Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 12 de maio de 2009
Fotos: Elpídio Júnior
Ney Júnior foi o autor do requerimento para instalação da CEIA Comissão Especial de Inquérito que vai apurar possíveis irregularidades na compra e estocagem de medicamentos pela gestão passada da Prefeitura de Natal terá sua primeira reunião na próxima segunda-feira (18). Na sessão desta terça-feira (12), o requerimento, que tinha 15 assinaturas, foi lido na Câmara Municipal do Natal. Um dos primeiros passos da investigação, que durará no máximo 120 dias, será a convocação das empresas que venderam os insumos à Prefeitura na gestão passada.
Respeitando a proporcionalidade das bancadas e o interesse dos vereadores que queriam participar, a CEI terá os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e Paulo Wagner (PV) como membros, o vereador Hermano Morais (PMDB) será o presidente, Ney Junior (DEM) o vice-presidente, e Albert Dickson (PP) fará o relatório da comissão. De acordo com Ney, que propôs a criação da CEI, a conclusão do relatório sairá antes dos 120 dias.
Ao contrário do que ocorreu com a última CEI da Casa, que não foi finalizada, Ney Júnior garante que os vereadores, dessa vez, irão finalizar o relatório. “Temos a exata noção da responsabilidade dessa investigação, concluiremos até antes dos 120 dias”, garantiu o parlamentar.
A ordem dos trabalhos ainda não foi definida, mas é certo que os primeiros a serem convocados serão os membros das empresas que venderam os insumos à Prefeitura no período investigado e os funcionários da gestão passada. Ney Júnior garante que a convocação servirá para cobrar a apresentação das notas fiscais que contenham a validade dos medicamentos. “Vamos fazer a primeira reunião fazer todo o planejamento da CEI”, explicou Ney Júnior.
Além dos cinco parlamentares, a CEI também terá à sua disposição uma assessoria jurídica. O objetivo inicial, segundo o vereador Raniere Barbosa, é terceirizar o serviço. Contudo, o vereador Albert Dickson diz que tudo dependerá da opinião do vereador Hermano Morais, presidente da CEI. “Temos que ter o auxílio para que possamos elaborar o que realmente pede a comissão, que é a investigação. Ela não pode ter caráter nem aspecto punitivo”, cobra Raniere Barbosa.
Entre as prerrogativas de uma CEI está a convocação de qualquer pessoa que seja considerada importante para a investigação. A Justiça, inclusive, garante a presença dos convocados, caso haja a recusa. O ex-prefeito Carlos Eduardo, ainda de acordo com os próprios vereadores, também poderá ser convocado para comparecer a CEI. “Mas não inicialmente. Ele, se houver a necessidade, precisa ser apenas o último a ser convocado”, acredita Raniere Barbosa.
Além dos cinco parlamentares, a CEI também terá à sua disposição uma assessoria jurídica. O objetivo inicial, segundo o vereador Raniere Barbosa, é terceirizar o serviço. Contudo, o vereador Albert Dickson diz que tudo dependerá da opinião do vereador Hermano Morais, presidente da CEI. “Temos que ter o auxílio para que possamos elaborar o que realmente pede a comissão, que é a investigação. Ela não pode ter caráter nem aspecto punitivo”, cobra Raniere Barbosa.
Entre as prerrogativas de uma CEI está a convocação de qualquer pessoa que seja considerada importante para a investigação. A Justiça, inclusive, garante a presença dos convocados, caso haja a recusa. O ex-prefeito Carlos Eduardo, ainda de acordo com os próprios vereadores, também poderá ser convocado para comparecer a CEI. “Mas não inicialmente. Ele, se houver a necessidade, precisa ser apenas o último a ser convocado”, acredita Raniere Barbosa.
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