Audiência pública discute edificações em Ponta Negra

Na boca do mundo
Nota publicada em 25 de fevereiro de 2010

A Câmara Municipal do Natal realizou na manhã da últimaquarta-feira (24) uma audiência pública com o objetivo de debater o desenvolvimento imobiliário e
legislação ambiental quanto às edificações nas proximidades do Morro do Careca, em
Ponta Negra. Para o propositor da audiência, vereador Ranieri Barbosa (PRB), é
fundamental que exista uma discussão ampliada sobre a possível construção do edifício da CTE Engenharia. “O desenvolvimento não pode ser predatório. Precisamos instrumentalizar melhor os órgãos de licenciamento e fortalecer para que os empreendimentos possam se instalar na nossa cidade desde que não cause danos
ambientais”, destaca.

O relator do processo da CTE Engenharia e representante do Conselho Municipal de
Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Complan), Néio Arcanjo, argumentou que o
empreendimento se localiza fora do polígono que delimita a Zona Especial de
Interesse Turístico (ZTE-1), que tem como característica principal o controle de
gabarito. “Entendemos que será mais um edifício na paisagem já antropizada do
local. O empreendedor apresentou toda a documentação exigida no licenciamento
ambiental, assim foi autorizada a licença”, declara o arquiteto.

Néio Arcanjo apresentou algumas imagens de monumentos públicos que interferem na paisagem do município, como a Ponte Newton Navarro e o Parque da Cidade.

Segundo o arquiteto, a legislação ambiental quanto à paisagem não é aplicada pelo
poder público que deveria dar o exemplo. “Há muitos anos a legislação ambiental não
é cumprida no nosso município e entendemos que há motivos de prejudicar os
empreendimentos atuais”, declara.

Segundo a Promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, o direito à paisagem está escrito na Constituição Federal, em pelo menos seis leis federais e inclusive em leis
do município do Natal. Para a Promotora, o objetivo principal da legislação em
proteger a paisagem seria combater a poluição. “A teoria do fato consumado, que
ressalta que se já está poluído, continua a poluir deve ser combatida e não continuada como pretende o Conplam”, diz a Promotora.

“O próprio estudo paisagístico apresentado pela empresa imobiliária aponta que a
torre de concreto ficará na frente do cordão de dunas. Diante desta situação fizemos
uma recomendação, entregue em mãos à Prefeita Micarla de Souza para que o município não conceda a licença, com a justificativa de que causa poluição paisagística com base nos preceitos da legislação ambiental. A questão não é só ambiental, mas cultural e histórica”, ressalta. A promotora ressaltou que a atividade turística de Natal tem como grande atração o morro de careca e dunas associadas e certamente o aumento de edificações na área irá afetar a demanda turística local. “Não podemos esquecer que o município tem a obrigação de aplicar o licenciamento ambiental com fundamentos na Legislação Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente, leis federais, estaduais e municipais”, destaca.

Participaram da audiência pública os vereadores Edvan Martins (PV), Maurício Gurgel (PHS), Luís Carlos (PMDB), Aquino Neto (PV), Hermano Morais (PMDB), Júlia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT) e Chagas Catarino (PP). Justificaram suas ausências os vereadores George Câmara (PC do B) e Ney Jr. (DEM).

Fonte: ASSECAM