Matéria publicada em 12 de março de 2009
Foto de Marcelo BarrosoLEGISLATIVO - No plenário da Câmara, há insatisfação com as tentativas de antecipar escolha da Mesa Diretora
A proposta de antecipação da reeleição do presidente Dickson Nasser não é consenso na Câmara Municipal. Ontem, apenas o vereador Enildo Alves (PSB) disse não ser contrário à antecipação, contato que ela não ocorra agora. Para ele não há problemas se o processo for discutido entre o grupo que apoiou Dickson Nasser e for realizado no final do ano. “Acho que pode antecipar para o final do ano. Não é muito recomendada para agora. Embora, o deputado Robinson Faria tenha feito e ninguém falou nada. Robinson se elegeu presidente e ninguém reclamou”, observou.
E acrescentou: “Agora tem essa questão da eleição do final do ano passado que foi muito tumultuada, com pressões de várias entidades. Acho que seria receoso antecipar para agora. Podia esperar para até o final do ano. Até concordaria. O grupo tem de discutir. Inclusive meu nome está à disposição e eu me coloco como pretenso candidato. Agora, vamos discutir”. Além de Enildo, apenas Dickson Nasser, segunda-feira, declarou interesse em antecipar a eleição.
O vereador Hermano Morais (PMDB) discorda. Ele argumentou que essa antecipação não seria permitida pelo regimento Interno da Câmara. “Espero que não aconteça porque o Regimento interno não permite. Tivermos a oportunidade — na última reeleição antecipada — de incluir uma emenda que proíbe, ainda na época de Rogério Marinho. Para essa reeleição ser antecipada tem de mudar o regimento da Casa”, argumentou. Enildo Alves contra-argumentou que o regimento pode até impedir, mas a Lei Orgânica do Município não proíbe a prática, e por ser maior, daria respaldo à antecipação.
Enildo Alves explicou ainda que para mudar a Lei Orgânica são necessários 14 votos. Ou seja, para barrar uma mudança, basta que Dickson Nasser e Enildo Alves tenham outros seis votos contrários à alteração da Lei, e a antecipação continuará sendo possível. No Regimento Interno da Casa, o artigo 14 é claro: “A eleição da Mesa Diretora e de seus substitutos, para os 02 (dois) últimos anos da legislatura, correspondentes às 3ª e 4ª sessões legislativas, acontecerá em sessão especial a ser realizada durante a primeira quinzena do mês de dezembro do 4º período legislativo, através de votação nominal aberta, ocorrendo a posse no dia 1° de janeiro do ano em que for aberta a 3ª Sessão Legislativa”.
Já na Lei Orgânica, na Seção IV, que fala das reuniões e do funcionamento da Câmara, o artigo 35 diz que a mesa diretora “tem mandado de dois anos, permitida a sua recondução, ainda que para o exercício dos mesmos cargos, por uma única vez”. E traz ainda, em seu parágrafo 2º: “A eleição da Mesa Diretora para a segunda metade da legislatura é feita até o último dia de reunião do segundo período legislativo, ocorrendo a posse dos eleitos no primeiro dia do ano seguinte”.
‘Debate fora do prazo provoca instabilidade’, diz Hermano
Além de Enildo Alves, ontem, nenhum outro vereador que aceitou dar declarações à TRIBUNA se mostrou favorável à reeleição antecipada. Hermano Morais acrescentou ás suas primeiras declarações que é preciso respeitar os prazos. “Esse tipo de discussão fora do prazo só causa estranheza à população e instabilidade dentro da Casa porque acaba por estimular os interesses pessoais em detrimento do bom funcionamento da Casa. É lamentável que este assunto esteja sendo tratado no início de uma gestão, quando estamos no meio de uma crise que atinge nossos municípios e estamos na expectativa de avaliar uma reforma administrativa que deve mudar todo o ordenamento da gestão municipal.
Outro, George Câmara (PcdoB), também condenou a manobra. “Precisamos banir esse tipo de instituto. Nem o Regime Militar conseguiu fazer isso no Brasil. Mas o neoliberalismo fez um estrago maior, a ponto dos legislativos transformassem a democracia numa monarquia. Até Jucurutu já fez o seu dever de casa e Natal não fez, que é tirar a reeleição desta casa”. Ney Lopes Júnior (DEM), argumentou que “a reeleição antecipada não é uma medida que deva ser prioridade no momento”. “Eleição precisa ser discutida numa reforma do regimento interno da casa, para que todos possam participar”, disse. O vereador Aquino Neto (PV) declarou ser totalmente contra a intenção de Dickson Nasser. “Entendo que o projeto deve ser discutido e debatido por todos os vereadores da Câmara Municipal de Natal”.
Outro parlamentar, o vereador Franklin Capistrano (PSB) defendeu que é preciso respeitar os prazos. “Temos que obedecer um calendário próprio e um calendário que diga que a eleição tem de ser de 2010 para 2011. Nós não podemos antecipar porque estaríamos ferindo o princípio da alternância de poder”, argumenta.
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