Política, Correio da Tarde
Matéria publicada em 2 de junho de 2009
Na quinta sessão de depoimentos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada para investigar irregularidades na aquisição e descarte de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), quatro testemunhas prestaram esclarecimentos ao longo da tarde de ontem (1). Ao todo, 21 depoentes já participaram da CEI, que na próxima quinta-feira (4), às 8 horas, ouvirá mais quatro pessoas, entre prestadores de serviços, servidores e integrantes da gestão municipal.
O diretor da Construtora Solares – empresa responsável pelo serviço terceirizado dos almoxarifes - Caio Ramon Lins Honório, foi o primeiro a depor, seguido pela sócia-gerente da empresa Santos Fernandes, Edeuza Maria Santos Fernandes, e pela antiga chefe do Departamento de Engenharia e Transportes da SMS, Luzana Félix Furtunato. O último depoente foi o servidor da Secretaria encarregado pela digitação dos contratos, José Walderi de Araújo.
Até agora, já foi constatado o descarte inadequado dos medicamentos, como relatou o dirigente da empresa Solares. Em depoimento, ele disse que não gerenciava especificamente o trabalho cotidiano dos funcionários, e sim a função que eles desempenhavam. Além disso, Caio Lins falou que o contrato da empresa com a SMS era para prestação de serviço “braçal”, e não para lidar com medicamentos. Ao ser indagado acerca das licitações, ele disse que não participou delas. “A responsabilidade é inteira da gerência do órgão”, apontou.
Um dos questionamentos feitos à Edeuza Maria foi sobre o horário de disposição dos veículos locados para o Departamento de Material e Patrimônio (DMP). Segundo ela, eram alugados apenas três caminhões para o DMP, e a empresa Santos Fernandes não tinha acesso a eles.
No terceiro depoimento, a chefe do Departamento de Engenharia e Transporte esclareceu a forma como eram prestados os serviços e o andamento dos processos desde a chegada dos medicamentos. Luzana Furtunato respondeu também acerca de vazamentos ocorridos no início de 2008 no depósito onde ficavam armazenados os remédios, devido às chuvas do período.
“Em 26 anos de trabalho, nunca vi uma empresa ser penalizada após receber notificações”. Essa foi uma das informações dadas pelo último depoente, José Walderi, que deixou a SMS em dezembro de 2008.
Ele também falou que as notificações de irregularidades eram referentes somente a atrasos nos prazos de entrega e que seu ofício era restrito à digitação e revisão de contratos.
Os depoimentos de ontem foram positivos, na avaliação do presidente da CEI, vereador Hermano Morais (PMDB). “A Comissão cumpriu o seu dever. Foram depoimentos muito esclarecedores”, ponderou ele, prevendo que as atividades da Comissão se encerrem antes do prazo regimental de 120 dias. Ao final, será elaborado um documento relatando o que foi apurado e apresentando sugestões, informa o parlamentar.
Além de Hermano, a Comissão é composta pelos vereadores Albert Dickson (PP), Paulo Wagner (PV), Ney Lopes Jr. (DEM) e Heráclito Noé (PPS).
Entidades como o Tribunal de Contas do Estado e da União, o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Regional de Farmácia acompanham o processo de investigação, juntamente com o procurador Aldo Medeiros, da Procuradoria do Município, e a promotora de saúde Elaine Cardoso.
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