Matéria publicada em 10 de julho de 2009
Da redação
O pedido de liminar da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Medicamentos, da Câmara Municipal de Natal, para que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) compareça para depor é composto por 20 páginas. No pedido, os membros da CEI argumentam que o Poder Legislativo tem a prerrogativa de investigar o Executivo e que o Regimento Interno da Secretaria de Saúde determina que os secretários são obrigados a apresentar relatórios ao prefeito, por isso existe a necessidade de Carlos Eduardo esclarecer se foi ou não informado dos problemas no armazenamento de remédios a fim de que sejam apuradas as responsabilidades e apontados os culpados.
O processo foi distribuído nesta quinta-feira para o juiz da 7ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra, que poderá decidir nas próximas horas. Se o pedido for deferido, o depoimento será na próxima quinta-feira. Caso a Justiça indefira o pedido de liminar para que o ex-prefeito deponha na CEI dos Medicamentos, o processo poderá chegar até as instâncias superiores, mas com desenrolar ainda neste mês. Segundo o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), caso a parte vencida recorra da decisão do juiz Ivanaldo Bezerra o processo seguirá para o Superior Tribunal de Justiça, em seguida ao Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria constitucional. "Isso pode levar mais ou menos 15 dias", explicou o parlamentar.
A CEI dos Medicamentos investiga a compra e armazenamento de remédios vencidos na Secretaria Municipal de Saúde, com prejuízos da ordem de R$ 10 milhões. Segundo o relator da Comissão, vereador Albert Dickson, os autos já acumulam 11.560 páginas, dentre eles transcrição dos 36 depoimentos, relatórios da Prefeitura de Natal, do Ministério da Saúde, convocações e outros documentos que vão embasar o relatório. O recesso da Câmara não interromperá os trabalhos dos cinco vereadores que compõem a CEI.
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