Dúvidas da eleição de 2010

Opinião, Diário de Natal
Nota publicada em 07 de março de 2010

Ney Lopes - jornalista, advogado e ex-deputado federal

No Rio Grande do Norte, quando se fala sobre a eleição de outubro, surgem logo dúvidas legais. O PV poderá apoiar Iberê (PSB) para governador, Agripino (DEM) e Vilma (PSB) para senador? Garibaldi votando em Dilma Roussef e o seu partido - o PMDB correligionário de Lula - em Vilma e Iberê poderá ter o apoio do DEM - partido de Rosalba e José Agripino -, de linha política e coligação inteiramente oposta, sem infringir a fidelidade e disciplina partidária? Sob o pretexto de não coligar-se na majoritária, o PMDB de Henrique Alves apoiando, na mesma eleição, Iberê num palanque para governador e Garibaldi noutro palanque para senador, poderá coligar-se na eleição para deputado com o DEM, PSB ou o PT, que têm um palanque único? O PMDB terá que disputar a eleição proporcional sozinho? A queda da verticalização implicará também na queda da fidelidade e disciplina partidária?

Para opinar é necessário analisar a emenda constitucional 52 (08/03/06), que acabou a obrigatoriedade dos partidos unidos em torno de um candidato à Presidência da República repetirem a mesma aliança nos Estados, nos municípios e DF (verticalização partidária).

A desverticalização da EC 52 ainda não foi interpretada pelos Tribunais. Em 2006, o STF considerou inconstitucional aplicá-la. A vigência ficou para 2010. Uma verdadeira "batata quente", considerando que em 2007 o TSE aprovou a "fidelidade partidária", prevista constitucionalmente, dando ênfase à vontade do eleitor e ao princípio de que os mandatos pertencem aos partidos, ou coligações. O TSE passou a exigir dos partidos e candidatos coerência e identidade ideológica.
Indaga-se se em 2010 os tribunais irão desprezar, na interpretação da desverticalização, a fidelidade e a disciplina partidária. Se isto ocorrer, partido e candidatos poderão ser esquerdista e conservador, agregando na coligação o PSB, PT, o DEM ou PSDB. Significará permissão para juntar azeite com água. Dirse-á que a desverticalização tem base constitucional e foi aprovada justamente para dá liberdade aos partidos. A fidelidade também é norma constitucional, de mesma hierarquia, destinada a manter a coerência dos políticos e partidos. Por outro lado, a própria EC 52 atribui aos estatutos dos partidos a definição de "normas de disciplina e fidelidade partidária". Portanto, a emenda que acabou a verticalização
preservou a fidelidade partidária e uma regra não existe sem a outra para coibir a incoerência dos palanques.

Em nome da desverticalização estão em marcha estratégias de "apoio a candidato", de linha partidária antagônica, não coligados perante a justiça eleitoral. Uma espécie de conúbio de fato. Este seria o meio de sepultar a fidelidade e a identidade política. Será que os tribunais pensarão assim, ou considerarão uma burla? A EC 52 ao mencionar "sem obrigatoriedade de vinculação" refere-se ao apoio a candidato único à Presidência da República. Fica aberta a possibilidade de apoio a candidatos diferentes à Presidência, porém com a exigência nas coligações da fidelidade e disciplina partidária, como forma de valorizar os programas dos partidos. Afinal, a desverticalização, fidelidade e disciplina partidária são três conceitos
constitucionais autônomos e podem ser aplicados simultaneamente. A desverticalização prevaleceria para os partidos divergirem, desde que não haja ofensa a estes princípios.

Numa hora de tanta carência ética é difícil responder o "que pode e o que não pode", em 2010, sem conhecer o pronunciamento dos Tribunais eleitorais. Uma coisa é certa: será difícil exigir fidelidade, se tudo começar com o adultério permitido!

Ney Lopes escreve neste espaço aos domingos