O presidente da Câmara Municipal aguarda retorno do presidente da Assembleia que está no exterior para tentar acordo
Política, NoMinuto / www.nominuto.com
Matéria publicada em 21 de abril de 2009
O requerimento já aprovado na CMN para abertura de uma CEI mista entre a Câmara de vereadores de Natal e a Assembleia deve ser enviado ao Legislativo Estadual nesta quarta-feira (22). No entanto a resposta depende de um entendimento entre os presidentes das duas Casas, Dickson Nasser (PSB) e Robinson Faria (PMN), este último está no exterior e só retorna na quinta-feira (23).
A criação da Comissão Especial de Investigação com a participação de vereadores e deputados abriu uma discussão nunca vista no Rio Grande do Norte. O objetivo da CEI é apurar a responsabilidade pelo estrago de toneladas de medicamentos estocados no galpão da Secretaria Municipal de Saúde. O assunto veio à tona após denúncia feita pelo portal Nominuto.com.
A questão é que existem vereadores e deputados que discordam, acreditam que a medida não é regimental. Mas segundo, o autor da proposta o vereador Ney Júnior (DEM) não há argumentos na lei que proíbam a sua instauração.
Segundo ele após o envio do requerimento da instauração de uma CEI mista pelo presidente da Câmara, Dickson Nasser, ao presidente da Assembleia, Robinson Faria, e a aprovação também pelos deputados da formação de uma comissão envolvendo as duas casas, os titulares dos legislativos municipal e estadual decidirão em acordo como seria presidida a CEI, definindo o relator, membros e a operacionalização dos parlamentares submetidos à comissão.
“Aprovada pela Assembleia, o presidente pode ser um deputado ou um vereador. Não há problema algum, mas tudo seria de comum acordo. A partir desta decisão os parlamentares seriam convocados e estariam à disposição da comissão, independente de ser na Câmara ou Assembleia. Não vejo nada de ilegal. Essa união de esforços é o que mostra a nossa função de parlamentar independente do local onde estamos atuando”, disse o democrata.
Apesar dos argumentos de Ney Júnior, o seu colega de partido, o deputado Getúlio Rêgo afirma que a CEI ser criada é necessária a aprovação de 1/3 dos parlamentares da AL.
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