Nota publicada em 8 de setembro de 2009
Duas novas leis proposta pelo vereador Ney Lopes Jr.(DEM) foram sancionadas nessa quinta-feira,03, pela Prefeita Micarla de Sousa. O Diário Oficial do Município publicou em sua terceira edição de setembro as Leis Nº 5.952 e 5.956. As novas redações estabelecem regras que beneficiam a Educação Municipal.
A primeira complementa a Lei 5.409 que obriga a existência de um interprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, nos estabelecimentos comerciais com bancos, shoppings e hospitais. A Lei do parlamentar democrata altera um artigo e inclui a obrigatoriedade de um interprete, também na rede municipal de ensino e nas instituições que atendem a alunos surdos, o profissional das LIBRAS será disponibilizado para atuar nas salas de aula.
Já a Lei de Nº. 5.956, obriga a entoação do Hino Nacional e do Município nas escolas públicas de Natal, quando as instituições promoverem cerimônias cívicas, e também em todas as segundas-feiras, nos horários das manhãs e tardes por partes dos alunos e professores.
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