Andorinha só não faz verão!

Opinião, Diário de Natal
Artigo publicado em 03 de janeiro de 2010

Ney Lopes, Jornalista, advogado e ex-deputado federal

Li com atenção o email, publicado na coluna "cartas" do DN, na última quinta, sob o título "Artigo", no qual o leitor Wilson Mendonça de Almeida me faz a seguinte indagação: "só uma coisa me intriga, por que é que o ex-deputado Ney Lopes, tanto tempo que o mesmo passou na investidura do cargo na Câmara Federal, nem ele, nem os seus pares nos seus períodos de mandato nunca se preocuparam em fazer uma reforma profunda nos códigos de processo civil e penal?... Não me venha o ex-deputado Ney Lopes... deitar falação a esse respeito. Logo ele, que se diz da área jurídica. Não tem graça nenhuma querer reinventar a roda".

Gratifica-me prestar contas dos mandatos que exerci como deputado federal. O Sr. Wilson de Almeida dá-me essa oportunidade. Nunca me omiti na Câmara dos Deputados, em
relação à segurança pública. Subscrevi vários projetos de lei. Participei das Comissões Especiais para a reforma dos Códigos Civil e de Processo Civil.

Recordo a presença ativa que tive no campo do combate a violência, no ano de 2002,
quando assumi a Presidência da Comissão de Constituição, Jústiça e Redação final. Propus que a segurança pública fosse priorizada, não apenas com aprovação de novas leis, mas através de planejamento estratégico, liderado pelo governo federal.

O presidente da Câmara è época, Aécio Neves, acolheu a sugestão e declarou à imprensa, que a "violência é um problema de todos e deve ser combatida de forma permanente". Em razão de tal iniciativa, criou-se na Câmara Federal a "Comissão permanente de Segurança Pública e combate ao crime organizado", que trata de assuntos relativos à prevenção, fiscalização, ao combate ao uso de drogas e ao tráfico ilícito de entorpecentes; combate ao contrabando, ao crime organizado e à violência rural e urbana; medidas legislativas de controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crimes; sistema penitenciário, legislação penal e processual penal, do ponto de vista da Segurança Pública.

Como cita o Sr. Wilson Mendes de Almeida, apenas alguns "paliativos" foram aprovados.
Concordo integralmente. Por isso, escrevi no artigo a necessidade de "mudar a lei e punir com severidade". Para alcançar tais objetivos, os anais da Comissão de Constituição e Justiça confirmarão, durante a minha presidência, os debates e propostas, em torno de soluções que significavam "meter a mão pra valer em tal vespeiro"(sic).

Cito algumas propostas debatidas e enviadas à Presidência da República, por ser
competência do Executivo implantá-las: criação de polícia única de natureza civil para policiamento ostensivo e preventivo; destinação orçamentária fixa para a área de
segurança; criação de conselhos externos para fiscalizar as ações das polícias;
implementação da polícia comunitária; inclusão do Corpo de Bombeiros na lista de
instituições beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública; criação de Ministério da Segurança Pública, que coordenaria todas as ações ligadas ao combate à violência; maior repressão ao seqüestro"relâmpago" e agravamento da pena nos casos cometidos por parentes, empregados da vítima, quadrilha ou quando houver sofrimento físico, moral e psicológico e outras.

Na repressão a violência, o parlamentar não aprova uma lei sozinho. Depende dos
governos e lideranças do Congresso. Fiz o que pude. Defendi, em vários discursos, a
instalação de melhores equipamentos nas áreas de concentração urbana, tais como,
iluminação, centros de cultura, centros de esportes a exemplo da vitoriosa experiência de combate à criminalidade de Bogotá e Medellín.

Jamais me omiti. Infelizmente, andorinha só não faz verão!