sábado, 12 de setembro de 2009

Lei Natalense exemplo para o Brasil

Coluna Paulo Macedo, Diário de Natal
Nota publicada em 27 de agosto de 2009

A imprensa do Rio, principalmente o jornal O Globo, fala sobre uma lei aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Natal, que pode ser exemplo para outras capitais e outros pontos do País. A lei aprovada aqui foi proposta por Ney Júnior, a qual garante aos candidatos aprovados em concursos públicos o direito à contratação. Ney Júnior se baseou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que firmou jurisprudência, segundo a qual, "as pessoas aprovadas em concurso e que o edital tenha estabelecido número de vagas têm direito de assumir o cargo".

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