Matéria publicada em 2 de março de 2009
O contratos com as cooperativas médicas inviabilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), além de serem ilegais e caros aos cofres públicos. Essa foi a justificativa dos representantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho à Comissão do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O grupo, formado por sete conselheiros, chegou ontem e permanece até amanhã em Natal para apurar denúncias de irregularidades na gestão da rede pública de saúde do município.
Com base no que está sendo apurado, a comissão vai decidir - já no próximo dia 11 - se atende ao pedido de descredenciamento do município de Natal como gestor dos recursos do Ministério da Saúde, que somam em torno de R$ 13 milhões. O pedido de descredenciamento foi feito pelos conselhos de saúde de Natal e do Rio Grande do Norte. Se for acatado, os recursos passam ficar sob gestão do Estado.
Na tarde de hoje, a comissão do CNS ouviu as promotoras de Saúde, Iara Pinheiro e Elaine Cardoso, a promotora de Defesa do Idoso, Iádia Gama, e o procurador regional do Ministério do Trabalho, Xisto Thiago. As constatações e críticas feitas aos contratos com as cooperativas dentro do SUS foram recebidas com surpresa pela comissão. “Poucos gestores no Brasil têm essa consciência do que é o SUS e do que significa esse intermédio da mão-de-obra terceirizada”, elogiou Francisco Júnior.
Apesar dos elogios, Francisco Júnior deixou claro que as reuniões que seguem em Natal são apenas para ouvir e tirar as dúvidas junto a todas as entidades “envolvidas” na crise da saúde: saber o que elas têm feito, e quais as suas opiniões. Ainda nesta noite, a comissão se reuniu com as entidades médicas, no Sindicato do Médicos do RN (Sindmed).
Novas reuniões
Na terça-feira, os representantes dos conselhos nacional, estadual e municipal de saúdese reúne na Câmara Municipal de Natal. A proposta anterior de uma audiência pública foi substituída já que os contratos entre a Prefeitura e os Coopanest, que seriam o principal tema de discussão, não fora encaminhados para análise, segundo justificou coordenador da Comissão administrativa de saúde, o vereador Ney Lopes Jr.(DEM).
Ele assegurou, entretanto, que a reunião vai dar mais objetividade à discussão. "Na próxima audiência pública a gente apresenta tudo que discutimos", explicou Ney Lopes. Ainda amanhã, às 17 horas, a Comissão de Saúde da Câmara se reúne com os representantes do CNS, a prefeita Micarla de Souza, o secretário municipal Levi Jales, a governadora Wilma de Faria e o secretário estadual de saúde, George Antunes.
MPE terá atuação repressiva
Apesar de reconhecer que a “repressão” judicial pode contribuir para novas crises, a promotora de saúde Iara Pinheiro assegurou que essa será a forma de atuação do MP. “Não adianta fazer acordo porque os gestores não cumprem. Eu poderia listar aqui mais de dez que nunca foram cumpridos”, explicou.
Segundo Iara, as ações serão ajuizadas para responsabilização de servidores (principalmente, relacionada ao duplo vínculo com cooperativas), contra os gestores que renovam os contratos e ainda contra as cooperativas. Em paralelo, segundo ela, vai lutar pela melhoria na remuneração e valorização do serviço público.
“A luta contra as cooperativas médicas no SUS é nossa principal bandeira. Se houver consolidação desse sistema, o SUS terá que ser reescrito, porque vai perder completamente o sentido”, justificou Iara Pinheiro. Ela alertou, entretanto, para a necessidade da pactuação entre as três esferas do poder público (municipal, estadual e federal) nesta luta. “O problema está claramente identificado. O que falta é um enfrentamento à altura”, acrescentou.
Nesse sentido, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Francisco Júnior, assegurou que vai cobrar a responsabilidade do Governo Federal. “O Governo não pode ficar omisso diante do arraso de irregularidades dentro do SUS, independente da autonomia dos Estados e Municípios”, afirmou.
Tanto os promotores, quanto os conselheiros, reconheceram que a presença de cooperativas médicas no SUS é uma realidade em vários estados do País e que pode ter consequências ainda mais sérias no futuro, como falta de demanda de profissionais nos concursos públicos.
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