Politica, Jornal Clarim
Nota publicada em 24 de novembro de 2010
Neste final de ano, o vereador Ney Lopes Jr.(DEM) faz um balanço das atividades realizadas na Câmara Municipal de Natal. O parlamentar, que está no exercício do primeiro mandato público, já propôs mais de 45 projetos de lei, dos quais 23 já são leis em pleno vigor em Natal. E ainda, apresentou mais de 300 requerimentos com reivindicações em favor de diversas comunidades e bairros da capital.
“Como cidadão e político, tenho trabalhado para superar os desafios que a sociedade potiguar ainda precisa transpor, e assim caminhar na justiça social e ter serviços de qualidade em áreas básicas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Meu mandato trilha esse caminho.", disse o vereador.
"Tenho proposto e conseguido aprovar leis que asseguram ao cidadão seus direitos, como por exemplo, o de ser chamado para o cargo quando aprovado em concurso público, ou ainda impor ao gestor municipal que somente inaugure uma obra quando estiver devidamente concluída. O foco é garantir o direito do cidadão, principalmente, daquele menos favorecido", continuou.
O parlamentar, também promoveu Audiências Públicas, Sessões Solenes e debates sobre temas de interesse público. Atualmente é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e integra as Comissões Permanentes de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação, Saúde, Assistência Social e Direito do Consumidor.
Em 2010, Ney Lopes Jr. disputou a eleição por uma vaga na Assembleia Legislativa e apesar de não ter obtido êxito, apresentou para todo o Rio Grande do Norte suas ações que beneficiam de forma direta a população.
No biênio 2011-2012, o vereador participará da Mesa Diretora da Câmara, na condição de vice-presidente. Jornalista e advogado, com especialização em Gestão Pública e mestrado em Direito Econômico Internacional, Ney Lopes Jr. conhece os caminhos para enfrentar os problemas da nossa cidade.
Conheça as principais leis elaboradas por Ney Lopes Jr.
CONCURSOS
Contratação imediata e fim do cadastro de reserva
Lei de Nº 0278/2009 - Obriga o Poder Público Municipal a contratar os concursados imediatamente após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município.
EMPREGO
Banco de Talentos
Lei de N° 0306/2010 - Estimula a qualificação profissional e a geração de emprego através da criação de um cadastro gratuito de currículos através do site oficial do Município.
RESPEITO
Lei proíbe inauguração de obras não concluídas
Lei de N° 0286/2009 - Institui o “habite-se especial”, que obriga a prestação das licenças necessárias e dos atestados técnicos emitidos pelos órgãos de fiscalização. As empresas terão que respeitar os prazos para conclusão da obra e fazê-la de forma eficaz
EDUCAÇÃO
Orientação profissional para os jovens
Lei de N° 6018/2009 - Garante teste vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e auxilia os estudantes nas opções para futuras atividades profissionais.
INCENTIVO
Incentivo à Leitura Literária
Lei de N° 6092/2010- Cria uma política de promoção à Leitura Literária e obriga a implantação de espaços de leitura em cada escola da Rede Municipal.
INFORMAÇÃO
Acesso gratuito a internet e a bibliotecas
Lei de Nº 6.102/2010- Estabelece o acesso gratuito do cidadão a bibliotecas e a utilização de sistemas de internet nas entidades parceiras da prefeitura, como universidades e escolas conveniadas.
TELEFONIA
Atendimento pessoal ágil e obrigatório
Lei de Nº 6.000/2009 – Empresas de telefonia móvel e fixa são obrigadas a disponibilizar funcionários suficientes para atender os clientes de forma presencial com tempo máximo de 30 minutos, de segunda a sexta-feira e em 45 minutos nos finais de semanas.
TRÂNSITO
Aviso de vencimento da CNH com 60 dias de antecedência
Lei de Nº 0387/2009 - Determina o DETRAN/RN a comunicar na residência do condutor, o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação. O aviso será feito pelos Correios, com um prazo mínimo de sessenta dias de antecedências.
INCLUSÃO
Lei institui "Cooperativa Social"
Lei de Nº 0304/200 - Obriga todos os órgãos da Prefeitura de Natal a estabelecer atendimento prioritário, reservar vagas e contratar pessoas com necessidades especiais para o quadro dos Servidores Municipais. Portadores de deficiência terão oportunidades garantidas com aplicação da norma.
Linguagem de sinais obrigatória nas escolas
Lei de Nº 5.952/2009 - Estabelece que toda escola pública municipal, com alunos que possuam deficiência auditiva, tenha um intérprete da Língua de Sinais na sala de aula. Professores serão devidamente treinados para atender as demandas dos estudantes.
Caixas eletrônicos adaptados
Lei de Nº 6.097/2010 - Obriga os bancos a disponibilizarem caixas eletrônicos adaptados para deficientes físicos.
LICITAÇÃO
Benefícios para empresas responsáveis socialmente
Lei de N° 0305/2010 - Institui como fator de desempate o critério da responsabilidade social nas licitações realizadas pela Prefeitura de Natal. A escolha do município será feita pela empresa que comprovar ações sociais nas áreas de Saúde, Educação, Cultura ou Esporte na cidade.
JOVENS
Lei cria Conselho Municipal da Juventude
Lei 6.075/2010 - Institui em Natal o Conselho Municipal da Juventude, órgão fiscalizador e promotor de políticas públicas para os jovens.
ESPORTE Combate a violência nos estádios
Lei de Nº 0292/2010 - Com o intuito de diminuir a violência nos estádios de futebol e eventos esportivos, Ney Lopes Jr. elaborou lei que determina a identificação de torcedores nas entradas dos jogos.
SEGURANÇA
Carros-fortes somente após horário comercial
Lei Nº 0279/2009 - Na luta por mais segurança para a população que utiliza serviços de shoppings, casas lotéricas e bancos, Ney Lopes Jr. criou a lei que estabelece horário específico para circulação de carros-fortes.
Segurança no trânsito
Lei de Nº 0285/2009 - Obriga casas noturnas, bares e restaurantes colocarem números telefônicos de cooperativas de taxis para os clientes em casas noturnas, evitando que os condutores dirijam alcoolizados.
PATRIOTISMO
Hinos nacional e municipal nas escolas
Lei Nº 5.956/2009 - Torna-se necessária a entoação do Hino Nacional e de Natal nas instituições de ensino municipal, assim como o hasteamento das bandeiras por alunos e professores. A iniciativa visa desenvolver nos alunos os valores cívicos, éticos e morais.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Envio de cobranças com dez dias de antecedência
Lei de Nº 0277/2009 - Agora, as empresas são obrigadas a postarem faturas dez dias antes do vencimento para evitar as cobranças indevidas de multas ao consumidor.
MEIO AMBIENTE
Lei reaproveita lixo coletado nas feiras-livres e material orgânico das podas das árvores
Lei de Nº 6.040/2010 - A norma estabelece o processo de trituração para a fabricação de adubo a ser utilizado pela Prefeitura Municipal nas hortas e canteiros de responsabilidade do Poder Público.
Incentivo a parcerias técnicas entre órgãos públicos
Lei de Nº 0291/2009 - Incentiva parcerias técnicas entre órgãos públicos, na elaboração de projetos para saneamento básico, treinamento de pessoal na área de preservação ambiental e programas de cooperação científica.
MOBILIDADE Demarcação de vagas de estacionamento nas escolas
Lei de Nº 0307/2010 - A lei cria uma área especifica para embarque e desembarque dE alunos nas instituições de ensino públicas e privadas.
Postado por Jornal Clarim Natal às 15:31:00
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