Política, Jornal de Fato
Nota publicada em 02 de julho de 2010
Com a possibilidade de ser o lançamento do edital de licitação do projeto da Arena das Dunas atrasado em mais de um mês, os vereadores de Natal se apressaram e já votaram ontem em primeira discussão o projeto que autoriza o Município de Natal a ceder ao Governo do Estado os 14 hectares dos quais dispõe na área próxima do Centro Administrativo, onde estão localizados o Machadão, o Machadinho e o kartódromo. O projeto deve ser apreciado de maneira definitiva na próxima terça-feira, 6, ou quinta-feira, 8, ocasião em que serão analisadas também algumas emendas parlamentares - duas delas, de autoria dos vereadores Hermano Morais (PMDB) e Ney Júnior (DEM) - já foram formatadas. Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PC do B) também já externaram a possibilidade de sugerir modificações ao projeto original.
A mensagem governamental, que deu nascedouro ao projeto de lei, chegou à Câmara Municipal de Natal (CMN) semana passada, tendo sido anunciada em plenário na última quinta-feira, 24. Um requerimento parlamentar foi apresentado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) - que detinha a documentação para análise - solicitando regime de urgência na tramitação da matéria com dispensa de interstício (prazo de 48 horas entre a primeira e segunda discussão dos projetos), no intuito de se concretizar a votação ainda ontem. Parlamentares, sobretudo da oposição, protestaram e o prazo de interstício foi mantido.
A Prefeitura alegou a necessidade da urgência argumentando que o Governo - responsável por todo o processo da Parceria Público-Privada (PPP) - não pode deflagrar o processo de concorrência se não dispor do aval de todo o terreno onde será construído o estádio e que será incluído no Fundo Garantidor da PPP (FGPPP).
Alguns vereadores criticaram o fato de considerar o projeto enviado para a prefeita Micarla de Sousa (PV) sem as garantias necessárias. Em face disso, o vereador Ney Júnior apresentará uma emenda que transforma o termo "doação" por "cessão" do terreno. Ele considerou inseguro juridicamente para o município o termo utilizado. Já, o vereador Hermano Morais quer sugerir o acréscimo de mais um parágrafo ao texto original, atestando que, caso o terreno pertencente à Prefeitura não seja utilizado como garantia da PPP, que este retorne ao patrimônio do Município de Natal.
Em virtude das sucessivas reclamações de parte dos parlamentares, que assinalam não haver transparência no processo, a vereadora Júlia Arruda (PSB) garantiu que o secretário extraordinário da Copa do Mundo em Natal, Fernando Fernandes, vai à CMN no dia da votação para explicar os detalhes do processo.
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