Nota publicada em 17 de dezembro de 2009
Vereador Enildo Alves, líder da prefeita, e o seu colega de bancada, Ney Jr: confronto na Câmara
Acusado pelo vereador Enildo Alves (PSB) de ter feito uma “gambiarra” para aprovar o requerimento que colocou a votação do Projeto de Lei que concede auxílio-transporte aos servidores municipais, de autoria da vereadora Sargento Regina (PDT), em regime de urgência, o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) mostrou ontem, em seu site, vídeos que comprovam a legalidade do documento apresentado por ele.
O vídeo mostra que o democrata leu, em plenário, o requerimento de urgência, que continha o Projeto de Lei de Regina e sete mensagens do executivo. Com o recolhimento de 14 assinaturas (apenas 7 eram necessárias), o requerimento foi levado com os projetos nele contidos para serem votados, na última terça-feira (15), na Câmara Municipal de Natal.
A polêmica se deu quando Enildo Alves, líder da prefeita Micarla de Sousa (PV) na Casa, mostrou-se surpreso ao ver o projeto de Sargento Regina entre as matérias aprovadas no requerimento de urgência. O pessebista acusou Ney Júnior de ter fraudado o requerimento. Segundo Enildo, o democrata teria acrescentado o projeto do auxílio-transporte depois de recolher as assinaturas e não teria incluído a proposta entre as matérias lidas em plenário.
Em resposta às acusações de Enildo, o democrata disse, no expediente da Câmara, que renunciaria ao mandato se ele achasse qualquer irregularidade no requerimento de urgência. Ney Júnior também desafiou o líder da prefeita a fazer o mesmo caso o acusador não comprovasse as graves acusações. Apesar da falta de provas, Enildo conseguiu fazer uma manobra para impedir a votação do projeto, alegando ter sido enganado.
Ontem, Ney Júnior, que foi destituído da vice-liderança da prefeita após a discussão com Enildo, publicou na internet as imagens da TV Câmara que mostram o momento da leitura do requerimento de urgência, onde estava incluído o projeto que modifica o pagamento do auxílio-transporte aos servidores municipais, oferecendo o valor em dinheiro e não em cartão de passagens, como é atualmente.
Com a orientação do líder, a bancada da prefeita conseguiu derrubar, em plenário, a votação do projeto. Na ocasião, só foram votadas as mensagens do executivo. O impasse deixou o vereador do DEM desconfortável na base da prefeita. Ney Júnior já adiantou que não seguirá orientação de Enildo, que, segundo ele, não exerce o mandato em prol do interesse público, mas dos seus objetivos pessoais. O parlamentar aguarda agora uma conversa com Micarla para definir como será sua relação com o executivo.
Ele pretende seguir a orientação da própria gestora.
O comportamento destemperado de Enildo Alves tem prejudicado a chefe do Executivo Municipal. Depois de perder o apoio do vereador Luís Carlos (PMDB), devido a um desentendimento que o peemedebista teve com o líder do Executivo na Casa, Micarla poderá sofrer uma nova perda em sua base pelo mesmo motivo.
Novos projetos são aprovados em caráter de urgência
Os vereadores de Natal aprovaram ontem mais uma remessa de projetos em caráter de urgência. Sete matérias foram enviadas pela prefeita Micarla de Sousa e apreciadas em Plenário.
Enquanto isso, o Projeto de Lei que trata da mudança no sistema de pagamento do auxílio-transporte a servidores municipais mais uma vez ficou de fora da pauta, devido à rejeição da base governista à proposta da vereadora Sargento Regina.
Além das mensagens do executivo, outros projetos estavam na ordem do dia e também foram aprovados como o que promove a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (Contur).
O Conselho tinha caráter consultivo e, depois de receber uma emenda da vereadora Júlia Arruda (PSB), passou a ter autonomia para ser deliberativo e fiscalizador. De acordo com a parlamentar, o Contur também deverá agregar três esferas: o poder público, a iniciativa privada e os trabalhadores associados em cooperativas.
Ainda na Sessão Ordinária realizada ontem, a Câmara Municipal do Natal aprovou o Projeto de Lei número 453/2009 de autoria do Executivo. Ele determina a criação de novas vagas para cargos públicos na saúde.
Outros Projetos de Lei aprovados em caráter de urgência foram os de número 342 e 450. Ambos foram enviados pela Prefeitura. O primeiro cria o Cadastro de Inadimplentes do Município do Natal e o segundo altera a Lei do reajuste anual para professores do magistério.
Já o Projeto de Lei 373/2009, também do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município do Natal para o exercício financeiro de 2010, foi retirado da pauta de ontem para que os vereadores analisem melhor a proposta.
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