Matéria publicada em 9 de junho de 2009
Crédito: Eduardo Felipe
Legenda: Hermano Morais espera concluir a CEI dos Medicamentos antes do prazo previsto
Leonardo Dantas - Repórter
Os depoimentos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal (CMN), referentes ao caso dos medicamentos estragados no depósito do Município, estão confirmando os dados das denúncias. As declarações colhidas ontem, de dois funcionários ligados à distribuição de medicamento na última gestão municipal, levaram os vereadores a acreditar nas irregularidades, já citadas em diversos relatórios do Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária.
O presidente da "CEI dos Medicamentos", o vereador Hermano Morais afirmou esta manhã que os depoimentos de ontem foram importantes, pois comprovaram a denúncia e as irregularidades citadas nos relatórios anteriores. De acordo com Hermano, já é possível tirar algumas conclusões preliminares com os depoimentos até então colhidos e que a CEI pode ser concluída no prazo de 60 dias, ou seja, antes do recesso de julho. "Pelo regimento interno, temos 120 dias para a CEI, podendo ser prorrogados por mais 120 dias. Esperamos concluir bem antes do prazo, a menos que apareça algo extraordinário. Na próxima semana iremos ouvir os ex-secretários Aparecida França e Edmilson Albuquerque", adianta Hermano, alertando que cada depoente pode ser chamado três vezes, e em caso de não haver justificativa, a Justiça deverá ser acionada.
Ele adiantou que até então os vereadores verificaram um descontrole no Departamento de Material e Patrimônio (DMP), devido a ausência de um sistema informatizado, armazenamento inadequado e distribuição descontrolada, transcedendo para as unidades médicas. "Algumas coisas chamam a atenção nos depoimentos, em especial o dano ambiental e material causado pelo despejo inadequado dos medicamentos, quando a Marquise - empresa contrata pela Prefeitura para o descarte adequado - disse aqui que compareceu todas as vezes em que foi chamada", conta Hermano.
O relator da CEI, o vereador Albert Dickson, considerou como graves as declarações feitas ontem, pelos dois depoentes, ressaltando que todos os ouvidos haviam citado, anteriormente, o antigo chefe do Setor de Abastecimento Médico, Odontológico e Laboratorial (Samol), Fábio Brennand. De acordo com Albert, o depoente confessou alguns dados relacionados ao descarte, assumindo parte da responsabilidade. "Ele assumiu, mas justificou com a redução do espaço do galpão. O outro depoente revelou detalhes importantes sobre o controle nas notas, revelando a ausência nas datas de recebimento. Hoje, parece, que esse problema foi solucionado com preenchimento correto do material, constando dia e hora", diz o vereador.
Albert Dickson adiantou que o próximo passo será ouvir os antigos gestores. Ele revela o desejo de convocar o ex-prefeito Carlos Eduardo para prestar depoimentos, e confirmando a informação passada por Hermano, conlcuir o prazo dentro de 60 dias, encaminhando o resultado para os demais órgãos que investigam o caso, como a Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Estadual (MPE). "Como envolve verba federal, ao todo serão cinco órgãos envolvidos. Antes de concluir, se depender de mim, ouviremos o ex-prefeito. Ele era o chefe do executivo, então, tinha sua responsabilidade", acredita Albert.
Hoje à tarde, os membros da comissão, os vereadores Ney Lopes Jr, Paulo Wagner, Heráclito Noé, Albert Dickson e Hermano Morais, programam se encontrar com a titular da SMS, Ana Tânia Sampaio, para pedir esclarecimentos sobre o que foi feito para resolver o problema durante esta gestão e pedir empenho na liberação de documentos.
Depoimentos
Na tarde de ontem, foram ouvidos o farmaucêntico Pedro Pereira e o antigo chefe do Setor de Abastecimento Médico, Odontológico e Laboratorial (Samol), Fábio Brennand. Ambos vinham sendo citados pelos outros depoentes como os responsáveis pelo desperdício dos medicamentos.
O primeiro a ser ouvido, Pedro Pereira, confirmou ter presenciado o descarte inadequado de medicamentos pela rede de esgotos, feito por Fábio Brennand e almoxarifes. Em sua declaração, ele contou que os medicamentos com validade vencida foram despejados pelo ralo do banheiro do Departamento de Material e Patrimônio (DMP). Além disso, ele confirmou a falta de controle no recebimento do material farmacêutico, detalhando falhas no preechimento das notas fiscais.
Fábio Brennand justificou o recebimento dos medicamentos de acordo com a demanda e necessidade do abastecimento, negando o envio de remédios vencidos a unidades médicas municipais. Contudo, admitiu o descarte de certo volume de psicotrópicos pelo ralo que, segundo o levantamento, poderia chegar a 440 litros, além de outra quantidade de comprimidos.
Segundo ele, a perda dos medicamentos foi ocasionada pela redução do espaço de armazenamento, quando o DMP mudou de local, deixando um galpão com 10 mil metros quadrados para um de 2.660 m². Brennand ressaltou que comunicou o problema à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). "Eu me vi numa situação limite, em que tinha medicamentos para receber e não havia lugar para estocar. Tive que fazer uma escolha. Eu assumo em parte que o descarte irregular foi feito" admitiu Brennand aos vereadores.
O presidente da "CEI dos Medicamentos", o vereador Hermano Morais afirmou esta manhã que os depoimentos de ontem foram importantes, pois comprovaram a denúncia e as irregularidades citadas nos relatórios anteriores. De acordo com Hermano, já é possível tirar algumas conclusões preliminares com os depoimentos até então colhidos e que a CEI pode ser concluída no prazo de 60 dias, ou seja, antes do recesso de julho. "Pelo regimento interno, temos 120 dias para a CEI, podendo ser prorrogados por mais 120 dias. Esperamos concluir bem antes do prazo, a menos que apareça algo extraordinário. Na próxima semana iremos ouvir os ex-secretários Aparecida França e Edmilson Albuquerque", adianta Hermano, alertando que cada depoente pode ser chamado três vezes, e em caso de não haver justificativa, a Justiça deverá ser acionada.
Ele adiantou que até então os vereadores verificaram um descontrole no Departamento de Material e Patrimônio (DMP), devido a ausência de um sistema informatizado, armazenamento inadequado e distribuição descontrolada, transcedendo para as unidades médicas. "Algumas coisas chamam a atenção nos depoimentos, em especial o dano ambiental e material causado pelo despejo inadequado dos medicamentos, quando a Marquise - empresa contrata pela Prefeitura para o descarte adequado - disse aqui que compareceu todas as vezes em que foi chamada", conta Hermano.
O relator da CEI, o vereador Albert Dickson, considerou como graves as declarações feitas ontem, pelos dois depoentes, ressaltando que todos os ouvidos haviam citado, anteriormente, o antigo chefe do Setor de Abastecimento Médico, Odontológico e Laboratorial (Samol), Fábio Brennand. De acordo com Albert, o depoente confessou alguns dados relacionados ao descarte, assumindo parte da responsabilidade. "Ele assumiu, mas justificou com a redução do espaço do galpão. O outro depoente revelou detalhes importantes sobre o controle nas notas, revelando a ausência nas datas de recebimento. Hoje, parece, que esse problema foi solucionado com preenchimento correto do material, constando dia e hora", diz o vereador.
Albert Dickson adiantou que o próximo passo será ouvir os antigos gestores. Ele revela o desejo de convocar o ex-prefeito Carlos Eduardo para prestar depoimentos, e confirmando a informação passada por Hermano, conlcuir o prazo dentro de 60 dias, encaminhando o resultado para os demais órgãos que investigam o caso, como a Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Estadual (MPE). "Como envolve verba federal, ao todo serão cinco órgãos envolvidos. Antes de concluir, se depender de mim, ouviremos o ex-prefeito. Ele era o chefe do executivo, então, tinha sua responsabilidade", acredita Albert.
Hoje à tarde, os membros da comissão, os vereadores Ney Lopes Jr, Paulo Wagner, Heráclito Noé, Albert Dickson e Hermano Morais, programam se encontrar com a titular da SMS, Ana Tânia Sampaio, para pedir esclarecimentos sobre o que foi feito para resolver o problema durante esta gestão e pedir empenho na liberação de documentos.
Depoimentos
Na tarde de ontem, foram ouvidos o farmaucêntico Pedro Pereira e o antigo chefe do Setor de Abastecimento Médico, Odontológico e Laboratorial (Samol), Fábio Brennand. Ambos vinham sendo citados pelos outros depoentes como os responsáveis pelo desperdício dos medicamentos.
O primeiro a ser ouvido, Pedro Pereira, confirmou ter presenciado o descarte inadequado de medicamentos pela rede de esgotos, feito por Fábio Brennand e almoxarifes. Em sua declaração, ele contou que os medicamentos com validade vencida foram despejados pelo ralo do banheiro do Departamento de Material e Patrimônio (DMP). Além disso, ele confirmou a falta de controle no recebimento do material farmacêutico, detalhando falhas no preechimento das notas fiscais.
Fábio Brennand justificou o recebimento dos medicamentos de acordo com a demanda e necessidade do abastecimento, negando o envio de remédios vencidos a unidades médicas municipais. Contudo, admitiu o descarte de certo volume de psicotrópicos pelo ralo que, segundo o levantamento, poderia chegar a 440 litros, além de outra quantidade de comprimidos.
Segundo ele, a perda dos medicamentos foi ocasionada pela redução do espaço de armazenamento, quando o DMP mudou de local, deixando um galpão com 10 mil metros quadrados para um de 2.660 m². Brennand ressaltou que comunicou o problema à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). "Eu me vi numa situação limite, em que tinha medicamentos para receber e não havia lugar para estocar. Tive que fazer uma escolha. Eu assumo em parte que o descarte irregular foi feito" admitiu Brennand aos vereadores.
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