Blog do Carlos Santos
Nota publicada em 17 de junho de 2010
O site de um dos maiores jornais do país, a Folha de São Paulo, publicou uma matéria sobre a lei de autoria do vereador Ney Lopes Jùnior (DEM), de Natal.
É a lei, decorrente de projeto seu, que obriga as instituições bancárias a adaptar seus caixas eletrônicos para o uso dos portadores de deficiência física, em Natal.
De acordo com a Lei de Nº 6.097/2010, os caixas eletrônicos devem ser instalados em áreas com espaço suficiente para a permanência e movimentação de usuários de cadeiras de rodas.
A norma também estabelece que o acesso seja realizado através da instalação de portas, rampas, eliminação de obstáculos e desníveis nos pisos. Os bancos tem um prazo de 60 dias para as adequações necessárias.
Para quem descumprir, a lei prevê advertências e multa no valor de cinco mil reais, além de suspensão do Alvará de Funcionamento.
Veja AQUI a reportagem na Folha Online.
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