Nota publicada em 16 de março de 2009
A Câmara Municipal de Natal realiza nesta quarta-feira, 18, às 10h, em proposição feita pelo do vereador Ney Lopes Jr (DEM), uma audiência pública voltada para os direitos do consumidor, cujo dia é comemorado em 15 de março.
Para participar da discussão foram convidados representantes das Promotorias de Defesa do Consumidor, do Idoso, da Infância e Adolescência - COAPIJ, do PROCON, da Procuradoria Geral do Município, ARSBAN, ASERP,CDL,ASSURN,FECOMERCIO e da delegacia de Defesa do Consumidor.
O dia internacional do consumidor é comemorado em dia 15 de março numa homenagem ao lendário Presidente americano John Kennedy que, nesta data, em 1962, anunciou quatro direitos básicos do consumidor: informação, segurança, escolha e participação.
Todo ser humano é um consumidor. As pessoas comem, vestem-se, divertem-se; compram apartamentos, móveis, CDs, revistas, livros, eletrodomésticos e utilizam serviços telefônicos e bancários, entre muitas outras coisas.
As empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços são chamadas de fornecedores e tudo o que oferecem aos consumidores deve ser de qualidade, com um preço justo e que atenda àquilo a que se propõe, sem enganar o comprador. É um direito do consumidor, garantido pela Lei no 8.078, de 11/09/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor.
O Código, que entrou em vigor em 1991, é uma lei de ordem pública que estabelecem direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.
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