Nota publicada em 21 de maio de 2010
Bancos têm até 60 dias para dar mais acessibilidade ao portador de deficiência
As instituições bancárias e financeiras de Natal têm um prazo de 60 dias, a contar de ontem, para adaptar os caixas eletrônicos para o uso de portadores de deficiência físico-motora. A lei de número 6.097/2010, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior e que trata do assunto, foi sancionada pela prefeita Micarla de Souza e publicada ontem no Diário Oficial do Município.
De acordo com as novas regras, dentro do prazo, os caixas eletrônicos deverão estar instalados em áreas com espaço suficiente para a permanência e movimentação de usuários de cadeira de rodas. A legislação também prevê que as portas tenham passagem para cadeirantes, a instalação de rampas e ainda que obstáculos e desníveis nos pisos sejam eliminados.
A nova lei estabelece que as instituições bancárias e financeiras que não cumprirem as regras estão sujeitas a punições. Dentre as penalidades, que são progressivas, estão advertências, multa no valor de R$ 5 mil e até suspensão do alvará de funcionamento.
Para o diretor geral do Procon Natal, Carlos Paiva, as novas regras são importantes porque vão melhorar o atendimento aos portadores de necessidades especiais. "Essas regras são muito importantes e, se foram aprovadas, precisam ser cumpridas", disse.
Ele ressaltou que o órgão está em constante fiscalização às instituições financeiras, mas que precisa do envolvimento da sociedade para fazer com que a lei seja cumprida com eficiência. "Existem várias leis que se referem aos bancos, como a da espera nas filas, e estamos fiscalizando todas elas. Mas é preciso que a sociedade também fique atenta e denuncie quando observar que as regras não estão sendo cumpridas. E isso não deve ser diferente com as adaptações para os caixas eletrônicos. O Procon está aberto à sociedade para garantir os direitos dos consumidores", concluiu.
Foto: Rafaela Tabosa
Instituições devem fazer mudanças nos terminais eletrônicos
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