Comissão de Legislação se reúne para analisar parecer da Procuradoria

Política, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 18 de setembro de 2009

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal vai se reunir na próxima segunda-feira para analisar o parecer da Procuradoria da Casa sobre os vetos da prefeita Micarla de Sousa (PV) a 17 projetos aprovados em plenário. Segundo a vereadora Sargento Mary Regina (PDT), membro da comissão e integrante da bancada de oposição, a convocação seria extraordinária para esta quinta ou sexta-feira, pois acreditava-se que expiraria o prazo para a comissão analisar os vetos. Porém, chegou-se à conclusão de que ainda há tempo.

A comissão é presidida pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) e tem como vice-presidente Ney Lopes Júnior (DEM) e os membros Adão Eridan (PR), Sargento Regina e Aquino Neto (PV). Embora todos os parlamentares tenham sido convidados a participar da reunião, somente os integrantes têm direito a voto.

Por solicitação da vereadora Júlia Arruda, a Procuradoria da Câmara emitiu parecer sobre a legalidade dos vetos e se eles foram emitidos dentro do prazo regimental. O motivo foi a rasura na data do ofício da prefeita vetando os projetos. Pelo parecer da Procuradoria, os vetos foram "intempestivos" e houve perda do prazo.

A vereadora afirma não ter lido o parecer dos procuradores, por isso, não poderia entrar em detalhes. Mas disse que caso os vetos não sejam derrubados, o desfecho poderá ser pela via judicial. A Prefeitura está articulando junto à bancada de apoio para que os vetos sejam mantidos.