Matéria publicada em 18 de setembro de 2009
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
Relatório da CEI aponta culpados pelo desperdício
Política, JH Primeira Edição
Matéria publicada em 18 de setembro de 2009
Matéria publicada em 18 de setembro de 2009
CEI denuncia o ex-prefeito Carlos Eduardo
Blog Ana Ruth Dantas, TN OnLine
Nota publicada em 17 de setembro de 2009
CEI denuncia o ex-prefeito Carlos Eduardo
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo foi responsabilizado pela Comissão Especial de Inquérito que investigou o desperdício de medicamentos.
No relatório, os membros da CEI acusaram o ex-prefeito Carlos Eduardo de "prevaricação". "Observe-se uqe a possível delegação de poderes do Chefe do Governo municipal para os seus secretários não o exime da responsabilidade - civil e penal", escreveram os integrantes da CEI no documento, que segue assinado por Albert Dickson, Hermano Morais, Ney Lopes Júnior e Heráclito Noé.
Segundo o relatório, o prejuízo de medicamentos apurados pela CEI somou 76 toneladas de medicamentos.
No relatório, os vereadores recomendam o envio de toda documentação para o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral da República, além do Tribunal de Contas do Estado.
Nota publicada em 17 de setembro de 2009
CEI denuncia o ex-prefeito Carlos Eduardo
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo foi responsabilizado pela Comissão Especial de Inquérito que investigou o desperdício de medicamentos.
No relatório, os membros da CEI acusaram o ex-prefeito Carlos Eduardo de "prevaricação". "Observe-se uqe a possível delegação de poderes do Chefe do Governo municipal para os seus secretários não o exime da responsabilidade - civil e penal", escreveram os integrantes da CEI no documento, que segue assinado por Albert Dickson, Hermano Morais, Ney Lopes Júnior e Heráclito Noé.
Segundo o relatório, o prejuízo de medicamentos apurados pela CEI somou 76 toneladas de medicamentos.
No relatório, os vereadores recomendam o envio de toda documentação para o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral da República, além do Tribunal de Contas do Estado.
CEI dos medicamentos
Blog Espaço Aberto
Notas publicadas em 18 de setembro de 2009
CEI dos medicamentos
Ex-prefeito Carlos Eduardo e ex-secretários serão investigados
O Ex- prefeito Carlos Eduardo Alves e os ex-secretários Maria Aparecida França e Edmilson Albuquerque, assim como o ex-chefe do SAMOL, Fabio Brennand e os funcionários Giuliana Patricia Gomes, Alian Paiva de arruda, Gabriela Fernandes Moreira e Mariza Sandra de Araújo serão investigados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, ANVISA e COVISA.
A sugestão de investigação consta do relatório escrito pelo vereador Albert Dickson Albert (Relator) e referendado por todos os membros da CEI: Hermano Moraes (Presidente), Ney Lopes Junior (Vice), HeráclitoNoé (Membro) e Paulo Wagner (Membro), cujo teor é o seguinte: "Esta comissão não tem poder judicante para condenar ninguém ou tão pouco aplicar pena ou sanção a qualquer cidadão. Como o Estado Democrático de Direito prevê o equilíbrio de ações entre os poderes para a garantia da democracia e em baseado nas conclusões verificadas, os autos deste inquérito legislativo devem ser encaminhados aos órgãos competentes para tomarem, se necessário, as providências de complementação e adequação penal a que compete cada órgão".
CMN disponibiliza relatório da CEI dos Medicamentos na internet
O relatório da CEI dos Medicamentos está sendo lido na tarde de hoje na Câmara Municipal do Natal. Após a leitura o relatório será apreciado pelos vereadores. Para mais informações acesse o endereço: www.ceidosmedicamentos.blogspot.com.
Notas publicadas em 18 de setembro de 2009
CEI dos medicamentos
Ex-prefeito Carlos Eduardo e ex-secretários serão investigados
O Ex- prefeito Carlos Eduardo Alves e os ex-secretários Maria Aparecida França e Edmilson Albuquerque, assim como o ex-chefe do SAMOL, Fabio Brennand e os funcionários Giuliana Patricia Gomes, Alian Paiva de arruda, Gabriela Fernandes Moreira e Mariza Sandra de Araújo serão investigados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, ANVISA e COVISA.
A sugestão de investigação consta do relatório escrito pelo vereador Albert Dickson Albert (Relator) e referendado por todos os membros da CEI: Hermano Moraes (Presidente), Ney Lopes Junior (Vice), HeráclitoNoé (Membro) e Paulo Wagner (Membro), cujo teor é o seguinte: "Esta comissão não tem poder judicante para condenar ninguém ou tão pouco aplicar pena ou sanção a qualquer cidadão. Como o Estado Democrático de Direito prevê o equilíbrio de ações entre os poderes para a garantia da democracia e em baseado nas conclusões verificadas, os autos deste inquérito legislativo devem ser encaminhados aos órgãos competentes para tomarem, se necessário, as providências de complementação e adequação penal a que compete cada órgão".
CMN disponibiliza relatório da CEI dos Medicamentos na internet
O relatório da CEI dos Medicamentos está sendo lido na tarde de hoje na Câmara Municipal do Natal. Após a leitura o relatório será apreciado pelos vereadores. Para mais informações acesse o endereço: www.ceidosmedicamentos.blogspot.com.
Vice-líder da prefeita discorda de vetos a projetos de lei aprovados pela CMN
Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publicada em 16 de setembro de 2009
Vice-líder da prefeita discorda de vetos a projetos de lei aprovados pela CMN
Alberto Leandro
Vereador Ney Lopes Jr. fala sobre vetos da prefeita Micarla de Sousa
O vereador Ney Lopes Jr. (DEM) – vice-líder da bancada da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), na Câmara Municipal– rebateu na sessão plenária de ontem,15, as justificativas dos vetos feitos pela gestora a projetos de lei dele e demais parlamentares da Casa.
O democrata argumentou que o Executivo vetou 17 projetos dos vereadores com argumentos repetidos, em sua maioria faz referencia a inconstitucionalidade. De acordo com o vereador, as razões apresentadas para a grande maioria dos vetos foi à geração de despesa ao Município. "Tenho certeza absoluta de que a prefeita não teve conhecimento das razões dos vetos. Aqueles projetos não foram analisados individualmente", concluí.
Outro problema destacado pelo parlamentar é que alguns projetos perderam o prazo regimental para apreciação do Executivo e acabaram promulgados pela Câmara Municipal sem obter parecer da Prefeitura.
"Claro que os vereadores devem aceitar o posicionamento da Prefeitura. É absolutamente normal que as razões dos vetos sejam baseados na legalidade, constitucionalidade ou interesse público das matérias, mas a maioria foi vetada alegando aumento de despesas e isso não procede", ressalta.
Equivocada
Um dos projetos de autoria de Ney Júnior vetados, por suposta ilegalidade, estabelecia que a Prefeitura deveria definir a idade mínima para que o idoso tenha direito à gratuidade. "O Estatuto do Idoso estabelece que cabe ao Município definir a idade mínima para que o idoso tenha gratuidade. A interpretação que eu tenho que é o projeto nem sequer foi lido. Alegaram a ilegalidade, mas como?, se uma Lei Federal diz claramente que cabe ao Município definir?", questiona o parlamentar.
Resposta a Enildo
Ney Lopes Jr. rebateu ainda a críticas do vereador Enildo Alves(PSB), líder da prefeita, fez ao seu projeto que reduz a idade do idoso em Natal de 65 para 60 anos. A critica do pessebista foi porque o na redação proposta pelo democrata a nova legislação contempla entre outros benefícios a gratuidade dos transportes coletivos para essa faixa de etária, Enildo afirmou que a redação era “pura demagogia”. Ney Jr. refutou dizendo ele apenas estava adequando uma legislação federal que trata do assunto o que é o Estatuto do Idoso e disse que está convencido que o seu projeto é totalmente constitucional e atende o principio da legalidade.
Prazos
Outro problema com relação às matérias do Legislativo é que a Prefeitura perde os prazos para apreciação dos projetos. Segundo o vereador, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara prevêem que quando um projeto é aprovado no plenário, tem 15 dias para ser enviado ao Executivo. Uma vez protocolado o recebimento, a Prefeitura tem 15 dias para analisar e sancionar, vetar parcialmente ou integralmente, mais 48h para apresentar as razões do veto. Ney Júnior argumenta que esses prazos estão sendo estourados.
Matéria publicada em 16 de setembro de 2009
Vice-líder da prefeita discorda de vetos a projetos de lei aprovados pela CMN
Alberto Leandro
Vereador Ney Lopes Jr. fala sobre vetos da prefeita Micarla de Sousa
O vereador Ney Lopes Jr. (DEM) – vice-líder da bancada da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), na Câmara Municipal– rebateu na sessão plenária de ontem,15, as justificativas dos vetos feitos pela gestora a projetos de lei dele e demais parlamentares da Casa.
O democrata argumentou que o Executivo vetou 17 projetos dos vereadores com argumentos repetidos, em sua maioria faz referencia a inconstitucionalidade. De acordo com o vereador, as razões apresentadas para a grande maioria dos vetos foi à geração de despesa ao Município. "Tenho certeza absoluta de que a prefeita não teve conhecimento das razões dos vetos. Aqueles projetos não foram analisados individualmente", concluí.
Outro problema destacado pelo parlamentar é que alguns projetos perderam o prazo regimental para apreciação do Executivo e acabaram promulgados pela Câmara Municipal sem obter parecer da Prefeitura.
"Claro que os vereadores devem aceitar o posicionamento da Prefeitura. É absolutamente normal que as razões dos vetos sejam baseados na legalidade, constitucionalidade ou interesse público das matérias, mas a maioria foi vetada alegando aumento de despesas e isso não procede", ressalta.
Equivocada
Um dos projetos de autoria de Ney Júnior vetados, por suposta ilegalidade, estabelecia que a Prefeitura deveria definir a idade mínima para que o idoso tenha direito à gratuidade. "O Estatuto do Idoso estabelece que cabe ao Município definir a idade mínima para que o idoso tenha gratuidade. A interpretação que eu tenho que é o projeto nem sequer foi lido. Alegaram a ilegalidade, mas como?, se uma Lei Federal diz claramente que cabe ao Município definir?", questiona o parlamentar.
Resposta a Enildo
Ney Lopes Jr. rebateu ainda a críticas do vereador Enildo Alves(PSB), líder da prefeita, fez ao seu projeto que reduz a idade do idoso em Natal de 65 para 60 anos. A critica do pessebista foi porque o na redação proposta pelo democrata a nova legislação contempla entre outros benefícios a gratuidade dos transportes coletivos para essa faixa de etária, Enildo afirmou que a redação era “pura demagogia”. Ney Jr. refutou dizendo ele apenas estava adequando uma legislação federal que trata do assunto o que é o Estatuto do Idoso e disse que está convencido que o seu projeto é totalmente constitucional e atende o principio da legalidade.
Prazos
Outro problema com relação às matérias do Legislativo é que a Prefeitura perde os prazos para apreciação dos projetos. Segundo o vereador, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara prevêem que quando um projeto é aprovado no plenário, tem 15 dias para ser enviado ao Executivo. Uma vez protocolado o recebimento, a Prefeitura tem 15 dias para analisar e sancionar, vetar parcialmente ou integralmente, mais 48h para apresentar as razões do veto. Ney Júnior argumenta que esses prazos estão sendo estourados.
Parecer da Procuradoria da Câmara é contra os vetos
Política com Capa, Tribuna do Norte
Matéria publicada em 17 de setembro de 2009
Parecer da Procuradoria da Câmara é contra os vetos
A procuradoria da Câmara Municipal de Natal emitiu ontem parecer jurídico que atesta a intempestividade (prazo excedido) dos vetos da prefeita Micarla de Sousa (PV) à 17 projetos de lei de autoria dos parlamentares. O documento vai agora para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que opinará se acata ou não a manifestação dos advogados da CMN. O vereador Raniere Barbosa (PRB) observou que uma vez atestado pela Comissão, o parecer é apreciado pelo plenário da Casa, que acatando mais uma vez, põe fim a discussão dos vetos, sem a necessidade de derrubá-los ou mantê-los.
Júnior Santos
Vereadores discutem procedimentos para discussão dos vetos
O líder da prefeita, Enildo Alves (PSB), no entanto, opinou que veto governamental tem que ser, necessariamente, apreciado pelo Poder Legislativo. O parlamentar do PSB, inclusive, admitiu que houve uma “rasura” no documento que encaminhou a decisão do Executivo Municipal, mas garantiu que esta não foi feita pela assessoria da prefeita. A procuradoria da CMN apura possível fraude no processo, vez que a data de encaminhamento dos vetos foi alterada do dia três para o dia dois de setembro. Vereadores da oposição alegam que, mesmo com a suposta infração, o prazo foi excedido, uma vez que a data limite seria dia primeiro do respectivo mês.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem somente até a próxima segunda-feira para apreciar a recusa da prefeita Micarla de Sousa às 17 matérias enviadas pelos parlamentares da CMN. As vereadores Júlia Arruda (PSB) e sargento Mary Regina (PDT), temendo o descumprimento do prazo, defendem que se convoque uma reunião extraordinária para analisar a questão, ainda esta semana.
A parlamentar pessebista voltou a afirmar que vai até a última instância para fazer jus a promulgação das matérias de sua autoria, entre elas o projeto “Fala Mulher”, que dispõe sobre servidos voltados à população feminina. “Vamos aguardar o desfecho pela via legislativa, mas se for necessário acionaremos a justiça”, afirmou. Raniere Barbosa reforçou também que aguarda análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para decidir se procura a esfera judicial.
O vereador Luiz Carlos (PMDB) observou que, na sua opinião, a maioria dos projetos vetados pela prefeita foram corretamente analisados - “eram, de fato, inconstitucionais”. Ele defende, no entanto, que o prazo não foi cumprido e a promulgação deveria ter sido atestada.
Bruno Macedo reafirma legalidade
O procurador-geral do município, Bruno Macêdo, reafirmou que o episódio relativo a legalidade dos vetos da prefeita Micarla de Sousa, no que concerne aos prazos, “está totalmente superado no âmbito do município”. Ele assinalou que o posicionamento do Executivo sobre as matérias esteve em todos os aspectos de acordo com o que rege a lei.
Macêdo explicou que a Prefeitura dispõe de 15 dias para vetar ou sancionar as matérias recebidas e de mais 48 horas para comunicar ao presidente do poder legislativo. As argumentações do procurador-geral do município são ferramentas do art. 43, parágrafo 1º da lei orgânica do município e também do art. 201, parágrafo 1º do regimento interno da CMN, os mesmos utilizados pelo vereador Raniere Barbosa, que contesta exatamente o contrário.
Para o advogado e vereador Ney Júnior (DEM), a redação de ambas as leis são confusas e propícias para duplicidade de entendimentos. Ele frisou que defende a tese externada pela prefeitura, mas aceita as opiniões contrárias.
O procurador Bruno Macêdo observou que a prefeitura fez uma “interpretação literal da norma”. “Inclusive da Constituição Federal, que adota o mesmo modelo, prazo e a mesma forma de contagem”, defendeu.
Matéria publicada em 17 de setembro de 2009
Parecer da Procuradoria da Câmara é contra os vetos
A procuradoria da Câmara Municipal de Natal emitiu ontem parecer jurídico que atesta a intempestividade (prazo excedido) dos vetos da prefeita Micarla de Sousa (PV) à 17 projetos de lei de autoria dos parlamentares. O documento vai agora para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que opinará se acata ou não a manifestação dos advogados da CMN. O vereador Raniere Barbosa (PRB) observou que uma vez atestado pela Comissão, o parecer é apreciado pelo plenário da Casa, que acatando mais uma vez, põe fim a discussão dos vetos, sem a necessidade de derrubá-los ou mantê-los.
Júnior Santos
Vereadores discutem procedimentos para discussão dos vetos
O líder da prefeita, Enildo Alves (PSB), no entanto, opinou que veto governamental tem que ser, necessariamente, apreciado pelo Poder Legislativo. O parlamentar do PSB, inclusive, admitiu que houve uma “rasura” no documento que encaminhou a decisão do Executivo Municipal, mas garantiu que esta não foi feita pela assessoria da prefeita. A procuradoria da CMN apura possível fraude no processo, vez que a data de encaminhamento dos vetos foi alterada do dia três para o dia dois de setembro. Vereadores da oposição alegam que, mesmo com a suposta infração, o prazo foi excedido, uma vez que a data limite seria dia primeiro do respectivo mês.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem somente até a próxima segunda-feira para apreciar a recusa da prefeita Micarla de Sousa às 17 matérias enviadas pelos parlamentares da CMN. As vereadores Júlia Arruda (PSB) e sargento Mary Regina (PDT), temendo o descumprimento do prazo, defendem que se convoque uma reunião extraordinária para analisar a questão, ainda esta semana.
A parlamentar pessebista voltou a afirmar que vai até a última instância para fazer jus a promulgação das matérias de sua autoria, entre elas o projeto “Fala Mulher”, que dispõe sobre servidos voltados à população feminina. “Vamos aguardar o desfecho pela via legislativa, mas se for necessário acionaremos a justiça”, afirmou. Raniere Barbosa reforçou também que aguarda análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para decidir se procura a esfera judicial.
O vereador Luiz Carlos (PMDB) observou que, na sua opinião, a maioria dos projetos vetados pela prefeita foram corretamente analisados - “eram, de fato, inconstitucionais”. Ele defende, no entanto, que o prazo não foi cumprido e a promulgação deveria ter sido atestada.
Bruno Macedo reafirma legalidade
O procurador-geral do município, Bruno Macêdo, reafirmou que o episódio relativo a legalidade dos vetos da prefeita Micarla de Sousa, no que concerne aos prazos, “está totalmente superado no âmbito do município”. Ele assinalou que o posicionamento do Executivo sobre as matérias esteve em todos os aspectos de acordo com o que rege a lei.
Macêdo explicou que a Prefeitura dispõe de 15 dias para vetar ou sancionar as matérias recebidas e de mais 48 horas para comunicar ao presidente do poder legislativo. As argumentações do procurador-geral do município são ferramentas do art. 43, parágrafo 1º da lei orgânica do município e também do art. 201, parágrafo 1º do regimento interno da CMN, os mesmos utilizados pelo vereador Raniere Barbosa, que contesta exatamente o contrário.
Para o advogado e vereador Ney Júnior (DEM), a redação de ambas as leis são confusas e propícias para duplicidade de entendimentos. Ele frisou que defende a tese externada pela prefeitura, mas aceita as opiniões contrárias.
O procurador Bruno Macêdo observou que a prefeitura fez uma “interpretação literal da norma”. “Inclusive da Constituição Federal, que adota o mesmo modelo, prazo e a mesma forma de contagem”, defendeu.
Parecer da Câmara Municipal aponta intempestividade de vetos da prefeita
Política, JH Primeira Edição
Matéria publicada em 17 de setembro de 2009
Matéria publicada em 17 de setembro de 2009
Incansável
Coluna Amaury Júnior, Correio da Tarde
Nota publicada em 15 de setembro de 2009
Incansável
O vereador Ney Lopes Jr.(DEM) comemora a publicação de mais um projeto de lei seu publicado no Diário Oficial de Natal, que tem por finalidade regular as parcerias entre o setor privado e a Prefeitura Municipal. Assim, o mutirão pretende mobilizar entidades privadas para atuarem no cenário social da cidade. A nova legislação também desenvolve, coordena e fiscaliza as parcerias público-privadas.
Nota publicada em 15 de setembro de 2009
Incansável
O vereador Ney Lopes Jr.(DEM) comemora a publicação de mais um projeto de lei seu publicado no Diário Oficial de Natal, que tem por finalidade regular as parcerias entre o setor privado e a Prefeitura Municipal. Assim, o mutirão pretende mobilizar entidades privadas para atuarem no cenário social da cidade. A nova legislação também desenvolve, coordena e fiscaliza as parcerias público-privadas.
Vetos põem fogo na Câmara
Manobra de esvaziamento da bancada governista impede vereadores da oposição de defender legalidade de projetos
Política, Diário de Natal
Matéria publicada em 16 de setembro de 2009
Os 17 projetos de lei vetados de uma vez pela prefeita Micarla de Sousa (PV), no início do mês, continuam causando polêmica na Câmara Municipal de Natal. Na tarde de ontem, o clima na Casa ficou tenso depois que os vereadores de oposição foram impedidos de rebater a justificativa dos vetos e de argumentar sobre a legalidade de seus projetos. Uma manobra, conduzida pelo líder do governo na Câmara, o vereador Enildo Alves (PSB) a pedido dos líderes partidários, fez com que o plenário ficasse vazio. Entre os 17 vereadores da bancada, apenas Ney Junior (DEM) permaneceu na Casa, mas a sessão precisou ser encerrada por falta de quórum.
O vereador Raniere Barbosa (PRB) e as vereadoras Júlia Arruda (PSB) e Sargento Regina (PDT) ficaram indignados com a atitude dos colegas. "Eles estão aqui para defender os interesses da prefeita e por que não fazem? Isso gera um desgaste ainda maior. Isso é um parlamento livre e eu sou completamente contra esse tipo de atitude", disse Júlia. A vereadora Sargento Regina disse que Enildo Alves estava querendo "calar a voz" da oposição. "Quem manda na Câmara são os vereadores, pelo menos eu mando no meu mandato e a prefeita vai ter que respeitar", disse.
O vereador Raniere Barbosa levou à Casa quatro pareceres comprovando a legalidade de seus projetos de lei, mas não teve a oportunidade de apresentá-lo. O parlamentar também se desentendeu com o vereador Júlio Protásio (PSB), que na ocasião presidia a sessão. A confusão começou porque Raniere queria rebater declarações feitas pelo Procurador Geral do Município, Bruno Macedo, acusando o vereador de preconceituoso. "Não aceito que ele erre e passe para a opinião pública que está certo. Eu rasgo meu mandato, mas não aceito isso", disse. Outra crítica que Raniere fez foi sobre a atuação do vereador Paulo Wagner (PV) a frente da Comissão de Finanças da Casa. "Essa comissão nunca funcionou. Se ele não tem condições de assumir, renuncie. Os projetos ficam parados porque quando chegam nessa comissão, empanca. Como é que vão fiscalizar o executivo? Na verdade Micarla está solta", afirmou.
Nos próximos 30 dias, os vetos devem entrar na pauta do legislativo municipal para apreciação dos parlamentares. Paralelamente, as razões apresentadas pela prefeitura serão submetidas à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde serão analisadas.
Micarla cobra manutenção dos vetos à bancada de vereadores
Política, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 15 de setembro de 2009
Micarla cobra manutenção dos vetos à bancada de vereadores
A decisão da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV) de vetar 17 projetos de Lei de autoria dos vereadores de Natal aprovados pela Câmara Municipal gerou a primeira crise da atual administração com o Legislativo. A prefeita, que está hoje em Brasília, atribuiu ao secretário do Gabinete Civil, Luciano Barbosa, a tarefa de reunir a bancada de apoio ao seu governo para cobrar posicionamento de aliado e o voto favorável à manutenção dos vetos no plenário da Câmara.
A reunião comandada por Luciano Barbosa iniciou próximo às 12 horas desta manhã, no salão nobre da sede da Prefeitura. A bancada de apoio a Micarla de Sousa é composta pelos vereadores Enildo Alves, Ney Lopes Junior, Aquino Neto, Paulo Wagner, Edivan Martins, Adenúbio Melo, Franklin Capistrano, Dickson Nasser, Júlio Protásio, Hermano Morais, Maurício Gurgel, Chagas Catarino, Albert Dickson e Heráclito Noé.
Os vetos da prefeita atingiram até mesmo projetos de Lei de autoria do líder e do vice-líder da bancada de apoio, os vereadores Enildo Alves (PSB) e Ney Lopes Junior (DEM). Ney Junior reagiu com veemência ao veto ao projeto de Lei de sua autoria que reduz de 65 para 60 anos de idade o direito à gratuidade do idoso nos transportes coletivos da capital. O projeto de Lei aprovado pela Câmara foi vetado sob o argumento de que seria inconstitucional e geraria despesa ao município. O vice-líder contra-argumenta dizendo que o Estatuto do Idoso e a Organização das Nações Unidas prevêem a idade de 60 anos e que o veto da prefeita foi motivado por pressões das empresas de transportes coletivos.
Primeira vez
A reunião convocada por Luciano Barbosa - nome indicado para compor a equipe da prefeita Micarla de Sousa pelo PV de São Paulo (antes de assumir o Gabinete Civil ele foi secretário adjunto de Educação) - foi a primeira da atual administração com a bancada de vereadores. Os encontros da bancada com a prefeito ficou definido no início do ano para acontecerem a cada trimestre, mas nenhum, havia sido ainda efetivado. Procurado pela reportagem, Luciano Barbosa não atendeu a ligação por estar participando da reunião.
Procurador se oferece para explicar vetos na Câmara
O procurador geral do Município, Bruno Macedo, rebateu hoje pela manhã as declarações do vereador Raniere Barbosa (PRB) sobre os vetos da Prefeitura à 17 projetos de lei aprovados na Câmara Municipal. "Entendo bem e absorvo o debate político, inclusive, o travado pela oposição. Porém, as críticas foram destemperadas e preconceituosas", classificou Bruno Macedo. Em entrevista a este vespertino, o vereador oposicionista disse que o procurador geral é despreparado, inexperiente e não entende de administração pública.
Bruno Macedo afirmou que na declaração do vereador Raniere Barbosa ficou claro seu desconhecimento quanto ao funcionamento da PGM. Todos os projetos de lei, disse ele, são distribuídos a mais de um procurador e não ao procurador geral. "Embora tenha sido secretário na gestão passada, Raniere demonstrou total desconhecimento da Procuradoria. Me coloco à disposição para discutir tecnicamente, sem demagogia, todos os vetos sugeridos pela Procuradoria. O vereador sabe que posso ser convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos", afirmou.
Bruno Macedo disse considerar que o vereador Raniere Barbosa está sendo demagógico ao tratar dos vetos da Prefeitura aos projetos do Legislativo. Ele disse já ter discutido tecnicamente com o vereador Ney Júnior (DEM) e admitir interpretação diferente sobre uma regra jurídica, contudo, não aceita ataques pessoais.
De acordo com o procurador geral, foram enviados 30 projetos de lei de autoria dos vereadores para apreciação da Prefeitura, dos quais 17 foram vetados, na maioria por geração de despesas ou por inconstitucionalidade, e outros 13 foram sancionados. "O que ocorre é que está sendo feita uma análise mais criteriosa da Procuradoria, em razão do momento de contenção de gastos", avalia.
A celeuma com relação aos vetos da Prefeitura aos 17 projetos de lei começou quando o vice-líder da prefeita na Câmara, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), questionou as razões dos vetos, que para ele eram genéricos e sem consistência. Um dos projetos de sua autoria vetado por inconstitucionalidade estabelecia que a Prefeitura deveria definir a idade mínima para que o idoso tenha direito à gratuidade nos transportes públicos. Segundo ele, o Estatuto do Idoso estabelece que cabe ao Município definir a idade mínima para que o idoso tenha gratuidade. Porém, o procurador geral ressaltou ser competência exclusiva da União legislar sobre política para idosos.
Rasura
Os vereadores Raniere Barbosa e Júlia Arruda (PSB) questionaram também, em entrevista a este vespertino, o fato de a data limite para a Prefeitura apresentar as razões dos vetos ter sido alterada do dia 3 para o dia anterior.
"O modelo de contagem da Prefeitura segue o da Presidência da República. Pela nossa contagem o prazo para apresentar as razões seria dia 4, portanto é indiferente se a data protocolada era dia 2 ou dia 3. Desconhecemos quem rasurou, mas os livros de protocolo e nossas vias de ofícios estão com a data dia 3. A rasura não alterou em nada. A eventual irregularidade não beneficiou a Prefeitura", ressalta.
Matéria publicada em 15 de setembro de 2009
Micarla cobra manutenção dos vetos à bancada de vereadores
A decisão da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV) de vetar 17 projetos de Lei de autoria dos vereadores de Natal aprovados pela Câmara Municipal gerou a primeira crise da atual administração com o Legislativo. A prefeita, que está hoje em Brasília, atribuiu ao secretário do Gabinete Civil, Luciano Barbosa, a tarefa de reunir a bancada de apoio ao seu governo para cobrar posicionamento de aliado e o voto favorável à manutenção dos vetos no plenário da Câmara.
A reunião comandada por Luciano Barbosa iniciou próximo às 12 horas desta manhã, no salão nobre da sede da Prefeitura. A bancada de apoio a Micarla de Sousa é composta pelos vereadores Enildo Alves, Ney Lopes Junior, Aquino Neto, Paulo Wagner, Edivan Martins, Adenúbio Melo, Franklin Capistrano, Dickson Nasser, Júlio Protásio, Hermano Morais, Maurício Gurgel, Chagas Catarino, Albert Dickson e Heráclito Noé.
Os vetos da prefeita atingiram até mesmo projetos de Lei de autoria do líder e do vice-líder da bancada de apoio, os vereadores Enildo Alves (PSB) e Ney Lopes Junior (DEM). Ney Junior reagiu com veemência ao veto ao projeto de Lei de sua autoria que reduz de 65 para 60 anos de idade o direito à gratuidade do idoso nos transportes coletivos da capital. O projeto de Lei aprovado pela Câmara foi vetado sob o argumento de que seria inconstitucional e geraria despesa ao município. O vice-líder contra-argumenta dizendo que o Estatuto do Idoso e a Organização das Nações Unidas prevêem a idade de 60 anos e que o veto da prefeita foi motivado por pressões das empresas de transportes coletivos.
Primeira vez
A reunião convocada por Luciano Barbosa - nome indicado para compor a equipe da prefeita Micarla de Sousa pelo PV de São Paulo (antes de assumir o Gabinete Civil ele foi secretário adjunto de Educação) - foi a primeira da atual administração com a bancada de vereadores. Os encontros da bancada com a prefeito ficou definido no início do ano para acontecerem a cada trimestre, mas nenhum, havia sido ainda efetivado. Procurado pela reportagem, Luciano Barbosa não atendeu a ligação por estar participando da reunião.
Procurador se oferece para explicar vetos na Câmara
O procurador geral do Município, Bruno Macedo, rebateu hoje pela manhã as declarações do vereador Raniere Barbosa (PRB) sobre os vetos da Prefeitura à 17 projetos de lei aprovados na Câmara Municipal. "Entendo bem e absorvo o debate político, inclusive, o travado pela oposição. Porém, as críticas foram destemperadas e preconceituosas", classificou Bruno Macedo. Em entrevista a este vespertino, o vereador oposicionista disse que o procurador geral é despreparado, inexperiente e não entende de administração pública.
Bruno Macedo afirmou que na declaração do vereador Raniere Barbosa ficou claro seu desconhecimento quanto ao funcionamento da PGM. Todos os projetos de lei, disse ele, são distribuídos a mais de um procurador e não ao procurador geral. "Embora tenha sido secretário na gestão passada, Raniere demonstrou total desconhecimento da Procuradoria. Me coloco à disposição para discutir tecnicamente, sem demagogia, todos os vetos sugeridos pela Procuradoria. O vereador sabe que posso ser convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos", afirmou.
Bruno Macedo disse considerar que o vereador Raniere Barbosa está sendo demagógico ao tratar dos vetos da Prefeitura aos projetos do Legislativo. Ele disse já ter discutido tecnicamente com o vereador Ney Júnior (DEM) e admitir interpretação diferente sobre uma regra jurídica, contudo, não aceita ataques pessoais.
De acordo com o procurador geral, foram enviados 30 projetos de lei de autoria dos vereadores para apreciação da Prefeitura, dos quais 17 foram vetados, na maioria por geração de despesas ou por inconstitucionalidade, e outros 13 foram sancionados. "O que ocorre é que está sendo feita uma análise mais criteriosa da Procuradoria, em razão do momento de contenção de gastos", avalia.
A celeuma com relação aos vetos da Prefeitura aos 17 projetos de lei começou quando o vice-líder da prefeita na Câmara, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), questionou as razões dos vetos, que para ele eram genéricos e sem consistência. Um dos projetos de sua autoria vetado por inconstitucionalidade estabelecia que a Prefeitura deveria definir a idade mínima para que o idoso tenha direito à gratuidade nos transportes públicos. Segundo ele, o Estatuto do Idoso estabelece que cabe ao Município definir a idade mínima para que o idoso tenha gratuidade. Porém, o procurador geral ressaltou ser competência exclusiva da União legislar sobre política para idosos.
Rasura
Os vereadores Raniere Barbosa e Júlia Arruda (PSB) questionaram também, em entrevista a este vespertino, o fato de a data limite para a Prefeitura apresentar as razões dos vetos ter sido alterada do dia 3 para o dia anterior.
"O modelo de contagem da Prefeitura segue o da Presidência da República. Pela nossa contagem o prazo para apresentar as razões seria dia 4, portanto é indiferente se a data protocolada era dia 2 ou dia 3. Desconhecemos quem rasurou, mas os livros de protocolo e nossas vias de ofícios estão com a data dia 3. A rasura não alterou em nada. A eventual irregularidade não beneficiou a Prefeitura", ressalta.
Leis visam conscientizar jovens contra as drogas
Coluna Alex Viana, JH Primeira Edição
Notas publicadas em 16 de setembro de 2009
Notas publicadas em 16 de setembro de 2009
Vereadores reafirmam ilegalidade
Política, Tribuna do Norte
Matéria publicada em 15 de setembro de 2009
Vereadores reafirmam ilegalidade
Os 17 vetos da prefeita Micarla de Sousa (PV) à projetos de lei dos vereadores de Natal continuam sendo questionados, o que deve esquentar os debates durante a sessão de hoje. Ontem, os vereadores Raniere Barbosa (PRB), sargento Mary Regina (PDT) e Júlia Arruda (PSB) defenderam mais uma vez a legalidade das matérias enviadas e a derrubada do ato do Executivo Municipal. A tese de que o prazo para a líder pevista não ter acatado as matérias deve novamente ser defendida. De acordo com o vereador Raniere Barbosa, a chefe do Executivo dispõe de 15 dias, a partir do recebimento dos projetos, para vetá-los ou sancioná-los, o que, afirma, ocorreu no dia 16 de agosto (o recebimento). “Eles rasuraram errado. O prazo não se venceu no dia dois de setembro e sim no dia primeiro”, avalizou o parlamentar.
Raniere Barbosa e Júlia Arruda denunciaram, semana passada, que a prefeitura teria alterado a data em que teriam sido concretizados os vetos. Em vez de dois, três de setembro. O parlamentar do PRB enfatiza, no entanto, que a modificação não surtiu o efeito desejado. Ele utiliza-se do art. 45, parágrafo 1º da lei orgânica do município e também do art. 201, parágrafo 1º do regimento interno da CMN.
Da bancada governista, o vereador Ney Júnior (DEM) salientou estar “absolutamente convencido” da legalidade de seus projetos e do conseqüente erro do Executivo Municipal em vetá-los. Ele fala sobretudo sobre a matéria, de sua autoria, que dispõe sobre a fixação da idade igual ou superior a 60 anos, para efeito de regular os direitos assegurados aos idosos no município. O parlamentar do DEM utiliza-se do art. 1º, da lei nº. 10.746/2003 – Estatuto do Idodo – como sendo sua principal ferramenta de argumentação sobre o assunto. “Se o próprio Estatuto dispõe dessa forma como entender esse veto?”, questionou o vereador.
A pedetista sargento Mary Regina defende que se faça uma sessão extraordinária o mais rápido possível para definir a questão. Os vetos chegaram à CMN quinta-feira da semana passada, devendo ser apreciados pelo prazo de 30 dias corridos. As Comissões (no caso a de Legislação, Justiça e Redação Final) têm os primeiros dez dias para proceder o parecer. “Precisamos reunir a bancada antes da votação”, frisou o líder da prefeita, vereador Enildo Alves (PSB).
Matéria publicada em 15 de setembro de 2009
Vereadores reafirmam ilegalidade
Os 17 vetos da prefeita Micarla de Sousa (PV) à projetos de lei dos vereadores de Natal continuam sendo questionados, o que deve esquentar os debates durante a sessão de hoje. Ontem, os vereadores Raniere Barbosa (PRB), sargento Mary Regina (PDT) e Júlia Arruda (PSB) defenderam mais uma vez a legalidade das matérias enviadas e a derrubada do ato do Executivo Municipal. A tese de que o prazo para a líder pevista não ter acatado as matérias deve novamente ser defendida. De acordo com o vereador Raniere Barbosa, a chefe do Executivo dispõe de 15 dias, a partir do recebimento dos projetos, para vetá-los ou sancioná-los, o que, afirma, ocorreu no dia 16 de agosto (o recebimento). “Eles rasuraram errado. O prazo não se venceu no dia dois de setembro e sim no dia primeiro”, avalizou o parlamentar.
Raniere Barbosa e Júlia Arruda denunciaram, semana passada, que a prefeitura teria alterado a data em que teriam sido concretizados os vetos. Em vez de dois, três de setembro. O parlamentar do PRB enfatiza, no entanto, que a modificação não surtiu o efeito desejado. Ele utiliza-se do art. 45, parágrafo 1º da lei orgânica do município e também do art. 201, parágrafo 1º do regimento interno da CMN.
Da bancada governista, o vereador Ney Júnior (DEM) salientou estar “absolutamente convencido” da legalidade de seus projetos e do conseqüente erro do Executivo Municipal em vetá-los. Ele fala sobretudo sobre a matéria, de sua autoria, que dispõe sobre a fixação da idade igual ou superior a 60 anos, para efeito de regular os direitos assegurados aos idosos no município. O parlamentar do DEM utiliza-se do art. 1º, da lei nº. 10.746/2003 – Estatuto do Idodo – como sendo sua principal ferramenta de argumentação sobre o assunto. “Se o próprio Estatuto dispõe dessa forma como entender esse veto?”, questionou o vereador.
A pedetista sargento Mary Regina defende que se faça uma sessão extraordinária o mais rápido possível para definir a questão. Os vetos chegaram à CMN quinta-feira da semana passada, devendo ser apreciados pelo prazo de 30 dias corridos. As Comissões (no caso a de Legislação, Justiça e Redação Final) têm os primeiros dez dias para proceder o parecer. “Precisamos reunir a bancada antes da votação”, frisou o líder da prefeita, vereador Enildo Alves (PSB).
Ney Lopes: "Tem político potiguar que acha que partido é propriedade privada" Jefferson Lira Ney critica sistema partidário no RN
Potiguar Notícias
Entrevista publciada em 14 de setembro de 2009
Por Cefas Carvalho, Roberto Lucena e Pinto Júnior
Ney Lopes: "Tem político potiguar que acha que partido é propriedade privada" Jefferson Lira Ney critica sistema partidário no RN
O ex-deputado federal e advogado Ney Lopes é o entrevistado do “No Alpendre do PN” desta semana. Confira a entrevista concedida aos jornalistas Cefas Carvalho, Pinto Júnior e Roberto Lucena:
Cefas Carvalho: O senhor confirma que será candidato em 2010?
Eu confirmo que não deixarei a política. Ficarei no processo eleitoral vinculado ao meu partido, o DEM. Se sou candidato a isto ou aquilo, ainda não está definido, qualquer hipótese é uma hipótese, mas não deixarei a política. Em última análise, serei um eleitor a favor dos candidatos do meu sistema político. Se houver alguma convocação ou viabilidade, estudarei, desde que isso não venha prejudicar a coligação que está em formação.
Roberto Lucena: Mas já houve alguma conversa dentro do DEM para saber qual será a estratégica?
O que ocorre, e é público e notório, é uma grande incógnita com relação às coligações em 2010. Se a gente fosse analisar, teríamos cinco, seis ou dez hipóteses. Há sinais de que, por exemplo, o DEM se coligue com o PMDB; há sinais de que o PMDB não quer se coligar com o DEM por sua fidelidade à Lula. Hoje o PMDB é mais lulista do que os petistas. A gente vai ter uma visão mais clara depois do carnaval.
CC: Independente do que aconteça, a candidatura de Rosalba ao Governo do Estado é um fato consumado?
Não é apenas um fato consumado. O candidato a governador que mais tem chance de ganhar, qualquer que seja a coligação, é Rosalba Ciarlini. Hoje ela tem uma situação de segurança eleitoral muito grande. Quem ganha esmagadoramente em Mossoró, quem tem mais de 70% da zona Oeste e tem todas as condições de ganhar em Natal, porque já ganhou para o Senado, só perde se mandarem chamar Malba Tahan (escritor e matemático) para fazer uma nova aritmética. Se não vier Malba Tahan, ela ganha e ganha bem. A vitória de Rosalba será maior se tentarem o isolamento dela e do senador José Agripino. Aí é que o protesto popular será maciço. E se isso ocorrer, será muito bom, porque ela vai se eleger sem compromissos. Quanto menos compromisso com partidos, candidatos, melhor. O compromisso é com o povo do RN para fazer um governo moderno, ágil e tirando do poder quem vive dele há mais de vinte anos, pulando de um governo para o outro. Esses deveriam ser oposição durante os quatro anos. Se ela chegar ao governo sem precisar fazer alianças de compromissos que a gente já conhece, terá mais liberdade de governar.
RL: Dizem que a melhor vitória é aquela cujo derrotado foi um grande lutador. Nesse aspecto, dos nomes postos, qual deles seria o melhor para desafiar Rosalba?
Permita-me não fazer essa análise porque eu iria meter o bedelho na casa dos outros partidos. Tem vários nomes que se apresentam como candidatos, apresentam cacifes. Geralmente o maior cacife é ser dono de partido. No RN, partido virou uma propriedade privada. Só falta declarar no imposto de renda. Voto a maioria não tem, mas é dono de partido. Rosalba já tem o DEM, terá o PSDB, quem quiser vir, vem. Já é um bom tempo de televisão. Deixa esses partidos para lá e vamos para as ruas. Ganha e ganha bem.
Pinto Júnior: Qual a grande lição que o senhor tirou nesses anos dedicados à política? É possível tirar lições de vida na política?
Antes de responder essa pergunta, eu teria que fazer certas análises que poderiam ser mal interpretadas. Mas uma lição que a política dá, infelizmente, é que quanto mais coerência o político tem, menos chance de chegar lá. Hoje em dia está assim: se consumando o oportunismo eleitoral. A coerência partidária foi jogada na lata de lixo. A pessoa ou é dona de partido ou tem que saltar de uma legenda para outra se quiser sobreviver. Eu nunca fiz isso. Estou no DEM desde a fundação. Eu e Zé Agripino somos fundadores do PFL, hoje DEM. Tive chances de ir para outra legenda, fui convidado, mas mantive minha coerência. Não apresento isso como trunfo, quem foi incoerente teve mais chances do que eu.
PJ: O senhor diz que no RN não se ouve a "prata da casa". A classe política não privilegia nomes como o do senhor, de Fernando Bezerra, Geraldo Melo. A que se deve isso?
Política, infelizmente, tem um comportamento de que as pessoas que enxergam um pouco à frente do nariz devem ser isoladas porque são perigosas. Perigoso por quê? "Pensa muito, tem muita proposta". É natural que as elites políticas não queiram concorrentes. Eles só gostam dos que dizem amém. Não quero entrar em detalhes, mas é isso que se ver no RN. Não quero me elogiar, mas eu lembro que, em seis mandatos de deputado federal, passei permanentemente como um dos cem melhores deputados federais. Quem escolhia era um instituto controlado pelo PT. Então eu fiz alguma coisa de bom, senão como eu estava nessa lista? Cheguei a ser colocado entre os dez melhores parlamentares divulgado na revista Época. Infelizmente a regra é de que, quem tem essa história de vida, não é muito convocado porque acha que é perigoso.
RL: O senhor disse também que a política do RN é a mais atrasada do país. Porque chegou a essa conclusão?
Infelizmente o atraso da política do RN tem um aval: um baixíssimo índice de discussão séria dos problemas do estado e propostas concretas. Isso faz com que os mesmos políticos se repitam independente de idade. Não acho que renovação seja ser moço ou velho. Renovação é cabeça globalizada, acompanhar o tempo e a história. No Ceará, houve renovação das elites políticas. Na Paraíba, você ver os Cunha Lima, pessoas simples, chegarem ao poder. Em Pernambuco, temos Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos. No RN, o que você ver? Da representação federal, de onze, nove são de duas famílias por ligações sanguíneas ou consangüíneas. Só tem dois que não são: Fátima Bezerra e Rogério Marinho, que mesmo assim, é neto de Djalma Marinho, que foi um grande deputado federal. Não sou contra que uma família tenha candidato, mas não é possível tanta concentração. Aí está demais, a dose está muito grande. É preciso dar mais oportunidade. O grande governo que Rosalba podia fazer é ter a bandeira das oportunidades. Abrir chances. Quanta gente boa tem aqui em todos os setores. Sempre defendi a criação de um banco de talentos. O que precisamos é de talento, de gente com a cabeça renovada. O RN tem umas quinhentas pessoas que há 20 anos vivem de governo, geralmente metendo a mão nos cofres públicos. Se Rosalba acabar com isso, só aí já dá para fazer um governo revolucionário sem precisar de um tostão de fora.
CC: Recordo que em 2006, Betinho Rosado teve dificuldades em esconder mágoas de Zé Agripino. O senhor guarda alguma mágoa do senador?
O político amadurecido, e eu me considero assim, não guarda mágoa em geladeira. O que existe na política, e ninguém pode fugir e esconder, são os desencontros pelo conflito de pretensões. E isso existiu comigo, com Betinho, com o próprio Zé Agripino. Dou-lhe exemplo: Agripino se chocou com o DEM quando foi preterido na sua indicação para vice-presidente da República pelo senador Zé Jorge. Ele guardou mágoa? Certamente que não. Ficou satisfeito? Certamente que não. Eu tive situações semelhantes dentro do quadro político do RN, mas isso não quer dizer que eu tenha mágoas. Isso superou, passou e se eu continuo no partido. Não vou ficar revivendo esse quadro.
RL: Tendo em vista todos esses problemas que acontecem na política, qual tipo de conselho o senhor deu para seu filho, Ney Lopes Júnior?
O conselho que dei foi que nunca fizesse da política a única alternativa de sobrevivência pessoal. Não fazer do mandato de vereador um emprego público. A política tem que ser o exercício de uma vocação. Quem entra na política para sobreviver dela, vende a alma para o diabo por antecipação. Por isso que ele se formou em Direito, Jornalismo, passou dois anos e meio nos Estados Unidos, tem mestrado, fala três idiomas, tem uma base de vida de profissional liberal e venho prestar serviço a cidade do Natal por quatro anos e ninguém sabe qual vai ser o futuro. Ney Júnior, seguindo o meu conselho, não faz do mandato um meio de vida. É só instrumento de exercitar a vocação que ele viu em mim e quis seguir.
CC: O DEM foi um dos principais alicerces da eleição de Micarla de Sousa. Após quase um ano de mandato, qual sua avaliação?
Micarla está indo muito bem na medida em que tem projetos audaciosos, está buscando recursos. Mas ela não pode fazer milagres em menos de um ano em Natal. Vejo, pelo o que eu conheço dos estudos e projetos dela, uma preocupação muito grande de acertar. Acredito que fará uma boa administração. Esse primeiro ano é para arrumar a casa.
RL: Semana passada, nesse mesmo Alprende do PN, o vereador George Câmara disse que quem mandava na prefeitura de Natal era o DEM. Como o senhor responde a essa afirmação?
Eu gosto muito do vereador George Câmara, mas o partido dele, o PCdoB, que é respeitado por sua história, infelizmente elegeu o DEM como "boi de piranha" e tudo que quer atribuir de mal é o DEM. Se ele disse que o DEM tem influência total eu não sabia. Mas se tiver essa influência, será uma segurança a mais para que Micarla faça um bom governo.
RL: Segundo o senhor, a vitória em 2010 dependerá da credibilidade dos candidatos. Dos políticos do RN, quais estariam com essa credibilidade em alta e quais os que estão à margem?
O primeiro requisito para credibilidade em 2010 é o não envolvimento nesse mar de lama de escândalos da política nacional. Quem estiver envolvido direta ou indiretamente, o povo vai fazer restrição na eleição majoritária. Na proporcional não, pois a gente sabe que o dinheiro funciona. Eu não quero ser juiz de ninguém, mas eu acho que os nossos candidatos, Zé Agripino e Rosalba, preenchem esse requisito. É aí o medo que tenho de uma coligação que misture azeite com água, por exemplo, se Rosalba e Zé Agripino vier a se juntar aos lulistas de hoje, o povo poderá dizer "ah, são os mesmos, como Zé fazia discurso contra Lula e agora está ao lado do seu maior defensor?". Isso pega mal e pode ser um fator que perca credibilidade.
PJ: O senhor está se referindo ao PMDB?
Especificamente ao PMDB, ao PSB, os outros partidos que apóiam Lula. O DEM com Rosalba e Zé Agripino e com a coligação possível, ganha a eleição tranquilamente porque o voto de protesto está na garganta do povo. Quanto mais tentarem isolar, mais a vitória é certa. Porque terá uma bandeira de oposição respeitosa sem gerar a desconfiança de que são farinha do mesmo saco. É preciso tirar as algemas que as coligações contraditórias colocam nos punhos dos candidatos.
Entrevista publciada em 14 de setembro de 2009
Por Cefas Carvalho, Roberto Lucena e Pinto Júnior
Ney Lopes: "Tem político potiguar que acha que partido é propriedade privada" Jefferson Lira Ney critica sistema partidário no RN
O ex-deputado federal e advogado Ney Lopes é o entrevistado do “No Alpendre do PN” desta semana. Confira a entrevista concedida aos jornalistas Cefas Carvalho, Pinto Júnior e Roberto Lucena:Cefas Carvalho: O senhor confirma que será candidato em 2010?
Eu confirmo que não deixarei a política. Ficarei no processo eleitoral vinculado ao meu partido, o DEM. Se sou candidato a isto ou aquilo, ainda não está definido, qualquer hipótese é uma hipótese, mas não deixarei a política. Em última análise, serei um eleitor a favor dos candidatos do meu sistema político. Se houver alguma convocação ou viabilidade, estudarei, desde que isso não venha prejudicar a coligação que está em formação.
Roberto Lucena: Mas já houve alguma conversa dentro do DEM para saber qual será a estratégica?
O que ocorre, e é público e notório, é uma grande incógnita com relação às coligações em 2010. Se a gente fosse analisar, teríamos cinco, seis ou dez hipóteses. Há sinais de que, por exemplo, o DEM se coligue com o PMDB; há sinais de que o PMDB não quer se coligar com o DEM por sua fidelidade à Lula. Hoje o PMDB é mais lulista do que os petistas. A gente vai ter uma visão mais clara depois do carnaval.
CC: Independente do que aconteça, a candidatura de Rosalba ao Governo do Estado é um fato consumado?
Não é apenas um fato consumado. O candidato a governador que mais tem chance de ganhar, qualquer que seja a coligação, é Rosalba Ciarlini. Hoje ela tem uma situação de segurança eleitoral muito grande. Quem ganha esmagadoramente em Mossoró, quem tem mais de 70% da zona Oeste e tem todas as condições de ganhar em Natal, porque já ganhou para o Senado, só perde se mandarem chamar Malba Tahan (escritor e matemático) para fazer uma nova aritmética. Se não vier Malba Tahan, ela ganha e ganha bem. A vitória de Rosalba será maior se tentarem o isolamento dela e do senador José Agripino. Aí é que o protesto popular será maciço. E se isso ocorrer, será muito bom, porque ela vai se eleger sem compromissos. Quanto menos compromisso com partidos, candidatos, melhor. O compromisso é com o povo do RN para fazer um governo moderno, ágil e tirando do poder quem vive dele há mais de vinte anos, pulando de um governo para o outro. Esses deveriam ser oposição durante os quatro anos. Se ela chegar ao governo sem precisar fazer alianças de compromissos que a gente já conhece, terá mais liberdade de governar.
RL: Dizem que a melhor vitória é aquela cujo derrotado foi um grande lutador. Nesse aspecto, dos nomes postos, qual deles seria o melhor para desafiar Rosalba?
Permita-me não fazer essa análise porque eu iria meter o bedelho na casa dos outros partidos. Tem vários nomes que se apresentam como candidatos, apresentam cacifes. Geralmente o maior cacife é ser dono de partido. No RN, partido virou uma propriedade privada. Só falta declarar no imposto de renda. Voto a maioria não tem, mas é dono de partido. Rosalba já tem o DEM, terá o PSDB, quem quiser vir, vem. Já é um bom tempo de televisão. Deixa esses partidos para lá e vamos para as ruas. Ganha e ganha bem.
Pinto Júnior: Qual a grande lição que o senhor tirou nesses anos dedicados à política? É possível tirar lições de vida na política?
Antes de responder essa pergunta, eu teria que fazer certas análises que poderiam ser mal interpretadas. Mas uma lição que a política dá, infelizmente, é que quanto mais coerência o político tem, menos chance de chegar lá. Hoje em dia está assim: se consumando o oportunismo eleitoral. A coerência partidária foi jogada na lata de lixo. A pessoa ou é dona de partido ou tem que saltar de uma legenda para outra se quiser sobreviver. Eu nunca fiz isso. Estou no DEM desde a fundação. Eu e Zé Agripino somos fundadores do PFL, hoje DEM. Tive chances de ir para outra legenda, fui convidado, mas mantive minha coerência. Não apresento isso como trunfo, quem foi incoerente teve mais chances do que eu.
PJ: O senhor diz que no RN não se ouve a "prata da casa". A classe política não privilegia nomes como o do senhor, de Fernando Bezerra, Geraldo Melo. A que se deve isso?
Política, infelizmente, tem um comportamento de que as pessoas que enxergam um pouco à frente do nariz devem ser isoladas porque são perigosas. Perigoso por quê? "Pensa muito, tem muita proposta". É natural que as elites políticas não queiram concorrentes. Eles só gostam dos que dizem amém. Não quero entrar em detalhes, mas é isso que se ver no RN. Não quero me elogiar, mas eu lembro que, em seis mandatos de deputado federal, passei permanentemente como um dos cem melhores deputados federais. Quem escolhia era um instituto controlado pelo PT. Então eu fiz alguma coisa de bom, senão como eu estava nessa lista? Cheguei a ser colocado entre os dez melhores parlamentares divulgado na revista Época. Infelizmente a regra é de que, quem tem essa história de vida, não é muito convocado porque acha que é perigoso.
RL: O senhor disse também que a política do RN é a mais atrasada do país. Porque chegou a essa conclusão?
Infelizmente o atraso da política do RN tem um aval: um baixíssimo índice de discussão séria dos problemas do estado e propostas concretas. Isso faz com que os mesmos políticos se repitam independente de idade. Não acho que renovação seja ser moço ou velho. Renovação é cabeça globalizada, acompanhar o tempo e a história. No Ceará, houve renovação das elites políticas. Na Paraíba, você ver os Cunha Lima, pessoas simples, chegarem ao poder. Em Pernambuco, temos Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos. No RN, o que você ver? Da representação federal, de onze, nove são de duas famílias por ligações sanguíneas ou consangüíneas. Só tem dois que não são: Fátima Bezerra e Rogério Marinho, que mesmo assim, é neto de Djalma Marinho, que foi um grande deputado federal. Não sou contra que uma família tenha candidato, mas não é possível tanta concentração. Aí está demais, a dose está muito grande. É preciso dar mais oportunidade. O grande governo que Rosalba podia fazer é ter a bandeira das oportunidades. Abrir chances. Quanta gente boa tem aqui em todos os setores. Sempre defendi a criação de um banco de talentos. O que precisamos é de talento, de gente com a cabeça renovada. O RN tem umas quinhentas pessoas que há 20 anos vivem de governo, geralmente metendo a mão nos cofres públicos. Se Rosalba acabar com isso, só aí já dá para fazer um governo revolucionário sem precisar de um tostão de fora.
CC: Recordo que em 2006, Betinho Rosado teve dificuldades em esconder mágoas de Zé Agripino. O senhor guarda alguma mágoa do senador?
O político amadurecido, e eu me considero assim, não guarda mágoa em geladeira. O que existe na política, e ninguém pode fugir e esconder, são os desencontros pelo conflito de pretensões. E isso existiu comigo, com Betinho, com o próprio Zé Agripino. Dou-lhe exemplo: Agripino se chocou com o DEM quando foi preterido na sua indicação para vice-presidente da República pelo senador Zé Jorge. Ele guardou mágoa? Certamente que não. Ficou satisfeito? Certamente que não. Eu tive situações semelhantes dentro do quadro político do RN, mas isso não quer dizer que eu tenha mágoas. Isso superou, passou e se eu continuo no partido. Não vou ficar revivendo esse quadro.
RL: Tendo em vista todos esses problemas que acontecem na política, qual tipo de conselho o senhor deu para seu filho, Ney Lopes Júnior?
O conselho que dei foi que nunca fizesse da política a única alternativa de sobrevivência pessoal. Não fazer do mandato de vereador um emprego público. A política tem que ser o exercício de uma vocação. Quem entra na política para sobreviver dela, vende a alma para o diabo por antecipação. Por isso que ele se formou em Direito, Jornalismo, passou dois anos e meio nos Estados Unidos, tem mestrado, fala três idiomas, tem uma base de vida de profissional liberal e venho prestar serviço a cidade do Natal por quatro anos e ninguém sabe qual vai ser o futuro. Ney Júnior, seguindo o meu conselho, não faz do mandato um meio de vida. É só instrumento de exercitar a vocação que ele viu em mim e quis seguir.
CC: O DEM foi um dos principais alicerces da eleição de Micarla de Sousa. Após quase um ano de mandato, qual sua avaliação?
Micarla está indo muito bem na medida em que tem projetos audaciosos, está buscando recursos. Mas ela não pode fazer milagres em menos de um ano em Natal. Vejo, pelo o que eu conheço dos estudos e projetos dela, uma preocupação muito grande de acertar. Acredito que fará uma boa administração. Esse primeiro ano é para arrumar a casa.
RL: Semana passada, nesse mesmo Alprende do PN, o vereador George Câmara disse que quem mandava na prefeitura de Natal era o DEM. Como o senhor responde a essa afirmação?
Eu gosto muito do vereador George Câmara, mas o partido dele, o PCdoB, que é respeitado por sua história, infelizmente elegeu o DEM como "boi de piranha" e tudo que quer atribuir de mal é o DEM. Se ele disse que o DEM tem influência total eu não sabia. Mas se tiver essa influência, será uma segurança a mais para que Micarla faça um bom governo.
RL: Segundo o senhor, a vitória em 2010 dependerá da credibilidade dos candidatos. Dos políticos do RN, quais estariam com essa credibilidade em alta e quais os que estão à margem?
O primeiro requisito para credibilidade em 2010 é o não envolvimento nesse mar de lama de escândalos da política nacional. Quem estiver envolvido direta ou indiretamente, o povo vai fazer restrição na eleição majoritária. Na proporcional não, pois a gente sabe que o dinheiro funciona. Eu não quero ser juiz de ninguém, mas eu acho que os nossos candidatos, Zé Agripino e Rosalba, preenchem esse requisito. É aí o medo que tenho de uma coligação que misture azeite com água, por exemplo, se Rosalba e Zé Agripino vier a se juntar aos lulistas de hoje, o povo poderá dizer "ah, são os mesmos, como Zé fazia discurso contra Lula e agora está ao lado do seu maior defensor?". Isso pega mal e pode ser um fator que perca credibilidade.
PJ: O senhor está se referindo ao PMDB?
Especificamente ao PMDB, ao PSB, os outros partidos que apóiam Lula. O DEM com Rosalba e Zé Agripino e com a coligação possível, ganha a eleição tranquilamente porque o voto de protesto está na garganta do povo. Quanto mais tentarem isolar, mais a vitória é certa. Porque terá uma bandeira de oposição respeitosa sem gerar a desconfiança de que são farinha do mesmo saco. É preciso tirar as algemas que as coligações contraditórias colocam nos punhos dos candidatos.
SEGURANÇA NOS ESTÁDIOS
Blog de Rodrigo Loureiro
Nota publicada em 12 de setembro de 2009
SEGURANÇA NOS ESTÁDIOS
A lei de número 0292/2009 de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), foi publicada na edição desta quinta-feira, 10, do Diário Oficial do Município, e tem por objetivo minimizar a violência nos estádios de futebol e nos eventos esportivos, por meio da identificação de todos os torcedores nas entradas das arenas esportivas de futebol de Natal.
Nota publicada em 12 de setembro de 2009
SEGURANÇA NOS ESTÁDIOS
A lei de número 0292/2009 de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), foi publicada na edição desta quinta-feira, 10, do Diário Oficial do Município, e tem por objetivo minimizar a violência nos estádios de futebol e nos eventos esportivos, por meio da identificação de todos os torcedores nas entradas das arenas esportivas de futebol de Natal.
Homenagem merecida
Coluna Daniela Freire
Nota publicada em 12 de setembro de 2009
Diretor-editor deste JH, o jornalista Marcos Aurélio de Sá foi recebido com um almoço em sua homenagem, nesta quinta-feira, pelo 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, através do Coronel Montenegro.
Na sua juventude, Marcos Aurélio havia servido no mesmo batalhão. Do encontro também participou o General Carvalho, mais os vereadores Hermano Morais e Ney Lopes Jr. e o colega colunista Carlos Magno.
Nota publicada em 12 de setembro de 2009
Diretor-editor deste JH, o jornalista Marcos Aurélio de Sá foi recebido com um almoço em sua homenagem, nesta quinta-feira, pelo 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, através do Coronel Montenegro.
Na sua juventude, Marcos Aurélio havia servido no mesmo batalhão. Do encontro também participou o General Carvalho, mais os vereadores Hermano Morais e Ney Lopes Jr. e o colega colunista Carlos Magno.
Ney Júnior vai à Justiça contra o veto de Micarla
Política, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 12 de setembro de 2009
Matéria publicada em 12 de setembro de 2009
sábado, 12 de setembro de 2009
BANDEIRA BRANCA
Coluna Natal, Gazeta do Oeste
Nota publicada em 12 de setembro de 2009
A Lei de número 0292/2009 de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM) foi publicada na edição desta quinta-feira, 10, do Diário Oficial do Município, e tem por objetivo minimizar a violência nos estádios de futebol e nos eventos esportivos, por meio da identificação de todos os torcedores nas entradas das arenas esportivas de futebol de Natal.
Nota publicada em 12 de setembro de 2009
A Lei de número 0292/2009 de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM) foi publicada na edição desta quinta-feira, 10, do Diário Oficial do Município, e tem por objetivo minimizar a violência nos estádios de futebol e nos eventos esportivos, por meio da identificação de todos os torcedores nas entradas das arenas esportivas de futebol de Natal.
Para diminuir a violência, lei obriga a identificação dos torcedores
Portal Nabocadomundo
Matéria publicada em 11 de setembro de 2009
Por Anderson Barbosa
Divulgação/JH
Nova lei publicada é de autoria do vereador Ney Jr
Identificar, punir e excluir definitivamente dos estádios de futebol o torcedor que, ao invés de se divertir e incentivar o seu time do coração, vai a campo preocupado somente em agredir a torcida rival. Esse é apenas um dos objetivos da lei de número 0292/2009, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município. A partir dessa publicação, a prefeitura tem um prazo de 60 dias para cumprir o que determina a lei.
“A lei foi pensada para ajudar a minimizar a violência que existe nos estádios, ou em qualquer praça esportiva da cidade. Para isso, todos os frequentadores de jogos, principalmente os de futebol, terão que ser identificados antes da partida começar”, disse o vereador.
À reportagem, Ney Júnior explicou que caberá à prefeitura determinar como será feita essa identificação. “Minha sugestão é que os dados pessoais do torcedor sejam impressos no próprio ingresso do jogo. A princípio, essa seria a melhor maneira. Para isso, estou agendando uma reunião com o secretário municipal de Esportes e lazer (Tertuliano Pinheiro) já para a próxima semana. Quero participar dessa escolha, mas a palavra final será da prefeitura”, esclareceu, propondo a criação de um formulário como alternativa para cadastrar os torcedores.
Ainda segundo o vereador, o ideal, vislumbrando um futuro não muito próximo, que todo torcedor possa ser identificado por meio da impressão digital. “Isso já acontece em algumas praças esportivas da Europa. O torcedor coloca o dedo num dispositivo instalado na catraca e automaticamente aparece sua ficha. Sei que isso ainda está muito distante da nossa realidade, mas espero que um dia possamos fazer o mesmo aqui em Natal”, desejou.
Outra razão exposta pelo vereador para a autoria da lei trata dos danos causados aos erários público e privado. "As perdas materiais são muitas. Com a identificação, também estaremos coibindo pichações, depredação do patrimônio, vandalismo em ônibus, sem falar no chamado "dano social", que deixa um impacto na vida do natalense”, ressaltou Ney.
Indiretamente, a identificação dos torcedores ainda tende a coibir a comercialização de drogas dentro das praças esportivas e a ação de cambistas.
Matéria publicada em 11 de setembro de 2009
Por Anderson Barbosa
Divulgação/JH
Nova lei publicada é de autoria do vereador Ney Jr
Identificar, punir e excluir definitivamente dos estádios de futebol o torcedor que, ao invés de se divertir e incentivar o seu time do coração, vai a campo preocupado somente em agredir a torcida rival. Esse é apenas um dos objetivos da lei de número 0292/2009, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município. A partir dessa publicação, a prefeitura tem um prazo de 60 dias para cumprir o que determina a lei.
“A lei foi pensada para ajudar a minimizar a violência que existe nos estádios, ou em qualquer praça esportiva da cidade. Para isso, todos os frequentadores de jogos, principalmente os de futebol, terão que ser identificados antes da partida começar”, disse o vereador.
À reportagem, Ney Júnior explicou que caberá à prefeitura determinar como será feita essa identificação. “Minha sugestão é que os dados pessoais do torcedor sejam impressos no próprio ingresso do jogo. A princípio, essa seria a melhor maneira. Para isso, estou agendando uma reunião com o secretário municipal de Esportes e lazer (Tertuliano Pinheiro) já para a próxima semana. Quero participar dessa escolha, mas a palavra final será da prefeitura”, esclareceu, propondo a criação de um formulário como alternativa para cadastrar os torcedores.
Ainda segundo o vereador, o ideal, vislumbrando um futuro não muito próximo, que todo torcedor possa ser identificado por meio da impressão digital. “Isso já acontece em algumas praças esportivas da Europa. O torcedor coloca o dedo num dispositivo instalado na catraca e automaticamente aparece sua ficha. Sei que isso ainda está muito distante da nossa realidade, mas espero que um dia possamos fazer o mesmo aqui em Natal”, desejou.
Outra razão exposta pelo vereador para a autoria da lei trata dos danos causados aos erários público e privado. "As perdas materiais são muitas. Com a identificação, também estaremos coibindo pichações, depredação do patrimônio, vandalismo em ônibus, sem falar no chamado "dano social", que deixa um impacto na vida do natalense”, ressaltou Ney.
Indiretamente, a identificação dos torcedores ainda tende a coibir a comercialização de drogas dentro das praças esportivas e a ação de cambistas.
LEI QUE OBRIGA IDENTIFICAÇÃO DE TORCEDORES TAMBÉM É PROMULGADA
Portal do Mecão
Matéria publicada em 11 de setembro de 2009
O Poder Executivo através da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL terá um prazo de sessenta dias para regulamentar totalmente a nova legislação.
A lei de número 0292/2009 de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), foi publicada na edição desta quinta-feira, 10, do Diário Oficial do Município, e tem por objetivo minimizar a violência nos estádios de futebol e nos eventos esportivos, por meio da identificação de todos os torcedores nas entradas das arenas esportivas de futebol de Natal.
O parlamentar destaca que o objetivo da lei é facilitar a identificação dos torcedores envolvidos em brigas e ações de violência nos dias de jogos. Para ele, alguns torcedores se dirigem aos estádios com o objetivo apenas de promover brigas, o que tem afastado parte do público dos jogos.
Outra razão exposta pelo vereador são os danos causados ao erário público e privado. "As perdas materiais são muitas, por exemplo, as pichações e depredações no patrimônio público e nos ônibus, sem falar no chamado "dano social", que deixa um impacto na vida do natalense instituindo a cultura do medo e o distanciamento daquele torcedor nato dos estádios", concluiu Ney Jr.
O Poder Executivo através da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL terá um prazo de sessenta dias para regulamentar totalmente a nova legislação.
Matéria publicada em 11 de setembro de 2009
O Poder Executivo através da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL terá um prazo de sessenta dias para regulamentar totalmente a nova legislação.
A lei de número 0292/2009 de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), foi publicada na edição desta quinta-feira, 10, do Diário Oficial do Município, e tem por objetivo minimizar a violência nos estádios de futebol e nos eventos esportivos, por meio da identificação de todos os torcedores nas entradas das arenas esportivas de futebol de Natal.
O parlamentar destaca que o objetivo da lei é facilitar a identificação dos torcedores envolvidos em brigas e ações de violência nos dias de jogos. Para ele, alguns torcedores se dirigem aos estádios com o objetivo apenas de promover brigas, o que tem afastado parte do público dos jogos.
Outra razão exposta pelo vereador são os danos causados ao erário público e privado. "As perdas materiais são muitas, por exemplo, as pichações e depredações no patrimônio público e nos ônibus, sem falar no chamado "dano social", que deixa um impacto na vida do natalense instituindo a cultura do medo e o distanciamento daquele torcedor nato dos estádios", concluiu Ney Jr.
O Poder Executivo através da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL terá um prazo de sessenta dias para regulamentar totalmente a nova legislação.
Ingressos para jogos em Natal terão nome e número de documento do torcedor
Portal ESPBR Notícias
Matéria publicada em 11 de setembro de 2009
Lei entrou em vigor nesta quinta-feira (10) e tornou obrigatória a identificação no momento da compra das entradas para partidas de futebol.
Uma lei polêmica foi promulgada pela prefeita Micarla de Sousa (PV), nesta quinta-feira (10). Daqui a dois meses, todos os ingressos para partidas de futebol em Natal só poderão ser adquiridos com a apresentação de documento de identificação do torcedor no momento da compra. Os ingressos, inclusive, trarão o nome e o número do documento apresentado por quem efetuou a compra.
A lei foi de autoria do vereador Ney Júnior (DEM) e aprovada pela Câmara Municipal do Natal em 3 de setembro. No texto promulgado, a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), em conjunto com a FNF deverão ser os responsáveis pela identificação dos torcedores.
Os documentos aceitos para a compra dos ingressos serão o RG, cartões de identidade expedidos pelos ministérios e órgãos subordinados ao Presidente da República, incluindo os Comandos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Ministério da Defesa; habilitação, carteira de trabalho e passaporte nacional.
A proposta já está em vigor e a Prefeitura do Natal terá 60 dias para a regulamentação do projeto, que visa, entre outras coisas, coibir a ação dos cambistas.
Matéria publicada em 11 de setembro de 2009
Lei entrou em vigor nesta quinta-feira (10) e tornou obrigatória a identificação no momento da compra das entradas para partidas de futebol.
Uma lei polêmica foi promulgada pela prefeita Micarla de Sousa (PV), nesta quinta-feira (10). Daqui a dois meses, todos os ingressos para partidas de futebol em Natal só poderão ser adquiridos com a apresentação de documento de identificação do torcedor no momento da compra. Os ingressos, inclusive, trarão o nome e o número do documento apresentado por quem efetuou a compra.
A lei foi de autoria do vereador Ney Júnior (DEM) e aprovada pela Câmara Municipal do Natal em 3 de setembro. No texto promulgado, a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), em conjunto com a FNF deverão ser os responsáveis pela identificação dos torcedores.
Os documentos aceitos para a compra dos ingressos serão o RG, cartões de identidade expedidos pelos ministérios e órgãos subordinados ao Presidente da República, incluindo os Comandos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Ministério da Defesa; habilitação, carteira de trabalho e passaporte nacional.
A proposta já está em vigor e a Prefeitura do Natal terá 60 dias para a regulamentação do projeto, que visa, entre outras coisas, coibir a ação dos cambistas.
Lei que obriga identificação de torcedores também é promulgada
Portal ESPBR Notícias
Matéria publicada em 11 de setembro de 2009
O Poder Executivo através da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL terá um prazo de sessenta dias para regulamentar totalmente a nova legislação.
A lei de número 0292/2009 de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), foi publicada na edição desta quinta-feira, 10, do Diário Oficial do Município, e tem por objetivo minimizar a violência nos estádios de futebol e nos eventos esportivos, por meio da identificação de todos os torcedores nas entradas das arenas esportivas de futebol de Natal.
O parlamentar destaca que o objetivo da lei é facilitar a identificação dos torcedores envolvidos em brigas e ações de violência nos dias de jogos. Para ele, alguns torcedores se dirigem aos estádios com o objetivo apenas de promover brigas, o que tem afastado parte do público dos jogos.
Outra razão exposta pelo vereador são os danos causados ao erário público e privado. "As perdas materiais são muitas, por exemplo, as pichações e depredações no patrimônio público e nos ônibus, sem falar no chamado "dano social", que deixa um impacto na vida do natalense instituindo a cultura do medo e o distanciamento daquele torcedor nato dos estádios", concluiu Ney Jr.
O Poder Executivo através da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL terá um prazo de sessenta dias para regulamentar totalmente a nova legislação.
Matéria publicada em 11 de setembro de 2009
O Poder Executivo através da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL terá um prazo de sessenta dias para regulamentar totalmente a nova legislação.
A lei de número 0292/2009 de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), foi publicada na edição desta quinta-feira, 10, do Diário Oficial do Município, e tem por objetivo minimizar a violência nos estádios de futebol e nos eventos esportivos, por meio da identificação de todos os torcedores nas entradas das arenas esportivas de futebol de Natal.
O parlamentar destaca que o objetivo da lei é facilitar a identificação dos torcedores envolvidos em brigas e ações de violência nos dias de jogos. Para ele, alguns torcedores se dirigem aos estádios com o objetivo apenas de promover brigas, o que tem afastado parte do público dos jogos.
Outra razão exposta pelo vereador são os danos causados ao erário público e privado. "As perdas materiais são muitas, por exemplo, as pichações e depredações no patrimônio público e nos ônibus, sem falar no chamado "dano social", que deixa um impacto na vida do natalense instituindo a cultura do medo e o distanciamento daquele torcedor nato dos estádios", concluiu Ney Jr.
O Poder Executivo através da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL terá um prazo de sessenta dias para regulamentar totalmente a nova legislação.
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