Câmara Municipal: Comissão de Legislação e Justiça aprova treze projetos de lei

Blog do Oliveira Wanderley
Nota publicada em 04 de maio de 2010


Vereadores da Comissão de Legislação da Câmara se reuniram hoje e aprovaram 13 projetos de lei

Na manhã desta segunda-feira(3) a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu para analisar e aprovar vários projetos de lei.

Dos projetos analisados, treze foram aprovados.

Entre os projetos aprovados está o que autoriza o poder executivo municipal a adquirir casas populares. Projeto foi encaminhado à Câmara pela prefeita Micarla de Souza.

Também aprovado projeto do vereador Maurício Gurgel, que estabelece que as empresas prestadoras de serviços que fornecem nas residências dos consumidores devem fixar data, turno e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços.

O vereador Ney Lopes Júnior conseguiu aprovar dois projetos.

Eles tratam, respectivamente, da criação da campanha educativa “Multa Moral” de respeito ás vagas de estacionamento para idosos e deficientes; e autoriza a doação de sobras de material de construção às pessoas carentes e entidades municipais.

A comissão também aprovou projeto do vereador Júlio Protásio que garante a boa acessibilidade de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção no ônibus.

Estiveram presentes à reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os vereadores Ney Lopes Júnior, Asdão Eridan, Chagas Catarino e Paulo Wagner.