Nota publicada em 03 de maio de 2010
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniu na manhã desta segunda-feira (3) para analisar projeto de lei. A comissão, que contou com a presença dos vereadores Ney Lopes Jr. (DEM), Adão Eridan (PR), Chagas Catarino (PP) e Paulo Wagner (PV), aprovou treze projetos.
Entre os projetos aprovados está o que autoriza o poder executivo municipal a adquirir casas populares, enviado pela chefe do executivo (65/10). Também aprovado o projeto de Maurício Gurgel (68/10) que estabelece que as empresas prestadoras de serviços que fornecem nas residências dos consumidores devem fixar data, turno e horário para entrega de produtos ou prestação de serviços.
Ney Lopes Jr.(DEM) teve os seus projetos 77/10 e 79/10 aprovados que tratam, respectivamente, da criação da campanha educativa “Multa Moral” de respeito ás vagas de estacionamento para idosos e deficientes; e autoriza a doação de sobras de material de construção às pessoas carentes e entidades municipais.
Também aprovado o projeto (71/10) de autoria do vereador Júlio Protásio (PSB) que garante a boa acessibilidade de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção no ônibus.
Fonte: CMN
Nenhum comentário:
Postar um comentário