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Matéria publicada em 25 de março de 2009
O vereador Ney Lopes Júnior, que recuperou a cadeira do Democratas na Câmara Municipal de Natal perdida quando o ex-vereador Salatiel de Sousa (PSB) mudou de legenda em 2006, afirma que a vaga do deputado estadual Getúlio Rego (DEM) pertence ao partido e não à coligação. Na sua opinião, quem deveria assumir o mandato, considerando a ordem de suplência do partido, seria o vereador mossoroense Chico da Prefeitura (DEM).
‘‘A questão que eu levanto é jurídica. Existe uma lei que regula o sistema da eleição proporcional. Essa lei é que estabelece a ordem de suplência. E existe outra determinação do Tribunal Superior Eleitoral que é a fidelidade partidária, na qual o mandato pertence ao partido. Se o ex-vereador resolver retornar ao partido, é inquestionável que ele quem assume. Se ele vai ou não voltar, essa é uma questão que o senador José Agripino é quem vai determinar. Se ele assumir estando em outro partido, vai existir um debate jurídico’’, afirmou Ney Lopes Júnior.
Na avaliação do vereador, tanto é verdade que o mandato pertence ao partido que a regra eleitoral da disputa proporcional, caso dos vereadores e deputados, faz uma diferenciação por partido, embora reconheça a coligação. Ele citou como exemplo a divisão do tempo de uso da propaganda eleitoral gratuita, em que são considerados, para fim de divisão, o tempo devido a cada partido isoladamente.
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