Blog Laurita Arruda
Nota publicada em 23 de fevereiro de 2011
Votação apertada hoje na Câmara de Natal para apreciar projeto de Lei do vereador George Câmara(PCdoB) que previa mecanismos de controle da frota de veículos oficiais da Prefeitura.
Com o resultado da votação, a matéria foi arquivada.
Dos 14 presentes no plenário sete foram pela derrubada do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que era contrário à proposta de George Câmara.
Os demais sete foram favoráveis e o parecer foi mantido, derrubando o projeto.
O voto de desempate foi dado pelo vice-presidente da Casa, Ney Lopes Júnior (DEM), que presidia a sessão durante a apreciação da matéria.
O parecer do relator do projeto na Comissão de Justiça, Maurício Gurgel (PHS), foi elaborado com base em uma análise da Procuradoria da Câmara, que apontou inconstitucionalidade da matéria, por interferir em prerrogativas do Executivo.
Além do Bispo Francisco de Assis, Ney Lopes Júnior e o próprio Maurício Gurgel, votaram com o parecer os vereadores Dickson Nasser (PSB), Enildo Alves (sem partido), Assis Oliveira (PR) e Ubaldo Fernandes (PP).
Já o projeto de George Câmara recebeu votos favoráveis do próprio autor e de Adão Eridan (PR), Fernando Lucena (PT), Júlia Arruda (PSB), Professor Luís Carlos (PMDB), Raniere Barbosa (PRB) e Sargento Regina(PDT).
TL COMENTA: Quem entende do riscado garante que o maior problema para se controlar o uso de veículos oficiais está terceirização, isto é, na contratação de locadoras de automóveis credenciadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário