Relatório final é aprovado pela CMN

Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publciada em 24 de setembro de 2009

A Câmara Municipal do Natal (CMN) aprovou ontem o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou as irregularidades na compra, distribuição e armazenamento de medicamentos e insumos da Secretaria Municipal de Natal (SMS) durante os anos de 2007 e 2008.

Dos 16 vereadores estiveram em plenário, 13 foram favoráveis ao conteúdo do relatório. Os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PCdoB) declararam abstenção. E a vereadora Sargento Mary Regina (PDT) foi a única a votar contra o conteúdo do documento, devido ao fato de fazer parte do partido do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), citado e acusado como um dos responsáveis pelo inquérito.

O texto final da investigação, relatado pelo vereador Albert Dickson (PP), com a colaboração dos membros da CEI – vereadores Ney Lopes Júnior (DEM), Hermano Morais (PMDB), Heráclito Noé (PPS) e Paulo Wagner (PV) – sugeriu a averiguação das responsabilidades de oito pessoas pelo desperdício e mau acondicionamento dos remédios e insumos da Secretaria Municipal de Saúde entre 2007 e 2008.

Os vereadores apontaram como responsáveis pelo desperdício de mais de cinco toneladas de medicamentos o ex- prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), ex-secretários Maria Aparecida França e Edmilson Albuquerque, ex-chefe do Samol, Fabio Brennand, além dos ex-funcionários Giuliana Patricia Gomes, Alian Paiva de Arruda, Gabriela Fernandes Moreira e Mariza Sandra de Araújo.

O documento aprovado pela CMN solicitou que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Anvisa e Covisa investiguem e responsabilizem os possíveis culpados.

Fatos Novos
Apesar de o relatório ter sido aprovado, os membros da CEI ainda vão incluir novas provas aos autos do inquérito. Entre as novas informações que poderão incluídas no texto, os parlamentares apontam um cálculo de três toneladas de medicamentos desperdiçado e a utilização de empresas fantasmas no processo de aquisição, armazenagem e distribuição dos remédios. Até o momento, a Comissão já contabiliza o prejuízo de R$ 2,5 milhões.