Câmara encerra votação da reforma hoje

Notícias urgentes, Diário de Natal
Matéria publicada em 30 de abril de 2009

A Câmara Municipal de Natal encerra hoje a apreciação da reforma administrativa - em discussão desde quarta-feira da semana passada -, com a votação da última mensagem referente à criação do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NatalPrev). A previsão era de que todos os projetos fossem votados ontem, mas, por volta das 20h, o vereador George Câmara (PCdoB) apresentou mais dez emendas e os demais parlamentares acharam mais prudente apreciá-las com cuidado para deliberar a matéria hoje, a partir das 14h.

Durante a sessão de ontem, os vereadores votaram as emendas de dois projetos, sendo o primeiro referente à estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas; o segundo ligado à criação de uma nova estrutura administrativa e o último sobre a criação do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Natal).

Durante a sessão de ontem, duas emendas receberam mais destaque e geraram polêmica. Uma delas, sugerida pela vereadora Sargento Regina (PDT), que trata da criação de uma comissão para discutir a situação dos servidores, da data base e do Plano de Cargos Carreiras e Salários. Os dois primeiros pontos foram logo aceitos pelos demais vereadores. No entanto, o terceiro foi suprimido, pois argumentaram que o PCCS, da maneira como estava sendo proposto, deixava a desejar no que se refere à sua execução, o que, na opinião de alguns parlamentares, prejudicava a atual gestão.

Nesse momento, os servidores que acompanhavam a sessão se revoltaram e chegaram a bater no vidro do plenário. Eles se irritaram quando os vereadores disseram que o PCCS não poderia mais voltar à discussão da maneira que estava. Diante disso, o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), em acordo com a oposição, elaborou um documento que continha a seguinte informação: A Câmara Municipal de Natal autoriza ao executivo o cumprimento do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores dentro das previsões orçamentárias, respeitando as limitações do Plano Plurianual (PPA).

O segundo ponto de divergência durante a votação foi a emenda referente à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban) e ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (Consab). Depois de muito debate, ficou acordado que as duas ficarão sediadas na Sempla.