Coluna Eliana Lima, Tribuna do Norte
Notas publicadas em 16 de agosto de 2009
Mudanças drásticas devem acontecer em breve nos transportes urbanos da capital-potengi.
No item gratuidade para idosos.
Motivo: o projeto de lei do vereador Ney Jr. que normatiza a fixação de idade igual ou superior a 60 anos para regular os direitos assegurados aos idosos em Natal.
Atualmente, é considerado idoso quem tem idade igual ou superior aos 65 anos.
A partir da lei, já aprovada pela Câmara Municipal, beneficiará milhares de pessoas.
Só depende da sanção da prefeita Micarla de Sousa.
...interesses outros
A lei de Ney Jr. regulamentou uma flexibilização do Estatuto do Idoso no seu artigo 39, que trata do acesso do Idoso aos Transportes Públicos. O Estatuto diz que a gratuidade começa aos 65 anos, mas no seu parágrafo 3º diz que nos casos das pessoas entre 60 e 65 anos deixa a critério da legislação local dispor sobre este exercício da gratuidade.
E para acabar com as dúvidas, a Câmara de Natal tornou lei que em Natal idoso é a partir dos 60 anos. Portanto, antecipou-se a gratuidade nos meios de transporte urbano da cidade, em complemento ao Estatuto do Idoso.
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