Câmara derruba dois vetos e amplia mercado às mulheres

NoMinuto
Matéria publicada em 13 de abril de 2011

Propostas foram de autoria, respectivamente, dos vereadores Ney Lopes Júnior (DEM) e George Câmara (PCdoB).

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram, na sessão desta quarta-feira (13), dois vetos integrais do Executivo. Um dos projetos mantidos pelo Legislativo garante às mulheres uma reserva de 10% do mercado de trabalho, nas obras públicas de construção civil; enquanto o outro trata da prestação de contas no sistema de saúde pública municipal, através da adoção de “extratos individuais para expor custos com o usuário”.

As propostas foram de autoria, respectivamente, dos vereadores Ney Lopes Júnior (DEM) e George Câmara (PCdoB). O primeiro a ser discutido dispunha “sobre a obrigatoriedade de as obras públicas de construção civil destinarem 10% da contratação da mão-de-obra ao sexo feminino”. O autor, representante do DEM, contou com 18 votos favoráveis à derrubada, um contra e outro em branco.

Em meio à discussão, o presidente da Câmara, vereador Edivan Martins (PV), fez um contato direto com a prefeita Micarla de Sousa e argumentou sobre a importância do projeto. A chefe do Executivo, então, liberou a bancada de apoio para votar contra o veto. “A manutenção desse projeto é a demonstração de que a Câmara tem um verdadeiro comprometimento com a sociedade e, principalmente, com as mulheres natalenses”, enfatizou Ney Lopes Júnior.

Ele lembrou que a medida irá ampliar o espaço no mercado de trabalho para o sexo feminino, parcela da população que enfrenta hoje os maiores índices de desemprego; e ainda destacou que o projeto não esquece a necessidade de capacitar esse público, para que possam ser aproveitadas pelas empresas que atuam nas obras públicas da cidade. “Previmos cursos de profissionalização da mulher, com formação de banco de talentos para garantir qualificação”, ressaltou.

As vereadoras Sargento Regina (PDT) e Júlia Arruda (PSB) destacaram a importância de assegurar incentivos para que as mulheres possam competir no mercado de trabalho, sobretudo em uma área de grande expansão como a construção civil, e o vereador Dinarte Torres (PV) lembrou do exemplo de sua própria mãe, que trabalhou como servente de pedreiro e, desta forma, criou seis filhos.

A Câmara Municipal também derrubou outro veto do Executivo, que tratava de um projeto do vereador George Câmara (PCdoB) sobre a prestação de contas no sistema de saúde pública municipal, “através de extratos individuais para expor custos com o usuário”. O autor destacou a relevância da proposta no controle de gastos da Prefeitura e em tornar ainda mais transparentes as despesas na área de saúde, permitindo ao cidadão acompanhar melhor os serviços prestados.

Ele recebeu o apoio do presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, vereador Franklin Capistrano (PSB), que defendeu a necessidade urgente de mais transparência nas despesas com a saúde, principalmente quanto à dotação orçamentária, e destacou que é preciso saber como e onde os recursos estão sendo aplicados. Franklin advertiu para a informação colhida junto às unidades, de que muitos habitantes do interior têm utilizado os espaços destinados aos natalenses, sem que as respectivas prefeituras repassem os recursos correspondentes.

O líder da prefeita, Enildo Alves (sem partido), argumentou que a matéria seria inconstitucional e inviável de ser aplicada, citando as razões alegadas pelo Executivo, mas o veto foi derrubado por 11 votos a cinco. “É um marco histórico. Essa casa dá uma demonstração de maturidade. É um divisor de águas”, parabenizou o autor do projeto, George Câmara.