Cultura/Opinião, Gazeta do Oeste
Nota publicada 11 de abril de 2010
Ney Lopes // nl@neylopes.com.br
José Serra, ex-governador de São Paulo, está lançado candidato à presidência da República. Tivemos convivência próxima na Câmara dos Deputados. Trabalhamos juntos em várias comissões. Recordo a contribuição política que ele deu à proposta de minha autoria - quando fui relator da emenda constitucional de abertura da economia - favorável ao pagamento de royalties aos proprietários rurais de terras produtoras de petróleo e gás natural. Disponho de todos os anais dos debates.
Na última vez que José Serra esteve em Natal incentivou-me para voltar ao Congresso Nacional. Expliquei-lhe que a não aprovação da reforma política e partidária me desestimulava disputar a Câmara Federal e que um grupo de amigos sugeria o meu nome para a suplência de senador, caso o sistema político a que pertenço reconheça mérito nos serviços que prestei, ao longo de anos de militância e coerência.
Sem de mérito aos demais concorrentes presidenciais, José Serra possui o perfil do gerente eficiente na gestão pública. Provou isto nos Ministérios do Planejamento e da Saúde, na Prefeitura de São Paulo e agora no governo do estado de SP. Até ao exercer mandatos legislativos, as suas preocupações permanentes sempre foram a eficácia da gestão e a colocação correta da vírgula no cheque, para evitar o esbanjamento e o desperdício de recursos. Avesso ao messianismo, traz consigo profundas raízes de consciência social.
Em razão do nosso convívio na Câmara Federal, tomei a liberdade de transmitir-lhe a sugestão contida em projeto de lei de minha autoria (PLC n° 323/2005), atualmente no arquivo da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado em várias Comissões. A proposta implantaria no Brasil o "federalismo regional" (regulamentação do artigo 43 da Constituição) e beneficiaria diretamente o nordeste brasileiro.
O mecanismo legal prevê a criação de complexo geoeconômico e social no nordeste, norte e centro-oeste, com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais, através da geração maciça de empregos, oportunidades, concessão de isenções fiscais, incremento às exportações e a interiorização do desenvolvimento. Seria alternativa
viável para debelar o flagelo da "seca e das enchentes", com o aproveitamento econômico e social dos rios e massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda. A proposição define incentivos à recuperação de terras áridas e à cooperação com os pequenos e médios proprietários rurais no estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação.
Até hoje, as políticas de desenvolvimento regional deixaram portas abertas à corrupção. Para combater tais práticas, o PLC 323 sugeriu o critério da "impessoalidade" na concessão dos benefícios, ou seja, a liberação automática a quem preencher as condições exigidas na lei, independente de "padrinhos políticos", ou tráfico de influência. O desvio dos incentivos recebidos constituiria crime contra a fazenda pública, além da obrigação de ressarcimento ao erário, em valor atualizado.
Não pretendo ser o "dono da verdade", nem ter descoberto a pólvora. Apenas, o meu estilo em política sempre foi o de apresentar propostas concretas para o início do debate, que leva ao aperfeiçoamento da idéia, fugindo ao vazio e corriqueiro "bla bla blá". Por tal razão, ousei colocar na mesa do candidato José Serra, o projeto de lei 323/05, que poderá se transformar em instrumento útil para os seus compromissos com o nordeste. Veremos se a semente prosperará. Faço o que posso fazer para não me omitir!
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