Blog Espaço Aberto
Notas publicadas em 18 de setembro de 2009
CEI dos medicamentos
Ex-prefeito Carlos Eduardo e ex-secretários serão investigados
O Ex- prefeito Carlos Eduardo Alves e os ex-secretários Maria Aparecida França e Edmilson Albuquerque, assim como o ex-chefe do SAMOL, Fabio Brennand e os funcionários Giuliana Patricia Gomes, Alian Paiva de arruda, Gabriela Fernandes Moreira e Mariza Sandra de Araújo serão investigados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, ANVISA e COVISA.
A sugestão de investigação consta do relatório escrito pelo vereador Albert Dickson Albert (Relator) e referendado por todos os membros da CEI: Hermano Moraes (Presidente), Ney Lopes Junior (Vice), HeráclitoNoé (Membro) e Paulo Wagner (Membro), cujo teor é o seguinte: "Esta comissão não tem poder judicante para condenar ninguém ou tão pouco aplicar pena ou sanção a qualquer cidadão. Como o Estado Democrático de Direito prevê o equilíbrio de ações entre os poderes para a garantia da democracia e em baseado nas conclusões verificadas, os autos deste inquérito legislativo devem ser encaminhados aos órgãos competentes para tomarem, se necessário, as providências de complementação e adequação penal a que compete cada órgão".
CMN disponibiliza relatório da CEI dos Medicamentos na internet
O relatório da CEI dos Medicamentos está sendo lido na tarde de hoje na Câmara Municipal do Natal. Após a leitura o relatório será apreciado pelos vereadores. Para mais informações acesse o endereço: www.ceidosmedicamentos.blogspot.com.
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