Matéria publicada em 14 de março de 2009
Foto de Rodrigo SenaCARGOS - Vereadores vão discutir e votar a proposta de aumento salarial enviada pela prefeita
O impacto financeiro das propostas de reajustes para servidores ativos, inativo e pensionistas e cargos comissionados da Prefeitura será de R$ 59.432,90 por mês (caso sejam aprovados). A informação foi repassada ontem pelo secretário de Administração do Município, Roberto Lima de Souza. Com relação aos servidores, ele informou que o impacto específico será de R$ 19.132,90, mas não pôde informar quantos serão beneficiados com esta elevação.
A quantidade não pôde ser repassada — bem como o total da folha empregada no pagamento dos 17 mil servidores da Prefeitura — porque o expediente do setor responsável por estas informações já estava encerrado. A entrevista com o secretário foi feita por telefone por volta da 18h. Quanto aos cargos comissionados, Roberto Lima de Souza informou que para os cargos de secretário adjunto o impacto será de R$ 28.600,00 por mês. 21 pessoas serão beneficiadas por este aumento. Já para o reajuste referente aos chefes de gabinete, a elevação mensal da folha será de 11.700,00 e alcançará nove pessoas.
Ontem, a Prefeitura cuidou em explicar que o cargo comissionado de Substituto e auxiliar direto de direção geral refere-se na realidade aos cargos de secretários adjuntos e que estes foram esquecidos quando os vereadores propuseram o reajuste salarial para a prefeita, os secretários e os procuradores, ano passado. Agora, o projeto cuida em manter a relação que havia de pagar aos secretários adjuntos a metade do que percebem os secretários. Atualmente, cada um dos 21 secretários adjuntos recebe R$ 3.500,00. Com a aprovação do projeto, esses cargos passarão a receber R$ 4.600,00.
Com relação aos cargos de chefia de gabinete, o secretário explicou que nove dos 21 que ocupam esta função recebiam como cargos comissionados direção de setor de departamento (SSD), cujo salário é de R$ 1.200,00. para acabar com a diferença, a prefeitura uniformizou a função, colocando todos como cargos comissionados de direção superior de departamento, cujo salário é R$ 2.500,00. Houve ainda outros dois reajustes para os cargos comissionados de execução de serviços técnicos e execução de serviços profissionais, que recebiam (respectivamente) R$ 500,00 e R$ 400,00. Agora, esses cargos passarão a receber R$ 560,00 e 520,00.
De acordo com Roberto Lima de Souza esse ajuste precisa ser feito para que os salários não fiquem abaixo do piso remuneratório que vai ser fixado em R$ 520 (para nível elementar). Ontem ainda o secretário informou que está trabalhando especificamente na reforma administrativa para concluí-la e entregá-la á prefeita semana que vem, conforme combinado esta semana.
Sinsenat afirma que aumento dos efetivos vai ser “virtual”
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, esclareceu ontem que o dito aumento para funcionário na realidade é um “reajuste virtual”. “Dos 10 mil funcionários, menos de 100 serão atingidos por este projeto”, disse. Ela se refere ao projeto de lei enviado à Câmara Municipal que prevê um ajuste nos valores dos salários dos servidores da Prefeitura.
De acordo com a mensagem encaminhada pela prefeita Micarla de Sousa, a partir da aprovação do projeto,. Os servidores de nível elementar passarão a ganhar de R$ 55,00 a mais do que ganhavam (atualmente eles ganham R$ 465); e os de nível médio perceberão R$ 40,00 a mais (é R$ 530,00). Os de nível superior não terão elevação. Segundo o secretário de Administração, Roberto Lima de Souza, explicou ontem isso está sendo proposto porque a Prefeitura costuma pagar acima do salário mínimo e sempre repassa uma elevação quando este referencial é reajustado.
O detalhe do projeto os que têm direito à elevação receberão a diferença de seus salários para o piso remuneratório em forma de abono, manobra que é criticada pela presidente do Sinsenat. Ela lamentou que essa política — criada pela então prefeita Wilma de Faria — continue sendo perpetuada por todas as administrações que a sucederam. “A perspectiva era de que com a nova administração as coisas mudariam”, disse Soraia Godeiro.
A sindicalista acrescentou ser também lamentável o fato de que enquanto para poucos servidores foi concedido um reajuste “virtual” para os cargos comissionados o reajuste é real. “ Consideramos que isso é uma tentativa de burlar e enganar os servidores e a população de Natal”, destacou.
Vereador sugere limite para comissionados
O vereador Raniere Barbosa (PRB) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a reserva de 40% dos cargos comissionados do município para servidores concursados da Prefeitura. A proposta tem como objetivo a valorização do funcionalismo municipal. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsenat), Soraia Godeiro elogiou a iniciativa, mas observou que um projeto como este deveria ser de iniciativa do Executivo.
A proposta de Raniere Barbosa propõe alteração à Lei Orgânica do Município, na seção “Da administração municipal - Capítulo I - Das disposições Gerais”. O projeto prevê por meio de alteração na redação do artigo X deste capítulo que a partir da aprovação “a Prefeitura Municipal do Natal assegurará aos seus servidores ocupantes de cargo efetivo o preenchimento do percentual mínimo de 40% (quarenta por cento) dos cargos comissionados e funções de confiança destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
Atualmente, não há nenhum dispositivo do tipo. Para conseguir aprovar essa alteração são necessários 14 votos. O projeto foi apresentado na última quinta-feira, mesmo dia no qual o vereador George Câmara (PCdoB) sugeriu um projeto para modificar o regimento Interno da Câmara e com isso proibir a possibilidade de reeleição para a mesa diretora do parlamento. Esta proposta foi motivada pela revelação dos planos do atual presidente de antecipar sua própria reeleição. A antecipação só será expurgada da Câmara caso seja operada alteração na Lei Orgânica do Município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário