Correio Político, Correio da Tarde
Nota publicada em 08 de abril de 2010
A Câmara Municipal do Natal aprovou o projeto de lei que garante o reajuste salarial de 4,5% aos servidores municipais. A mensagem tinha sido enviada pela Prefeitura do Natal e foi votada na tarde de ontem, durante a Sessão Ordinária. Além disso, a proposta aprovada também concede abono aos servidores com nível superior.
Pelo projeto enviado pela Prefeitura do Natal, fica concedido o reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais regidos pela Lei número 4.108, de 23 de julho de 1992, ou não contemplados em outra Lei de políticas salariais especificas. No total, serão beneficiados sete mil funcionário públicos.
Já o artigo segundo do projeto, determina que aos servidores integrantes do Grupo de Nível Superior recebam um abono no valor de R$ 150. Tal benefício não será computado para o cálculo de qualquer vantagem, devendo ser absorvido até sua integralidade em reajustes posteriores.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, esteve na Câmara Municipal do Natal, ontem, e comentou a aprovação. “Foi uma conquista muito grande, tanto esse projeto da Database, como o do auxílio-transporte que havia sido aprovado terça-feira”, afirmou.
Jornalistas
No Dia do Jornalista, comemorado ontem, a Câmara Municipal do Natal aprovou também um Projeto de Lei que determina somente a contração de profissionais diplomados para atuarem na Prefeitura do Natal. A proposta foi apresentada pelo vereador e jornalista Edivan Martins (PV) e aprovada por unanimidade.
“A nossa sociedade precisa ter o direito a informação de qualidade. Portanto, para o exercício da profissão de jornalista é preciso sim que se exija o diploma”, discursou o autor do Projeto de Lei. Edivan explicou que a medida tem como objetivo evitar que a Prefeitura Municipal contrate para os cargos de assessoria profissionais que não tenham diploma de jornalista.
O vereador George Câmara (PC do B), que subscreveu o projeto, lembrou que desde a obrigatoriedade do diploma foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn) vem batalhando para reaver a medida.
“Valeu a pena a luta. Vamos reestabelecer e resgatar a dignidade dos profissionais, na medida em que esta Casa estabelece a exigência do diploma”, frisou. Os vereadores Ney Lopes Junior (DEM) e Aquino Neto (PV) também subscreveram o projeto apresentado por Edivan Martins.
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