Coluna Luciano Kleiber
Nota publicada em 21 de outubro de 2009
O projeto de lei que institui como fator de desempate o critério da responsabilidade social nas licitações realizadas pela Prefeitura de Natal foi aprovado hoje, 21, pela Câmara Municipal. De autoria do vereador Ney Lopes Jr. (DEM), o projeto 00186/09 também estimula as ações de cunho social por parte das prestadoras de serviço. O vereador explicou que seu projeto é uma complementação a legislação federal. “São cinco as modalidades de licitação pública, com alguns critérios que as empresas devem cumprir para serem declaradas vencedoras do processo. Este meu projeto estabelece apenas mais um critério, o da responsabilidade social”, disse.
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