Natal // Regimento da Câmara em debate

Política, Diário de Natal
Nota publicada em 26 de março de 2010

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal do Natal se reuniu ontem para discutir pontos conflitantes do Regimento Interno da Casa. A Sessão Extraordinária foi solicitada pelo presidente da Comissão, vereador Ney Lopes Junior (DEM). Além dele, participaram do debate os parlamentares Bispo Francisco de Assis (PSB), Adão Eridan (PR), Chagas Catarino (PP), Edivan Martins (PV) e os procuradores da Casa Legislativa, Pedro Alcântara e Vidalvo Costa. Na ocasião, foram definidos alguns pontos em relação aos trabalhos desenvolvidos pelas demais comissões da Casa.

Entre os itens, está o artigo 59, em que os relatores e as Comissões obedeçam a normas como os pareceres conterão ementas indicativas da matéria a que se refiram, vedada a simples e única remissão a dispositivos constitucionais, legais ouregimentais. Também foi assunto do debate o artigo 60. Nele, às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência específica, e às demais Comissões, no que lhes for aplicável, cabe: acompanhar e apreciar programas de obras e planos de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer, no âmbito de suas respectivas competências. Ney Junior esta é a primeira iniciativa para a revisão do Regimento.