Nota publicada em 23 de março de 2010
Prefeitura quer implantar estrutura dentro de área de proteção, em parceria com a iniciativa privada
Utilização da região foi discutida em audiência pública na Câmara Municipal de Natal, ontem pela manhã
A Prefeitura de Natal pretende implantar, juntamente com a inciativa privada, um complexo turístico localizado às margens do Rio Potengi, numa área situada na Zona de Proteção Ambiental (ZPA-7) com marina, hotel cinco estrelas, centro de convenções e parque urbano. O projeto da Prefeitura foi apresentado na manhã de ontem pelo secretário de Turismo Francisco Soares Júnior, durante audiência pública na Câmara Municipal de Natal para tratar do projeto de lei 161/2007, que dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental do Forte dos Reis Magos, Santos Reis e adjacências.
A construção do complexo será através de uma concorrência internacional nos moldes de uma parceria público-privada, em que somente nas obras de infraestrutura seriam investidos R$ 120 milhões, recursos que já estariam sendo pleiteados junto ao
Ministério de Turismo, através do Prodetur. De acordo com o secretário Soares Júnior, o Plano Estratégicode Turismo já atraiu várias manifestações de interesse de gestores, mas a intenção é atrair o investidor externo através de um projeto técnico
arquitetônico provando a viabilidade do investimento.
Para Soares Júnior, esta é a única área que a Prefeitura dispõe para a construção de um complexo turístico e está justamente dentro da ZPA-7. "A intenção é que tenhamos turismo o ano inteiro, aumentando as taxas de ocupação hoteleira e fomentando o
crescimento deste setor em Natal. A única forma de voltar o turismo para a Zona Leste e Norte seria a construção deste espaço. Hoje, o turismo está concentrado na Zona Sul da cidade, quando temos potencial para descentralizá-lo", disse o secretário.
A Prefeitura apresentou um vídeo sobre a construção da marina, mostrando os impactos positivos desta implementação. Está previsto um projeto esportivo náutico para promover o desenvolvimento portuário turístico e esportivo, hotel cinco estrelas, uma escola internacional de vela e um calçadão servindo de passarela à beira do rio Potengi, ligando o Forte dos Reis Magos ao Iate Clube de Natal. "A implantação do projeto vai contribuir para o desenvolvimento turístico, social, econômico e ambiental de Natal, proporcionando geração de emprego e renda e consciência ambiental", justifica ele.
Votação
Apesar de ter sido convidada a participar da audiência pública, a promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata não pode comparecer. A reportagem tentou o contato com ela, mas não conseguiu. A iniciativa da audiência pública partiu do vereador Raniere Barbosa (PRB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal. O parlamentar explicou que o próprio Ministério Público vai desenvolver um amplo estudo técnico com o objetivo de subsidiar o projeto de lei que vai regulamentar a utilização da ZPE 7. O PL só será votado daqui a 60 dias, de modo a atender o prazo estipulado pelo MPE para que a perícia técnica da área seja concluída.
Por outro lado, a prefeita Micarla de Sousa apresentou mensagem encaminhada ao presidente da Câmara Municipal, Dikcson Nasser (PSB), solicitando a retirada de pauta do projeto de regulamentação. A prefeita Micarla de Sousa entende como prudente e necessário um estudo mais aprofundado sobre a área para que haja maior segurança jurídica e ambiental. Estiveram presentes na audiência pública apenas sete vereadores: George Câmara (PC do B), Sargento Regina (PDT), Júlia Arruda (PSB), Edvan Martins (PV), Hermano Morais (PMDB), Ney Lopes Jr. (DEM) e o propositor Raniere Barbosa (PRB).
A discussão sobre a regulamentação da ZPA-7 foi retomada quando o Exército negociou com uma empresa imobiliária de Pernambuco, via licitação e em regime de permuta, cerca de cinco hectares localizado no bairro de Santos Reis, Zona Leste de Natal, que fazem parte dessa área.
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