Vereadores reafirmam ilegalidade

Política, Tribuna do Norte
Matéria publicada em 15 de setembro de 2009

Vereadores reafirmam ilegalidade
Os 17 vetos da prefeita Micarla de Sousa (PV) à projetos de lei dos vereadores de Natal continuam sendo questionados, o que deve esquentar os debates durante a sessão de hoje. Ontem, os vereadores Raniere Barbosa (PRB), sargento Mary Regina (PDT) e Júlia Arruda (PSB) defenderam mais uma vez a legalidade das matérias enviadas e a derrubada do ato do Executivo Municipal. A tese de que o prazo para a líder pevista não ter acatado as matérias deve novamente ser defendida. De acordo com o vereador Raniere Barbosa, a chefe do Executivo dispõe de 15 dias, a partir do recebimento dos projetos, para vetá-los ou sancioná-los, o que, afirma, ocorreu no dia 16 de agosto (o recebimento). “Eles rasuraram errado. O prazo não se venceu no dia dois de setembro e sim no dia primeiro”, avalizou o parlamentar.

Raniere Barbosa e Júlia Arruda denunciaram, semana passada, que a prefeitura teria alterado a data em que teriam sido concretizados os vetos. Em vez de dois, três de setembro. O parlamentar do PRB enfatiza, no entanto, que a modificação não surtiu o efeito desejado. Ele utiliza-se do art. 45, parágrafo 1º da lei orgânica do município e também do art. 201, parágrafo 1º do regimento interno da CMN.

Da bancada governista, o vereador Ney Júnior (DEM) salientou estar “absolutamente convencido” da legalidade de seus projetos e do conseqüente erro do Executivo Municipal em vetá-los. Ele fala sobretudo sobre a matéria, de sua autoria, que dispõe sobre a fixação da idade igual ou superior a 60 anos, para efeito de regular os direitos assegurados aos idosos no município. O parlamentar do DEM utiliza-se do art. 1º, da lei nº. 10.746/2003 – Estatuto do Idodo – como sendo sua principal ferramenta de argumentação sobre o assunto. “Se o próprio Estatuto dispõe dessa forma como entender esse veto?”, questionou o vereador.

A pedetista sargento Mary Regina defende que se faça uma sessão extraordinária o mais rápido possível para definir a questão. Os vetos chegaram à CMN quinta-feira da semana passada, devendo ser apreciados pelo prazo de 30 dias corridos. As Comissões (no caso a de Legislação, Justiça e Redação Final) têm os primeiros dez dias para proceder o parecer. “Precisamos reunir a bancada antes da votação”, frisou o líder da prefeita, vereador Enildo Alves (PSB).