Irmã de Micarla é sabatinada pela Câmara para assumir Secretaria da Mulher

DN online
Nota publicada em 14 de março de 2011

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal do Natal emitiu nesta segunda-feira(14) parecer favorável à nomeação de Rosy de Sousa, irmã da prefeita Micarla de Sousa, indicada para assumir a Secretaria Municipal da Mulher.

De acordo com o artigo 55 da Lei Orgânica do Município, a nomeação de parentes de até terceiro grau da chefe do Executivo Municipal precisa da ratificação da Câmara Municipal antes de ser aprovada. Na ocasião, a pretensa secretária Rosy de Sousa participou de uma sabatina no Plenário da Câmara, a convite dos vereadores.

O parecer favorável da Comissão de Justiça pela nomeação da pretensa secretária foi baseado na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal que veda a contratação de parentes de até terceiro grau da autoridade nomeante para cargos de confiança, comissão e de função gratificada no serviço público municipal ou estadual. No entanto, de acordo com o parecer da Comissão, as funções de secretários municipais e estaduais e de ministros de estado se configuram em agentes políticos autônomos e não se enquadram na classificação de nepotismo.

O parecer, aprovado por três votos a favor contra um, será encaminhado para votação no plenário na sessão ordinária desta terça-feira (15), onde precisará ser aprovado por maioria absoluta. A reunião que emitiu o parecer contou com a presença dos membros efetivos da Comissão de Justiça vereadores Ney Lopes Jr. (DEM), Aquino Neto (PV), Bispo Francisco de Assis (PSB), que votaram a favor da nomeação, e o vereador Adão Eridan (PR) que votou contra. O vereador George Câmara (PCdoB), membro interino da Comissão de Justiça, se absteve do voto. Também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins (PV) e os vereadores Júlia Arruda (PSB), Raniere Barbosa (PRB), e Ubaldo Fernandes (PP), além da pretensa secretária Rosy de Sousa.

De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, vereador Ney Lopes Jr. (DEM), a discussão foi arvorada unicamente na legalidade e regimentalidade da nomeação, levando em conta todos os dispositivos jurídicos disponíveis.“O parecer foi apreciado pela Comissão de Justiça e aprovado em decisão colegiada, de acordo com a Lei Orgânica do Município e trata unicamente da nomeação da secretária. Agora, a matéria segue o procedimento normal e vai à votação no Plenário”, disse.