Vereadores recorrem da decisão que livra Carlos Eduardo de depor na CEI

Política, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 15 de julho de 2009


Legenda: Ney: \"O depoimento está marcado para amanhã. O julgamento do recurso depende do desembargador responsável\"

Da Redação

Os vereadores quem compõe a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Medicamentos recorreram hoje ao Tribunal de Justiça contra a decisão do juiz da 7ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra, que indeferiu o pedido de liminar para obrigar o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) a depor. Segundo o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), vice-presidente da Comissão, a petição contra-argumenta ponto a ponto a sentença do magistrado e cita diversas jurisprudências. "Eu respeito a decisão do juiz, mas discordo. Em Coari, no Amazonas, por exemplo, o ex-prefeito se negou a comparece na CPI da Pedofilia e o STF (Supremo Tribunal Federal) obrigou. Não foi vista nenhuma inconstitucionalidade por ele ser ex-gestor", observou o vereador.

Na opinião de Ney Júnior, o tema é diferente, mas o que foi tratado foi a constitucionalidade de um ex-prefeito ser convocado a depor. "O STF deu o direito de ficar calado, mas ele teve que comparecer. Existe a independência entre os poderes Legislativo e Executivo, mas hoje Carlos Eduardo não faz parte de nenhum Poder", explicou.

Segundo o vereador, a celeridade da decisão dependerá do desembargador responsável pelo pedido. No entanto, ele acredita que poderá ser proferida rapidamente porque o depoimento de Carlos Eduardo está marcado para amanhã, às 9h.

O relator da CEI, vereador Albert Dickson (PP) acredita que a decisão no TJ será favorável à Câmara pelo fato de o juiz Ivanaldo Bezerra ter se reportado a convocação de Carlos Eduardo como prefeito, embora ele não esteja no cargo. "Como a CEI foi instalada neste ano, ele não é mais gestor é um cidadão comum", observa.

CEI do Parque da Cidade deve ser instalada em agosto
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades na construção do Parque da Cidade, obra da gestão de Carlos Eduardo Alves, poderá ser instalada no segundo semestre, após o recesso de 15 dias da Câmara Municipal, que começa nesta sexta-feira. O líder da prefeita na Câmara, vereador Enildo Alves (PSB), disse que fez um requerimento solicitando que a Prefeitura faça uma análise do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou diversas irregularidades na obra.

"A situação é mais grave do que a dos medicamentos vencidos. Será inevitável que se investigue isso", aponta. Segundo o vereador, o TCE apontou irregularidades como a instalação de elevadores mais baratos do que os que foram comprados e o pagamento de 63% da obra, quando apenas 43% tinham sido executados. "Agora é o TCE quem está mostrando os erros. Na CEI dos Medicamentos, as denúncias foram do Conselho Municipal de Saúde, com relatórios do Ministério da Saúde. A Câmara não pode se omitir diante dos fatos, esses problemas não podem ser ignorados por mais que a gestão passada diga que é revanchismo", defende.