Coluna Observatório DN, Diário de Natal
Texto publicado em 10 de maio de 2009
Por Flávia Urbano
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai abrir uma investigação sobre a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a compra de medicamentos. A Corte, atendendo a um pedido formulado pela procuradora geral do Ministério Público junto ao Tribunal, Luciana Campos, vai realizar uma inspeção extraordinária nas secretarias de Saúde do estado e de Natal.
Motivada pela denúncia de desperdício de dinheiro público, na capital, depois de que toneladas de remédios venceram no galpão da prefeitura de Natal, a procuradora solicitou uma averiguação das compras feitas nos últimos cinco anos tendo como base as políticas nacionais de medicamentos e de assistência farmacêutica implantadas pelo Ministério da Saúde.
No documento, a procuradora Luciana Campos disse tratarem-se de "notícias gravíssimas" relacionadas à correta aplicação de recursos do SUS, dado que a assistência farmacêutica básica no âmbito dos estados e dos municípios recebe transferências regulares e automáticas do governo federal considerando exatamente as políticas mencionadas.
Para a procuradora Luciana Campos, é fundamental apurar as responsabilidades para impedir novos danos ao erário público e apurar as responsabilidades.
l A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal se reúne nesta segunda-feira, às 15h, para analisar o resultado da sindicância que a prefeitura de Natal fez sobre o caso dos remédios vencidos encontrados na Secretaria de Saúde.
l O presidente da comissão, vereador Franklin Capistrano (PSB), e os demais membros - Adão Eridan (PR), Ney Júnior (DEM), Maurício Gurgel (PHS) e Hermano Morais (PMDB) - podem usar o documento como ponto de partida para a quase esquecida CEI dos Remédios.
l Tem-se notícia que a sindicância traz histórias graves.
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