Vice-líder da prefeita discorda de vetos a projetos de lei aprovados pela CMN

Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publicada em 16 de setembro de 2009

Vice-líder da prefeita discorda de vetos a projetos de lei aprovados pela CMN

Alberto Leandro

Vereador Ney Lopes Jr. fala sobre vetos da prefeita Micarla de Sousa

O vereador Ney Lopes Jr. (DEM) – vice-líder da bancada da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), na Câmara Municipal– rebateu na sessão plenária de ontem,15, as justificativas dos vetos feitos pela gestora a projetos de lei dele e demais parlamentares da Casa.

O democrata argumentou que o Executivo vetou 17 projetos dos vereadores com argumentos repetidos, em sua maioria faz referencia a inconstitucionalidade. De acordo com o vereador, as razões apresentadas para a grande maioria dos vetos foi à geração de despesa ao Município. "Tenho certeza absoluta de que a prefeita não teve conhecimento das razões dos vetos. Aqueles projetos não foram analisados individualmente", concluí.

Outro problema destacado pelo parlamentar é que alguns projetos perderam o prazo regimental para apreciação do Executivo e acabaram promulgados pela Câmara Municipal sem obter parecer da Prefeitura.

"Claro que os vereadores devem aceitar o posicionamento da Prefeitura. É absolutamente normal que as razões dos vetos sejam baseados na legalidade, constitucionalidade ou interesse público das matérias, mas a maioria foi vetada alegando aumento de despesas e isso não procede", ressalta.

Equivocada
Um dos projetos de autoria de Ney Júnior vetados, por suposta ilegalidade, estabelecia que a Prefeitura deveria definir a idade mínima para que o idoso tenha direito à gratuidade. "O Estatuto do Idoso estabelece que cabe ao Município definir a idade mínima para que o idoso tenha gratuidade. A interpretação que eu tenho que é o projeto nem sequer foi lido. Alegaram a ilegalidade, mas como?, se uma Lei Federal diz claramente que cabe ao Município definir?", questiona o parlamentar.

Resposta a Enildo
Ney Lopes Jr. rebateu ainda a críticas do vereador Enildo Alves(PSB), líder da prefeita, fez ao seu projeto que reduz a idade do idoso em Natal de 65 para 60 anos. A critica do pessebista foi porque o na redação proposta pelo democrata a nova legislação contempla entre outros benefícios a gratuidade dos transportes coletivos para essa faixa de etária, Enildo afirmou que a redação era “pura demagogia”. Ney Jr. refutou dizendo ele apenas estava adequando uma legislação federal que trata do assunto o que é o Estatuto do Idoso e disse que está convencido que o seu projeto é totalmente constitucional e atende o principio da legalidade.

Prazos
Outro problema com relação às matérias do Legislativo é que a Prefeitura perde os prazos para apreciação dos projetos. Segundo o vereador, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara prevêem que quando um projeto é aprovado no plenário, tem 15 dias para ser enviado ao Executivo. Uma vez protocolado o recebimento, a Prefeitura tem 15 dias para analisar e sancionar, vetar parcialmente ou integralmente, mais 48h para apresentar as razões do veto. Ney Júnior argumenta que esses prazos estão sendo estourados.