Blog Robson Carvalho
Nota publicada em 20 de maio de 2010
A prefeita Micarla de Souza (PV) sancionou uma lei de autoria do vereador Ney Lopes Jr. (DEM), que tem por finalidade obrigar às instituições bancárias e financeiras a adaptar os caixas eletrônicos para o uso dos portadores de deficiência físico-motora.
Segundo a norma, os caixas eletrônicos deverão ser instalados em áreas com espaço suficiente para a permanência e movimentação de usuários de cadeiras de rodas. A legislação também estabelece que o acesso seja realizado através da instalação de portas, rampas eliminação de obstáculos e desníveis nos pisos.
Os bancos terão um prazo de 60 dias, a partir de agora, para as adequações necessárias. A lei prevê ainda penalidade em caso de descumprimento como, por exemplo, advertências, multa no valor de cinco mil reais e suspensão do alvará de funcionamento.
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