Política, Diário de Natal
Nota publicada em 13 de agosto de 2010
O Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais, da saúde e o projeto da lei de gratificações protocolados pela prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV) na Câmara Municipal foi lido durante a sessão ordinária de ontem. Os projetos seguem para tramitação na Comissão de Justiça da Câmara e debate em audiência pública.
A presidente do Sindicato dos Servidores de Natal, Soraya Godeiro, afirma que os projetos não estão de acordo com as negociações estabelecidas com os sindicatos. Ela espera conseguir sensibilizar os vereadores para fazer a correção dos projetos.
O líder da prefeita na Casa, vereador Enildo Alves (PSB), comunicou que a próxima sessão, na terça-feira, às 9h, será dedicada ao debate em audiência pública. O secretário municipal de Administração, Recursos Humanos e Previdência (Semad), Roberto Lima, fará uma explanação sobre os projetos enviados à CMN. "Este será um amplo debate para que os projetos sejam debatidos com os sindicatos", explica o vereador.
De acordo comSoraya Godeiro, o projeto do PCCV dos profissionais da saúde não contempla questões acordadas nas negociações com o executivo. Entre as reivindicações estão a implantação de 20% de insalubridade sob o vencimento básico do servidor; a isonomia do valor da gratificação de plantão e a mudança de nível a cada dois anos.
Ainda de acordo com o sindicato, no projeto de Plano Geral ficou assegurado que não haveria nenhuma alteração na forma de pagamento dos adicionais, apenas seriam separados das gratificações para incidência de desconto previdenciário. No entanto, não é isto que o projeto dos adicionais e gratificações determina. Sobre o projeto dos adicionais e gratificações, segundo Soraya, há perdas salariais com redução nos valores dos adicionais atualmente pagos.
Durante a sessão de ontem foi feita a leitura dos três projetos na íntegra, assegurando a tramitação pela Comissão de Justiça, que é presidida pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM). O vereador Maurício Gurgel (PHS) é o mais novo membro desta comissão, substituindo o vereador Chagas Catarino (PP) que assumiu a Secretaria Municipal de Esportes.
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