Arquivo TN
Regina Motta é contra terceirização dos serviços de almoxarifes
O relatório da sindicância feita pela Prefeitura de Natal a respeito dos medicamentos vencidos, encontrados em um galpão alugado pelo Município, apontou para o fato de que já existia no Departamento de Materiais e Produtos (DMP), da Secretaria de Saúde, um software de controle da entrada e saída dos remédios. A instalação de um programa de computador desse tipo foi uma das alegações utilizadas pela administração para contratar, com dispensa de licitação, a empresa TCI-BPO, pelo valor total de R$ 2,4 milhões.
Durante a sessão de leitura do relatório, a própria controladora do Município, Regina Bezerra da Mota, se posicionou contrária à terceirização dos almoxarifes, profissionais responsáveis pelo controle do estoque. O texto final do levantamento feito pela comissão de sindicância aponta, entre as sugestões à prefeita Micarla de Sousa, que seja implantado um controle de estoque “usando o software existente e instalado na sala da chefia do DMP, que não funciona por falta de condições da rede elétrica e de conectividade para Internet”.
O procurador geral em exercício do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson Fernandes, foi um dos que questionou a decisão da prefeitura em contratar a empresa terceirizada. Ele perguntou se a prefeita Micarla de Sousa já tinha conhecimento da existência do software e foi informado pela presidente da comissão de sindicância, a auditora da Saúde Ana Tereza Fiúza, de que somente ontem a chefe do Executivo municipal teria tomado conhecimento a respeito.
A leitura do relatório da sindicância, na tarde de ontem na Câmara, deu forças à criação da Comissão Especial de Investigação proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), que desistiu da CEI conjunta com a Assembleia. Os cinco integrantes já foram definidos em uma reunião na noite de ontem. Hermano Morais (PMDB) será o presidente, Ney Júnior o vice, Albert Dickson (PP) o relator, Paulo Wagner (PV) e Raniere Barbosa (PR), este como representante da oposição, completam a lista. O pedido de abertura será lido na sessão de hoje.
O relatório da sindicância foi apresentado por Ana Tereza Fiúza. O texto traz números e detalhes a respeito do descarte de medicamentos, além de seis sugestões finais à prefeita: a transferência do local de armazenagem dos remédios; o envio de notas fiscais supostamente irregulares à Secretaria de Tributação; padronização dos produtos; informatização do DMP; ativação da comissão farmacêutica; e implantação de um livro de entradas de mercadorias.
A sindicância teve início em 8 de abril e o relatório final deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal e Estadual e aos tribunais de contas do Estado e da União. A investigação foi iniciada depois de toneladas de medicamentos serem encontrados no galpão alugado, armazenados de forma inadequada. Baseada na decretação de calamidade pública no setor da saúde, a prefeita Micarla de Sousa determinou a contratação da TCI-BPO, alegando conhecer o serviço realizado na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A empresa, cuja sede fica em Pernambuco, já encontrou um galpão, na zona Norte da capital, onde irá montar o centro de distribuição de medicamentos. Também já deu início à seleção para contratar profissionais.
Durante a sessão de leitura do relatório, a própria controladora do Município, Regina Bezerra da Mota, se posicionou contrária à terceirização dos almoxarifes, profissionais responsáveis pelo controle do estoque. O texto final do levantamento feito pela comissão de sindicância aponta, entre as sugestões à prefeita Micarla de Sousa, que seja implantado um controle de estoque “usando o software existente e instalado na sala da chefia do DMP, que não funciona por falta de condições da rede elétrica e de conectividade para Internet”.
O procurador geral em exercício do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson Fernandes, foi um dos que questionou a decisão da prefeitura em contratar a empresa terceirizada. Ele perguntou se a prefeita Micarla de Sousa já tinha conhecimento da existência do software e foi informado pela presidente da comissão de sindicância, a auditora da Saúde Ana Tereza Fiúza, de que somente ontem a chefe do Executivo municipal teria tomado conhecimento a respeito.
A leitura do relatório da sindicância, na tarde de ontem na Câmara, deu forças à criação da Comissão Especial de Investigação proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), que desistiu da CEI conjunta com a Assembleia. Os cinco integrantes já foram definidos em uma reunião na noite de ontem. Hermano Morais (PMDB) será o presidente, Ney Júnior o vice, Albert Dickson (PP) o relator, Paulo Wagner (PV) e Raniere Barbosa (PR), este como representante da oposição, completam a lista. O pedido de abertura será lido na sessão de hoje.
O relatório da sindicância foi apresentado por Ana Tereza Fiúza. O texto traz números e detalhes a respeito do descarte de medicamentos, além de seis sugestões finais à prefeita: a transferência do local de armazenagem dos remédios; o envio de notas fiscais supostamente irregulares à Secretaria de Tributação; padronização dos produtos; informatização do DMP; ativação da comissão farmacêutica; e implantação de um livro de entradas de mercadorias.
A sindicância teve início em 8 de abril e o relatório final deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal e Estadual e aos tribunais de contas do Estado e da União. A investigação foi iniciada depois de toneladas de medicamentos serem encontrados no galpão alugado, armazenados de forma inadequada. Baseada na decretação de calamidade pública no setor da saúde, a prefeita Micarla de Sousa determinou a contratação da TCI-BPO, alegando conhecer o serviço realizado na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A empresa, cuja sede fica em Pernambuco, já encontrou um galpão, na zona Norte da capital, onde irá montar o centro de distribuição de medicamentos. Também já deu início à seleção para contratar profissionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário