitar que essas instituições acompanhem o processo de investigação.
Os edis querem transparência nas ações.
Vamos acompanhar, vigilantes.
CEI inicia tomada de depoimentos ouvindo almoxarifes
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Crédito: Arquivo

Da redação
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) - instaurada na Câmara Municipal para investigar o caso da compra de medicamentos vencidos na gestão passada da Prefeitura de Natal - vão convocar um servidor público do almoxarifado municipal e seis almoxarifes indicados por uma construtora para prestarem esclarecimentos sobre a compra e distribuição de remédios. Segundo o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), ainda não é possível divulgar os nomes dos sete funcionários da Prefeitura porque eles ainda não foram notificados. O depoimento deles está marcado para a próxima segunda-feira.
"Tudo começou após uma servidora ser transferida para outro setor em 2007. O funcionário que entrou no lugar dela, para ser o responsável pela compra e distribuição dos medicamentos, afastou os farmacêuticos que conferiam os lotes e passou, ele próprio, a determinar para onde iam os remédios, sem qualquer controle, aleatoriamente. Temos esses indícios iniciais e vamos nos aproximar da verdade com a análise dos documentos e com os depoimentos. Não existe nada contra a empresa privada que o indicou, mas é estranho ter sido uma construtora", explica Ney Júnior.
O parlamentar, propositor da criação da CEI, explicou que para dar mais dinâmica às investigações serão feitos mini-relatórios a cada reunião da comissão a fim de confrontar as informações obtidas nas análises dos relatórios da sindicância da Prefeitura de Natal e da Controladoria com os depoimentos.
Hoje à tarde, disse Ney Júnior, será realizada nova reunião com os vereadores que compõe a CEI. Nesse encontro poderá ser definida a necessidade de convocar outras pessoas a depor.
Vereadores definem posições na CEI dos Remédios e decidirão no voto se Carlos Eduardo irá depor
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Os vereadores Francisco de Assis (PSB), Adão Eridan (PR), Albert Dickson (PP), Ney Lopes Júnior(DEM), Paulo Wagner (PV) e Raniere Barbosa (PRB), que integram a CEI dos Remédios Vencidos, definiram nesta segunda-feira as funções de cada um na Comissão.
Que tem como presidente o vereador Hermano Morais (PMDB) e como relator, Albert Dickson, que ainda ficará responsável pela investigação das notas fiscais das compras dos medicamentos.
Segundo a sindicância realizada pela Prefeitura, são notas fiscais emitidas sem data, contratos feitos em dispensa de licitação e a aquisição de 7 toneladas de veneno de rato - possivelmente vencido - por um montante de R$ 350 mil reais. Outra compra que chamou a atenção dos parlamentares, de acordo com Albert Dickson, foi a de medicamentos que já existiam. “Queremos chegar a um complemento investigatório da sindicância”, disse.
Na equipe, o vereador Ney Júnior terá a função de analisar os contratos e Raniere, auxiliar do ex-prefeito Carlos Eduardo, irá analisar a licitação.
E na primeira reunião, os vereadores definiram também quem vão chamar para depor: os ex-secretários de saúde, Aparecida França e Edmilson Albuquerque.
A possibilidade de Carlos Eduardo Alves prestar depoimento ainda vai entrar em votação.
A previsão é de que as investigações sejam concluídas em 40 dias.
“O resultado da nossa apuração será entregue às entidades cabíveis como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado”, disse o presidente Hermano Morais.
Medicamentos: CEI decidirá no voto a convocação de Carlos Eduardo
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Fotos: Elpídio Junior
CEI dos medicamentos realiza primeira reuniãoA primeira reunião da Comissão Especial de Investigação – CEI ocorreu durante toda a manhã desta segunda-feira (18), no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal. Entre as decisões, os vereadores aprovaram a convocação dos ex-secretários de saúde, Aparecida França e Edmilson Albuquerque. Ainda hoje eles pretendem decidir no voto se ouvirão, também, o depoimento do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.
“As tarefas foram divididas”, declara o vereador Albert Dickson (PP) que será o relator e ficará responsável pela investigação das notas fiscais das compras dos medicamentos.
Já o vereador Ney Júnior (DEM), autor do requerimento para instalação da CEI, ficará com a função de analisar os contratos.

O vereador Ranieri Barbosa (PRB) e ex-auxiliar da administração passada ficou encarregado de analisar a licitação.
“A presença de Ranieri é importante para excluir aquele pensamento de que a CEI tem cunho político e, pelo fato da maioria dos vereadores pertencerem a bancada da prefeita Micarla só iríamos bater no prefeito Carlos Eduardo”, disse Albert.
Segundo ele, a partir de hoje a comissão se reunirá todos os dias. Alguns erros já foram identificados pelos integrantes da comissão, mas não quiseram antecipar para não facilitar a defesa. “Preferimos que fique em sigilo até o dia dos depoimentos”.

A votação para decidir se Carlos Eduardo será ou não convocado será feita logo que a comissão estiver completa. O presidente, Hermano Morais (PMDB) estava representando a Casa em evento na Assembleia Legislativa e chegou atraso, já o vereador Paulo Wagner (PV) saiu para apresentar seu programa de TV. “Logo que todos estiverem aqui faremos a votação”, finalizou Albert Dickson.
Convocação de ex-prefeito para CEI será decidida após depoimentos
Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Júlio Pinheiro
Carlos Eduardo: presença na CEI ainda não foi definida.Saiba mais
A Câmara Municipal do Natal não vai decidir nesta segunda-feira (18) se o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves será convocado para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para analisar a compra e o acúmulo de medicamentos vencidos no galpão da Secretaria Municipal de Saúde. Os parlamentares que compõem a CEI irão aguardar os outros depoimentos para decidir se há a necessidade de convocação de Carlos Eduardo.
Após reunião entre os cinco membros da CEI (Albert Dickson, Ney Júnior, Hermano Morais, Raniere Barbosa e Paulo Wagner) no início da manhã desta segunda-feira, os vereadores receberam do presidente da Casa, vereador Dickson Nasser (PSB), o apoio para realizar a investigação, com a CMN cedendo o espaço e os serviços dos procuradores legislativos.
Na reunião, além da decisão de se publicar a CEI no Diário Oficial do Município de terça-feira (19), os parlamentares também pretendiam definir se o ex-prefeito seria convocado. Contudo, decidiram apenas que a convocação do ex-gestor só será definida em votação entre os membros da CEI. Agora, os parlamentares preferem aguardar o desenrolar dos fatos.
“Vamos seguir a sequência dos relatórios. A convocação do ex-prefeito vai depender do desenrolar dos fatos, dos depoimentos que a comissão for coletando das testemunhas. Dependendo das denúncias, até os próprios secretários (Edmílson Albuquerque e Aparecida França) podem elucidar o que ocorreu. Mas a convocação dos secretários está confirmada”, garantiu o vereador Ney Júnior (DEM), justificando que os dois eram os gestores e precisavam ser ouvidos de qualquer maneira.
Entre os componentes da CEI, apenas o vereador Raniere Barbosa (PRB) faz oposição à prefeita Micarla de Sousa (PV), adversária política do ex-prefeito Carlos Eduardo.
Diário Oficial publica composição da CEI dos Medicamentos
Política, NoMinuto.com
Matérias publicadas em 19 de maio de 2009
Os outros quatro integrantes da CEI são os vereadores Hermano Morais (PMDB) que é o presidente e Albert Dickson (PP) que será o relator. Além deles, compõem a comissão os vereadores Paulo Wagner (PV) e Ney Júnior (DEM), este autor do requerimento para sua instalação.
A primeira reunião da Comissão foi realizada nesta segunda-feira (18) no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal. De acordo com o relator, Albert Dickson eles se reunirão todos os dias.
O vereador Ney Júnior acredita que o trabalho será concluído em menos de 120 dias, prazo fixado para encerrar a Comissão.
CEI dos Medicamentos: depoimentos serão às segundas-feiras
Reuniões entre os parlamentares serão diárias; no encontro de terça-feira (19), vereadores solicitarão apoio de TCE e Ministério Público
Os depoimentos da CEI dos Medicamentos serão realizados nas manhãs e tardes das segundas-feiras. Os vereadores decidem quem serão os primeiros convocados já na terça-feira (19), quando também solicitarão o apoio do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual na investigação.
Além de enviar os ofícios solicitando a participação do TCE e MPE nas reuniões, os vereadores querem uma audiência com Adélia Sales e José Augusto Peres, presidentes do TCE e MPE, respectivamente. A intenção é discutir sobre a investigação e fazer o convite pessoalmente para que eles deem o apoio à comissão.
Na reunião que os membros da CEI terão na terça-feira, ainda, haverá a solicitação formal de documentos às empresas que participaram da licitação para a compra de medicamentos, além dos contratos e notas fiscais que estão com o Poder Público.
A reunião da terça-feira terá início às 9h30, e será a abertura oficial da CEI.
CEI começa a investigar irregularidades
Matéria publicada em 18 de maio de 2009
Por Allan Darlyson
Katarina das Vitórias

Comissão Especial de Inquérito está fazendo levantamento a respeito de documentos da S. de Saúde
Começou na manhã de hoje o planejamento dos vereadores para as ações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos, instalada na Câmara Municipal de Natal (CMN) para investigar o caso o desperdício de toneladas de remédios na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (sem partido). A instalação da CEI será publicada amanhã no Diário Oficial, mas o trabalho dos vereadores já começou.
A CEI, formada por cinco parlamentares, tem como presidente Hermano Morais (PMDB). O vice-presidente é Ney Lopes Júnior (DEM). E o relator é Albert Dickson (PP). Também integram a comissão os vereadores Paulo Vagner (PV) e Raniere Barbosa (PRB). Na primeira reunião, ocorrida hoje, os membros informaram que vão exigir da prefeitura os documentos correspondentes a processos licitatórios e contratos firmados com empresas terceirizadas, além das notas fiscais oficiais da compra dos medicamentos.
Em entrevista ao CORREIO DA TARDE, Ney Lopes Júnior informou que os depoimentos ouvidos pela CEI deverão começar na próxima sexta-feira (22). A investigação tem prazo de 120 dias para terminar, mas o vereador acredita que o resultado será obtido em cerca de dois meses. O parlamentar ainda fez questão de frisar que a comissão não tem objetivos políticos. "Temos representantes tanto da bancada governista quanto da oposição. Então não há margem para dizer que a CEI é política", afirmou.
Ney Júnior também ressaltou os indícios de irregularidades que serão apuradas no decorrer das investigações. Segundo ele, até 2007 o acondicionamento dos remédios era realizado normalmente, sem irregularidades. Mas, desde aquele ano, começaram a surgir fatos que indicam a existência de atividades irregulares.
"Em 2007, o controle dos medicamentos deixou de ser feito por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para ser realizado por um almoxarife, indicado por uma construtora, que emitia notas fiscais sem datas. Há indícios também de que haviam notas frias, entre outras irregularidades. Estamos trabalhando com indícios. No decorrer da investigação, chegaremos a um resultado", garantiu o democrata.
O nome do almoxarife citado por Ney Júnior ainda não foi revelado pelos membros da CEI. Mas o depoimento dele é um dos primeiros da lista dos vereadores, para prestar esclarecimentos.
Membros da CEI dos Remédios definem suas atribuições
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Zhamara Mettuza - Repórter de Política

Os cinco membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que vai investigar o caso dos medicamentos vencidos e mal acondicionados no depósito da Prefeitura de Natal, definiram as atribuições de cada um deles numa reunião realizada na manhã de hoje. O vereador Raniere Barbosa (PRB) vai investigar as licitações, o relator da comissão, vereador Albert Dickson (PP), ficou encarregado das notas fiscais e o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) investigará os contratos. Até as 12h, a reunião ainda não tinha sido encerrada, e novas decisões seriam tomadas pelos integrantes da CEI, que tem também os vereadores Hermano Morais como presidente e Paulo Wagner como membro.
Segundo Raniere Barbosa, as investigações serão feitas a partir do relatório da sindicância realizada pela Prefeitura para apurar a compra de medicamentos vencidos. O documento mostrou, por exemplo, que mais de 500 mil comprimidos para pressão alta perderam o prazo de validade, 100 mil litros de remédios foram despejados no ralo, contaminando o lençol freático, e mais de 7 mil quilos de raticida não tinham nota fiscal, causando prejuízos estimados em R$ 10 milhões.
O vereador afirmou os integrantes da CEI decidiram também não divulgar antecipadamente quem será convocado para prestar esclarecimentos para que não haja demanda judicial contra a comissão por vazamento de informações. Raniere Barbosa explicou que as informações serão repassadas à imprensa somente após os convocados serem notificados oficialmente. "Até porque também queremos evitar obstáculos, como a possibilidade de alguém viajar ao saber que será convocado", observa.
Entretanto, em entrevista no sábado passado a O JORNAL DE HOJE, o relator da CEI, vereador Albert Dickson disse que os ex-secretários de Saúde Aparecida França e Edmilson Albuquerque serão convocados a prestar esclarecimentos. Ele não descartou a hipótese de o ex-prefeito também ser chamado pela comissão.
Dentre as diversas irregularidades apontadas no relatório produzido pela Comissão Especial de Sindicância nomeada pela prefeita Micarla de Sousa (PV) está a inexistência de livro entrada de mercadoria, não havia assinatura legível do funcionário que recebia os medicamentos, nem data de entrada nas notas fiscais.
Vereadores querem que TCE e MPF acompanhem a CEI
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Os vereadores que fazem parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os medicamentos vencidos e estragados encontrados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se reúnem hoje com membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Federal (MPF). Os dois encontros acontecem à tarde, às 14 e às 15 horas, respectivamente. O objetivo é comunicar aos representantes dos dois órgãos o início das atividades da CEI e convidá-los para acompanhar e participar das investigações.
Hoje, os parlamentares ainda devem decidir quais serão os primeiros nomes a serem convidados para prestar esclarecimentos sobre o fato. A expectativa é que as testemunhas sejam convocadas conforme a cronologia de seus envolvimentos no caso. De antemão, dois dos nomes que estarão entre os convidados para "depor" na CEI são os ex-secretários de Saúde da gestão Carlos Eduardo Alves (PSB), Aparecida França e Edmílson Albuquerque.
A convocação do ex-prefeito, que na próxima sexta-feira se filia ao PDT, não está descartada, mas só será feita caso a maioria dos integrantes da CEI entenda que os depoimentos dos seus ex-auxiliares não tenham sido suficientes. A decisão sobre a participação ou não de Carlos Eduardo na CEI será decidida por votação entre os vereadores.
Segundo o relator da comissão, vereador Albert Dickson (PP), o ex-prefeito deverá ser chamado pela CEI, mas "apenas em um segundo momento". Ontem, em uma espécie de divisão interna, ficou acertado que o pepista ficará responsável pela investigação das notas fiscais, documentos que são apontados como os únicos indícios para a comprovação das irregularidades.
O vice-presidente da CEI, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), explica que o início das investigações será a partir de 2007, quando a farmacêutica responsável pelo recebimento dos medicamentos da época, foi afastada da função. "Quando houve a mudança, começaram os equívocos. Vamos fazer um trabalho com responsabilidade, em busca de esclarecimentos", disse.
A expectativa dos vereadores é que, a partir da próxima segunda-feira, comecem a ser prestados os primeiros depoimentos. Além de Ney Júnior e de Albert Dickson, ainda fazem parte da CEI os vereadores Hermano Morais (PMDB), escolhido presidente do grupo, Paulo Vagner (PV) e Raniere Barbosa (PRB), este último, ex-integrante do grupo de auxiliares do ex-prefeito Carlos Eduardo.
CEI convocará ex-secretários
Política, Diário de Natal
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Octávio Santiago // Especial para o Diário de Natal
Foto:D´Luca/DN/D.A Press
Relator Albert Dickson vai analisar notas fiscais das compras e verificar a autenticidade dos registros entreguesA primeira reunião da Comissão Especial de Investigação (CEI) criada para apurar os responsáveis pela perda dos medicamentos vencidos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizada na manhã de ontem, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal, definiu como os próximos 40 dias de averiguação serão conduzidos. Entre as decisões, os vereadores dividiram os trabalhos em três frentes e aprovaram a convocação dos ex-secretários da pasta, Aparecida França e Edmilson Albuquerque. O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (sem partido) também deve ser ouvido.
Segundo o vereador Albert Dickson (PP), relator da Comissão, as investigações vão girar em torno das notas fiscais, dos contratos e das licitações: uma forma de dar mais dinamicidade ao processo. A primeira frente, que ficará sob a sua responsabilidade, vai verificar a autenticidade dos registros entregues pela Secretaria e comparar as datas de entrada dos medicamentos com as de fabricação deles. "Só assim saberemos se eles já chegaram vencidos ou não", disse.
Os contratos também vão receber uma atenção especial por parte da CEI. O vereador Ney Lopes Jr. é o responsável pela frente. Antes mesmo dos trabalhos segmentados serem iniciados, o grupo de parlamentares já descobriram que uma empresa pernambucana recebeu a quantia de R$ 191 mil para realizar uma reforma elétrica no prédio da Saúde que nunca foi feito. A terceira e última frente, conduzida por Ranieri Barbosa (PRB), vai se ater às licitações. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Hermano Morais (PMDB), algumas delas não constam nos relatórios. "Queremos saber o porquê da dispensa do processo", declarou.
Outras fontes de indagação tocam a orientação que os servidores recebiam de desprezar os medicamentos vencidos pelos ralos e sanitários e o gasto de R$ 350 mil, classificado como "exorbidante" pelos vereadores, com a compra de sete toneladas de veneno de rato. "Além do prejuízo com os remédios, há as perdas ambientais", lembra o líder do grupo, que usará os relatórios independentes assinados pela Secretaria e pela Controladoria como ponto de partida para as investigações.
CEI define linha de investigação pela perda de remédios
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Natal que irá investigar as responsabilidades pela perda de toneladas de medicamentos vencidos, encontrados em um galpão da Prefeitura de Natal, se reuniu na manhã e tarde de ontem, para definir os primeiros detalhes do funcionamento. Ficou determinado que os integrantes irão ouvir depoimentos nas segundas-feiras e, durante a semana, se encontrarão diariamente para tratar de detalhes dos trabalhos.
Dos cinco participantes, Hermano Morais (presidente), Ney Lopes Júnior (vice), Albert Dickson (relator) e Raniere Barbosa (representante da oposição) estiveram na tarde de ontem na sede da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) com o presidente do Legislativo de Natal, Dickson Nasser. “Recebemos todo o apoio do presidente”, assegurou o relator da CEI. Esse apoio será utilizado na contratação de uma “auditoria externa” que irá contribuir na investigação, além da ajuda da assessoria jurídica da Câmara.
A reunião de ontem também serviu para os vereadores dividirem tarefas. Albert Dickson ficará responsável pela análise das notas ficais de compra dos medicamentos, Ney Júnior pelos contratos e Raniere Barbosa pelas licitações envolvidas. O presidente Hermano Morais confirmou que o grupo irá realizar visitas prévias, ainda esta semana, aos promotores do Ministério Público, à prefeita Micarla de Sousa e à presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Adélia Sales.
Dentre os depoimentos já encaminhados estão o de técnicos da prefeitura, que deverão se pronunciar já na próxima segunda-feira a respeito de como funcionava a compra, armazenagem e distribuição dos remédios no Município. Os ex-secretários de Saúde de Natal, Aparecida França e Edmilson Albuquerque, serão ouvidos posteriormente. Já a convocação do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves ainda será avaliada no decorrer dos trabalhos.
Relator afirma: "Mostraremos à população que essa CEI não vai acabar em pizza"
Matéria publicada em 16 de maio de 2009
Por Ivo Freire e Zhamara Mettuza - Editor e Repórter de Política

Crédito: Arquivo
De acordo com o parlamentar, a primeira reunião dos integrantes da comissão está marcada para as 9h desta segunda-feira para que sejam definidas as ações de investigação. "O relatório da Prefeitura já comprovou a irregularidade, agora vamos rastrear as notas fiscais, descobrir os responsáveis e enviar o relatório para a Polícia Federal abrir inquérito. Mostraremos à população que essa CEI não vai acabar em pizza", afirmou Albert Dickson.
Dentre as irregularidades já apontadas no relatório produzido pela Comissão Especial de Sindicância nomeada pela prefeita Micarla de Sousa (PV) está a inexistência de livro entrada de mercadoria, não havia assinatura legível do funcionário que recebia os medicamentos nem data de entrada nas notas fiscais. "Para que não fosse constatado se a mercadoria tivesse sido recebida já com a data de validade vencida ou perto de vencer. Mas temos como checar isso, inclusive, pela passagem do caminhão no posto fiscal", informa o vereador.
De acordo com Albert Dickson, o relatório da comissão de sindicância mostrou, por exemplo, que mais de 500 mil comprimidos para pressão alta perderam o prazo de validade, 100 mil litros de remédios foram despejados no ralo, contaminando o lençol freático, e mais de 7 mil quilos de raticida não tinham nota fiscal. "Os prejuízos foram em torno de R$ 10 milhões", disse o vereador.
O líder da prefeita na Câmara, vereador Enildo Alves (PSB), disse estranhar o fato de o seu partido, embora sendo o de maior bancada na Casa, ter declinado da indicação de um integrante da CEI dos Medicamentos. Ele explica que não participará por ter alegado suspeição devido ao fato de ter sido secretário de Saúde na gestão da então prefeita Wilma de Faria, anterior à administração de Carlos Eduardo, e ser o atual líder da prefeita na Câmara. O presidente da Casa, Dickson Nasser (PSB) não poderia integrar a CEI e os outros cinco parlamentares da bancada pessebista não quiseram participar. Dessa maneira, a vaga do PSB foi ocupada pelo vereador Raniere Barbosa (PRB), ex-secretário de Serviços Urbanos da gestão de Carlos Eduardo.
Proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), a comissão obteve a assinatura de 16 parlamentares, enquanto eram necessárias apenas sete. A presidência ficou com o vereador Hermano Morais (PMDB), a relatoria com Albert Dickson, e como membros Ney Lopes Júnior, Raniere Barbosa e Paulo Wagner (PV).




