Câmara de Natal quer agilizar e votar sete projetos antes do recesso

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Nota publicada em 15 de dezembro de 2009

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal do Natal, vereador Ney Lopes Junior (DEM), solicitou urgência em pelo menos sete projetos para que eles sejam votados antes do recesso parlamentar. Com isso, as propostas deverão entrar na pauta de votação até a próxima quinta-feira (17).

“A decisão de pedir urgência é devido à proximidade com o fim do ano legislativo e da importância que esses projetos apresentam”, justificou o vereador. De acordo com Ney Lopes Junior, um dos projetos que encabeçam a lista de urgência é de autoria da vereadora Sargento Regina (PDT), que dispõe sobre o pagamento de auxílio transporte em dinheiro para os servidores municipais.

A proposta estava na pauta da semana passada, mas, devido a uma emenda apresentada pelo vereador Adão Eridan (PR) teve que voltar para a Comissão de Constituição e Justiça. A emenda estabelece que o a transferência do cartão de transporte para o pagamento em dinheiro seja opcional.

“Para que esse projeto e os demais sejam levados à Plenário na Sessão Ordinária desta terça-feira (15) nós precisamos de sete assinaturas. Só assim poderemos votar em caráter de [WINDOWS-1252?]urgência”, explicou o presidente da Comissão de Justiça da CMN.

Ainda de acordo com o vereador Ney Lopes Junior, a comissão realizou uma triagem em todos os projetos, na tarde desta segunda-feira (14), para que fossem escolhidos os que devem entrar na lista de urgência. Além da proposta da vereadora Sargento Regina, o parlamentar destacou o projeto do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura do Natal realizar a campanha de estímulo ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante realização de sorteios e premiações.

Ney Lopes Junior (DEM) assumiu a presidência da Comissão de Constituição de Justiça na semana passada, depois da renuncia do vereador Bispo Francisco de Assis (PSB), que alegou problemas pessoais, mas, por ser o de mais idade, permanece como vice-presidente. A Câmara Municipal do Natal votará também nesta semana a proposta do orçamento municipal para o ano de 2010. O projeto entrará na pauta desta terça-feira (15) para apreciação em primeira discussão. Depois disso, os vereadores votarão de forma definitiva na quarta-feira (16).
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com assessoria