Câmara aprova solicitação de empréstimo de R$ 300 milhões para Copa 2014

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Nota publicada em 23 de março de 2011

Os recursos obtidos com o empréstimo são destinados a obras de mobilidade urbana na cidade, com vistas à Copa do Mundo de Futebol de 2014

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão desta terça-feira(22), por 13 votos a 4, o Projeto de Lei 002/2011, através do qual o Executivo pretende alterar a Lei 6.036/10, que trata da contratação de um financiamento no valor de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A aprovação foi em segunda e última discussão e corrigiu o texto da lei, que no tocante às garantias dadas pelo Município se referia a dois artigos constitucionais que tratam de impostos estaduais e não municipais.

Os recursos obtidos com o empréstimo são destinados a obras de mobilidade urbana na cidade, com vistas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. De acordo com o líder da prefeita, vereador Enildo Alves (sem partido), o Município terá totais condições de bancar o pagamento do empréstimo. Ele destacou que os investimentos para o Mundial resultarão em um importante incremento nas receitas da Prefeitura, com reflexos extremamente positivos no desenvolvimento da cidade.

Assim como na primeira discussão, promovida na última quinta-feira (17), o vereador Raniere Barbosa (PRB) voltou a criticar o texto da lei, afirmando que o valor solicitado pode fazer a administração ultrapassar o limite de endividamento e comprometer a capacidade de investimentos, destacando que a quantia não está totalmente prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). "Mais uma vez (o empréstimo) será indeferido pela Secretaria do Tesouro Nacional."

Para o professor Luís Carlos (PMDB), os R$ 300 milhões representam uma dívida que vai comprometer as gerações futuras da cidade. O empréstimo só começara a ser pago em quatro anos e deverá ser quitado em 240 prestações, durante 20 anos. Adão Eridan (PR) disse temer pelo uso dos recursos e lamentou que as próximas gestões do Executivo municipal tenham de conviver com os pagamentos do financiamento à Caixa.

Já o vereador Franklin Capistrano (PSB) defendeu a importância dos recursos do empréstimo para a melhoria da mobilidade urbana da cidade."A Copa passará, mas as obras que advirão desse empréstimo continuarão servindo à cidade do Natal", enfatizou. A utilização do dinheiro, ressaltou, será fiscalizada pelo Legislativo e pelos órgãos reguladores.

Ney Lopes Júnior (DEM) defendeu a necessidade do empréstimo para as obras de mobilidade, diante da falta de recursos próprios da Prefeitura, lembrando que as garantias são necessárias para a obtenção dos R$ 300 milhões e que toda a aplicação será acompanhada pelos órgãos de controle e a própria Caixa. "Como a Prefeitura vai concluir as obras de mobilidade urbana sem recursos?", questionou.

Essa é a terceira vez que a Câmara Municipal trata do empréstimo. No final de 2009 a lei original foi aprovada, prevendo como garantia parcelas do Fundo de Participação do Município (FPM). O texto teve de ser modificado, em 2010, para incluir como garantias as diversas receitas do município, entre impostos municipais e parcelas às quais tem direito de tributos estaduais e federais.

Votaram favoráveis à matéria os vereadores Aquino Neto (PV), Albert Dickson (PP), Adenúbio Melo (PSB), Chagas Catarino (PP), Dinarte Cruz(PV), Edivan Martins (PV), Enildo Alves (sem partido), Franklin Capistrano (PSB), Heráclito Noé (PPS), Júlio Protásio (PSB), Maurício Gurgel (PHS), Ney Lopes Júnior (DEM) e Rejane Ferreira (PMDB). Contra votaram Adão Eridan (PR), George Câmara (PCdoB),Professor Luís Carlos(PMDB) e Raniere Barbosa (PRB).