Conclusão dos trabalhos só sai depois de decisão sobre ex-prefeito

Capa e Política, Correio da Tarde
Matéria publicada em 5 de agosto de 2009
Por Allan Darlyson

Alberto Leandro

Albert Dickson, relator da CEI dos Medicamentos, distribuiu cópia da proposta de redação final

Confirmada sua permanência na relatoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos, o vereador Albert Dickson (PP) entregou, ontem, aos demais membros da Comissão, algumas ponderações feitas por ele para que os vereadores possam analisar o material e contribuir com o prosseguimento do relatório sobre as irregularidades na aquisição, distribuição e acondicionamento de remédios pela prefeitura de Natal, nos anos de 2007 e 2008, quando Carlos Eduardo Alves (PDT) era prefeito da cidade.

Acusado de ser proprietário de clínica que prestava serviços para a prefeitura e teve contrato renovado recentemente, sem licitação, o vereador disse, em plenário, na sessão de ontem, que era sócio minoritário da empresa até 2008, quando deixou o grupo devido à sua eleição para a Câmara Municipal. Os parlamentares de oposição, que queriam o afastamento do relator, calaram-se diante da explicação dada por Dickson.

De acordo com o vice-presidente da CEI, Ney Lopes Júnior (DEM), os parlamentares da Comissão não cogitaram, em nenhum momento, a substituição do relator. "Isso foi um jogo político para tentar descredibilizar, sem sucesso, o trabalho da CEI. Os membros (da Comissão) possuem capacidade para a função que estão exercendo. Albert Dickson, além de médico, é auditor fiscal e tem todo o respaldo para ocupar a função", destacou.

Ney Júnior disse ao CORREIO DA TARDE, na manhã de hoje, que a parte do relatório enviada por Albert aos vereadores correspondem a dados sobre notas fiscais e depoimentos tomados pela CEI. "Algumas análises, ele (o relator) pediu para que não fossem divulgadas, com o objetivo de não prejudicar o prosseguimento das investigações. As ponderações que ele nos forneceu são para que façamos observações que possam contribuir com o relatório", explicou.

‘Relatório só será concluído depois da decisão judicial’, diz Ney Júnior

O vice-presidente da CEI lembra que o avanço na redação do relatório das investigações não pode ser confundido com conclusão final, pois, segundo ele, o depoimento do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), é fundamental para o término no inquérito.

"Temos documentos que provam que o ex-prefeito sabia das irregularidades, informadas por um relatório enviado a ele pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), então ele precisa explicar à CEI o que ocorreu após o recebimento desse relatório", afirmou o vereador.

O democrata ratificou que o relatório final das investigações só será entregue após a decisão do Tribunal de Justiça do rio Grande do Norte (TJRN) sobre a obrigatoriedade do depoimento de Carlos Eduardo. "Vamos conversar com os procuradores da Câmara para que eles possam argumenta com a Justiça a importância dessa decisão ser tomada o quanto antes", informou.

A CEI dos medicamentos já ouviu 38 pessoas, entre servidores, ex-cargos comissionados e representantes de empresas terceirizadas. A previsão era para que o relatório fosse concluído ainda no mês passado. No entanto, com a demora na decisão da Justiça sobre a obrigatoriedade do depoimento do ex-prefeito, não existe previsão para o final do inquérito.